36ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

 DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 707/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2934, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Ciclismo; 2937, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais; para equipamentos públicos, órgãos públicos, autarquias, federais, estaduais, distritais ou municipais e instituições públicas, quando de direito público; 2938, dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para as escolas públicas, associações de pais e mestres ou de pais e professores de escolas públicas e comissões organizadoras de formaturas; 2939, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para as entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública, federal, estadual, distrital ou municipal; 2940, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP; 2941, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para entidades religiosas e templos de qualquer culto; 2942, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para sindicatos, federações e confederações sindicais de empregados e patronais e associação de classe ou de funcionários ou empregados e partidos e comitês políticos partidários e da Lei Complementar nº 120/2017, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 19 de Outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação de Autarquia PREV São José, devidamente sancionadas.

Ofício nº 708/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Aditivo nº 22.151/2001 ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre os Municípios de Curitiba e São José dos Pinhais.

Ofício nº 711/2017-GAB, encaminhando para aprovação o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação firmado entre o Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 713/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 110, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Despesa de Capital com a Caixa Econômica e 111/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 20.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

Ofício nº 716/2017-GAB, solicitando retirada do Projeto de Lei nº 23/2017, do Executivo, nº 76/2017, do Legislativo, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Transportes do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 717/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs  2936, que dispõe sobre a presença de doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente; 2944, que autoriza abertura de crédito de R$ 2.197.500,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Viação e Obras Públicas e Comunicação Social) e 2945/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.182.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde), todas devidamente sancionadas.

DIVERSOS

Ofício nº 370/2017, do Ministério do Esporte, em resposta ao Requerimento nº 175/2017, do Vereador Luiz Paulo.

Ofício nº 2.888/2017, da Secretaria de Estado da Educação, em resposta à Moção de Repúdio nº 50/2017, de iniciativa do Vereador Professor Abelino.

Ofício nº 01/2017, da Faculdade da Indústria IEL, com sugestão de Projeto de Lei.

Comunicado CM252591 – 252594, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 104/2017, da Mesa Diretiva, que Estabelece regras sobre a obrigatoriedade do controle de frequência da jornada de serviço dos servidores da Câmara Municipal e disciplina o período de férias dos ocupantes dos Cargos de Chefe de Gabinete Parlamentar, Assessor Parlamentar e Assessor Legislativo.

Requerimento nº 191/2017, do Vereador Luiz Paulo, no uso das suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte pedido: Solicitamos todas as informações relacionadas ao Projeto do Rio Ressaca, incluindo cópias do projeto, dos contratos, prazos de execução de acordo com as contratações e fases da obra, bem como aditivos contratuais. Caso houve alguma notificação por parte do Executivo à Empresa, que também nos envie cópias. (APROVADO)

Requerimento nº 192/2017, do Vereador Juliano Martins, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconheciments, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Família Isaias Soares Bonfim e Neusa Romero Bonfim, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. (APROVADO)

Indicação nº 4496/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize camada asfáltica na Avenida Alzira Berton Pauleto, Bairro Del Rey.

Indicação nº 4497/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine tapa buraco e todas as benfeitorias na Avenida Volkswagen (Audi), ambos os sentidos, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 4498/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia de águas pluviais na Rua Franscisco Pereira da Cruz, em frente ao n° 35, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 4499/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 3009/2017, que realize camada de super antipó em toda extensão da Avenida Baptistin Pauletto, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 4500/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 4054/2017, que realize limpeza (roçada) da Academia da Terceira Idade, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 4501/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para alteração do Semáforo para “quatro tempos” no cruzamento da Rua Marechal Hermes com Tavares de Lyra, Iná.

Indicação nº 4502/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize operação tapa-buraco na Rua Fernando Cata Preta Machado, próximo ao nº 71, Afonso Pena.

Indicação nº 4503/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência estudos para desapropriação do terreno e imóvel onde hoje está instalado, com muitas salas precárias, o Colégio Estadual Tiradentes EFEM, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 4504/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de uma boca de lobo na Rua Itajaí, n° 675, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 4505/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência prolongamento da rede de energia na Rua Itajaí, entre as Ruas Tubarão e Marco Aurélio Rosa.

Indicação nº 4506/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência roçada e limpeza de todas as ruas e canteiros públicos do Jardim Nemari e Vila Martins.

Indicação nº 4507/2017, dos Vereadores Pastor Gilmar, Gilberto Mello e Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2317/2017, dos Vereadores Gilberto Mello e Dr. Ido, que realize com urgência estudos a fim de melhorar o trânsito nos acessos à Alameda Bom Pastor com a Joinville, no cruzamento dos semáforos da BR 376.

