20ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO DE 2018.
EM 19 DE ABRIL DE 2018.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 183/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei Complementar nºs 119, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 107, de 19 de Abril de 2016, que dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de São José dos Pinhais, e 120/2018, que altera, acresce e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 105, de 9 de Março de 2016, e alterações, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 201/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 136, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.503.392,95 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança) e 137/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir o Município de São José dos Pinhais na qualidade de associado ADETUR – Agência de Desenvolvimento do Turismo da Região – Rotas do Pinhão – Curitiba e Região Metropolitana.
Ofício nº 208/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2984, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 5.560.440,72 no orçamento geral do Município (Secretarias: Assistência Social e Viação e Obras Públicas); 2985, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 650.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Educação, Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas); 2986, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 367.891,52 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) e 2987, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 29.083.117,56 no orçamento geral do Município (Secretarias: Finanças, Saúde e Meio Ambiente), todas devidamente sancionadas.
Ofício nº 211/2018-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2988/2018, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Orgânicos e dos Meliponicultores de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.
Ofício nº 40/2018, do Conselho Municipal de Saúde, solicitando uma reunião com vereadores, em especial com a Comissão de Saúde e Assistência Social, para tratar do Orçamento destinado à Secretaria Municipal de Saúde para o Exercício de 2019.
DIVERSOS
Ofício nº 1003/2018, da Infraero, informando sobre Termo de Ajuste de Conduta firmado com a Agência Nacional de Aviação Civil sobre revisão dos Planos Específicos de Zoneamento de Ruído e solicitando participação do Município, através da incorporação das restrições apresentadas nos planos acima mencionados no Plano Diretor Municipal.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Memorando nº 30/2018, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando os Balancetes Financeiros de Janeiro a Março de 2018.
Projeto de Lei nº 336/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a criação do Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 337/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Concede Título de Cidadão Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor João Schapieski.
Projeto de Lei nº 338/2018, do Vereador Élcio Negosek, que Institui o Dia da Merendeira (preparadora de alimentos) e Auxiliar de Merendeira no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Indicação nº 5693/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que seja feita a camada asfáltica na Rua Boa Esperança, entre as Ruas Adrianópolis e João de Brito, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 5694/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência roçada em toda extensão da Rua Hamilton Luiz Ubá, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 5695/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco com urgência no estacionamento do Ginásio de Esportes Max Rosenmann, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5696/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4486/2017, que realize camada de super antipó nas Ruas Prudentópolis, Medianeira e Piraí do Sul, entre as Ruas Cambé e Cruzeiro do Sul, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 5697/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 11551/2016 e 2914/2017, que determine a colocação de redes de proteção e manutenção da cancha de areia na Rua Rosária da Rocha Rabelo, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 5698/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja feito jardim e paisagismo, bem como a colocação de bancos na área interna da quadra de esportes da Associação de Moradores do Conjunto Apolo, localizada na Rua dos Papagaios, nº 320, Conjunto Residencial Apolo, Jardim Aviação.
Indicação nº 5699/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja feita a pavimentação asfáltica no prolongamento da Rua Doutor Motta Junior até a confluência da Rua Antonio Zaramella.
Indicação nº 5700/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja providenciada a rede de baixa tensão no prolongamento da Rua Doutor Motta Junior até a Rua Antonio Zaramella.
Indicação nº 5701/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que providencie com a máxima urgência os seguintes itens que estão em falta no Ginásio de Esportes Aluízio Mikos, na localidade de Malhada: troca de 03 lâmpadas de 500w e 01 de Refletor; troca de redes de proteção nas laterais, frente e fundos da quadra; fechamento de mais de 10 pontos no telhado, os quais apresentam goteiras; pintura na parte interna; conserto de 02 vasos sanitários, os quais apresentam vazamento de água e conserto do bebedouro, o qual apresenta problemas na saída da água.
Indicação nº 5702/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a troca dos alambrados e das redes de proteção da quadra de esportes e pintura dos muros e da sede da Associação de Moradores do Conjunto Apolo, situada na Rua dos Papagaios, nº 320, Jardim Aviação.
