09ª Sessão Ordinária – 1º período de 2018

9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2018.

EM 08 DE MARÇO DE 2018.

 

DIVERSOS

CM 06262-2018, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 015/2018, do Vereador Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para fins de readequações e aperfeiçoamento dos Projetos de Lei nºs: 241/2017, que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e 245/2017, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e a saúde pública do Município, ambos de autoria deste Vereador. (APROVADO)

Requerimento nº 16/2018, do Vereador Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais e de conformidade com o que dispõe o Artigo 132, inciso V, do Regimento Interno deste Legislativo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise e readequação dos Projetos de Lei de sua autoria nºs: 266/2018, que estabelece o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos, pessoas com deficiência física e crianças menores de 5 anos nas Unidades de Saúde do Município e 268/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas operadoras do sistema de transporte municipal indicarem em locais visíveis dos veículos a data de fabricação dos mesmos. (APROVADO)

Projeto de Resolução nº 109/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que Altera dispositivo da Resolução nº 2 de 04 de Outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 286/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 287/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e à saúde pública do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 288/2018, do Vereador Tadeu Camargo, que denomina de Pastor José Pimentel de Carvalho a Praça localizada no Jardim Monte Líbano, São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 289/2018, do Vereador Edson Dangui, que dispõe sobre a disponibilização de recurso na página eletrônica do Município para apresentar defesas em face de autuações de trânsito de competência Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 290/2018, do Vereador Abílio Alves, que institui o Prêmio “Mulher Destaque” de São José dos Pinhais.

Indicação nº 5124/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de acompanhamento psicológico para mulheres vitimas de violência sexual ou de outra natureza.

Indicação nº 5125/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de uma rampa para acessibilidade de cadeirantes na Rua Profª Marieta de Souza e Silva, em frente ao nº 2100, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 5126/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reconstrução de calçada na Rua Profª Marieta de Souza e Silva, esquina com a Rua Bernardo Dombrowski, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 5127/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de bueiro (boca de lobo), na Rua Lourenço José de Paula, em frente ao nº 1060, no Bairro Jardim Independência.

Indicação nº 5128/2018, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a liberação da utilização da via central de uso exclusivo para ônibus na Avenida das Américas, no perímetro compreendido entre a Travessa Lourival Belmiro Berti e a Rua Dr. Flávio Zétola.

Indicação nº 5129/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize implantação de duas lombadas, próximo ao Material de Construção Independência, na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 5130/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para programa de maior segurança nos Bairros Guatupê, Ipê, Cristal, Academia e Vila Bond.

Indicação nº 5131/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize troca de dois postes na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, nºs 4087 e 5035, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 5132/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize troca da Placa da UPS, na Avenida Rui Barbosa – Itatiaia.

Indicação nº 5133/2018, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para ampliação das salas de aula na Escola Angelina Luciano de Macedo, para inclusão de Ensino Médio, no Bairro Academia Vila Bond.

Indicação nº 5134/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4076/2010, que viabilize estudos no sentido de construir um “Armazém da Família” na Borda do Campo.

Indicação nº 5135/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2655/2013, que determine estudos para fins de construção de um CMEI na Planta Santa Tereza, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 5136/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a extensão e iluminação pública com rede de baixa tensão na Rua Estela Mari Rezende, a partir do nº 9991, com 400 metros de extensão.

Indicação nº 5137/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos e posteriormente a construção do CRAS no Jardim Libanópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 5138/2018, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada, limpeza e capinação em toda a região da Borda do Campo.

Indicação nº 5139/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutor de velocidade em frente ao nº 483, na Rua Luiza Hummelgen Nester, no Bairro Fátima.

Indicação nº 5140/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutor de velocidade em frente ao nº 344, na Rua Melchíades de Bastos, no Bairro Costeira.

Indicação nº 5141/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão das Ruas Brasília e Albino Moreschi, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 5142/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4022/2014, que viabilize a construção de uma quadra coberta para a prática de esportes e lazer, na Escola Municipal Almir Ferraz, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 5143/2018, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4604/2014, que viabilize a complementação de pavimentação asfaltica, implantação de calçadas, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias na Rua Adrianópolis, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 5144/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie com urgência a devida sinalização com placa indicando o nome da Rua Justa Maria de Oliveira, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 5145/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placa sinalizando “Rua Sem Saída”, na Rua de Servidão paralela à Rua Faustino Sabota, próximo à Empresa Budel, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 5146/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1111/2017, que realize o aumento do tempo de abertura do sinaleiro, na Rua São José, cruzamento com a Avenida das Torres, sentido Centro, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 5147/2018, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie pintura de faixa amarela em um dos lados da Rua Maria Antônia Franco Dombrowski, ao longo de toda a extensão da mesma, no trecho entre as Ruas João Ernesto Kilian e Pedro Alberti, no Bairro Silveira da Motta

Indicação nº 5148/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua dos Esportes, Jardim Alegria, Bairro Ipê I.

