37ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

 


DIVERSOS

Comunicados CM 252590 – 252592, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 194/2017, do Vereador Pastor Gilmar, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, no uso das suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a inclusão dos Vereadores subscritos, na FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA E DA FAMÍLIA, criada pela Portaria nº 429/2017. (APROVADO)

Indicação nº 4546/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 11505/2016 e 602/2017, que viabilize curso de capacitação à Guarda Municipal através de parceria entre a Secretaria do Meio Ambiente e Segurança Pública, para atendimento nos casos de denúncias de maus-tratos aos animais.

Indicação nº 4547/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a coleta de entulhos na Rua Ignácio Valenga, esquina com a Rua Francisco Dirceu Chiurato, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4548/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de galeria pluvial na Rua Maria Leni Haluch de Bastos, trecho entre o n° 171 até a esquina da Rua Mario Wilson Soares, no Jardim Suíça, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4549/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias que se façam necessárias na Rua Agenor Pereira dos Santos, no Bairro Costeira.

Indicação nº 4550/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias na Rua Maria Martins Scalise, no Jardim Itália.

Indicação nº 4551/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a roçada na praça do Parque São José, localizada entre as Ruas Nelson Foggiatto e Padre Julio Pereda, no Bairro Costeira.

Indicação nº 4552/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a continuação do fresado aplicado na Rua Manoel Pires Cordeiro, na Borda do Campo.

Indicação nº 4553/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada e limpeza na Academia ao ar livre ao lado do Colégio Estadual Zilda Arns Neumann, na Borda do Campo.

Indicação nº 4554/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada e limpeza na academia ao ar livre na Avenida dos Bosques, ao lado da Sanepar, na Borda do Campo.

Indicação nº 4555/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado em todas as Ruas da Planta Virgínia, na Borda do Campo.

Indicação nº 4556/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a continuação da pavimentação alternativa na Rua Alcídio Zaniolo, na Borda do Campo.

Indicação nº 4557/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que efetue a manutenção da lombada localizada na BR 376, esquina com a Rua Castro, próximo ao Posto Pinheirão, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 4558/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de limpeza e roçada na Rua Barão do Cerro Azul, a partir da BR 376, sentido aeroporto (próximo ao Hotel Tulip Inn), no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 4559/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização adequada com pintura de faixa de estacionamento na Rua Barão do Cerro Azul, (próximo ao Hotel Tulip Inn), Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 4560/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 396/2017, que providencie a instalação de uma travessia elevada na Avenida Castro Alves, em frente ao nº 313 (Mercado Renata), no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 4561/2017, dos Vereadores Élcio Negosek e Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de faixa amarela, em um dos lados da via, na Rua Flávio Zétola, especialmente no trecho entre as Ruas Isabel A. Redentora e Avenida Senador Souza Naves, no Bairro Silveira da Motta.

Indicação nº 4562/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de roçada com urgência na Rua João Alexandre Duarte, em frente ao nº 303, no Jardim Carmem.

Indicação nº 4563/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco e melhoria na sinalização na Rua José Trevisan, esquina com a Rua Vicente Augusto, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 4564/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 1918/2017, que realize recapeamento asfáltico com antipó avançado nas Ruas: Piraí do Sul, Medianeira e Prudentópolis, no Jardim Aviação.

Indicação nº 4565/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada de entulho na Rua Ewaldo Carneiro de Paula, em frente ao n° 329, no Jardim Carmem.

Indicação nº 4566/2017, dos Vereadores Abílio Alves e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize implantação de antipó na Rua Roberto Meres de Credo esquina com Verônica Iankoski, no Bairro Vila Iná.

Indicação nº 4567/2017, dos Vereadores Abílio Alves e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize o inicio emergencial de obra de canalização de rio, para inibir erosão e desmoronamento em fase avançada na Rua Roberto Meres de Credo esquina com Verônica Iankoski, no Bairro Vila Iná.

Indicação nº 4568/2017, dos Vereadores Abílio Alves e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize implantação de antipó na Rua Verônica Iankoski, no Bairro Vila Iná.

Indicação nº 4569/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de lombada com urgência na Rua Anneliese Gellert Krigsner, próximo ao nº 3045, Vila Iná.

Indicação nº 4570/2017, da Vereadora Nina Singer e do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de semáforo na confluência das Ruas Joinville com General Catão Menna Barreto Monclaro – São Pedro.

Indicação nº 4571/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas de curva acentuada sentido duplo da via, na Rua José Zanquetta Filho, próximo ao nº 1505, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 4572/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua Quinta do Sol, esquina com a Rua Marechal Cândido Rondon, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 4573/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de equipamentos anunciadores internos na Unidade Básica de Saúde Veneza, no Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 4574/2017, dos Vereadores Pastor Gilmar e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de um toldo na entrada da escola Francisco Claudino, no Bairro Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 4575/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição do manilhamento em toda a extensão da Rua Tenente Manoel de Lima, Jardim Itatiaia, Guatupê.

Indicação nº 4576/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma ação de tapa buracos no Jardim Santana da Roseira nas Ruas: Renato Russo, Noel Rosa, Austregésilo de Athayde, Airton Senna e Tsunessaburo Makiguti.

Indicação nº 4577/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza do sistema de drenagem de águas pluviais na Rua Felinto Alcides Camargo, entre as Ruas Ada Maria Della Giustina e Fernando Della Giustina, no Bairro Ipê.