Indicação nº 5703/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para construção de um acesso para cadeirantes (com marcação, rampa e pintura do solo) na Rua Paulino de Siqueira Cortes, esquina com a Rua Maria Helena, próximo ao Colégio Costa Viana.
Indicação nº 5704/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o patrolamento e ensaibramento na Estrada da Roseira, no trecho compreendido entre o Condomínio Dom Rodrigo ate saída da BR277, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 5705/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção dos refletores da quadra esportiva na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 5706/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para o retorno de empresa de segurança com vigilantes 12 horas para as Unidades de Saúde da Região da Borda do Campo.
Indicação nº 5707/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3013/2017, que realize a construção de cobertura na quadra esportiva da Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5708/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação da haste e posterior instalação de iluminação pública em 5 postes entre os n°s 7773 e 17779, na Rua João Fraga Neto.
Indicação nº 5709/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam colocadas ou trocadas as placas com a denominação da RUA e CEP, nas Ruas dos Bairros do Guatupê, Ipê e Cristal.
Indicação nº 5710/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Ângelo Sgarbe, esquina com a Rua João Evangelista Braga, no Bairro Planta Nemari.
Indicação nº 5711/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da estrutura interna e externa (revitalização completa) da Escola Municipal Leci Caldeira Scherner, no Jardim Santa Fé, Guatupê.
Indicação nº 5712/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa com super antipó em todas as Ruas do Jardim Ipomeia e do Jardim Zenith.
Indicação nº 5713/2018, do Vereador Aílton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Professor Serino Pedroso de Moraes, do Bairro Iná.
Indicação nº 5715/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize limpeza de meio fio nas Ruas Deputado Luiz Gabriel Sampaio e Ilo Antoninho Mozer, Jardim Cristal.
Indicação nº 5716/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar pavimentação definitiva na Rua Antonio Francisco de Andrade, Jardim São Paulo.
Indicação nº 5717/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a troca dos pisos do CMEI localizado na Rua Leone Décimo Dal Negro, Jardim Blanco Pombo.
Indicação nº 5718/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize troca de tampa de bueiro na Rua, Deputado Luiz Gabriel Sampaio (no final da rua último bueiro), Jardim Cristal, neste município.
Indicação nº 5719/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de um pátio com equipamentos provenientes para obras e pequenos reparos na Subprefeitura do Guatupê.
Indicação nº 5720/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1022/2017, para que realize estudos técnicos a fim de viabilizar a implantação de duas lombadas na Rua David Campista, nº 686, próximo à esquina com José Grabias, e junto ao nº 506.
Indicação nº 5721/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 113/2017 para que determine a colocação de tachão e placa de sinalização na Rua Francisco Alves, esquina com a Rua Ernestina Macedo Cortes, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 5722/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Celso da Costa Ramos, no Bairro Ipê.
Indicação nº 5723/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua João Antônio da Silva, no Bairro Ipê.
Indicação nº 5724/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que promova a repintura na sinalização horizontal (faixa amarela) em toda extensão da Rua Paraíso, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 5725/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de um campo de areia no final da Rua Piauí, no espaço ao lado do Rio Ressaca, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 5726/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a pintura das faixas de sinalização “PARE” e faixas amarelas faltantes na Rua Acre, Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 5727/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de tapa buracos e recapes necessários na Rua Acre, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 5728/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantar uma lombada na Rua Benjamin Negoseki, próximo ao nº 6202, Bairro Cachoeira.
Indicação nº 5729/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de reparos na camada asfáltica (tapa buracos) em toda a extensão da Rua Domingos Burakowski – Inhaiva.
Indicação nº 5730/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) proximidades da Empresa Nogas Neto (transformador JJ438) – Colônia Marcelino.
Indicação nº 5731/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua São Josemaría Escrivá – Papanduva da Serra.
