15ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018
15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.
EM 03 DE ABRIL DE 2018.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 158/2018-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 24/2018, do Vereador Alberto Setnarsky.
Ofício nº 160/2018-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2.976/2018, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 20.696.160,38 no orçamento geral do Município (Secretarias: Finanças, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Segurança e Transporte e Trânsito).
Ofício nº 165/2018-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2.977/2018, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Alcino de Andrade Tigrinho.
Ofício nº 166/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 128, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Créditos com a Agência de Fomento do Paraná S.A e 129/2018, que institui o Sistema de Gestao Integrada de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil e o Projeto de Lei Complementar nº 118/2018, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003 – que instituiu o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.
Ofício nº 344/2018, da Secretaria Municipal de Educação, convidando para a VI Conferência Municipal de Educação, a ser realizada nos dias 05 e 06 de Abril de 2018, no Auditório do Condomínio Portal do Porto.
DIVERSOS
Comunicado nº CM 16129/2018, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 051/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para fins de readequação do Projeto de Lei nº 281/2018, de sua autoria, que institui a Informatização do Cartão de Vacinação no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
Requerimento nº 053/2018, do Vereador Pastor Gilmar, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que encaminhe à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, solicitando explicações referente a constante falta de água que vem ocorrendo nos últimos dias no Bairro Borda do Campo e Região, bem como também os motivos de não ter havido comunicação aos moradores referente a essas paralisações. Por fim, quais os prazos para o restabelecimento total da rede.
APROVADO
Projeto de Lei nº 313/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui a informatização do Cartão de Vacinação no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 314/2018, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Pastor José Pimentel de Carvalho, a Praça localizada no Jardim Monte Líbano, neste Município.
Indicação nº 5452/2018, dos Vereadores Luiz Paulo, Gilberto Mello e Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize um mutirão de limpeza pública, coleta de resíduos sólidos (galhos, entulhos, madeira e desova), roçada nas vias públicas e equipamentos públicos e a poda das árvores, no Bairro São Marcos, Jardim Carmem, Fabiola e Aquarios.
Indicação nº 5453/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Alcídes Zoto, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 5454/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Irene Mundo Sechi, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 5455/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Nossa Senhora de Guadalupe, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 5456/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11868/2016 que viabilize a pavimentação asfáltica definitiva, contemplando ciclovia, calçadas, iluminação pública, galerias pluviais e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Lídio Malheiros, no Bairro Quississana.
Indicação nº 5457/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a abertura referente aos banheiros do Parque São José.
Indicação nº 5458/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a troca de manilhas na Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, em frente ao nº 954, no Bairro Independência.
Indicação nº 5459/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo do bueiro (boca de lobo), na Rua Adir Pedroso, em frente ao nº 111, no perímetro compreendido entre a avenida Rui Barbosa e a Rua Godofredo Machado, no Bairro Vila Iná.
Indicação nº 5460/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura no solo com faixas de “pare” e placas de sinalização na Rua Luziano Cordeiro esquina com a Rua Lyrio Dallagassa, no Parque da Fonte.
Indicação nº 5461/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, em frente ao nº 969, no Bairro Independência.
Indicação nº 5462/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo e sendo necessário, a substituição da grade do bueiro localizado na Rua Castro, próximo ao nº 451, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 5463/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo e sendo necessário a substituição da grade do bueiro localizado na Rua Lapa, próximo ao nº 560, esquina com a Rua Adrianópolis, no Bairro Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 5464/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize o reparo na calçada em frente à entrada da Escola Municipal Maria de Rocco Persegona, localizada na Rua Ayrton Senna, nº 480, no Bairro Jardim Santana.
Indicação nº 5465/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada e coleta de desova clandestina na calçada localizada na Rua Campo Mourão, no Bairro Aviação.
Indicação nº 5466/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a limpeza nas intermediações da canaleta localizada na Rua Harry Feeken, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5467/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Carlito Dissenha, no Bairro Parque São José.
Indicação nº 5468/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua João Melanski Filho, no Bairro Quississana.
