38ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 728/2017-GAB, encaminhando cópia do Decreto nº 2925/2017, que declara de ponto facultativo o dia 8 de Janeiro de 2018, em comemoração à Emancipação Política de São José dos Pinhais.

Ofício nº 730/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2946/2017, que institui e Circuito da Cerveja de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 196/2017, do Vereador Alex Purkote, no uso das suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei nº 231/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a Semana da Reforma Luterana no Município. (APROVADO)

Indicação nº 4586/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada com sinalização na Rua Manoel Tiburcio Machado, em frente ao nº 149, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 4587/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a continuação da pavimentação alternativa na Rua Itajaí, na Borda do Campo.

Indicação nº 4588/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a continuação da pavimentação alternativa na Rua Blumenau, na Borda do Campo.

Indicação nº 4589/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que sejam realizadas rondas diárias e a permanência da Guarda Municipal no período que antecede o Natal e Ano Novo na Borda do Campo.

Indicação nº 4590/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada e limpeza em toda a região da Borda do Campo.

Indicação nº 4592/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo necessário do bueiro da Rua Arnaldo Faivro Busato esquina com Rua Expedicionário Afonso Licheski, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4593/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo necessário nos bueiros localizados na Rua Benjamin Claudino Barbosa, próximo ao nº 13.600, no Bairro Cachoeira

Indicação nº 4594/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize urgentemente a limpeza das galerias pluviais na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Altevir de Lara, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4595/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie o patrolamento na Rua João Bortolan, na Colônia Murici.

Indicação nº 4596/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a construção da Sede da Guarda Municipal no terreno localizado na Rua Silvio Pinto Ribeiro, nos fundos do 17° Batalhão da Polícia Militar, entre os Bairros Costeira e Costeirinha.

Indicação nº 4597/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6838/2015, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda a extensão da Rua Baptistin Pauletto, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 4598/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine patrolamento da Rua Sem Denominação, marginal ao terreno da Rede Ferroviária, no Bairro Jurema.

Indicação nº 4599/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Heitor Moro, trecho entre as Ruas Arthur Poland e Ivo Neves, no Bairro Costeira.

Indicação nº 4600/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine o replantio das árvores que morreram na Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 4601/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do bueiro na Estrada da Roseira, em frente ao nº 6.166, entre as Ruas Luiz Rezende e Avenida dos Bosques.

Indicação nº 4602/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a instalação de bueiro na Rua Paulo Leminski, em frente ao nº 110, no Jardim Nemari.

Indicação nº 4603/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação da sinalização de atenção e orientação na esquina da Rua Joana Persegona Zen, que dá acesso ao CMEI Sabiá Laranjeira, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 4604/2017, dos Vereadores Pastor Gilmar e Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize reparos no ponto de ônibus da Rua Ivani Zamparo, em frente ao n° 33, no Jardim Santana.

Indicação nº 4605/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que propõe a instalação de postes e ampliação de rede de baixa tensão e posterior instalação de iluminação pública na Avenida Guatupê, em frente ao nº 568, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 4606/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize um estudo para substituir lombada por travessia elevada na Rua Mário Tomelin, em frente à Escola Municipal Leci Caldeira Scherner, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 4607/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza nas manilhas em toda a extensão da Rua Tacilia Pereira, Jardim Pindorama, Guatupê.

Indicação nº 4608/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da boca de lobo e limpeza de bueiros e manilhas da Rua Constância Ruteliones, em frente ao nº 53, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 4609/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a colocação da placa de sinalização de “Pare” e “Rua Sem Saída”, no Bairro Santana do Roseira, nas seguintes Ruas: Renato Russo, Silvio Caldas, Airton Senna, Austregésilo de Athayde e Noel Rosa.

Indicação nº 4610/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize limpeza de boca de lobo na Rua Campo Mourão, esquina com Carlos Hambrusch, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4611/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar redutor de velocidade na Rua Joaquim Nabuco, sentido Centro, próximo ao Posto de Gasolina Shell.

Indicação nº 4612/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que verifique o posicionamento do ponto de ônibus, do lado oposto ao comércio, na Avenida Guatupê, próximo ao nº 3055.

Indicação nº 4613/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar o Projeto “Meu Campinho” no Bairro Guatupê.

Indicação nº 4614/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para aumentar o recuo na Avenida Guatupê, próximo ao nº 3055.

Indicação nº 4615/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o aumento da grelha do bueiro, na Rua Almirante Alexandrino, esquina com a Rua Altevir de Lara, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4616/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a continuação da galeria existente, proporcional com galeria de metragem máxima que comporta a via para maior absorção das águas, na Rua Almirante Alexandrino, no perímetro compreendido entre a Rua Altevir de Lara até Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, no Bairro Afonso Pena.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 191/2017, neste Legislativo, nº 78, do Executivo, que Dispõe sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais – CODEP.

