19ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO

LEGISLATIVO DE 2018.

EM 17 DE ABRIL DE 2018.

 

TRIBUNA POPULAR: Usou da palavra em Tribuna Popular o novo Secretário de Segurança Fabiano da Rosa, fazendo uma explanação sobre a pasta que o mesmo assumiu.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 196/2018-GAB, em resposta à Indicação nº 5390/2018, do Vereador Dr. Ido, de intenção de criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico Racial no Município de São Jose dos Pinhais.

Ofício nº 199/2018-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 135/2018, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.

Ofício nº 202/2018-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2.981, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 734.500,00 no orçamento geral do Município (Procuradoria Geral, Secretarias: Administração e Recursos Humanos, Cultura, Agricultura e Abastecimento e Comunicação Social); 2.982, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Irineu Rodrigues e 2983/2018, que institui o Prêmio “Mulher Destaque” de São José dos Pinhais, todas sancionadas.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Ofício nº 028/2018, do Gabinete da Presidência desta Casa, datado 13 de abril de 2018, reconduzindo, a partir desta data, o Senhor Antonio Gilberto Mello, ao mandato de Vereador do Município de São José dos Pinhais, atendendo a decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento nº 0012902-37.2018.8.16.0000, em trâmite perante a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Projeto de Lei nº 333/2018, do Vereador Professor Marcelo, que institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 334/2018, dos Vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter informativo indicativo de locação nos prédios utilizados pela administração pública direta, indireta e autárquica do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Requerimento nº 59/2018, O Vereador Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei nº 280/2017, de sua autoria, que dispõe sobre o transporte de passageiros de natureza privada sob o regime de fretamento. (APROVADO)

Indicação nº 5646/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da estrutura interna e externa (revitalização completa), do CMEI Leonel Décimo Dal Negro, no Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 5647/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a pavimentação alternativa com super antipó em todas as Ruas do Jardim Santa Rita, Jardim São Paulo e Jardim Cruzeiro, Bairro Guatupê.

Indicação nº 5648/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição do manilhamento em toda a extensão da Rua Tereza Caetano de Lima, Parque da Fonte.

Indicação nº 5649/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a construção de uma cancha (grama sintética ou similar) na Rua Florentino Suchla, no terreno próximo à Escola Madre Paulina, Jardim Blanco Pombo, Guatupê.

Indicação nº 5650/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a substituição de postes de iluminação pública (madeira por concreto), nas seguintes Ruas e  respectivos números, onde é necessária a substituição, todas no Jardim Ipê: Princesa Izabel, nºs 341,381,461, 601 e 671; Margarida Alves, n° 480; Bartolomeu Lourenço n°s 581 e 621;  Luiz Xavier da Silva, n°s 690, 620 e 450 e Lais Pereti, n°s 471, 501, 540, 631 e 671.

Indicação nº 5651/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de calçadas na Rua Ieda Solange Ribeiro, nº 940, Jardim Ipê.

Indicação nº 5652/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de bueiro na Rua Laerte Fenelon, nº 610, Jardim Ipê.

Indicação nº 5653/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 1302/2013, 10754/2016, 12250/2016 e 3001/2017, que viabilize estudos para a implantação de uma travessia elevada na Rua Anneliese Gellert Krigsner, próximo ao n° 3084, Iná.

Indicação nº 5654/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em frente ao nº 59, na Rua Anália Rosário de Carvalho, no Bairro Jardim Itália

Indicação nº 5655/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em frente ao nº 157, na Rua João Antônio Matucheski, no Bairro Jardim Itália

Indicação nº 5656/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de recuo da calçada para estacionamento na Rua Quirino Zagonel, em frente à escola Leonilda Ravalio Trevisan, Bairro Trevisan.

Indicação nº 5657/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova com maior frequência a ronda policial durante o período matutino na via de pedestres do Canal Extravasor localizado na Rua Adrianópolis, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 5658/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas em toda extensão da Rua Iêda Solange Ribeiro, no Bairro Ipê.

Indicação nº 5659/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a reforma da Escola Municipal Professora Ernestina Macedo de Souza Cortes, no Bairro Jardim Aristocrata.

Indicação nº 5660/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a roçada e limpeza de toda a Rua Jardim Alegre, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 5661/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada, limpeza e capinação em volta da cancha ao lado da Guarda Mirim, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 5662/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a  manutenção e  troca de bancos quebrados no ponto de ônibus da Rua Visconde do Rio Branco, em frente ao nº 1372.

Indicação nº 5663/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja feito ralos no saguão no CMEI Sabiá Laranjeira, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 5664/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fazer a ligação de rede coletora de esgoto na Avenida dos Bosques, em frente ao nº 1095, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5665/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca do manilhamento fluvial quebrado (manilhas, rede coletora de esgoto e bocas de lobo), na Rua Mãe Dolores, em frente ao nº 470, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5666/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine roçada em toda extensão da Rua Venceslau Marek, no Bairro Águas Belas.

Indicação nº 5667/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de tela alambrado atrás do Campo da Associação Asmirin, no Bairro Jardim Fabíola.

Indicação nº 5668/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine troca de lâmpadas de amarelas para brancas em toda extensão da Rua José Dolcidio Paris, próximo ao Condomínio Cozumel, no Bairro Vila Iná.