Indicação nº 5732/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize substituição do atual ponto de ônibus que se encontra com avarias por outro do novo modelo (que conte abrigo e banco de espera para os usuários do transporte coletivo), localizado na Ivo de Carvalho com Rua Francisco Claudino de Bastos – Roseira de Campo Largo.
Indicação nº 5733/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão das Ruas Tomaz Alves da Rocha e Felipe Rendoke, localizadas na Contenda.
Indicação nº 5734/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a troca do ponto de ônibus na Rua João Idoski, esquina com Antonio Greboge, na Colônia Malhada.
Indicação nº 5735/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva na Avenida Heitor Berleze, no Bairro Costeira.
Indicação nº 5736/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência os serviços de limpeza e roçada nas duas margens do canal extravasor do Rio Iguaçu, no trecho entre a Rua São José e o final da Rua Loanda, nos fundos da Luson Veículos, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 5737/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação e reimplantação de bancos no abrigo do ponto de ônibus localizado na Rua João Zarpelon, em frente à APAE, no Bairro Costeira.
Indicação nº 5738/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a complementação da pavimentação asfáltica, contemplando galerias pluviais, iluminação pública, calçadas, ciclovia e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Camila de Oliveira Miranda, no Bairro Quississana.
Indicação nº 5739/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade nas proximidades do nº 451, na Avenida Alzira Berton Pauletto, no Jardim Del Rey.
Indicação nº 5740/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma área de lazer contendo parquinho infantil e uma (ATI) academia de terceira idade na Rua Moacir Escolaro, esquina com a Rua Anna Mereteka Kruppizak, Jardim Toscana.
Indicação nº 5741/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6029/2014, que viabilize a pavimentação asfáltica, contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Moacir Tomelin, no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 5742/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5540/2018, que trata de reparos em boca de lobo na Amélia Ivanchenchen Leal, na altura do nº 3128, retificando o Bairro citado para Campestre da Faxina.
Indicação nº 5743/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de cobertura para o ponto de ônibus localizado na Rua Antonio Greboge, nas proximidades do nº 612, no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 5744/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos nas manilhas da galeria pluvial da Rua Ernesto Koerbel, nas proximidades do nº 19, no Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 5745/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de vagas de estacionamento prioritário para idosos e para pessoas com deficiência, em todas as ruas que circundam o Shopping São José, preferencialmente nas proximidades de suas entradas de acesso.
Indicação nº 5746/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize patrolamento e ensaibramento na Rua Luciano Juliatto, localizada no Bairro Arujá.
Indicação nº 5747/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo visando possibilidade de implantação do botão do pânico no sistema de transporte público no Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 5748/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize a possibilidade de implantação de lombadas e travessias elevadas no entorno de todas as escolas municipais, estaduais e CMEIs no Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 5749/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção da esquina das Ruas João Batista Folador e José Szczepanski, devido erosão, no Bairro Afonso Pena.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 291/2018, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras do sistema de transporte municipal indicarem em locais visíveis dos veículos a data de fabricação dos mesmos. (APROVADO)
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 314/2018, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Pastor José Pimentel de Carvalho, a Praça localizada no Jardim Monte Líbano, neste Município. (APROVADO)
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 302/2018, do Vereador Élcio Negosek, que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Produtores Rurais, Artesãos e Empreendedores de Turismo do Taquaral e Região (ACAMP) e dá outras providências. (APROVADO)
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 314/2018.
TRIBUNA
– Vereador Aílton Fenemê
– Vereador Tadeu Camargo
– Vereador Abílio Alves
– Vereador Alberto Setnarsky
– Vereador Silvio Santo
EXPLICAÇÃO PESSOAL
– Vereador Juliano Martins
– Vereador Professor Abelino
– Vereador Aílton Fenemê
– Vereador Alex Purkote
– Vereador Professor Marcelo
– Vereador Luiz Paulo
– Vereador Abílio Alves
– Vereador Tadeu Camargo
– Vereador Silvio Santo
– Vereadora Fátima de Paula
PRÓXIMA SESSÃO: 24 DE ABRIL DE 2018
