14ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 27 DE MARÇO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 139/2018-GAB, encaminhando instruções para a indicação das Emendas Impositivas para o Exercício de 2019, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica nº 14/2014.

Ofício nº 152/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 125, que acresce dispositivos na Lei nº 2.917, de 31 de Outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal; 126, que institui no Município de São José dos Pinhais, o Programa Municipal de Ginástica Rítmica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e 127, que institui no Município de São José dos Pinhais o Programa Municipal de Artes Marciais e Escola de Boxe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Ofício nº 154/2018-GAB, encaminhando justificativa que impede a execução da Emenda Impositiva EI-31, que trata da construção do Centro de Bem Estar Animal.

DIVERSOS

Ofício nº 20/2018, da Comissão Organizadora dos Interesses dos Moradores do Núcleo Residencial Del Rey, solicitando participação nas reuniões e debates referentes ao Núcleo Residencial Del Rey.

Ofício nº 572/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, enviando parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município para o Exercício Financeiro de 2015.

Ofício nº 751/2018, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 79.801,61,  no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, que tem por objeto a “Implantação e modernização de Infraestrutura Esportiva”.

Ofício nº 752/2018, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 29.250,00, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, que tem por objeto “Aquisição de academias ao ar livre”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei n° 308/2018, do Vereador Professor Assis, que denomina de Rua Aeroporto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 309/2018, do Vereador Silvio Santo, que dispõe sobre o acesso às obras públicas do Município através do site da Prefeitura Municipal.

Requerimento nº 045/2018, do Vereador Tadeu Camargo, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para fins de readequação do Projeto de Lei nº 288/2018, de sua autoria, que denomina de Pastor José Pimentel de Carvalho a Praça localizada no Jardim Monte Líbano, São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 046/2018, do Vereador Juliano Martins, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo,

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para fins de readequação do Projeto de Lei nº 285/2018, de sua autoria, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de Acolhimento Renascer – CEAR. (APROVADO)

Requerimento nº 47/2018, do Vereador Silvio Santo no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo à: Antonia Josefa Reami Cia, Ana Carolina de Moraes Brambila de Lima e Luciana Senna Soares dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense no que diz respeito a causa da pessoa com transtorno do espectro autista. (APROVADO)

Requerimento nº 48/2018, da Vereadorora Mari Temperasso,  REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa votos de pesar pelo falecimento de Maria Rose Godoy. (APROVADO)

Indicação nº 5403/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção ou troca de placas de identificação das Escolas Municipais no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5404/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção ou troca de placas de identificação das Escolas Municipais no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5405/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que disponibilize mais um profissional da área de pedagogia para a Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5406/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de poda de árvores na Rua Monges Beneditinos, em frente ao nº 173 e nº 185 na Borda do Campo.

Indicação nº 5407/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de disponibilização e retorno do médico da família para atender o Jardim Libanópolis e Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5408/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de super antipó na Rua Antonio Soares Sobrinho, Jardim Araguari.

Indicação nº 5409/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize limpeza e reparos de bueiros na Rua Judith Ferreira Walbach, Bairro Três Marias.

Indicação nº 5413/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do canal Rio Ressaca.

Indicação nº 5414/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da calçada na Rua Frei Belino Maria Treviso, entre as Ruas Maranhão e Francisco Ferreira Machado – Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 5415/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento com pavimentação alternativa (super anti pó) em todas as ruas dos bairros Jardim Izaura e Vila Fani.

Indicação nº 5416/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudo para instalação de postes, ampliação de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública, na Rua Itararé, a partir do nº 321 até a Avenida Guatupê, Jardim Itajubá.

Indicação nº 5417/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a remoção e realocação de um poste na Rua Pato Branco, ao lado do n° 156, Jardim Cristal.

Indicação nº 5418/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cobertura em ponto de ônibus na Rua Aníbal Silva, em frente ao nº 973, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 5419/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buracos na Rua Vicente Tozo,  no Jardim Fenix.

Indicação nº 5420/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo do bueiro (boca de lobo), na Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, em frente ao nº 740, no Conjunto Urano.