Indicação nº 4508/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1796/2017, que realize a construção de ciclovia ou ciclo faixa, nos trechos que não existem, na Avenida Rui Barbosa, e a recuperação das mesmas nos trechos existentes e que estão precárias. (Compreendendo também os trechos, a partir da Rua Margarida Negrele Moleta, até o cruzamento com a BR 277).

Indicação nº 4509/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização adequada com placas indicativas de lombada com pelo menos 50m de antecedência, e reforçar a pintura de solo, nos dois sentidos da Rua Mário Nogarotto, na altura do nº 7259, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4510/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção e serviço de tapa buraco com massa asfáltica em toda a extensão da Rua Adelina Carvalho, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 4511/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1799/2017, que destine uma das vagas existentes na Rua Dona Isabel A. Redentora, próximo ao nº 2230, no Centro, para estacionamento exclusivo de motocicletas, com a respectiva pintura de faixa e sinalização de solo.

Indicação nº 4512/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de manilha em frente ao nº 413, na Rua Afonso Miranda, no Bairro Costeira.

Indicação nº 4513/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um abrigo no ponto de ônibus na Alameda Bom Pastor, ao lado do nº 2622, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 4514/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de um ponto de ônibus na margem da BR 376, em frente à Empresa Simoldes, sentido São José dos Pinhais.

Indicação nº 4515/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação asfáltica, contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais benfeitorias que se façam necessárias, na Marginal a BR 277, próximo ao Km 71.

Indicação nº 4516/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a retirada urgente de uma araucária seca, localizada no meio da Rua Ana Gonçalves de Oliveira, esquina com a Alameda Ministro Aramis Athayde, no Jardim Marambaia, Bairro Academia.

Indicação nº 4517/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a continuação do serviço de água encanada na Rua Paulo Plantes Cordeiro, passando pela Rua João Kramar até a Fábrica de Artefatos de Concreto Valdir – Contenda.

Indicação nº 4518/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de duas casas lotéricas, sendo uma no Bairro Contenda e outra no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 4519/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine manutenção nos aparelhos de exercícios físicos da Academia da terceira idade, assim como roçada em torno dos mesmos, instalados junto Centro de Esporte e Lazer Maria Pissaia Zanqueta – Colônia Rio Grande.

Indicação nº 4520/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada em torno do Centro de Esporte e Lazer Maria Pissaia Zanqueta – Colônia Rio Grande.

Indicação nº 4521/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na extensão das Ruas: Pedro Schules – Avencal, Prof. Julio Carvalho Gomes – Roça Velha, Nanilio Fagundes Machado – Córrego Fundo e José Maria Escrivá – Papanduva da Serra.

Indicação nº 4522/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a contratação de um vigilante noturno para o Centro da Juventude localizado na Rua Leôncio Correa, nº 311, Bairro Roseira, na Borda do Campo.

Indicação nº 4523/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a contratação de uma auxiliar de serviços gerais para o Centro da Juventude localizado na Rua Leôncio Correa, nº 311, Bairro Roseira, na Borda do Campo.

Indicação nº 4524/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial e demais melhorias na Rua Luiz Cordeiro da Rocha, Borda do Campo.

Indicação nº 4525/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize aplicação de fresado seguido de pavimentação alternativa na Rua São João, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 4526/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a restauração de calçada para pedestres nos locais onde se faz necessário na Rua Caçador, na Borda do Campo.

Indicação nº 4527/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a extensão de rota da coleta de lixo (comum e reciclável), na Rua Romano Ivankio, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 4528/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa PARE, na Rua Benjamim Negoseki, esquina com a Rua José Zanquetta Filho, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4529/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize projetos e estudos para realizar pavimento definitivo ou alternativo em toda a extensão da estrada Velha do Guaricana, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 4530/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando limpeza de bueiros em toda extensão do Jardim Cruzeiro do Sul.

Indicação nº 4531/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudos visando colocação de lombada na Rua José Fernandes Filho, em frente ao n° 422.

Indicação nº 4532/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Getúlio Vargas, no Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 4533/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção do Parque Infantil localizado na Praça Antonio Garcia, na Rua Pedro Helpa, no Jardim Montreal.

Indicação nº 4534/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão das Ruas Jorge Amado e Ivani Zamparo, no Jardim Santana.

Indicação nº 4535/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Aílton Luís de Carvalho, no Jardim Ipê.

Indicação nº 4536/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de boca de lobo na Rua dos Gabardos, no Bairro Contenda.

