21ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 24 DE ABRIL DE 2018.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 210/2018-GAB, encaminhando a Prestação de Contas Municipal do Exercício de 2017.

Ofício nº 218/2018-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 138/2018, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 30.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José).

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 110/2018, da Mesa Diretiva, que Altera o Anexo IV, da Resolução nº 48, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal.

Projeto de Lei nº 341/2018, do Vereador Professor Abelino, que Institui o mês “MAIO AMARELO” – atenção respeitosa e prudente no trânsito, pela vida, dedicado a ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 342/2018, do Vereador Silvio Santo, que altera dispositivo da Lei Municipal n° 2436, de 25 de Junho de 2014 que institui a parada segura destinada a oferecer maior segurança aos usuários do transporte coletivo do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 343/2018, do Vereador Silvio Santo, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de São José dos Pinhais e dá outros provimentos.

Projeto de Lei nº 344/2018, do Vereador Silvio Santo, que determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, doenças degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção.

Requerimento nº 62/2018, do Vereador Élcio Negosek, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei Complementar nº 003/ 2017, de sua autoria, que define parâmetros para a instalação de anúncios e publicidade, em imóveis edificados ou não e no espaço público, no Município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Indicação nº 5750/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 12305/2016 e 3992/2017, que viabilize estudos para a instalação de travessia elevada na Rua Professora Olivia Nogueira, em frente à Paróquia São Pedro, Bairro São Pedro.

Indicação nº 5751/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine implantação de uma lixeira na Estrada do Pinheiro Seco, em frente ao portão 15, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 5752/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Executivo Estadual, reiterando as indicações nºs 3640/2010, 1422/2013 e 1483/2017 para que reative o Módulo da Polícia Militar na Região da Borda do Campo, ou para que o mesmo seja usado para a permanência da Guarda Municipal de São José dos Pinhais na região.

Indicação nº 5753/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma academia da terceira idade e um parque infantil na Planta Virgínia.

Indicação nº 5754/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que a troca de turno da Guarda Municipal seja realizada na Regional da Borda do Campo.

Indicação nº 5755/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação de salas para consultórios nas Unidades de Saúde Altivir Stocco e Martinopólis, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 5756/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reparação de calçadas na Rua Hiram Augusto Maia, esquina com Rua Hércules Lopes, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 5757/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de calotinha na retenção e tachões no eixo da Rua João Batista Folador esquina com a Rua José Szczepanski, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5758/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie com urgência a limpeza da Praça Júpiter.

Indicação nº 5759/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção dos banheiros do CMEI Primavera.

Indicação nº 5760/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que verifique a possibilidade de implantação de um pátio com equipamentos para obras e pequenos reparos na Subprefeitura do Afonso Pena.

Indicação nº 5761/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de guard-rail no meio fio ao lado do rio situado próximo à Unidade Básica de Saúde Marcelino, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 5762/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de rede de iluminação pública (rede baixa), na extensão da Rua Reynaldo Baldan e em frente à Empresa Inbrasfama, no Bairro Agaraú.

Indicação nº 5763/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja realizada operação tapa buraco na Rua Maria Efigênia de Souza, no Bairro Santo Antonio.

Indicação nº 5764/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de “rua sem saída” na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, em frente ao nº 550, localizada no Bairro Cotia.

Indicação nº 5765/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de antipó e estruturação para água pluvial na Rua Pedro Incote, em frente ao n° 100, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 5766/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de limpeza e roçada na academia ao ar livre localizada na Rua Moacir Tomelin, nº 181, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 5767/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento com pavimentação alternativa (super antipó), em toda extensão da Rua Colorado, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 5768/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçadas nos dois lados da Rua Colorado, no trecho localizado entre a Rua Loanda e o Canal Extravasor do Rio Ressaca, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 5769/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Euclides Batista de Oliveira, Jardim Teuspassos, Bairro Iná.

Indicação nº 5770/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Voluntários da Patria, próximo à Loja Minon, Bairro Centro.

Indicação nº 5771/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada em toda a extensão das Ruas: Casimiro Groschka, Cassemiro Levisky, Francisco Kuzma, Nossa Senhora das Graças, José João do Vale, Pedro Incote, Pedro Claudino Ferreira, Padre Francisco Proft, Professora Terezinha Toczek – Contenda.

Indicação nº 5772/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de nova Unidade de Saúde no Jardim Montreal, bairro Campo Largo da Roseira, de Porte 3, para suportar a demanda da localidade e regiões vizinhas.

Indicação nº 5773/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realizado estudos e posterior implantação de AGC – Agência de Correio Comunitária, no Campestre da Faxina em São José dos Pinhais.

Indicação nº 5774/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de luminária em frente ao CMEI O Reino das Delícias, localizado à Rua Carolina Manaffes Ligoki – Barro Preto.

Indicação nº 5775/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 148/2013 e 556/2017, que viabilize estudos técnicos para que se regularize a Vila Bueno e Vila Plantes – Contenda.

Indicação nº 5776/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize recuperação de toda a extensão da Rua Frei Basilio Rower, Jardim Marambaia, Bairro Academia.

Indicação nº 5777/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implementação de pavimentação asfáltica em toda extensão das vias no Jardim São Paulo.

Indicação nº 5778/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize conserto de tampa da Sanepar localizada na Rua Sebastiana Laura de Souza, esquina com a Rua thevide Miranda, Bairro Itatiaia.

Indicação nº 5779/2018, do Vereador Carlos Machado, ao poder executivo, que realize a manutenção e pintura dos aparelhos da academia ao ar livre, instalados na unidade básica de saúde da Malhada.

Indicação nº 5780/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza do terreno e calçada de pedestres na Rua Olímpio Ferreira da Cruz, entre os nºs 801 e 1171, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 5781/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco com urgência em toda extensão da Rua Iapó, no Bairro Jardim Santana.

