10ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 13 DE MARÇO DE 2018.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 112/2018-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs: 117, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 734.500,00 no orçamento geral do Município (Procuradoria Geral, Secretarias: Administração e Recursos Humanos, Cultura, Agricultura e Abastecimento e Comunicação Social); 118, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 007, de 27 de Março de 1991, e alterações, que concede Auxílio Educação para o 3º Grau a Estudantes de São José dos Pinhais; 119, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.936, de 1º de Dezembro de 2017, que dispõe sobre a presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente e 120, que autoriza abertura de crédito especial de R$ 5.560.440,72 no orçamento geral do Município (Secretarias: Assistência Social e Viação e Obras Públicas).

Ofício nº 115/2018-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2971/2018, que institui no âmbito do Município de São José dos Pinhais o Dia Municipal do Jovem Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências, devidamente sancionada.

DIVERSOS

Ofício nº 01/2018, do Senhor Daniel Martini Morais, encaminhando sugestão de Projeto de Lei.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 291/2018, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras do sistema de transporte municipal indicarem em locais visíveis dos veículos a data de fabricação dos mesmos.

Requerimento nº 18/2018, do Vereador Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais, de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação dos Projetos de sua autoria, conforme segue: Projeto de Lei nº 264/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras do sistema de transporte municipal indicarem em locais visíveis dos veículos a data de fabricação dos mesmos e Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, que institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do município de São José dos Pinhais. (APROVADO)

Requerimento nº 019/2018, do Vereador Professor Abelino,  no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Unidade de Vigilância de Zoonoses – Departamento de Saúde,  o seguinte pedido de informação: a) Houve recolhimento de cavalos na região do Guatupê, Ipê e Cristal? Se sim, quantos? b) Quais os procedimentos adotados? (REJEITADO COM 9 VOTOS CONTRÁRIOS E 4 VOTOS FAVORÁVEIS)

Requerimento nº 020/2018, do Vereador Professor Abelino,  no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde,  o seguinte pedido de informação: a) Dos médicos que foram chamados, quantos médicos já iniciaram seus trabalhos? b) Qual a previsão para cumprir a demanda dos chamados? c) Esses médicos são o suficiente para atender a demanda do Município de 300 mil habitantes? (REJEITADO COM 11 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS FAVORÁVEIS)

Requerimento nº 021/2018, do Vereador Professor Abelino,  no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde,  o seguinte pedido de informação: a) Qual a previsão do término da construção da ala de pronto atendimento infantil no UPA? b) Já foram definidos médicos para atender essa ala? (REJEITADO COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS FAVORÁVEIS)

Requerimento nº 022/2018, do Vereador Professor Abelino,  no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte pedido de informação: a) Qual foi o objetivo da viagem do secretário ao exterior? b) Que sejam enviados a esta Casa de Leis cópia dos relatórios dos resultados dessa viagem. (REJEITADO COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS FAVORÁVEIS)

Requerimento nº 023/2018, do Vereador Professor Abelino no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que  seja encaminhado ao Poder Executivo, especificamente à Secretaria Municipal de Saúde o seguinte pedido de informação: a) Qual a previsão para abertura e funcionamento do Centro de Especialidades (CEP)? b) Há médicos contratados para essa unidade? (REJEITADO COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 2 VOTOS FAVORÁVEIS)

Indicação nº 5179/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Antonio Lara, Jardim Araguari, Bairro Ipê I.

Indicação nº 5180/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Antonio Soares Sobrinho, Jardim Araguari, Bairro Ipê I.

Indicação nº 5181/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua João A. da Silva, Jardim Araguari, Bairro Ipê I.

Indicação nº 5182/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Nicanor Dias, Jardim Araguari, Bairro Ipê I.

Indicação nº 5183/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Francisca Maria da Luz, Jardim Araguari, Bairro Ipê I.

Indicação nº 5184/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada na Rua Beno Ernesto Buhrer, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5185/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a manutenção em ponto de ônibus na Rua Antônio Gonçalves Sobral, em frente ao nº 126, no Bairro Roseira.

Indicação nº 5186/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo de buraco na Rua Afonso de Lima, esquina com a Rua Lourenço José de Paula, no Jardim Independência.

Indicação nº 5187/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o reparo do bueiro (boca de lobo), na Rua Hiram Augusto Maia, em frente ao nº 1686, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 5188/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Engenheiro Pedro Bonk, no Jardim Zenith.

Indicação nº 5189/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de boca de lobo na Rua Leonel Simões, em frente ao nº 277, no Jardim Pindorama.

Indicação nº 5190/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudo para posterior implantação de placas de sinalização nas seguintes Ruas do Jardim São Paulo: Ernesto Jonas Gonçalves, Madre Tereza de Calcutá, Dirceu de Sá Ribas, Antônio Francisco de Andrade, Trindade, José de Abreu, Sidnei Grein e Franciszek Olencewicz.

Indicação nº 5191/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas na Rua Ada Maria Dela Giustina, entre as Ruas Helena Kowalski de Paula e Sofia Maria Moreschi, no Jardim Izaura.

Indicação nº 5192/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento do super antipó na Rua Miguel Grassi, no Jardim Itatiaia.

Indicação nº 5193/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o estudo para instalação de postes, ampliação de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública na Rua Afonso Pasqualim, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 5194/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize limpeza dos valetões do final da Rua Ana Gonçalves de Oliveira, na Vila Marambaia, Bairro Academia.

Indicação nº 5195/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de rede fluvial e rede de esgoto no Bairro Academia, Jardim Marambaia,  Vila Bond e Jardim Zenith.

