Requerimentos, Projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo aprovados* nesta terça-feira, 06 de março:

Requerimento nº 012/2018: o vereador Gilberto Mello solicita à secretaria de transporte e trânsito informações sobre a demarcação de estacionamento de vans em frente ao Colégio Estadual Chico Mendes, no bairro São Marcos. Segundo a justificativa, os demais veículos não respeitam as demarcações existentes, o que prejudica e embarque e desembarque de alunos.

Requerimento nº 013/2018: registra votos de pesar pelo falecimento da jornalista são-joseense Franciele Stoco Ulson Volpato, ocorrido na última quinta-feira (01). Franciele foi servidora da Câmara, atuando como jornalista e chefe da divisão de comunicação.

Projeto de Lei nº 195/2017: autoriza o município a firmar termo de cooperação técnica com o Banco Santander. O objetivo é permitir que os servidores públicos efetuem empréstimos com desconto em folha de pagamento.

Projeto de Lei nº 248/2017: inclui no calendário do município o Dia Municipal de Carros Antigos e Personalizados, a ser comemorado anualmente em 30 de novembro. A autoria é do vereador Alex Purkote.

Projeto de Lei nº 277/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município no valor de R$ 5.211.525,00 (cinco milhões, duzentos e onze mil, quinhentos e vinte cinco reais) para as secretarias de educação; esporte e lazer; meio ambiente; viação e obras públicas e agricultura e abastecimento. De acordo com a justificativa o recurso é oriundo de excesso de arrecadação.

Projeto de Resolução nº 106/2018: altera a Resolução nº 47/2018 que estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção aos servidores e vereadores em viagens oficiais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1446/2017: aprova o segundo termo aditivo ao termo de cooperação técnica firmado entre o município e a Financeira Alfa S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento. O objetivo é prorrogar o prazo de vigência do termo até 19 de novembro de 2018.

 

*Aprovados em votação única ou segundo turno.

Assessoria de imprensa 07.03.2018

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