Indicação nº 5669/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Ulisses Cordeiro, entre os nºs prediais 1.376 e 1.346, no Bairro do São Marcos.

Indicação nº 5670/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize camada de super antipó em toda extensão da Rua dos Polvos, no Bairro Jardim Aquários.

Indicação nº 5671/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que seja revista a legislação que regulamenta o exercício da atividade conhecida como “Food Truck”.

Indicação nº 5672/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade, nas proximidades do nº 1118, na Rua Benjamin Possebom, no Bairro Quississana.

Indicação nº 5673/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Nelson Comin, no Bairro Jurema.

Indicação nº 5674/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua sem denominação, Marginal ao terreno da rede ferroviária, que liga o Jardim Fátima ao Jurema.

Indicação nº 5675/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº4371/2017, que viabilize a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Francisco Dal Negro, nas proximidades do nº 3860, no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 5676/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar maior sistema de segurança na passarela que liga o Jardim Cristal com o Bairro Academia (Vila Bond).

Indicação nº 5677/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize o conserto dos paralelepípedos no início da Rua Laerte Fenelon com a Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 5678/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar pavimentação asfáltica (CBUQ), na Rua José de Abreu, Jardim São Paulo.

Indicação nº 5679/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma academia ao ar livre no final da Rua Piauí, em torno do Parque Linear, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 5680/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a implantação das hastes luminárias faltantes na Rua de Servidão paralela à Rua Ivo de Carvalho, no Campestre da Faxina.

Indicação nº 5681/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a revitalização com urgência do campinho de futebol localizado na Rua Celestina Escolaro Foggiatto, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 5682/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize o conserto da caixa de captação de águas pluviais assim como substituição da grelha danificada na Rua Casemiro Groschka, em frente ao nº 51 – Contenda.

Indicação nº 5683/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize restauro de antipó na Rua Pedro Moro (trecho próximo à Igreja do Boa Vista) – Contenda.

Indicação nº 5684/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua João Bortolan – Capão Grosso.

Indicação nº 5685/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a substituição do atual ponto de ônibus por outro que contenha banco, (localizado na marginal da Rodovia BR-376, nº 30.851 – KM 631, em frente ao Mercado João Maria) – Contenda.

Indicação nº 5686/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de reparos na camada asfáltica (tapa buracos) na Rua Izaura Ravaglio da Rocha, entre o trevo da Rua Pedro Kramar até a ponte de divisa com Tijucas do Sul.

Indicação nº 5687/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie com urgência a reconstrução do acostamento da BR 376, no trecho entre o nº 12.253 e a Rua Ângelo Moro Redeschi, no sentido Joinville/Curitiba, Bairro Braga.

Indicação nº 5688/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize poda das árvores por toda extensão da Rua Francisco Burakowski no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 5689/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na ciclovia da Rua Antonio Greboge, na altura da numeração predial 2278, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 5690/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a pavimentação asfáltica por toda extensão da Rua Nikola Cicilovic, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 5691/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar implantação de placas de limite de velocidade na Rua Padre Leopoldo Jareck, nas proximidades do entroncamento com a Rua Padre Francisco Proft, no Bairro Contenda.

Indicação nº 5692/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que disponibilize container para coleta de lixo nas dependências da Escola Municipal Eugenia da Cruz Santos Talamine, no Bairro São Marcos.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 060/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Lei nº 313/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui a informatização do cartão de vacinação no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 317/2018, do Vereador Élcio Negosek, que dispõe sobre a fixação de cartaz informativo em farmácias e drogarias, hemocentros, hospitais e Unidades de Saúde no âmbito do Município de São José dos Pinhais, contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 318/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre os gastos em mídias pelos Poderes Executivo e Legislativo, neste Município.

Projeto de Lei nº 319/2018, do Vereador Professor Abelino, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais o Hana Matsuri – Festival das Flores e Natal Budista.

Projeto de Lei nº 320/2018, do Vereador Professor Marcelo, que institui o cadastro de informações sobre violência nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências. (APROVADO)

PARECERES

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 302/2018, que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Produtores Rurais, Artesãos e Empreendedores de Turismo do Taquaral e Região (ACAMP) e dá outras providências.

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 314/2018, do Vereador Tadeu Camargo, que Denomina de Pastor José Pimentel de Carvalho, a Praça localizada no Jardim Monte Líbano, neste Município.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E TURISMO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 302/2018.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 308/2018, do Vereador Professor Assis, que Denomina de Rua Aeroporto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais. (APROVADO)

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 291/2018, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras do sistema de transporte municipal indicarem em locais visíveis dos veículos a data de fabricação dos mesmos. (APROVADO)

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei n º 291/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 314/2018.

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 302/2018.

 

TRIBUNA

– Vereador Professor Abelino, prestando uma homenagem aos Policiais Militares

– Vereador Gilberto Mello

– Vereador Silvio Santo

EXPLICAÇÃO PESSOAL

– Vereador Professor Abelino

– Vereador Edson Dangui

– Vereador Luiz Paulo

– Vereador Pastor Gilmar

– Vereador Abílio Alves

– Vereadora Mari Temperasso

– Vereadora Nina Singer

– Vereador Professor Marcelo

 

PRÓXIMA SESSÃO: 19 DE ABRIL DE 2018

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