13ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 22 DE MARÇO DE 2018.

 

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 664/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, enviando cópia dos seguintes documentos: Plano Municipal de Saúde 2018-2021, Programação Anual de Saúde 2018 e Relatórios detalhados de 2017, por quadrimestre.

Ofício nº 666/2018, da Secretaria Municipal de Saúde, esclarecendo sobre a dificuldade em contratar médicos no Município.

Ofício nº 687/2018, da Secretaria Municipal da Saúde, com esclarecimentos sobre o quadro atual insuficiente de servidores da Secretaria, em virtude de desligamentos cujas vagas não foram repostas.

Parecer nº 09/2017, da Procuradoria Geral do Município, sobre a possibilidade de revogação da Lei nº 1918/2012, alterada pela Lei nº 2109/2012, a qual estabelece normas para uso e ocupação do loteamento Núcleo Residecial Del Rey.

DIVERSOS

Ofício nº 58/2018, do BNDES, informando sobre liberação de recursos financeiros no valor de R$ 873.690,91 para o Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 11/2018, do Ministério Público da União, sobre o Abril Verde, mês dedicado a discutir a saúde, a segurança e a prevenção de riscos no meio ambiente do trabalho.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 39/2018, do Vereador Gilberto Mello, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo,

REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação do Projeto de Lei nº 269/2018, de sua autoria, que torna obrigatória a presença de Bombeiro Profissional Civil em estabelecimentos, bem como, todo e qualquer evento público ou privado. (SOLICITADA A TRANSFERÊNCIA DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA A ORDEM DIA DA PRÓXIMA SESSÃO)

Requerimento nº 040/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informação:

• Quantas pessoas são atendidas mensalmente no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)?
• Existe lista de espera para atendimento no CEO? Se sim, enviar relatório com a quantidade de pessoas.
• Qual o prazo de espera para casos não emergenciais?
• Existe pronto atendimento (emergências) para questões odontológicas no Município? (REJEITADO COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E 6 VOTOS FAVORÁVEIS)

Requerimento nº 041/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informação:

• Faltam fisioterapeutas para atuar nas Unidades Básicas de Saúde do Município?
• Existe lista de espera para as pessoas que necessitam desse atendimento? Se sim, quantas pessoas e qual o tempo de espera?
• Existe algum planejamento para zerar a fila, caso haja? (REJEITADO COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 VOTOS FAVORÁVEIS)

Requerimento nº 042/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o seguinte pedido de informação:

• Relação das nascentes registradas no Município de São José dos Pinhais.
• Quais as medidas a Secretaria têm desenvolvido para preservar estas nascentes?
• Existe alguma ação da SEMMA para catalogar e registrar novas nascentes? (REJEITADO COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 6 VOTOS FAVORÁVEIS)

Requerimento nº 043/2018,   do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o seguinte pedido de informação:

• Quais são os encaminhamentos que são tomados por esta Secretaria quando é comprovado um crime ambiental?
• Relação de todas as obras embargadas no Município de São José dos Pinhais.
• Quais são os encaminhamentos que são tomados para as obras após o embargo? (REJEITADO COM 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 8 VOTOS FAVORÁVEIS)

Requerimento nº 044/2018, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Segurança, o seguinte pedido de informação:

• Por qual motivo a Secretaria não dá conta de fiscalizar os caminhões estacionados irregulares em frente à Empresa Multilit?
• Existe algum planejamento para resolver este problema? (REJEITADO COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 6 VOTOS FAVORÁVEIS)

Projeto de Lei nº 306/2018, do Vereador Gilberto Mello, que Dispõe sobre a presença de Bombeiro Profissional Civil em estabelecimentos, bem como todo e qualquer evento público ou privado.

Projeto de Lei nº 307/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Indicação nº 5356/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de pavimentação definitiva (asfalto e meio fio) na Rua Augusto Stresser – Parque da Fonte.

Indicação nº 5357/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a iluminação da Rua Augusto Stresser – Parque da Fonte.

Indicação nº 5358/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de canaletas e sarjetas em toda a extensão da Rua Hiram Augusto Maia, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 5359/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo do bueiro (boca de lobo), na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Pedro Aíres da Rocha, no Jardim Iracema 2.