Indicação nº 5469/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Rua José Almeida Sobrinho, no Bairro Quississana.
Indicação nº 5470/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixa de “Pare” e implantação de tachão na Rua Jacarezinho com a Rua Loanda, no Bairro São Cristovão.
Indicação nº 5471/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de semáforo na Rua Alcídio Viana com a Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, no Bairro Carioca.
Indicação nº 5472/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma boca de lobo na Rua Aurora, preferencialmente em frente ao nº 130, no Bairro Jardim Alvorada.
Indicação nº 5473/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação da estrutura do ponto de ônibus com cobertura e assento, nas seguintes ruas e seus respectivos números: Rua Otávio de Sá Barreto, nº 260; Rua Maria Angela da Silveira Mendes (ao lado do CMEI, Caminhos da Serra) e Rua Euclides Bandeira (ao lado do Mercado Novo Horizonte).
Indicação nº 5474/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e troca das manilhas que não estiverem em condições de uso, no Jardim Izaura e Vila Fanny – Guatupê.
Indicação nº 5475/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para instalação de postes, ampliação de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública na Avenida Guatupê, preferencialmente em frente ao n° 10.
Indicação nº 5476/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize com urgência uma análise da rede de esgoto na Rua Frei Belino Maria Treviso.
Indicação nº 5477/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1694/2017, que viabilize estudos para que seja implantado um Sistema Binário nas Ruas Marlene Veiga da Rosa, João Maria Alves de Souza e Luís Américo Teti, Jardim Fabíola.
Indicação nº 5478/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o serviço de poda de árvores na Rua Zacarias Alves Pereira, esquina com a Rua Izabel A Redentora.
Indicação nº 5479/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a implantação de boca de lobo na Rua Professor Camilo Pereira de Lima, em frente ao nº 536, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 5480/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a instalação de uma grade de proteção ou tela na arquibancada da Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5481/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada, limpeza e capinação em frente à Escola Municipal Maria Leni Haluch de Bastos, Borda do Campo.
Indicação nº 5482/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para uma nova entrada no Bairro Libanópolis, no KM62 +600 metros na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 5483/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que efetue a troca da boca de lobo na Rua Marcilio Bianchetti, em frente ao n.º 173, Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 5484/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na boca de lobo localizada no entroncamento da Travessa Dante Cesar Alves da Rocha e Alameda Bom Pastor, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 5485/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar pavimentação alternativa (CBUQ) na extensão da Rua Dr. Mario Jorge, que vai da marginal da BR 376 até a Rua João Maria Alves de Souza, no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 5486/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para recolher entulhos no entroncamento das Ruas Dr. Mario Jorge com o Manoel Gardino Leal, localizado no Bairro Jardim Carmem.
Indicação nº 5487/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar roçada nas margens da Rua Ângela Mara, no Bairro Roseira do Campo Largo.
Indicação nº 5488/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar roçada nas margens da Rua Pedro Buhrer, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 5489/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implementação de placas de trânsito e uma lombada na Rua Barão do Cerro Azul, n° 3059, Bom Jesus.
Indicação nº 5490/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção e implantação de calçadas (passeio) em toda a extensão da Rua Carolina Manafes Ligoki, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 5491/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento com pavimentação alternativa (super antipó), em toda extensão da Rua Elvira Moro Costa, no Barro Preto.
Indicação nº 5492/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de “tapa buracos” em toda a extensão das Ruas Hugo Zen e Antonio Zaramela, no Bairro Zaniolo.
Indicação nº 5493/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a documentação e doação oficial do terreno do Colégio Nossa Senhora dos Milagres (Cachoeira) ao Estado, deixando de ser do Município.
Indicação nº 5494/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de 4 novas salas de aula e uma quadra coberta no Colégio Estadual Nossa Senhora dos Milagres, na Cachoeira.
Indicação nº 5495/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de manutenção e tapa buracos na Rua João Maria de Abreu, Bairro Braga.
