34ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 05 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 689/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 104/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 180.791,61 no orçamento geral do Município (Secretaria de Finanças, Assistência Social e Segurança).

Ofício nº 692/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2925, que institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de São José dos Pinhais; 2926, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 21.500.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação); 2928, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.250.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação); 2929, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 905.000,00 no orçamento geral do  Município (Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo, Governo, Comunicação Social e Trabalho, Emprego e Economia Solidária), 2930, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 13.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 2931, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 20.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer) e 2932/2017, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 240.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde), todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 698/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 105/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 790.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 699/2017-GAB, encaminhando veto integral ao Projeto de Lei nº 194/2017, que institui a Semana de Orientação de Saúde Bucal no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 700/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2923, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal de transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município de São José dos Pinhais; 2927, que altera e acresce  dispositivos na Lei nº 50, de 08 de Outubro de 1998, que cria o Fundo Municipal do Turismo – FMTUR e 2933/2017, que institui a Semana da Gastronomia no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 703/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 106, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.300.784,70 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação); 107, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 720.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde) e 108/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.850.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

Ofício nº 704/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2935/2017, que dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal da Juventude Cristã no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais.

DIVERSOS

Ofício nº 562/2017, da COMEC, em resposta à indicação nº 3729/2017, do Vereador Dr. Ido.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 187/2017, das Vereadoras Nina Singer, Mari Temperasso e Fátima de Paula,                  Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei nº 244/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais – CMDM, e dá outras providências.(APROVADO)

Requerimento nº 188/2017, dos Vereadores Professor Assis, Juliano Martins e Bira do Banco, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Clube Independente Futebol São-Joseense, pela conquista do Título de Campeão Paranaense da Terceira Divisão.(APROVADO)

Indicação nº 4399/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize manutenção (mantendo-os aptos ao uso) e limpeza (roçada), na Academia da Terceira Idade e na Quadra de Esportes, no Jardim Aquários.

Indicação nº 4400/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a pintura do redutor de velocidade existente na Rua Espírito Santo, próximo ao nº 21, no JardimVeneza, Colônia Rio Grande.

Indicação nº 4401/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada e jardinagem no Posto de Saúde Afonso Pena.

Indicação nº 4402/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Espírito Santo, no Jardim Veneza, Colônia Rio Grande.

Indicação nº 4403/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 1168/2017, que viabilize estudos técnicos para implantação de semáforo para pedestres na Rua Tavares de Lyra, esquina com Avenida Rui Barbosa, próximo ao Supermercado Jacomar, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 44042017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buraco na Rua Adrianópolis, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 4405/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize urgentemente os serviços de limpeza e roçada nas dependências da Unidade Básica de Saúde da Campina do Taquaral, na Rua José Zancheta Filho, s/nº, Campina do Taquaral.

Indicação nº 4406/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para mudança no layout da página principal da Secretaria de Meio Ambiente, no sentido de possibilitar um link exclusivo para denúncia de crime ambiental, com inserção de fotos e vídeos.

Indicação nº 4407/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize o recolhimento de entulhos e colocação de placas de “proibido jogar lixo” na Rua das Nações Unidas, ao lado do Centro POP, na Cidade Jardim.

Indicação nº 4408/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize o recolhimento de entulhos e colocação de placas de “proibido jogar lixo” na Rua Luiz Senegaglia, no Iná.

Indicação nº 4409/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize o recolhimento de entulhos e colocação de placas de “proibido jogar lixo” na Rua Tereza Nester, no Parque da Fonte.

Indicação nº 4410/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Porto Rico, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 4411/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a implantação de boca de lobo na Rua Padre Humberto Robig, em frente ao nº 752, na Borda do Campo.

Indicação nº 4412/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma área de lazer, contendo cancha de areia, parque infantil, academia da 3º idade e demais benfeitorias nas proximidades do ponto final do Jardim Q’Sonho, na Borda do Campo.