Indicação nº 5360/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Florêsvaldo Meres de Creddo, no perímetro compreendido entre a Rua Osvaldo da Silva Bassu e a Rua Professora Ilza de Souza Santos, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 5361/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de super antipó na Rua Oito, no Jardim Rio Branco – Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5362/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize limpeza de meio-fio em toda a extensão da Rua Marechal Cândido Rondon, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 5363/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize revisão nos pontos de ônibus que necessitam de manutenção no Município.

Indicação nº 5364/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize revitalização da placa de identificação da UBS do São Marcos.

Indicação nº 5365/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de meio-fio na Rua Padre Anchieta, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5366/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na boca de lobo localizada no entroncamento das Ruas Maria Pasqualim Vaccari e Tanus Latuf, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 5367/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para aplicação de super antipó na Rua Maria Pasqualim Vaccari, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 5368/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar a troca das torneiras das Unidades Básicas de Saúde (UBS), que estão fora dos padrões sanitários previstos pela legislação vigente, por torneiras acionadas sem o comando das mãos.

Indicação nº 5369/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1285/2017, que trata da limpeza, reavaliação do sistema de limpeza e formato do Canal Extravasor no Bairro São Marcos.

Indicação nº 5370/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos na extensão da Estrada Velha de Joinville que passa pelo Bairro Rio de Una.

Indicação nº 5371/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar uma linha de ônibus do Bairro São Francisco, que circule até a rotatória da Sanepar, na entrada do Jardim Del Rey.

Indicação nº 5372/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombada na Rua Benjamin Claudino Barbosa, a 50 mestros do cruzamento com a Rua José Zanchetta Filho, no sentido Cachoeira-Centro, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 5373/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie com urgência a pintura de faixa amarela, em toda a extensão da Rua Francisco Ferreira Machado, do lado direito da via, no sentido de quem trafega da Avenida Rui Barbosa até a Rua Almirante Alexandrino, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 5374/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize com urgência os serviços de limpeza e roçada nos entornos de todos os pontos de ônibus das regiões da Colônia Zacarias e Campina do Taquaral.

Indicação nº 5375/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie estudos para a implantação de duas rotatórias na Avenida Rui Barbosa, nas proximidades do Contorno Leste. Sendo a primeira localizada aproximadamente a 50 metros do Contorno, no sentido Centro–Bairro. A segunda, também aproximadamente a 50 metros do Contorno, no sentido Bairro–Centro, ambas no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 5376/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a revitalização, contemplando ciclovias, calçadas em paver, melhorias na iluminação e outras que se façam necessárias em toda extensão da Rua João Holtmann, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 5377/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos equipamentos e a drenagem no terreno que a Academia ao Ar Livre está instalada, ao lado do Ginásio do Jardim Fátima.

Indicação nº 5378/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos equipamentos da Academia de Terceira Idade (ATI), na Rua Antônio Nunes da Rocha Rios, no Bairro Jurema.

Indicação nº 5379/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção do Ginásio do Jardim Fátima, uma vez que no referido local se encontram diversos buracos na parede.

Indicação nº 5380/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5783/2014, que viabilize a substituição das manilhas da galeria pluvial por outras de maior diâmetro na Rua José Maria Garcia, no trecho compreendido entre seu início até a esquina da Avenida dos Pinheiros, no Jardim Antares, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 5381/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lixeiras, nas academias ao ar livre, CMEIS, CRAS e Postos de Saúde, todos no Bairro Guatupê, Academia do Conjunto Amazonas (Cancha), Academia do Conjunto Nápoles, Academia da Florentino Suchla, CRAS Helena Meister, CRAS Ipê I, CMEI Sementes do Amanhã, Posto de Saúde Cristal e Posto de Saúde Ipê I.

Indicação nº 5382/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de boca de lobo na Rua Aurora, em frente ao nº 212, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 5383/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma caixa de capacitação (boca de lobo), na Rua José Fernandes Filho, em frente ao nº 100, Jardim Brasil.

Indicação nº 5384/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize limpeza da boca de lobo na Rua Alzira Berton Pauletto, Jardim Del Rey.