Indicação nº 5496/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que estude a possibilidade do alargamento da Rua Hermenegildo Pauletto, entre o Restaurante Maria Pola e a Marginal da BR376, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 5497/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine instalação de placa de aviso de “Animais na Pista”, na Rua Antônio Gregobe, próximo ao Buffet Tia Irene, Bairro Colonia Malhada.
Indicação nº 5498/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção de iluminação publica e iluminação baixa na Rua Hermenegildo Pauletto, próximo à Marginal da BR376, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 5499/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine roçada na ciclovia ao lado do Rio Ressaca, lado direito sentido BR277, que começa na Rui Barbosa e vai até Avenida Rocha Pombo.
Indicação nº 5500/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a entrada do caminhão para coleta de lixo na travessa da Rua Raimundo Machado Fagundes, próximo ao Haras Santa Maria – Roseira de Campo Largo.
Indicação nº 5501/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize instalação de luminárias no Bairro Roseira de Campo Largo, sendo: 05 luminárias, na Rua Raimundo Fagundes Machado (transformador AJI 55 – próximo ao Haras Santa Maria); 04 luminárias, na Rua Raimundo Fagundes Machado (transformador AJI 54 – próximo ao Haras Santa Maria).
Indicação nº 5502/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação de uma (01) luminária na Rua Carlos Kuzma (transformador J6369) – Campestre da Faxina.
Indicação nº 5503/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de reparos na camada asfáltica (tapa buracos) na Rua Antônio Singer, no trecho entre o Haras Fortaleza até a Saibreira Marc – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 5504/2018, dos Vereadores Luiz Paulo e Carlos Machado, ao Poder Executivo, junto à Auto Pista Litoral Sul, que determine a extensão da passarela sobre a Marginal do Contorno Leste em construção, em frente ao Posto Túlio, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 5505/2018, dos Vereadores Pastor Gilmar e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a implantação da rede de baixa tensão na Rua Estela Mari Rezende (marginal BR 277 sentido Curitiba), no Bairro Jardim Nemari.
Indicação nº 5506/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize rondas ostensivas e diárias no Bairro Borda do Campo e Região, a fim de assegurar os moradores e comerciantes do Bairro.
Indicação nº 5507/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize o retoque das pinturas de sinalizações e faixas em toda a extensão da Travessa Bom Sucesso, no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 5508/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência roçada, limpeza e remoção de entulhos das margens do Rio Itaqui, no Bairro Jardim Nemari.
Indicação nº 5509/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a manutenção dos bueiros da Rua Concórdia, no Bairro Borda do Campo.
EMENDAS IMPOSITIVAS
Vereador Professor Abelino
Emenda nº 01/2018: Secretaria de Viação e Obras
Implantação de super antipó nas Ruas denominadas a seguir: Rua das Hortênsias – Jardim Santa Fé; Rua Althair Bher – Jardim Alvorada; Rua José Nonato Filho – Jardim Aparecida; Rua João Fernandes – Jardim Aparecida; Rua Ilda Gomes de Novaes – Jardim Aparecida e Rua Yuri Santos Machado – Jardim Aparecida. Valor: R$ 397.668,66.
