14ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.
EM 27 DE MARÇO DE 2018.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 139/2018-GAB, encaminhando instruções para a indicação das Emendas Impositivas para o Exercício de 2019, de acordo com a Emenda à Lei Orgânica nº 14/2014.
Ofício nº 152/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 125, que acresce dispositivos na Lei nº 2.917, de 31 de Outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal; 126, que institui no Município de São José dos Pinhais, o Programa Municipal de Ginástica Rítmica da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e 127, que institui no Município de São José dos Pinhais o Programa Municipal de Artes Marciais e Escola de Boxe da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Ofício nº 154/2018-GAB, encaminhando justificativa que impede a execução da Emenda Impositiva EI-31, que trata da construção do Centro de Bem Estar Animal.
DIVERSOS
Ofício nº 20/2018, da Comissão Organizadora dos Interesses dos Moradores do Núcleo Residencial Del Rey, solicitando participação nas reuniões e debates referentes ao Núcleo Residencial Del Rey.
Ofício nº 572/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, enviando parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município para o Exercício Financeiro de 2015.
Ofício nº 751/2018, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 79.801,61, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, que tem por objeto a “Implantação e modernização de Infraestrutura Esportiva”.
Ofício nº 752/2018, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 29.250,00, no âmbito do Programa Esporte e Grandes Eventos Esportivos, que tem por objeto “Aquisição de academias ao ar livre”.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei n° 308/2018, do Vereador Professor Assis, que denomina de Rua Aeroporto, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 309/2018, do Vereador Silvio Santo, que dispõe sobre o acesso às obras públicas do Município através do site da Prefeitura Municipal.
Requerimento nº 045/2018, do Vereador Tadeu Camargo, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para fins de readequação do Projeto de Lei nº 288/2018, de sua autoria, que denomina de Pastor José Pimentel de Carvalho a Praça localizada no Jardim Monte Líbano, São José dos Pinhais. (APROVADO)
Requerimento nº 046/2018, do Vereador Juliano Martins, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo,
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para fins de readequação do Projeto de Lei nº 285/2018, de sua autoria, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de Acolhimento Renascer – CEAR. (APROVADO)
Requerimento nº 47/2018, do Vereador Silvio Santo no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo à: Antonia Josefa Reami Cia, Ana Carolina de Moraes Brambila de Lima e Luciana Senna Soares dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense no que diz respeito a causa da pessoa com transtorno do espectro autista. (APROVADO)
Requerimento nº 48/2018, da Vereadorora Mari Temperasso, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta casa votos de pesar pelo falecimento de Maria Rose Godoy. (APROVADO)
Indicação nº 5403/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção ou troca de placas de identificação das Escolas Municipais no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 5404/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção ou troca de placas de identificação das Escolas Municipais no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5405/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que disponibilize mais um profissional da área de pedagogia para a Escola Municipal Antonio Franco da Rocha, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5406/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de poda de árvores na Rua Monges Beneditinos, em frente ao nº 173 e nº 185 na Borda do Campo.
Indicação nº 5407/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para fins de disponibilização e retorno do médico da família para atender o Jardim Libanópolis e Vila Nova, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 5408/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de super antipó na Rua Antonio Soares Sobrinho, Jardim Araguari.
Indicação nº 5409/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize limpeza e reparos de bueiros na Rua Judith Ferreira Walbach, Bairro Três Marias.
Indicação nº 5413/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do canal Rio Ressaca.
Indicação nº 5414/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a recuperação da calçada na Rua Frei Belino Maria Treviso, entre as Ruas Maranhão e Francisco Ferreira Machado – Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 5415/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento com pavimentação alternativa (super anti pó) em todas as ruas dos bairros Jardim Izaura e Vila Fani.
Indicação nº 5416/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudo para instalação de postes, ampliação de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública, na Rua Itararé, a partir do nº 321 até a Avenida Guatupê, Jardim Itajubá.
Indicação nº 5417/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a remoção e realocação de um poste na Rua Pato Branco, ao lado do n° 156, Jardim Cristal.
Indicação nº 5418/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cobertura em ponto de ônibus na Rua Aníbal Silva, em frente ao nº 973, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 5419/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buracos na Rua Vicente Tozo, no Jardim Fenix.
