33ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 30 DE NOVEMBRO DE 2017.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 683/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 102/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com SENFF S.A. – Credenciamento e Investimento, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Admininistração Direta, Autarquias e Fundações e 103/2017, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 1.801.540,00 no orrçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

Ofício nº 685/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2924/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de Uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.

Ofício nº 687/2017-GAB, encaminhando para aprovação o 1º Aditivo ao Termo de Colaboração nº 03/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Amparo à Criança e ao Adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.

DIVERSOS

Convite – O Comandante do 6º Grupamento de Bombeiros, Major Edson Manassés, convida os Vereadores para a Solenidade de entrega do Certificado referente participação do Programa Brigada Escolar, a ser realizada no dia 04 de Dezembro de 2017, às 08:00, na Sede do 6º Grupamento de Bombeiros.

DESTE PODER LEGISLATIVO

PORTARIA Nº 429/2017

O Presidente da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e com fundamento no que dispõe a Resolução nº 94, de 12 de Setembro de 2017,  RESOLVE

Art. 1º Fica constituída a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais destinadas à proteção dos direitos à vida e da família.

Art. 2º Ficam nomeados para compor a Frente Parlamentar, de acordo com o Requerimento de Adesão nº 172/2017, os seguintes Vereadores:

• Vereador Gilmar B. de Oliveira – PSC
• Vereador Afonso Tadeu Camargo – PSL
• Vereador Carlos Machado – PSDB
• Vereadora Margarida M. Singer (DEM
• Vereador Silvio Santo X. Costa – PSC

Art. 3º A referida Frente Parlamentar será Presidida pelo Vereador Gilmar Batista de Oliveira (Pastor Gilmar) – PSC, com prazo de funcionamento até o final da presente Legislatura.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Memorando nº 89/2017, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao Mês de Outubro de 2017.

Indicação nº 4344/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine reparos na pavimentação asfáltica da Rua Adir Pedroso, Bairro Iná.

Indicação nº 4345/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de lombadas com urgência nas Ruas Maurílio da Cruz e Rua Pintassilgo, Vila Edith.

Indicação nº 4346/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada próximo ao nº 135 da Rua Casemiro Grochka, no Bairro Contenda.

Indicação nº 4347/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para readequar o sistema de galerias pluviais na Rua Lúcia Camila Ferraro Follador, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira, enfatizando a região das proximidades do nº 166.

Indicação nº 4348/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize poda das árvores por toda extensão da Rua São Francisco de Assis, localizada no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 4349/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize roçada e limpeza no terreno da Unidade Básica de Saúde do Bairro Faxina.

Indicação nº 4350/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização em toda extensão da Rua Vila Nova, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4351/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de acesso à Campina do Taquaral e Centro na Rua Vila Nova, esquina com a Rua Darlei Pissaia, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4352/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placas de “curva acentuada” sentido duplo da via, na Rua Vila Nova, próximo aos nºs 1725 e 1.000, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4353/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que sejam implantadas Placas de 40 km/h sentido duplo da via em toda a extensão da Rua Vila Nova, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4354/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão da Rua Vila Nova, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4360/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido da implantação de um campo de futebol no Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 4361/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido da implantação de um parque no Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 4362/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido da implantação de Câmeras de Segurança no Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 4363/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando patrulhamento ostensivo no Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 4364/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixa de pedestre na Rua Icaraí, nº 192, Afonso Pena.

Indicação nº 4365/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade para a implantação de pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Lourenço Pichorim, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 4366/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4367/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que proceda serviços de capinagem, limpeza e roçada, em toda a extensão e nas duas margens da Rua União da Vitória, no Bairro Silveira da Motta.

Indicação nº 4368/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão e nas duas margens da Rua William Starostik, no Bairro Arujá.

Indicação nº 4369/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize roçada e limpeza na Academia da Terceira Idade localizada na Antonio Francisco Luciano, Portal do Sol.

Indicação nº 4370/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma rotatória e placas de sinalização, entre as Ruas Raimundo Fagundes Machado e Pedro Buhrer, no Bairro Campo Largo da Roseira (Cotia).

Indicação nº 4371/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Francisco Dal Negro, em frente ao nº 3860, no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 4372/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias, na extensão da Rua das Gaivotas, no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 4373/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine o conserto de rede pluvial e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Pedro Chiuratto, em frente ao n° 169, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4374/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a roçada em toda extensão da Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4375/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca de uma manilha quebrada na Rua Anna Ferreira de Camargo, em frente ao n° 410, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 4376/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação da placa de sinalização “Pare”, nas seguintes Ruas do Bairro Moradias Trevisan: Shirley Catarina Tamalu, esquina com a Rodolfo Scherner; Sheila Terezinha Tamalu, esquina com a Rodolfo Scherner; Guilherme Oto Sell, esquina com a Rodolfo Scherner.

Indicação nº 4377/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize limpeza da boca de lobo localizada na Rua Diomiro Chiuratto, em frente ao n° 20, no Jardim Suiça.

Indicação nº 4378/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada uma ação tapa buracos na Rua Mario Wilson Soares, no trecho entre as Ruas Mileni Paluca e Rosa Maranho Bonatto, no Bairro Jardim Suiça.

Indicação nº 4379/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição das tampas das bocas de lobo localizadas na Rua Miguel Teixeira Franco, esquina com Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, Bairro Guatupê.

Indicação nº 4380/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpada por lâmpadas de maior potência na Rua Blumenau, em frente ao nº 702, Mercado Vital, esquina com a Rua Tubarão, na Borda do Campo.

Indicação nº 4381/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada com sinalização em frente ao nº 663 da Rua Manoel Pires Cordeiro, no Bairro Borda do Campo

Indicação nº 4382/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja feita a manutenção do telhado do Ginásio de Esportes Roberto Cichella, na Borda do Campo.