Emenda nº 02/2018: Secretaria Municipal Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Despesas com cursos. Valor: R$ 5.000,00
Emenda nº 03/2018: Secretaria Municipal de Educação: Manutenção da CMEI Joana Razzoto. Valor: R$ 5.000,00
Vereador Professor Assis
Emenda nº 04/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Reforma em escola da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Valor: R$ 50.000,00
Emenda nº 05/2018: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Construção do Centro de Bem Estar Animal . Valor: R$ 337.668,66
Emenda nº 06/2018: Gabinete do Prefeito
Manter as atividades junto as Cidades Coirmãs. Valor: R$ 20.000,00
Vereador Carlos Machado
Emenda nº 07/2018: Secretaria Municipal de Saúde
Atenção primária (Unidades Básicas de Saúde). Valor: R$200.000,00
Emenda nº 08/2018: Secretaria Municipal de Governo. R$ 30.000,00
Emenda nº 09/2018: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Compra de painel eletrônico para o Ginásio de Esportes Aluizio Mikos. Valor: R$ 25.000,00
Emenda nº 10/2018: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Compra de rede para o Ginásio de Esportes Aluizio Mikos. Valor: R$ 5.000,00
Emenda nº 11/2018: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Troca dos alambrados e das redes de proteção da quadra de esportes e pintura dos muros e da sede da Associação de Moradores do Conjunto Apolo, situada na Rua dos Papagaios, nº 320, Jardim Aviação, São José dos Pinhais. Valor: R$ 37.000,00
Emenda nº 12/2018: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Instalação de pontos de ônibus (área rural). Valor: R$ 8.000,00
Emenda nº 13/2018: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Calçadas para os pontos de ônibus (área rural). Valor: R$ 2.668,66,
Vereador Élcio Negosek
Emenda nº 14/2018: Secretaria Municipal de Governo
Exclusivamente para custeio da locação de tendas e banheiros químicos para eventos a serem realizados no Município de São José dos Pinhais. Tem por finalidade maior, fomentar a livre iniciativa ao comércio e a exploração do turismo, bem como das atividades culturais em nosso Município. Valor: 30.000,00
Emenda nº 15/2018: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Exclusivamente para custeio da implantação de pontos de ônibus no Município de São José dos Pinhais. Tem por finalidade maior, fomentar a mobilidade urbana e rural em nosso Município. Valor: 17.000,00.
Emenda nº 16/2018: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Exclusivamente para custeio da inserção de calçamento dos pontos de ônibus no Município de São José dos Pinhais. Tem por finalidade maior, fomentar a mobilidade urbana e rural em nosso Município.
Emenda nº 17/2018: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
Exclusivamente para custeio da implantação de placas indicativas referentes ao turismo rural, tais como rotas, caminhos, indicações do Circuito, etc., em todo o Circuito Rural Taquaral. Circuito esse, que envolve os Bairros Arujá, Colônia Zacarias, Campina do Taquaral, Cachoeira, Cotia, Campo Largo da Roseira, Campo Largo, Marcelino, Campestre da Faxina e Faxina. Tem por finalidade maior, fomentar a livre iniciativa ao comércio e a exploração do turismo rural e ecológico em nosso município. Valor: R$ 7.668, 66.
Emenda nº 18/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Exclusivamente para custeio das obras de pavimentação com paralelepípedo na Rua Ernesto Juliato, no Bairro Colônia Zacarias. Considerando, que a referida rua é uma das principais vias de ligação da BR 376 com a Avenida Rui Barbosa, bairro Colônia Zacarias. Valor: R$ 350.000,00.
Vereador Alberto Setnarsky
Emenda nº 19/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Implantação de Pavimentação em Paralepípedo na extensão da Rua Nestor Negoseki. Valor: R$ 300.000,00
Emenda nº 20/2018: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Manutenção e implantação da sinalização horizontal e vertical na área urbana e rural. Valor: R$ 80.000,00
Emenda nº 21/2018: Secretaria Municipal de Governo
Manter e executar campanhas e programas de interesse da comunidade. Valor: R$ 27.668,66
Vereadora Fátima de Paula
Emenda nº 22/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Pavimentação com super antipó nas Ruas: Francisco Geremias, Celso Antonio Marochi, Mieceslau Grabias, Lurdes Nunes Ezídio e Vanda Muhlstedt Barbosa. Valor: R$ 397.668,66.
Emenda nº 23/2018: Secretaria Municipal de Cultura
Para dar início ao Projeto de digitalização e disponibilização do acervo do Museu Municipal Atílio Rocco. Valor: R$ 10.000,00
Vereador Gilberto Mello
Emenda nº 24/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras
Pavimentação asfáltica de ruas a serem informadas posteriormente. Valor: R$ 377.668,66
Emenda nº 25/2018: Secretaria Municipal de Governo
Manter as atividades realizadas junto à Comunidade. Valor: R$ 30.000,00
Vereador Alex Purkote
Emenda nº 26/2018: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Aquisição de uma academia ao ar livre para implantação na Rotatória localizada na Rua Benjamin Negoseki, via principal do Bairro Cachoeira. (ou outro espaço público que melhor prover). Valor: R$ 17.000,00
Emenda nº 27/2018: Secretaria Municipal de Governo
Manter as atividades junto à Comunidade. Valor: R$ 30.000,00.