Indicação nº 5421/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo do bueiro (boca de lobo), na Rua Roberto Meres de Creddo, em frente ao nº 201, Vila Iná.

Indicação nº 5422/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que seja demarcada uma vaga exclusiva para a parada de carros de funerárias na UPA Afonso Pena.

Indicação nº 5423/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 611/2017, que promova o implantação de paver na calçada junto à Rua Voluntários da Pátria com a Rua Mendes Leitão, nº 112, no Bairro Central.

Indicação nº 5424/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de recuo de estacionamento ou a limitação do mesmo para que os carros sejam estacionados apenas em um lado da Rua Expedicionário Afonso Licheski, compreendendo o lado da rua onde há entrada e saída dos alunos da escola Estadual Afonso Pena.

Indicação nº 5425/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lombada na Rua Paraíso, em frente ao CMEI Árvore dos Sapatos, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 5426/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie o reparo da ciclovia na Rua Almirante Alexandrino, na altura do nº 1526, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5427/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a repintura nas faixas de sinalização em toda extensão da Rua Paraíso, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 5428/2018, do Vereador Alex Purkote, ao poder executivo, que determine com urgência serviços de patrolamento e ensaibramento da Rua Maurício Schuliz, na Comunidade da Antinha.

Indicação nº 5429/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma cobertura na parada de ônibus existente na Rua Benjamin Negoseki, ao lado do nº 9.111 no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 5430/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3268/2017, que viabilize projetos para a construção de um CMEI (Creche) na comunidade da Cachoeira ou Agaraú.

Indicação nº 5431/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento com ensaibramento na Rua Joaquim Alves Fontes, n° 2011 no Bairro Costeira.

Indicação nº 5432/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 13/2017, que viabilize a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 5433/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua das Canelinhas, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 5434/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Elvira Môro Costa, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 5435/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Arsênia Pissaia Zanchetta, no Bairro Braga.

Indicação nº 5436/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Wiliam Starostik, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 5437/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua dos Cedros, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 5438/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na calçada da Rua Atílio Talamini, próximo ao nº 436, no Bairro São Francisco.

Indicação nº 5439/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que o Programa Armazém da Família seja estendido até os Bairros mais carentes da Cidade.

Indicação nº 5440/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize limpeza das bocas de lobo localizadas na Rua Alberto Bonk, enfatizando as localizadas próximo ao  nºs 77 e 1012 , no Bairro São Marcos.

Indicação nº 5441/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na Rua João Batista Potier, no trecho entre as Ruas Sezinando Ferreira da Cruz e Olívio Tozo, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 5442/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização por completo do sistema de sinalização da Rua Antônio Singer, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 5443/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua Olezir Bueno Machado, na Vila Bueno/Contenda.

Indicação nº 5444/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 4671/2014 e 3906/2017, que viabilize a construção de escada para acesso de pedestres no barranco localizado na marginal BR 376 – Km 633, sentido Joinville/Curitiba, proximidades do mercado João Maria (Rua Olezir Bueno Machado) – Vila Bueno/Contenda.

Indicação nº 5445/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 8911/2015 e 2460/2017, que viabilize estudos para a instalação de uma lombada na Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, entre os nºs 931 e 1326, Afonso Pena.

Indicação nº 5446/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja colocado antipó no início da Rua Aparecida Goes de Paula, até o Campo do Sr. Miguel Rocha, na localidade de Saltinho da Malhada.

Indicação nº 5447/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize estudos para construção de uma Academia ao Ar livre da 3° idade e de um Parque para crianças próximo à Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto/Arujá.