Indicação nº 4578/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento e reparo em toda extensão da calçada de pedestre na Rua Professora Ernestina de Macedo Souza Cortes, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4579/2017, das Vereadoras Fátima de Paula e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a colocação da placa de sinalização “Pare” e placa de “Rua Sem Saída”, na Vila Guarani – Roseira, nas seguintes Ruas: Professora Dorinha Juck Cortês, Alzira Oliveira, Telêmaco Augusto Enéas Morocines Borba, José Cândido da Silva Murici e Antônio Ângelo Fernandes.

Indicação nº 4580/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que execute a poda das árvores da Rua Angélica Ferreira da Silva, no Bairro Contenda.

Indicação nº 4581/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue pintura e sinalização para vagas exclusivas de estacionamento para transporte escolar em todas as escolas do Município.

Indicação nº 4582/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de ponto de iluminação pública na Rua Domingos Benvenuto Molleta, em frente à Mercearia do Bira, no Bairro Cotia.

Indicação nº 4583/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de placas de redução de velocidade e curva acentuada, nos dois sentidos da Rua Santa Terezinha, a aproximadamente 100 metros do Mercado Córrego Fundo, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 4584/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que sejam realizadas com maior frequência rondas pela Guarda Municipal, especialmente no período noturno em toda extensão do Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 4585/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize revitalização em toda a Praça localizada na Rua Padre Julio Pereda, no Bairro Costeira.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 259/2017, neste Legislativo, nº 110, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Despesa de Capital com a Caixa Econômica Federal.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 260/2017, nº 111, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município no orçamento geral do Município. (R$ 20.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 237/2017, do Vereador Edson Dangui, que Denomina de Manoel Alves Pereira, a Praça localizada no Bairro São Marcos, no Município de São José dos Pinhais-PR.

– Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Aditiva apresentada pelos Vereadores Edson Dangui e Professor Marcelo, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

– Adite-se à Súmula e ao Art. 1º, a expressão “Vereador” antes do nome Manoel Alves Pereira.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 237/2017, do Vereador Edson Dangui, com a Emenda aprovada.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1437/2017, que aprova o 4º Termo Aditivo ao Termo de Convênio nº 002/2016, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação Ecumônica de Proteção ao Excepcional.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 191/2017, neste Legislativo, nº 78, do Executivo, que Dispõe sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais – CODEP.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do aprovação do Projeto de Lei nº 192/2017, neste Legislativo, nº 79, do Executivo, que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

APROVADO

-1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/2017, neste Legislativo, nº 80/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Santander (Brasil) S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do aprovação do Projeto de Lei nº 212/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do Município de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS

– 1º Turno de discussão e votação do aprovação do Projeto de Lei nº 216/2017, do Executivo, nº 87, do Executivo, que dispõe sobre a redução de 10% (dez por cento) do valor do vencimento dos cargos comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais – PREV São José, bem como dos subsídios dos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Prefeito Municipal e Vice-Prefeito.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 240/2017, neste Legislativo, nº 99, do Executivo,  que altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.105, de 13 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a remoção, guarda depósito e alienação de veículos apreendidos e retirados de circulação, em decorrência de infração à legislação de trânsito nas vias públicas deste Município, com fundamentação na Lei Federal nº 9503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 250/2017, do Vereador Luiz Paulo, que altera a Lei nº 2.487, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 251/2017, neste Legislativo, nº 102, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com SENFF S.A. – Credenciamento e Investimento, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 252/2017, neste Legislativo, nº 103, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.801.540,00 –  Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 253/2017, neste Legislativo, nº 104, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 180.791,61 Secretaria de Finanças, Assistência Social e Segurança).

APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 254/2017, neste Legislativo, nº 105, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 790.000,00 – Secretarias de Saúde e de Educação).

APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 255/2017, neste Legislativo, nº 106, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 6.300.784,70 – Secretaria Municipal de Educação).

APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 256/2017, neste Legislativo, nº 107, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 720.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 257/2017, neste Legislativo, nº 108, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de no orçamento geral do Município. (R$ 2.850.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 258/2017, neste Legislativo, nº 109, do Executivo, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais – CMDM.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 104/2017, da Mesa Diretiva, que Estabelece regras sobre a obrigatoriedade do controle de frequência da jornada de serviço dos servidores da Câmara Municipal e disciplina o período de férias dos ocupantes dos Cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo.

SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1439/2017, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco, objetivando sua prorrogação.

APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1442/2017, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais com o Banco do Brasil, objetivando sua prorrogação.

APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1443/2017, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais com a Caixa Econômica, objetivando sua prorrogação.

APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1444/2017, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017, que institui no Município de São José dos Pinhais Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFAM, prevista na Lei Federal nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981.

APROVADO COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– Discussão e Votação única do  Veto integral ao Projeto de Lei nº 194/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui a Semana de Orientação de Saúde Bucal no Município de São José dos Pinhais.

REJEITADO O VETO COM 17 VOTOS CONTRÁRIOS E 1 VOTO FAVORÁVEL

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs  191, 192, 195, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258/2017.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1439, 1442, 1443 e 1444/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 259 e 260/2017.

 

TRIBUNA:

ENTREGUE PELOS VEREADORES PROFESSOR ASSIS, BIRA DO BANCO E JULIANO MARTINS UMA HOMENAGEM AO CLUBE INDEPENDENTE FUTEBOL SÃO JOSEENSE

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR ÉLCIO DO BOLINHO

VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

VEREADOR EDSON DANGUI

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADORA NINA SINGER

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR ABÍLIO ALVES

 

PRÓXIMA SESSÃO: 19 DE DEZEMBRO DE 2017

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