Emenda nº 28/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras
Implantação de calçamento em paralelepípedo na extensão da Rua Vila Nova no Bairro Cachoeira. Valor: R$ 310.000,00
Emenda nº 29/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras
Aplicação do agente anti pó, ou pavimentação alternativa nas seguintes ruas: Ruas Ignácio Pampu e Cristo Rei no Bairro Cachoeira. Valor: R$ 25.000,00
Emenda nº 30/2018: Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Compra de novas coberturas (pontos) para as paradas de ônibus da cidade, incluindo sua instalação, calçadas e bancos, se necessários. Valor R$: 25.668.66
Vereador Professor Marcelo
Emenda nº 31/2018: Secretaria Municipal de Educação
Programas de Aprendizagem no CAIC. Valor: R$ 30.000,00
Emenda nº 32/2018: Secretaria Municipal de Educação
PROERD – Programa Educacional de Resistência às drogas à violência. Valor: R$ 35.000,00.
Emenda nº 33/2018: Secretaria Municipal de Viação
Pavimentação asfáltica e antipó na região da Costeirinha. Valor: R$ 140.000,00.
Vereador Tadeu Camargo
Emenda nº 34/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Calçamento com paralelepípedo na área rural deste Munícipio. Valor: R$ 377.668,66
Emenda nº 35/2018: Secretaria Municipal de Governo
Manter as atividades realizadas junto à Comunidade. Valor: R$ 30.000,00
Vereador Dr. Ido
Emenda nº 36/2018: Secretaria Municipal de Educação
Escola Padre Pedro Fuss, para aquisição de equipamentos. Valor: R$ 40.000,00
Emenda nº 37/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Pavimentação asfáltica e antipó (Bairros Parque da Fonte e Toscana). Valor: R$ 160.000,00.
Emenda nº 38/2018: Secretaria Municipal de Trânsito
Placas e Pintura. Valor: R$ 30.000,00
Emenda nº 39/2018: Secretaria de Meio Ambiente
Projeto Bem Estar Animal. Valor: R$ 157.668,16
Emenda nº 40/2018: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Corte de árvores e limpeza. Valor: R$ 20.000,00
Vereadora Mari Temperasso
Emenda nº 41/2018: Secretaria Municipal de Governo
Atividades realizadas junto à Comunidade. Valor: R$ 17.000,00
Emenda nº 42/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras
Obras em Ruas na Região da Borda do Campo. Valor: R$ 390.668,66
Vereador Abílio Alves
Emenda nº 43/2018: Secretaria Municipal de Governo
Valor: R$ 25.000,00
Emenda nº 44/2018: Secretaria Municipal de Saúde
Valor: R$ 60.000,00
Emenda nº 45/2018: Secretaria Municipal de Segurança
Valor: R$ 10.000,00
Emenda nº 46/2018: Secretaria Municipal de Viação e Obras
R$ 312.668,66
Professor Marcelo
Emenda nº 47/2018: Secretaria Municipal de Educação
Revitalização do pátio do CAIC. Valor: R$ 202.668,66
DAS COMISSÕES
Requerimento nº 049/2018, da Comissão de Saúde e Assistência Social, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
Projeto de Lei nº 279/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei nº 2622, de 10 de Setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo contendo Nome, Registro de Especialidade do Profissional Médico em todas as Unidades de Saúde Municipais, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1452/2018, que aprova o Acordo de Cooperação nº 005/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Administradora de Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV.