Indicação nº 5196/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a permanência de guardas de segurança dentro do Terminal do Afonso Pena.

Indicação nº 5197/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de pavimentação asfáltica no Jardim Cristal.

Indicação nº 5198/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de um Batalhão exclusivo para São José dos Pinhais.

Indicação nº 5199/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para melhorar a arborização da Rua XV de Novembro, no Centro.

Indicação nº 5200/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para revitalizar os postes de luz da Rua XV de Novembro, no Centro.

Indicação nº 5201/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de um redutor de velocidade na Rua Laerte Fenelon, nº 1550, no Jardim Ipê.

Indicação nº 5202/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua José Trevisan, em frente ao nº 539, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 5203/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão das Ruas: Nelson Comin e Maria da Conceição Bastos Zen, no Bairro Jurema.

Indicação nº 5204/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento, ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias em toda extensão da Rua Sergio Rodolfo Mayer, no Bairro Curralinho.

Indicação nº 5205/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Maria Pasqualim Vaccari, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 5206/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5666/2014, que viabilize estudos para a reestruturação da Rua Almerinda de Oliveira Alves em toda a sua extensão, contemplando pavimentação, calçadas, iluminação, travessias elevadas, sinalização horizontal e vertical e demais adequações que se façam necessárias, podendo ser implantada uma rotatória na esquina das Ruas Ernesto Moro Redeschi, Almerinda de Oliveira Alves e Zilda Arns.

Indicação nº 5208/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial, seguido de pavimentação alternativa na Rua Tenente Walfrido Alves de Souza, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5209/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização horizontal e melhorias na sinalização vertical em toda a extensão da Rua Antonio Moro, no Bairro Costeira.

Indicação nº 5210/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção ou troca de placas de identificação das Unidades Básicas de Saúde de São José dos Pinhais.

Indicação nº 5211/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização horizontal e melhorias na sinalização vertical em toda extensão da Rua Pernambuco, no São Domingos.

Indicação nº 5212/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da placa de identificação do CMEI Maria Scanhusso Vidolim, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 5213/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na boca de lobo da Rua Carolina Manaffes Ligoki, nas proximidades do nº 5385, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 5214/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar operação tapa buracos e recolhimento de entulho por toda extensão da Rua Sebastião Fermino Felipe, no Jardim Carmem.

Indicação nº 5215/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de cobertura da calçada que liga a escola até o portão da Escola Almir Ferraz, no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 5217/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na Rua Tomás Stonoga, próximo ao nº 281, no Jardim Carmem.

Indicação nº 5218/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de fibra ótica na região do Córrego Fundo.

Indicação nº 5219/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1888/2017, que determine a realização das obras de implantação de ciclo-faixa compartilhada (entre pedestre e ciclistas) na extensão da Rua Eugênio Moro – Del Rey.

Indicação nº 5220/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) em frente à Chácara Espaço Rural, nº 2999 (poste transferidor nº JH135) – Roseira de Campo Largo.

Indicação nº 5221/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de reparos na camada asfáltica (tapa buracos) em toda a extensão da Rua Ernesto Juliatto – Colônia Zacarias.

Indicação nº 5222/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada em toda a extensão da Alameda Bom Pastor e Rua Carolina Manaffes Ligoki – Barro Preto.

Indicação nº 5223/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo do bueiro na Rua Jorge Amado, próximo ao nº 472, no Jardim Santana.

Indicação nº 5224/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada na calçada da Rua Silvio Pinto Ribeiro, lateral do Posto Tulio, no Bairro Quissisana.

Indicação nº 5225/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine com urgência camada de antipó na Rua Alexandre Zancheta, entre a BR376 e Rua Pedrina Costa Viski, próximo ao Bairro Jardim Italia.

Indicação nº 5226/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco na Alameda Artex, entre as Ruas José Trevisan e a Marginal da BR 376, Bairro São Marcos.

Indicação nº 5227/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4103/2017, que determine que seja realizada a manutenção da calçada para pedestres na Avenida Rui Barbosa, entre as Ruas Rondônia (Igreja Mevam nº 7262) e Israel de Andrade Pereira (Rio Ressaca).

Indicação nº 5228/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova de forma urgente o reparo e melhorias necessárias na Unidade Básica de Saúde do Afonso Pena, na Rua Antônio Bianchetti, 90 – Afonso Pena.

Indicação nº 5229/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a implantação de redutores de velocidade na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, em frente ao CMEI Borda Viva, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5230/2018, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência o reparo na manilha da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, esquina com a Rua Vereador Altivir Stoco, no Jardim Nemari.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 249/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do transporte público coletivo disponibilizar em local visível um telefone de contato para reclamações dos usuários.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 278/2018, do Vereador Professor Marcelo, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Alcino de Andrade Tigrinho.

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 282/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que denomina de Rua Elson Antônio de Souza, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 249/2017.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 108/2018, que dispõe sobre a concessão de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais ao Senhor Irineu Guimarães, conforme dispõe a Lei Municipal nº 964, de 21 de Novembro de 2006, atendendo a Indicação nº 4421/2017, dos Vereadores Professor Assis e Carlos Machado.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1445/2017, que aprova Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 22.151, firmado entre os Municípios de Curitiba e São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1447/2018, aprova o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1448/2018, aprova o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social nº 001/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/2018, neste Legislativo, nº 115, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município. (R$ 20.696.160,38 – Secretarias: Finanças, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras, Segurança, Transporte e Trânsito).

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/2018.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 249/2017 e  282/2018.

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 278/2018.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADOR TADEU CAMARGO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 15 DE MARÇO DE 2018