Indicação nº 5782/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, realize com urgência a troca e manutenção do bueiro para grelha de ferro, na Rua Augusto Debarba, em frente ao nº 1047, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 5784/2018, do Vereador Alex Purkote, ao poder executivo, que determine o reparo com urgência da calçada na Rua Almirante Alexandrino, n° 29, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5785/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza geral e roçada no pátio do Posto de Saúde do Riacho Doce, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 5786/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3151/2017, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Boa Vista, no Bairro Costeira.

Indicação nº 5787/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a denominação e regularização de todas as ruas e travessas do Conjunto Dona Bela, no Bairro Quississana.

Indicação nº 5788/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize junto aos Correios a implantação dos serviços de coleta e distribuição nas ruas e travessas do Conjunto Dona Bela, no Bairro Quississana.

Indicação nº 5789/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5243/2014 que viabilize o plantio de árvores em toda extensão da Rua Moacir Tomelin, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 5790/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Jacob Milano, no Bairro Ipê.

Indicação nº 5791/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção necessária do bueiro localizado na Rua das Pitangueiras, próximo ao nº 34, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 5792/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção na calçada localizada na Rua Mendes Leitão, nº 2694, no Bairro Centro.

Indicação nº 5793/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção na calçada localizada na Rua Izabel A Redentora nº 1392, no Bairro Centro.

Indicação nº 5794/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo de erosão ocorrido na Rua Belo Horizonte, esquina com Avenida das Torres, Bairro Centro.

Indicação nº 5795/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na Rua José Trevisan nas proximidades do nº 1477, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 5796/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocar a disposição dos vigilantes que trabalham prestando serviço de segurança no Complexo Esportivo Ney Braga, guarita em plenas condições de uso contendo toda estrutura necessária para os trabalhadores.

Indicação nº 5797/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar operação tapa buracos em todas as Ruas do Bairro São Marcos.

Indicação nº 5798/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a instalação de 04 ventiladores de teto nas salas de aula da Escola Municipal Almir Ferraz, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 5799/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar manutenção em boca de lobo localizada na Rua João Kramar nas proximidades da numeração predial 244, no Bairro Contenda.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 061/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Lei nº 286/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 287/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e à saúde pública do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 326/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação no âmbito do Município de São José dos Pinhais, de avisos com o número do disque denúncia da violência contra a mulher (disque 180).

Projeto de Lei nº 327/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e transferência de crianças e adolescentes vítimas de violência nas creches e escolas municipais de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 328/2018, do Vereador Professor Marcelo, que obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar em seus sites ou no portal de transparência, informações relativas às ações que especifica e suas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado.

Projeto de Lei nº 331/2018, do Vereador Alex Purkote, que altera dispositivos da Lei nº 1237, de 16 de Junho de 2008, que dispõe sobre a regulamentação no Município de São José dos Pinhais, da realização de eventos de caráter social, como reuniões dançantes, conhecidas como “Festas Rave”, em locais de natureza privada.

Projeto de Lei nº 332/2018, do Vereador Alex Purkote, que altera dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro em São José dos Pinhais. (APROVADO)

PARECERES

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 215/2017, do Vereador Silvio Santo, que autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede municipal no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 310/2018, neste Legislativo, nº 125, do Executivo, que acresce dispositivos na Lei nº 2.917, de 31 de Outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal, com apresentação de Emendas.

Emenda nº 01 (modificativa)

O art. 1º do projeto de lei acima referenciado passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º O parágrafo único do art. 2º da Lei nº 2.917, de 31 de outubro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

‘Art. 2º

(…)

Parágrafo único. A área de terras descrita no inciso I do art. 2º desta Lei foi avaliada em R$ 290.895,00 (duzentos e noventa mil, oitocentos e noventa e cinco reais), conforme Laudo de Avaliação nº 075, de 14 de julho de 2017, ficando dispensado o ressarcimento, por parte do Município à Mitra da Diocese de São José dos Pinhais, da diferença de valores apontados nos laudos de avaliações.’”

Emenda nº 02 (modificativa)

O art. 2º do projeto de lei acima referenciado passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º A Lei nº 2.917, de 31 de outubro de 2017, passa a vigorar acrescida do art. 2º-A, com a seguinte redação:

‘Art. 2º- A O imóvel descrito no inciso I do art. 2º desta Lei será destinado à construção de unidades administrativas.”

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 311/2018, neste Legislativo, nº 126, do Executivo, que institui no Município de São José dos Pinhais, o Programa Municipal de Ginástica Rítmica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 312/2018, neste Legislativo, nº 127, do Executivo, que institui no Município de São José dos Pinhais o Programa Municipal de Artes Marciais e Escola de Boxe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 315/2018, neste Legislativo, nº 128, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Créditos com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 215/2017 e 311 e 312/2018.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 321/2018, neste Legislativo, nº 131, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 924.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 323/2018, neste Legislativo, nº 133, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 71.979,04  – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 324/2018, neste Legislativo, nº 134, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.601.555,00 Secretarias: Educação, Viação e Obras Públicas e Governo).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 325/2018, neste Legislativo, nº 130, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 659.695,00 – Gabinete do Prefeito e Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 339/2018, neste Legislativo, nº 136, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.503.392,95 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança)

– Pareceres favoráveis à aprovação dos Projetos de Lei nºs 310 e 315/2018.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 314/2018, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Pastor José Pimentel de Carvalho, a Praça localizada no Jardim Monte Líbano, neste Município. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 215/2017 e 310, 311, 312, 315, 321, 323, 324, 325 e 339/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Pastor Gilmar

 

PRÓXIMA SESSÃO: 26 DE ABRIL DE 2018