APROVADO
Requerimento nº 050/2018, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
Projeto de Lei nº 181/2017, do Vereador Abílio Alves, que cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 201/2017, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a aplicação de curso básico de primeiros socorros e prevenção de acidentes para funcionários das Escolas Municipais, Creches e Centros de Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 215/2017, do Vereador Silvio Santo, que autoriza o Poder Executivo a implantar o estudo da Constituição em Miúdos nas escolas da rede municipal no âmbito do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Retificamos que o parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 270/2018, neste Legislativo, nº 114, do Executivo, que dispõe sobre a Estrutura e Organização do Conselho Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais, e altera dispositivo da Lei nº 1.500, de 23 de Março de 2010, que constou da pauta da sessão realizada em 27 de Março de 2018, foi apresentado apenas por esta Comissão.
Requerimento nº 054/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
Projeto de Lei nº 219/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que institui a campanha de identificação civil para as crianças no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 243/2017, do Vereador Professor Marcelo, que regulamenta os instrumentos para a concessão do direito adicional de construir (potencial construtivo) e da sua transferência e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 265/2018, do Vereador Élcio Negosek, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 257, de 29 de novembro de 2001, que Destina 50% (cinqüenta por cento) de cada parcela do ICMS Ecológico para Exclusivo Atendimento à Zona Rural.
Projeto de Lei nº 302/2018, do Vereador Élcio Negosek, que declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação de Produtores Rurais, Artesãos e Empreendedores de Turismo da Campina do Taquaral e Região” (ACAMP), e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 303/2018, do Vereador Élcio Negosek, que dispõe sobre projeto de criação da Semana Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras e de Fundo de Quintal.
Projeto de Lei nº 304/2018, do Vereador Professor Marcelo, que acresce dispositivos à Lei nº 822, de 13 de Dezembro de 2005, dispondo sobre a obrigatoriedade de colocação de placas em obra pública municipal paralisada contendo a exposição dos motivos da interrupção da obra.
Projeto de Lei nº 307/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 003/ 2017, do Vereador Élcio Negosek, que define parâmetros para a instalação de anúncios e publicidade, em imóveis edificados ou não e no espaço público, no Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
PARECERES
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 274/2018, do Vereador Professor Marcelo, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Orgânicos e dos Meliponicultores de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 289/2018, do Vereador Edson Dangui, que dispõe sobre a disponibilização de recurso na página eletrônica do Município para apresentar defesas em face de autuações de trânsito de competência Municipal, e dá outras providências.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 296/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que concede o Titulo de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Irineu Rodrigues.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 292/2018, neste Legislativo, nº 117, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 734.500,00 no orçamento geral do Município (Procuradoria Geral, Secretarias: Administração e Recursos Humanos, Cultura, Agricultura e Abastecimento e Comunicação Social).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 295/2018, neste Legislativo, nº 120, do Executivo, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 5.560.440,72 no orçamento geral do Município (Secretarias: Assistência Social e Viação e Obras Públicas).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 299/2018, neste Legislativo, nº 121, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 64.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Urbanismo e Agricultura e Abastecimento);
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 300/2018, neste Legislativo, nº 122, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 650.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Educação, Esporte e Lazer e Viação e Obras Públicas).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 301/2018, neste Legislativo, nº 123, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 367.891,52 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento).
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 305/2018, neste Legislativo, nº 124, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 29.083.117,56 no orçamento geral do Município (Secretarias: Finanças, Saúde e Meio Ambiente).
COMISSÃO DE AGRICULTURA, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E TURISMO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 274/2018.
COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 289/2018.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 290/2018, do Vereador Abílio Alves, que institui o Prêmio “Mulher Destaque” de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 109/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Altera dispositivo da Resolução nº 2 de 04 de Outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1451/2018, que aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a SENFF S.A. Crédito, Financiamento e Investimento.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 298/2018, dos Vereadores Professor Assis e Alex Purkote, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município, a Semana da Reforma Luterana.
SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROF. ASSIS
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 298/2018.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 289, 292, 295, 299, 300, 301 e 305/2018.
– Discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs 274/2018 e 296/2018.
TRIBUNA
– Vereador Silvio Santo
EXPLICAÇÃO EXPLICAÇÃO
– Vereador Luiz Paulo
– Vereadora Nina Singer
– Vereador Prof. Abelino
– Vereador Silvio Santo
PRÓXIMA SESSÃO: 05 DE ABRIL DE 2018