Indicação nº 5149/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Joaquim Julio Lopes, Jardim Alegria, Bairro Ipê I.

Indicação nº 5150/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Juscelino Kubitschek, Jardim Alegria, Bairro Ipê I.

Indicação nº 5151/2018, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva na Rua Tancredo Neves, Jardim Alegria, Bairro Ipê I.

Indicação nº 5152/2018, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 10782/2016, 944/2017 e 3831/2017, que viabilize a sinalização de trânsito vertical e horizontal com reforço de tartarugas no cruzamento da Travessa Luziâno Cordeiro com José Dorneles, Afonso Pena.

Indicação nº 5153/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize roçada e retirada de entulhos em toda a extensão das quadras onde foram realizadas as desapropriações das famílias do Projeto Rio Itaqui.

Indicação nº 5154/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos na Rua Herminda da Rocha Barbosa, entre as Ruas Miguel Teixeira Franco e Pedro Karwowski, e na extensão das seguintes Ruas do  Jardim Aparecida: Yuri Santos Machado, Ilda Gomes de Novaes, João Fernandes, José Nonato Filho e Cipriano Nunes de Oliveira.

Indicação nº 5155/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que contate empresas de telefonia para que realizem estudos técnicos para expansão da banda larga, assim como para a instalação de telefonia fixa, nas Ruas Faustino Sabotta e Nodiran Gonçalves Cordeiro, Colônia Zacarias.

Indicação nº 5156/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de boca de lobo no Jardim Izaura, nas Ruas José Ribeiro de Paula, nº 205, Ernani Benghi, nº 465 e Helena Kowalski de Paula, nº 410.

Indicação nº 5157/2018, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição do manilhamento em toda a extensão da Rua Itararé, no Jardim Itajubá.

Indicação nº 5158/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada e limpeza da Academia ao Ar Livre, em frente à Escola Municipal Julia Wanderley, localizada na Alameda Bom Pastor, nº 3911 – Barro Preto.

Indicação nº 5159/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine a colocação de areia na Academia ao Ar Livre, em frente à Escola Municipal Julia Wanderley, localizada na Alameda Bom Pastor, nº 3911 – Barro Preto.

Indicação nº 5160/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de placa indicativa com setas sendo: Na confluência das Ruas Albino Mikos e Antônio Claudino Sobrinho, orientando as localidades da Colônia Marcelino e Cotia e na Rua Albino Mikos, em frente à Igreja do Campestre da Faxina (Igreja Nossa Senhora Bom Jesus), orientando sentido Faxina e Colônia Marcelino.

Indicação nº 5161/2018, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de placa indicativa com setas (confluência das Ruas Antônio Singer com Ivo de Carvalho), orientando as localidades Campestre da Faxina, Faxina e Colônia Marcelino.

Indicação nº 5162/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de super antipó na Rua Desembargador James Portugal Macedo, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 5163/2018, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize roçada na Rua Tenente Djalma Dutra, do nº 1830 ao 2140, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 5165/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2395/2017, que realize a implantação de iluminação pública na Rua Domingos Benvenuto Moletta, no trecho que compreende 600 metros antes da Igreja Católica da Comunidade Cotia, sentido Colônia Marcelino.

Indicação nº 5166/2018, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 2397/2017 e 3769/2017, no sentido aumentar as duas lombadas já existentes próximas à Escola Rural Municipal Caetano Munhoz da Rocha e o Posto de Saúde Cotia, Bairro Cotia.

Indicação nº 5167/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Cambé, no Jardim Aviação.

Indicação nº 5168/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo”, em uma área de terreno baldio da Rua Diógenes Abelardino da Silva, no Jardim Carmem.

Indicação nº 5169/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 846/2017 e 3914/2017, que realize pintura das faixas de sinalização ao lado e em frente ao CMEI Santa Maria de Los Angeles, na Rua Walfrido Costa, esquina com a Rua Professora Dolores Taborda Ribas, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Rio Pequeno.