Indicação nº 5385/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudo para instalação de postes, ampliação de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública na Rua Salomão Miguel Nasser, a partir do nº 483 até o final da rede de alta-tensão, no Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 5386/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de placa indicativa com seta na Rua Antônio Singer com Vereador Domingos Benvenuto Moletta, orientando o sentido para Cotia, Agaraú, Cachoeira, Colônia Marcelino e Campina do Taquaral.

Indicação nº 5387/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão), na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta (próximo ao transformador JL 026) – Cotia.

Indicação nº 5388/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Affonso Alves Pereira, a qual começa no Bairro Cotia e termina no Bairro Campestrinho.

Indicação nº 53892018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Pedro Zanão, a qual começa no Bairro Campestrinho e termina no Bairro Agaraú.

Indicação nº 5390/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que promova a criação do Conselho Municipal da Igualdade Racial, o qual trará benefícios às pessoas vitimadas pela exclusão socioeconômica no passado e no presente, tendo em seu objetivo combater discriminações étnicas, raciais e religiosas, aumentando a participação das minorias no processo político, no acesso à educação, saúde e demais direitos.

Indicação nº 5391/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Alfredo Valaski, no Bairro Quississana.

Indicação nº 5392/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Joaquim Alves Fontes, esquina com a Rua Augusto da Cruz, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 5393/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização na Alameda Bom Pastor, próximo ao nº 4.205, no Bairro Costeira

Indicação nº 5394/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de uma lombada na Rua Arcidio Claudino Barbosa, em frente ao n° 25614, Bairro Agarau.

Indicação nº 5395/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implementar ponto de ônibus sentido Bairro, na Rua Arcidio Claudino Barbosa, em frente ao n° 15614, Bairro Agaraú.

Indicação nº 5396/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize limpeza de terreno na Avenida Alfredo Edson Tod, nº 206, Jardim Aquarius.

Indicação nº 5397/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Antonio Mallon, em frente ao n° 807, no Bairro Barro Preto/Aruja.

Indicação nº 5398/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação de paralelepípedos que se encontram soltos, próximo ao Supermercado Jacomar, na Rua Tavares de Lyra, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 5399/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Antonio Mallon, sentido Pista de Velocross, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 5400/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4001/2017, que realize a colocação de super antipó em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, até a Marginal da BR376, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 5401/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize junto ao Hospital e Maternidade São José dos Pinhais a implantação do selo “Iniciativa Hospital Amigo da Criança”.

Indicação nº 5402/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova um estudo de viabilidade para tornar a Rua Campo Mourão em sentido único, Bairro Aviação.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 038/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 286/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 287/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e à saúde pública do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 288/2018, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Pastor José Pimentel de Carvalho a Praça localizada no Jardim Monte Líbano, São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 291/2018, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras do sistema de transporte municipal indicarem em locais visíveis dos veículos a data de fabricação dos mesmos.

Projeto de Lei nº 293/2018, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 007, de 27 de Março de 1991, e alterações, que concede Auxílio Educação para o 3º Grau a Estudantes de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 294/2018, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.936, de 1º de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

Projeto de Lei nº 296/2018, do Vereador Pastor Gilmar, que concede o Titulo de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Irineu Rodrigues.

Projeto de Lei nº 297/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição do Programa de Brigadas nas Escolas, Prédios Públicos e Centros de Educação Infantil no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 298/2018, dos Vereadores Professor Assis e Alex Purkote, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e de Programações do Município, a Semana da Reforma Luterana. (APROVADO)

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Resolução nº 109/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Altera dispositivo da Resolução nº 2 de 04 de Outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 272/2018, do Vereador Luiz Paulo, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Pedro Joanir Zonta.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 290/2018, do Vereador Abílio Alves, que institui o Prêmio “Mulher Destaque” de São José dos Pinhais.

– Parecer Submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1451/2018, que aprova o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a SENFF S.A. Crédito, Financiamento e Investimento.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1451/2018.

 

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 109/2018.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 290/2018.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1451/2018.

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 272/2018.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR MARCELO, PRESTANDO HOMENAGEM AO SENHOR RONALDO PAZINATTO

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR LUIZ PAULO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 27 DE MARÇO DE 2018