Indicação nº 4413/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada com sinalização na Rua Ângelo Sgarb, em frente ao nº 179, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 4414/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar o Programa Aulas de Ginástica e Alongamento para a 3º idade, nas dependências do Colégio Estadual Tarsila do Amaral, na Vila Nova, Borda do Campo.

Indicação nº 4415/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado na Rua Abílio Constantino da Rocha, na Borda do Campo.

Indicação nº 4416/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize alargamento em toda extensão da Rua do Piquete, no Bairro Vila Nova – Cachoeira.

Indicação nº 4417/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de três placas de nome de Rua, na Rua do Piquete, no Bairro Vila Nova – Cachoeira.

Indicação nº 4418/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação do Programa ginástica aeróbica e ritmos, no salão da Capela São Pedro, na Rua Antonio Claudino Sobrinho, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 4419/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de ciclovia para pedestres em toda extensão do paralelo na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Cotia.

Indicação nº 4420/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize instalação de lixeiras nos pontos de ônibus em toda extensão do paralelo na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Cotia.

Indicação nº 4421/2017, dos Vereadores Professor Assis e Carlos Machado, indicam o Sr. Irineu Guimarães, para concorrer à “Certificação de Responsabilidade Ambiental de São José dos Pinhais” para o próximo ano.

Indicação nº 4422/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o serviço de limpeza e roçada na Rua Pedro Pires de Oliveira, próximo ao nº 352, Ouro Fino.

Indicação nº 4423/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a sinalização de trânsito vertical e horizontal adequada nas vias Professor Antônio Dantas e Paulina Pallú, cruzamento com Lourenço José de Paula, Afonso Pena.

Indicação nº 4424/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a colocação de um redutor de velocidade, lombada ou taxões (quebra molas) na Rua Mário Nogarotto, próximo ao nº 16.683, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4425/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que promova a poda em galhos de árvore, na Rua Margarida de Araújo Franco, na altura do nº 1.373, Bairro Carioca.

Indicação nº 4426/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e revitalização com pavimentação alternativa (super anti pó), em toda extensão da Rua Tupã, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 4427/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo e à Copel, que proceda a instalação de rede de energia elétrica de baixa tensão na Rua Abrão Negosek, na Campina do Taquaral.

Indicação nº 4428/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do assento do ponto de ônibus e uma reinstalação de abrigo na Rua Laerte Fenelon, em frente ao n° 22, Jardim Ipê.

Indicação nº 4429/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação de rede de drenagem de águas pluviais no Bairro Ipê II, nas Ruas Antônio Lino de Assis, n° 124 e Sebastião Rosa de Moraes, n° 275 B.

Indicação nº 4430/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma limpeza das manilhas de águas pluviais da Rua Rosa de Moraes, Jardim Ipê II.

Indicação nº 4431/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que intensique o patrulhamento da Guarda Municipal no Bairro Jardim Ipê II.

Indicação nº 4432/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma ação de tapa buracos nas seguintes Ruas do Bairro Ipê II: Sebastião Rosa de Moraes, Antonio Lino de Assis, Maria Glória Silveira, Dulcidio Ananias Pinto, Rose Cleia Moreira Dombrowski,  Sebastião Cordeiro Neneve, Daniel Précoma,  José Maria Barros Berto e Benvindo Bastos.

Indicação nº 4433/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a colocação de lombadas na Rua João Fraga Neto, em frente ao n° 1272 e na Avenida Guatupê, nº 3690.

Indicação nº 4434/2017, dos Vereadores Juliano Martins e Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para uma ação de castração de animais no Guatupê.

Indicação nº 4435/2017, dos Vereadores Juliano Martins e Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para efetuar uma drenagem no Rio Itaqui.

Indicação nº 4436/2017, dos Vereadores Juliano Martins e Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos para a criação de reuniões sobre a revitalização do Rio Itaqui.

Indicação nº 4437/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que execute através da Copel São José dos Pinhais/PR, a poda de árvores na Estrada Saltinho da Malhada, na localidade do Antinha.

Indicação nº 4438/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a troca de luminárias na Rua Aparecida Góes de Paula, Colônia Malhada.