Indicação nº 5448/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada em toda extensão da Rua Antonio Mallon, indo para Pista de Velocross, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 5449/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, principalmente próximo à Marginal da BR376, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 5450/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, entre os ns° 1.206 e 872, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 5451/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11809/2016, que determine que seja feita dragagem do canal extravasor do Bairro São Marcos.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 298/2018, dos Vereadores Professor Assis e Alex Purkote, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município, a Semana da Reforma Luterana.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 270/2018, neste Legislativo, nº 114, do Executivo, que dispõe sobre a Estrutura e Organização do Conselho Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais, e altera dispositivo da Lei nº 1.500, de 23 de Março de 2010, com apresentação das seguintes Emendas Modificativas:  

Emenda nº 01(Moficativa)

O  art. 1º do projeto de lei acima referenciado passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º O Conselho Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais, criado pela Lei nº 1.500/2010, órgão normativo, deliberativo, consultivo, fiscalizador, mobilizador, propositivo e de controle social tem a finalidade de estabelecer políticas educacionais para o Sistema Municipal de Ensino de São José dos Pinhais.”

Emenda nº 02 (modificativa)

Os incisos III e IV do art. 4º do projeto de lei acima referenciado passam a ter a seguinte redação:

“Art. 4º

(…)

III –  (três) conselheiros titulares e 03 (três) conselheiros suplentes representantes das instituições municipais de educação básica, sendo:

  1. a) 01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente do Quadro Próprio do Magistério, atuantes no Sistema Municipal de Ensino, representantes dos professores municipais, que serão eleitos por seus pares em Assembléia convocada pelo Conselho;

b)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente do Quadro Próprio do Magistério, atuantes no Sistema Municipal de Ensino, representantes dos pedagogos municipais, que serão eleitos por seus pares em Assembléia convocada pelo Conselho;

c)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente do Quadro Próprio do Magistério, atuantes no Sistema Municipal de Ensino, representantes dos diretores municipais, que serão eleitos por seus pares em Assembléia convocada pelo Conselho;        

IV – 10 (dez) conselheiros titulares e 10 (dez) conselheiros suplentes da sociedade civil organizada, sendo:

  1. a) 01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais – SINSEP, atuantes na Secretaria Municipal de Educação, indicados ou eleitos por seus pares em Assembléia convocada pelo SINSEP;

b)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante das instituições privadas indicados pelo Sindicato das Escolas Particulares – SINEPE;

c)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante da APAE;

d)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, indicados ou eleitos por seus pares;

e)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante de pais ou responsáveis de alunos matriculados em instituição de ensino do município, sendo: 01 (um) conselheiro representante de pais ou responsáveis de alunos, matriculados em instituição pública, que prioritariamente seja integrante do Conselho de Escola ou de CMEI ou da APPF – Associação de Pais, Professores ou Funcionários ou APPS –Associação de Pais, Professores e Servidores, os quais serão eleitos por seus pares em Assembléia convocada pelo Conselho e 01 (um) conselheiro representante de pais ou responsáveis de alunos matriculados nas instituições privadas, eleito ou indicado pelo Sindicato das Escolas Particulares – SINEPE;

f)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, indicados ou eleitos por seus pares;

g)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, indicados ou eleitos por seus pares;

h)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Conselho Tutelar do Município, indicados ou eleitos por seus pares;

i)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Ensino Superior do Município, que atue com formação de professores, indicado ou eleito por seus pares;

j)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Poder Legislativo do Município, o qual será indicado ou eleito pela Comissão de Educação da Câmara Municipal do Município.”

ORDEM DO DIA

Requerimento nº 39/2018, do Vereador Gilberto Mello, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo,

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei nº 269/2018, de sua autoria, que torna obrigatória a presença de Bombeiro Profissional Civil em estabelecimentos, bem como, todo e qualquer evento público ou privado.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 290/2018, do Vereador Abílio Alves, que institui o Prêmio “Mulher Destaque” de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 109/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Altera dispositivo da Resolução nº 2 de 04 de Outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1451/2018, que aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a SENFF S.A. Crédito, Financiamento e Investimento.

APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 272/2018, do Vereador Luiz Paulo, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Pedro Joanir Zonta.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 290/2018.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 109/2018.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1451/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 270/2018, com discussão e votação única das Emendas Modificativas.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 298/2018.

 

TRIBUNA:

PREFEITO TONINHO FENELON

VEREADOR DR. IDO

VEREADOR LUIZ PAULO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR DR. IDO

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR JULIANO MARTINS

 

PRÓXIMA SESSÃO: 03 DE ABRIL DE 2018

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support