Indicação nº 4537/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de boca de lobo na Rua Paulo Plantes Cordeiro, próximo ao nº 612, na Vila Plantes, Contenda.

Indicação nº 4538/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos no sistema de iluminação pública por toda extensão da Avenida Volkswagen, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 4539/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar limpeza e reparos nos bueiros por toda extensão da Avenida Volkswagen, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 4540/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos na pavimentação asfáltica da Rua Maria Pasqualim Vacari, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 4541/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da boca de lobo e limpeza de bueiros na Rua São Jorge esquina com a Rua São Lucas, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 4542/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção de poste na Rua XV de Novembro, nº 1920, em frente ao Sebo e Livraria Só Ler, no Centro.

Indicação nº 4543/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para a pavimentação do piso das academias ao ar livre do Município.

Indicação nº 4544/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja implementada a colocação de uma travessia elevada na Rua São Lucas, em frente à Escola Municipal Terezinha Toczek, Bairro Vila Nova.

Indicação nº 4545/2017, das Vereadoras Fátima de Paula e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que seja realizada, a colocação da placa de sinalização “Pare”, no Bairro Vila Nova, nas seguintes ruas: Santa Catarina esquina com Rua Santo Agostinho; Santa Catarina esquina com Rua Santa Luzia; Santa Efigênia esquina com Rua Santo Agostinho; Santa Efigênia esquina com Rua Santa Luzia; Santa Efigênia esquina com Estrada da Roseira; São Jorge esquina com Rua Santa Luzia; São Jorge esquina com Rua Santo Agostinho; Santo Agostinho esquina com Rua Santa Catarina; São Lucas esquina com Rua Santa Catarina e Paraíso esquina com Rua Santa Luzia.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 192/2017, neste Legislativo, nº 79, do Executivo, que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 212/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do Município de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 216/2017, do Executivo, nº 87, do Executivo, que dispõe sobre a redução de 10% (dez por cento) do valor do vencimento dos cargos comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, da Autarquia de Previdência Social dos Servidores Públicos de São José dos Pinhais – PREV São José, bem como dos subsídios dos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Prefeito Municipal e Vice-Prefeito.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 250/2017, do Vereador Luiz Paulo, que altera a Lei nº 2.487, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 251/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com SENFF S.A. – Credenciamento e Investimento, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Direta, Autarquias e Fundações.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 258/2017, neste Legislativo, nº 109, do Executivo, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais – CMDM.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1439/2017, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Paraná Banco.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1442/2017, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Colaboração Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais com o Banco do Brasil.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1443/2017, que aprova o 2º Aditivo ao Termo de Colaboração Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais com a Caixa Econômica.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1444/2017, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017, que institui no Município de São José dos Pinhais Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFAM, prevista na Lei Federal nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981.

– Parecer favorável à manutenção do Veto integral ao Projeto de Lei nº 194/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que institui a Semana de Orientação de Saúde Bucal no Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs. 192, 216 e 251/2017, bem como do  Projeto de Lei Complementar nº 116/2017.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 192, 212 e  250/2017, bem como do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/2017, neste Legislativo, nº 67, do Executivo,  que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 174/2017, neste Legislativo, nº 68, do Executivo,  que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018.

Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Aditiva apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Adite-se ao Projeto em estudo o seguinte artigo, onde couber:

“Art. Em se realizando a receita prevista, fica assegurada no mínimo a recomposição salarial dos servidores públicos municipais, pelo índice oficial de inflação adotado pelo Município”.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 174/2017, neste Legislativo, nº 68, do Executivo,  que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018,  com a emenda ora aprovada.

APROVADO

– Requerimento nº 193/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 173/2017, neste Legislativo, nº 67, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021 e o  Projeto de Lei nº 174/2017, neste Legislativo, nº 68, do Executivo, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018, ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 173/2017, neste Legislativo, nº 67, do Executivo,  que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2018-2021.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 174/2017, neste Legislativo, nº 68, do Executivo,  que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2018.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 237/2017, com apresentação de Emenda.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1437/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs  191, 192, 195, 212, 216, 240, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1439, 1442, 1443 e 1444/2017.

– Discussão e votação única do Veto ao Projeto de Lei nº 194/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR MARCELO, PRESTANDO UMA HOMENAGEM À INSTITUIÇÃO AMOR ÁGAPE.

VEREADOR ALEX PURKOTE, PRESTANDO HOMENAGEM AO CENTRO EDUCACIONAL MENNA BARRETO.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR PASTOR GILMAR

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADOR EDSON DANGUI

 

PROXIMA SESSÃO: 14 DE DEZEMBRO DE 2017.