Indicação nº 5170/2018, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine operação tapa buraco na Rua João Batista Potier, esquina com a marginal da BR 376, Bairro São Marcos.

Indicação nº 5171/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos nas Ruas: Professor João da Costa Viana, Beno Ernesto Buhrer e Capitão Thomaz Carvalho de Camargo, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 5172/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos em boca de lobo próximo ao nº 432 da Rua Jorge da Silva, no Jardim Carmem.

Indicação nº 5173/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar o recolhimento de entulho e descartes ao longo da Rua Marlene Veiga da Rosa, nas proximidades do CMEI Bem-te-vi Crescer, no Jardim Carmem.

Indicação nº 5174/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar roçada no entorno da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Faxina.

Indicação nº 5175/2018, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para adequar a sinalização referente a lombada na Rua Luiz Américo Tetti, nas proximidades do nº 353, no Jardim Carmem.

Indicação nº 5176/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Divonzir Luciano, no Jardim Independência.

Indicação nº 5177/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize construção de uma cancha de areia no Jardim Guarani.

Indicação nº 5178/2018, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie estudo de viabilidade a fim de promover a instalação de um EcoPonto  no Bairro São Judas Tadeu.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 017/2018, da Comissão de Constituição e Justiça, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 272/2018, do Vereador Luiz Paulo, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Pedro Joanir Zonta.

Projeto de Lei nº 273/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a publicação de ações dos Conselhos de Políticas Públicas do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 274/2018, do Vereador Professor Marcelo, que declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Orgânicos e dos Meliponicultores de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 275/2018, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a qualificação e habilitação dos administradores das Autarquias, Fundações, Fundos e órgãos municipais conforme especifica.

Projeto de Lei nº 276/2018, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre o direito a horário especial ao servidor público municipal com cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Projeto de Lei nº 278/2018, do Vereador Professor Marcelo, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Alcino de Andrade Tigrinho.

Projeto de Lei nº 279/2018, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei nº 2622, de 10 de Setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo contendo Nome, Registro de Especialidade do Profissional Médico em todas as Unidades de Saúde Municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 280/2018, do Vereador Alex Purkote, que altera a Lei Municipal nº 1990, de 28 de Maio de 2012, que dispõe sobre o transporte de passageiros de natureza privada sob o regime de fretamento.

Projeto de Lei nº 281/2018, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui a Informatização do Cartão de Vacinação no Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 282/2018, da Vereadora Fátima de Paula, que denomina de Rua Elson Antônio de Souza, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 283/2018, do Vereador Silvio Santo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados e Hipermercados disponibilizarem aos clientes carrinho de compras adaptados para o transporte de crianças com deficiência.

Projeto de Lei nº 284/2018, do Vereador Silvio Santo, que dispõe sobre a obrigatoriedade das repartições públicas com atendimento a população possuírem o serviço/tradutor de interprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Projeto de Decreto Legislativo nº 1452/2018, que aprova o Acordo de Cooperação nº 005/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Administradora de Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV. (APROVADO)

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1438/2017, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Universidade Livre para a Eficiência Humana.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1440/2017, que aprova o  Termo de Colaboração nº 04/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1441/2017, que aprova o  1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 108/2018, que dispõe sobre a concessão de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais ao Senhor Irineu Guimarães, conforme dispõe a Lei Municipal nº 964, de 21 de Novembro de 2006, atendendo a Indicação nº 4421/2017, dos Vereadores Professor Assis e Carlos Machado.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1445/2017, que aprova Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 22.151, firmado entre os Municípios de Curitiba e São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1447/2018, aprova o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1448/2018, aprova o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Social nº 001/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação Casa Lar Alberto Nogueira.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/2018, neste Legislativo, nº 115, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município. (R$ 20.696.160,38 – Secretarias: Finanças, Cultura, Assistência Social, Esporte e Lazer, Meio Ambiente, Viação e Obras, Segurança, Transporte e Trânsito).

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PASTOR GILMAR

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 108/2018.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 1445/2017, 1447 e 1448/2018.

 

TRIBUNA:

VEREADOR ABÍLIO ALVES

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR PASTOR GILMAR

VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

VEREADOR CARLOS MACHADO

VEREADORA NINA SINGER

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

VEREADOR TADEU CAMARGO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 13 DE MARÇO DE 2018