Indicação nº 4383/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Travessa Andre Siccuro, entre as Ruas David Campista e a Rua Rosalina Stanczyk.

Indicação nº 4384/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Dr. Quinzito de Quadros Souza, entre as Ruas Joaquim Inácio de Souza e a Rua Dorvalina Lemes dos Santos.

Indicação nº 4385/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua Soldado Francisco Pereira dos Santos, Jardim Potiguara.

Indicação nº 4387/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a pintura da lombada existente na Rua da Balsa, em frente ao nº 71, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4388/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize serviços de roçada em todas as Ruas secundárias e principais do Bairro Cachoeira e Agaraú.

Indicação nº 4389/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que proceda a manutenção das pinturas das faixas de sinalização (pista) localizada na Rua Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4390/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada em toda a extensão da praça localizada na Rua Professor Mario Cantalício Flôres,  no Pairro Afonso Pena

Indicação nº 4391/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção do Parque Infantil localizado na Rua Eliud Alves Pereira, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4392/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo na calçada da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo ao nº 1011, no Bairro Centro.

Indicação nº 4393/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo na continuação da Rua Dolovico Pissaia, no Bairro Afonso.

Indicação nº 4394/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência estudos para viabilizar a drenagem no pátio da Escola Municipal Maria de Rocco Persegona, bem como a revitalização da iluminação do estacionamento da escola.

Indicação nº 4395/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a limpeza e desobstrução das manilhas na Estrada do Greder, no Jardim Nemari.

Indicação nº 4396/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência poda de árvore em frente ao nº 347 da Rua Euclides Bandeira, no Jardim Nemari.

Indicação nº 4397/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo,            que realize com urgência a remoção do poste que se encontra no meio do cruzamento da Rua Paulo Leminski com a Estrada do Greder.

Indicação nº 4398/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a instalação de ponto do ônibus na Avenida Marginal da BR 277 ( Rua Estela Mari Rezende)  em frente à Farmácia Nemari.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 184/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no Art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 112/2017, que fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de São José dos Pinhais, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental municipal.

Projeto de Lei nº 230/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a permissão para transporte de animais domésticos com até 10kg (dez quilos) nos veículos integrantes do serviço de transporte coletivo do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei Complementar nº 004/2017, do Vereador Alex Purkote, que acresce dispositivos na Lei Complementar nº 93, de 19 de Setembro de 2014, que institui medidas de controle, combate e prevenção à comercialização e ao parcelamento do solo nas áreas rurais, em frações com dimensão inferior à constitutiva do módulo rural de propriedade, no território do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1437/2017, que aprova o 4º aditivo ao Termo de Convênio nº 02/2016, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional.

Projeto de Lei nº 233/2017, do Vereador Professor Marcelo, que altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1063/2007, que estabelece as normas para a concessão de honrarias e homenagens no Município de São José dos Pinhais, acrescentando requisitos para a concessão de homenagens especiais. (APROVADO)

TRIBUNA

Entrega do Título de Cidadão Honorário ao Senhor Osmar Antonio Dechiche – Lei nº 1421, de 06.10.2009, feita pelos Vereadores Professor Assis e Aílton Fenemê.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 222/2017, neste Legislativo, nº 91, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais; para equipamentos públicos, órgãos públicos, autarquias, federais, estaduais, distritais ou municipais e instituições públicas, quando de direito público;

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 223/2017, neste Legislativo, nº 92, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para as escolas públicas, associações de pais e mestres ou de pais e professores de escolas públicas e comissões organizadoras de formaturas;

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 224/2017, neste Legislativo, nº 93, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para as entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública, federal, estadual, distrital ou municipal.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 225/2017, neste Legislativo,  nº 94, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para entidades religiosas e templos de qualquer culto.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 226/2017, neste Legislativo, nº 95, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para sindicatos, federações e confederações sindicais de empregados e patronais e associação de classe ou de funcionários ou empregados e partidos e comitês políticos partidários.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 199/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que institui o dia 09 de Julho, o Dia do Diácono no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, BASEADO NO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 231/2017, do Vereador Alex Purkote, que institui a Semana da Reforma Luterana no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais.

ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, BASEADO NO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 232/2017, do Vereador Silvio Santo, que Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Lazer Acessível”.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 237/2017, do Vereador Edson Dangui, que Denomina de Manoel Alves Pereira, a Praça localizada no Bairro São Marcos, no Município de São José dos Pinhais-PR.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 238/2017, do Vereador Edson Dangui, que Institui no âmbito do Município de São José dos Pinhais, o Dia Municipal do Jovem Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.

ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, BASEADO NO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 246/2017, neste Legislativo, nº 100, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. ( R$ 2.197.500,00 Secretarias: Saúde, Viação e Obras e Comunicação Social).

ADIADA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PARA PRÓXIMA SESSÃO, BASEADO NO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 247/2017, neste Legislativo, nº 101, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 3.182.000,00 Secretaria Municipal de Saúde).

 

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Decreto Legislativo nº 1436/2017, que Aprova o Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP, com o objetivo de permitir o desconto em folha de pagamento da mensalidade social devida pelos associados e demais descontos.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 117/2017, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 19 de Outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação de Autarquia PREV São José.

APROVADO

– Requerimento nº 185/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, Requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei Complementar nº 117/2017, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 19 de Outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação de Autarquia PREV São José, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º Turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 117/2017, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 19 de Outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação de Autarquia PREV São José.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 232, 237 e 247/2017.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1436/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR JULIANO MARTINS

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADORA NINA SINGER

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR ABÍLIO ALVES

 

PRÓXIMA SESSÃO: 05 DE DEZEMBRO DE 2017.