ADIADA A DISCUSSÃO PELO PRAZO DE 50 (CINQUENTA) DIAS CONFORME ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO

– 2º Turno de discussão e votação do aprovação do Projeto de Lei nº 192/2017, neste Legislativo, nº 79, do Executivo, que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/2017, neste Legislativo, nº 80/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Santander (Brasil) S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

ADIADA A DISCUSSÃO PELO PRAZO DE 50 (CINQUENTA) DIAS CONFORME ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 251/2017, neste Legislativo, nº 102, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com SENFF S.A. – Credenciamento e Investimento, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 252/2017, neste Legislativo, nº 103, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.801.540,00 –  Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 253/2017, neste Legislativo, nº 104, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 180.791,61 Secretaria de Finanças, Assistência Social e Segurança).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 254/2017, neste Legislativo, nº 105, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 790.000,00 – Secretarias de Saúde e de Educação).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 255/2017, neste Legislativo, nº 106, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 6.300.784,70 – Secretaria Municipal de Educação).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/2017, neste Legislativo, nº 107, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 720.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/2017, neste Legislativo, nº 108, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de no orçamento geral do Município. (R$ 2.850.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 258/2017, neste Legislativo, nº 109, do Executivo, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais – CMDM.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1439/2017, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco, objetivando sua prorrogação.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1442/2017, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais com o Banco do Brasil, objetivando sua prorrogação.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1443/2017, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais com a Caixa Econômica, objetivando sua prorrogação.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1444/2017, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017, que institui no Município de São José dos Pinhais Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFAM, prevista na Lei Federal nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 199/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que Institui o dia 09 de Julho o Dia do Diácono no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do aprovação do Projeto de Lei nº 212/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do aprovação do Projeto de Lei nº 216/2017, do Executivo, nº 87, do Executivo, que dispõe sobre a redução de 10% (dez por cento) do valor do vencimento dos cargos comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais – PREV São José, bem como dos subsídios dos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Prefeito Municipal e Vice-Prefeito.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 238/2017, do Vereador Edson Dangui, que Institui no âmbito do Município de São José dos Pinhais o Dia Municipal do Jovem Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR EDSON DANGUI

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 240/2017, neste Legislativo, nº 99, do Executivo,  que altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.105, de 13 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a remoção, guarda depósito e alienação de veículos apreendidos e retirados de circulação, em decorrência de infração à legislação de trânsito nas vias públicas deste Município, com fundamentação na Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/2017, do Vereador Luiz Paulo, que altera a Lei nº 2.487, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem.

APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 259/2017, neste Legislativo, nº 110, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Despesa de Capital com a Caixa Econômica Federal.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 260/2017, nº 111, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município no orçamento geral do Município. (R$ 20.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 104/2017, da Mesa Diretiva, que Estabelece regras sobre a obrigatoriedade do controle de frequência da jornada de serviço dos servidores da Câmara Municipal e disciplina o período de férias dos ocupantes dos Cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo.

APROVADO

– Requerimento nº 197/2017, dos Vereadores que o presente Subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs  199/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que Institui o dia 09 de Julho o Dia do Diácono no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências; 212/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do Município de São José dos Pinhais; 216/2017, do Executivo, nº 87, do Executivo, que dispõe sobre a redução de 10% (dez por cento) do valor do vencimento dos cargos comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais – PREV São José, bem como dos subsídios dos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Prefeito Municipal e Vice-Prefeito; 240/2017, neste Legislativo, nº 99, do Executivo,  que altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.105, de 13 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a remoção, guarda depósito e alienação de veículos apreendidos e retirados de circulação, em decorrência de infração à legislação de trânsito nas vias públicas deste Município, com fundamentação na Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; 250/2017, do Vereador Luiz Paulo, que altera a Lei nº 2.487, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem; 259/2017, neste Legislativo, nº 110, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Despesa de Capital com a Caixa Econômica Federal; 260/2017, nº 111, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município no orçamento geral do Município. (R$ 20.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas) e o Projeto de Resolução nº 104/2017, da Mesa Diretiva, que Estabelece regras sobre a obrigatoriedade do controle de frequência da jornada de serviço dos servidores da Câmara Municipal e disciplina o período de férias dos ocupantes dos Cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo; ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º Turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 199/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que Institui o dia 09 de Julho o Dia do Diácono no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do aprovação do Projeto de Lei nº 212/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do aprovação do Projeto de Lei nº 216/2017, do Executivo, nº 87, do Executivo, que dispõe sobre a redução de 10% (dez por cento) do valor do vencimento dos cargos comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais – PREV São José, bem como dos subsídios dos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Prefeito Municipal e Vice-Prefeito.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 240/2017, neste Legislativo, nº 99, do Executivo,  que altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.105, de 13 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a remoção, guarda depósito e alienação de veículos apreendidos e retirados de circulação, em decorrência de infração à legislação de trânsito nas vias públicas deste Município, com fundamentação na Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/2017, do Vereador Luiz Paulo, que altera a Lei nº 2.487, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem.

APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 259/2017, neste Legislativo, nº 110, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Despesa de Capital com a Caixa Econômica Federal.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 260/2017, nº 111, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município no orçamento geral do Município. (R$ 20.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 104/2017, da Mesa Diretiva, que Estabelece regras sobre a obrigatoriedade do controle de frequência da jornada de serviço dos servidores da Câmara Municipal e disciplina o período de férias dos ocupantes dos Cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 191 e 195/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PASTOR GILMAR

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADORA NINA SINGER

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR TADEU CAMARGO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 06 DE FEVEREIRO DE 2018.

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