Indicação nº 4439/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada no canteiro, bem como a limpeza das canaletas na Rua Pedro Karwowski, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 4440/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização de “PARE”, com pintura de solo e placa, no cruzamento da Rua das Hortênsias com a Rua Primavera, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 4441/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo na calçada da Rua Harry Feeken, próximo ao nº 1093, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 4442/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize o reparo da Rua Lourenço José de Paula na esquina com a Rua Fernando Cata Preta Machado, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4443/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão das Ruas Nauher Bortoloti, Inácio Grossman, Orestes Persegona, Laura Nunes Fernandes, Francisca de Souza Cortês e Nilto Jacob no Jardim da Luz.

Indicação nº 4444/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a manutenção dos equipamentos da Academia de Terceira Idade (ATI) instalada na pracinha do Bairro Jurema.

Indicação nº 4445/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada em toda extensão da Rua Francisco Dal Negro, no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 4446/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação alternativa e todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Antonio Orilei Bastos, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 4447/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação asfáltica, contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública e demais melhorias que se façam necessárias, na Rua Dr. Canuto Maciel de Araújo, no trecho entre as Ruas Tarcílio Zoelner e Padre Léo Pientka, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 4448/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização vertical e pintura horizontal para veículos de transporte escolar na Rua Giocondo Dal Stella, em frente à Escola Anibal Ribeiro Leal, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4449/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de travessia elevada nas proximidades do nº 722, da Rua Marlene Veiga da Rosa, no Jardim Fabíola.

Indicação nº 4450/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para renovar o sistema de placas indicativas na trincheira da BR 376, no cruzamento com a Rua Izabel Redentora.

Indicação nº 4451/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize a roçada e limpeza na Unidade Básica de Saúde do Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 4452/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada nas proximidades do nº 172, da Rua João Maria Alves de Souza, no Jardim Fabíola.

Indicação nº 4453/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantar pavimentação alternativa por toda extensão da Rua Rio Miringuava, no Bairro Miringuava.

DAS COMISSÕES

Requerimento nº 186/2017, da Comissão Especial criada para analisar os Contratos de Locação firmados pelo Município de São José dos Pinhais, no uso de suas atribuições,  REQUER, à Mesa, ouvido o plenário, de acordo com o que dispõe o Art. 60, § 4º, do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos. (APROVADO)

COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 233/2017, do Vereador Professor Marcelo, que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1063/2007, que estabelece as normas para a concessão de honrarias e homenagens no Município de São José dos Pinhais, acrescentando requisitos para a concessão de homenagens especiais.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1437/2017, que aprova o 4º aditivo ao Termo de Convênio nº 02/2016, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 232/2017, do Vereador Silvio Santo, que Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Lazer Acessível”.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 237/2017, do Vereador Edson Dangui, que Denomina de Manoel Alves Pereira, a Praça localizada no Bairro São Marcos, no Município de São José dos Pinhais-PR.

APRESENTADO EMENDA PELO VEREADOR EDSON DANGUI, RETORNANDO O PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 247/2017, neste Legislativo, nº 101, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 3.182.000,00 Secretaria Municipal de Saúde).

 

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Decreto Legislativo nº 1436/2017, que Aprova o Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP, com o objetivo de permitir o desconto em folha de pagamento da mensalidade social devida pelos associados e demais descontos.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 246/2017, neste Legislativo, nº 100, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. ( R$ 2.197.500,00 Secretarias: Saúde, Viação e Obras e Comunicação Social).

APROVADO

– Requerimento nº 189/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 246/2017, neste Legislativo, nº 100, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 2.197.500,00 Secretarias: Saúde, Viação e Obras e Comunicação Social), ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º Turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 246/2017, neste Legislativo, nº 100, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. ( R$ 2.197.500,00 Secretarias: Saúde, Viação e Obras e Comunicação Social).

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 233/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1437/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR JULIANO MARTINS

 

PRÓXIMA SESSÃO: 07 DE DEZEMBRO DE 2017.