Indicação nº 5420/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo do bueiro (boca de lobo), na Rua Deputado Arnaldo Faivro Busato, em frente ao nº 740, no Conjunto Urano.
Indicação nº 5421/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo do bueiro (boca de lobo), na Rua Roberto Meres de Creddo, em frente ao nº 201, Vila Iná.
Indicação nº 5422/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que seja demarcada uma vaga exclusiva para a parada de carros de funerárias na UPA Afonso Pena.
Indicação nº 5423/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 611/2017, que promova o implantação de paver na calçada junto à Rua Voluntários da Pátria com a Rua Mendes Leitão, nº 112, no Bairro Central.
Indicação nº 5424/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de recuo de estacionamento ou a limitação do mesmo para que os carros sejam estacionados apenas em um lado da Rua Expedicionário Afonso Licheski, compreendendo o lado da rua onde há entrada e saída dos alunos da escola Estadual Afonso Pena.
Indicação nº 5425/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lombada na Rua Paraíso, em frente ao CMEI Árvore dos Sapatos, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 5426/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie o reparo da ciclovia na Rua Almirante Alexandrino, na altura do nº 1526, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 5427/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a repintura nas faixas de sinalização em toda extensão da Rua Paraíso, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 5428/2018, do Vereador Alex Purkote, ao poder executivo, que determine com urgência serviços de patrolamento e ensaibramento da Rua Maurício Schuliz, na Comunidade da Antinha.
Indicação nº 5429/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma cobertura na parada de ônibus existente na Rua Benjamin Negoseki, ao lado do nº 9.111 no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 5430/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 3268/2017, que viabilize projetos para a construção de um CMEI (Creche) na comunidade da Cachoeira ou Agaraú.
Indicação nº 5431/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento com ensaibramento na Rua Joaquim Alves Fontes, n° 2011 no Bairro Costeira.
Indicação nº 5432/2018, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 13/2017, que viabilize a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Francisco Xavier da Silva, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 5433/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua das Canelinhas, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 5434/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Elvira Môro Costa, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 5435/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Arsênia Pissaia Zanchetta, no Bairro Braga.
Indicação nº 5436/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Wiliam Starostik, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 5437/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua dos Cedros, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 5438/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na calçada da Rua Atílio Talamini, próximo ao nº 436, no Bairro São Francisco.
Indicação nº 5439/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que o Programa Armazém da Família seja estendido até os Bairros mais carentes da Cidade.
Indicação nº 5440/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize limpeza das bocas de lobo localizadas na Rua Alberto Bonk, enfatizando as localizadas próximo ao nºs 77 e 1012 , no Bairro São Marcos.
Indicação nº 5441/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na Rua João Batista Potier, no trecho entre as Ruas Sezinando Ferreira da Cruz e Olívio Tozo, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 5442/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização por completo do sistema de sinalização da Rua Antônio Singer, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 5443/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua Olezir Bueno Machado, na Vila Bueno/Contenda.
Indicação nº 5444/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 4671/2014 e 3906/2017, que viabilize a construção de escada para acesso de pedestres no barranco localizado na marginal BR 376 – Km 633, sentido Joinville/Curitiba, proximidades do mercado João Maria (Rua Olezir Bueno Machado) – Vila Bueno/Contenda.
Indicação nº 5445/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 8911/2015 e 2460/2017, que viabilize estudos para a instalação de uma lombada na Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, entre os nºs 931 e 1326, Afonso Pena.
Indicação nº 5446/2018, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja colocado antipó no início da Rua Aparecida Goes de Paula, até o Campo do Sr. Miguel Rocha, na localidade de Saltinho da Malhada.
Indicação nº 5447/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize estudos para construção de uma Academia ao Ar livre da 3° idade e de um Parque para crianças próximo à Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto/Arujá.
Indicação nº 5448/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada em toda extensão da Rua Antonio Mallon, indo para Pista de Velocross, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 5449/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, principalmente próximo à Marginal da BR376, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 5450/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, entre os ns° 1.206 e 872, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 5451/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11809/2016, que determine que seja feita dragagem do canal extravasor do Bairro São Marcos.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 298/2018, dos Vereadores Professor Assis e Alex Purkote, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município, a Semana da Reforma Luterana.
COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 270/2018, neste Legislativo, nº 114, do Executivo, que dispõe sobre a Estrutura e Organização do Conselho Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais, e altera dispositivo da Lei nº 1.500, de 23 de Março de 2010, com apresentação das seguintes Emendas Modificativas:
Emenda nº 01(Moficativa)
O art. 1º do projeto de lei acima referenciado passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º O Conselho Municipal de Educação do Município de São José dos Pinhais, criado pela Lei nº 1.500/2010, órgão normativo, deliberativo, consultivo, fiscalizador, mobilizador, propositivo e de controle social tem a finalidade de estabelecer políticas educacionais para o Sistema Municipal de Ensino de São José dos Pinhais.”
Emenda nº 02 (modificativa)
Os incisos III e IV do art. 4º do projeto de lei acima referenciado passam a ter a seguinte redação:
“Art. 4º
(…)
III – (três) conselheiros titulares e 03 (três) conselheiros suplentes representantes das instituições municipais de educação básica, sendo:
- a) 01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente do Quadro Próprio do Magistério, atuantes no Sistema Municipal de Ensino, representantes dos professores municipais, que serão eleitos por seus pares em Assembléia convocada pelo Conselho;
b)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente do Quadro Próprio do Magistério, atuantes no Sistema Municipal de Ensino, representantes dos pedagogos municipais, que serão eleitos por seus pares em Assembléia convocada pelo Conselho;
c)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente do Quadro Próprio do Magistério, atuantes no Sistema Municipal de Ensino, representantes dos diretores municipais, que serão eleitos por seus pares em Assembléia convocada pelo Conselho;
IV – 10 (dez) conselheiros titulares e 10 (dez) conselheiros suplentes da sociedade civil organizada, sendo:
- a) 01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais – SINSEP, atuantes na Secretaria Municipal de Educação, indicados ou eleitos por seus pares em Assembléia convocada pelo SINSEP;
b)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante das instituições privadas indicados pelo Sindicato das Escolas Particulares – SINEPE;
c)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante da APAE;
d)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, indicados ou eleitos por seus pares;
e)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante de pais ou responsáveis de alunos matriculados em instituição de ensino do município, sendo: 01 (um) conselheiro representante de pais ou responsáveis de alunos, matriculados em instituição pública, que prioritariamente seja integrante do Conselho de Escola ou de CMEI ou da APPF – Associação de Pais, Professores ou Funcionários ou APPS –Associação de Pais, Professores e Servidores, os quais serão eleitos por seus pares em Assembléia convocada pelo Conselho e 01 (um) conselheiro representante de pais ou responsáveis de alunos matriculados nas instituições privadas, eleito ou indicado pelo Sindicato das Escolas Particulares – SINEPE;
f)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE, indicados ou eleitos por seus pares;
g)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, indicados ou eleitos por seus pares;
h)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Conselho Tutelar do Município, indicados ou eleitos por seus pares;
i)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Ensino Superior do Município, que atue com formação de professores, indicado ou eleito por seus pares;
j)01 (um) conselheiro titular e 01 (um) conselheiro suplente representante do Poder Legislativo do Município, o qual será indicado ou eleito pela Comissão de Educação da Câmara Municipal do Município.”
ORDEM DO DIA
– Requerimento nº 39/2018, do Vereador Gilberto Mello, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo,
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei nº 269/2018, de sua autoria, que torna obrigatória a presença de Bombeiro Profissional Civil em estabelecimentos, bem como, todo e qualquer evento público ou privado.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 290/2018, do Vereador Abílio Alves, que institui o Prêmio “Mulher Destaque” de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 109/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Altera dispositivo da Resolução nº 2 de 04 de Outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1451/2018, que aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a SENFF S.A. Crédito, Financiamento e Investimento.
APROVADO
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 272/2018, do Vereador Luiz Paulo, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Pedro Joanir Zonta.
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 290/2018.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 109/2018.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1451/2018.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 270/2018, com discussão e votação única das Emendas Modificativas.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 298/2018.
TRIBUNA:
PREFEITO TONINHO FENELON
VEREADOR DR. IDO
VEREADOR LUIZ PAULO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR DR. IDO
VEREADOR SILVIO SANTO
VEREADOR ALEX PURKOTE
VEREADOR JULIANO MARTINS
PRÓXIMA SESSÃO: 03 DE ABRIL DE 2018
