32ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 678/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2922/2017, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.063, de 2 de Julho de 2007, e alterações, que estabelece as normas para a concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

Ofício nº 679/2017-GAB, encaminhando para aprovação o 2º Aditivo aos Termos de Colaboração Técnica firmados entre o Município de São José dos Pinhais com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica.

Ofício nº 682/2017-GAB, encaminhando para aprovação o 1ºAditivo ao Termo de Colaboração nº 02/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Patronato Santo Antônio.

DIVERSOS

Comunicado CM 247087/2017, do Ministério da Educação,  informando sobre liberação de recurso financeiro destinado a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 248/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos Carros Antigos e Personalizados.

Projeto de Lei nº 249/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do transporte público coletivo disponibilizar em local visível um telefone de contato para reclamações dos usuários.

Projeto de Lei nº 250/2017, do Vereador Luiz Paulo, que altera a Lei nº 2.487, de 24 de outubro de 2014, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem.

Indicação nº 4302/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Estrada da Roseira esquina com a Avenida dos Bosques, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 4303/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado na Rua São Francisco, na Região do Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 4304/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o serviço de roçada e limpeza na academia da terceira idade localizada no Jardim Q’Sonho,  na região  da Borda do Campo.

Indicação nº 4305/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado na Rua Estela Mari Rezende, na Região do Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 4306/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado um “mutirão de troca de lâmpadas queimadas” no Jardim Nemari I, II e III, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 4307/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para colocação de faixa de pedestre em todas as ruas do Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 4308/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para colocação de iluminação em toda a extensão do Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 4309/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para colocação de pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão do Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 4310/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para colocação de pista de skate no Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 4311/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para solução de problemas com animais de rua, no  Jardim Cristal, Bairro Guatupê.

Indicação nº 4312/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização de “PARE”, através de placa, na Rua Helena Blitzkow Stonoga, na bifurcação com a Rua Ernesto Juliatto, Bairro Arujá.

Indicação nº 4313/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a sinalização com placa de “PARE”, nas Ruas Lourenço Pichorim e Helena Blitzkow Stonoga, ambas no cruzamento com a Rua Nestor Negoseke, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 4314/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que proceda os serviços de limpeza e roçada em toda a extensão, nas duas margens, da Rua Benjamin Negoseki, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4315/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização com placas indicativas de lombada, nos dois sentidos da Rua Benjamin Negoseki, na altura do nº 9090, Bairro Cachoeira.

Indicação nº 4316/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para manutenção de calçada para pedestre na Rua Cruzeiro do Sul, em frente ao nº 134, no Jardim Aviação.

Indicação nº 4317/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para manutenção de calçada para pedestre na Rua Hamilton Luiz Uba, em frente ao nº 598, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 4318/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 948/2017 e 2944/2017, que determine vaga de estacionamento para serviço funerário dentro do pátio do Hospital e Maternidade São José.

Indicação nº 4319/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 892/2017, que determine a contratação de mais médicos (clínicos geral, pediatras, ginecologista e dentistas) para o Posto de Saúde Afonso Pena.

Indicação nº 4320/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 7297/2015 e nº 894/2017, que determine a implantação de Posto de Saúde no Jardim Aviação.

Indicação nº 4321/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma Academia da Terceira Idade – ATI, na Rua Olivio Rodrigues de Lima esquina com Rua Preciliano Fernandes, Costeira.

Indicação nº 4322/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize rondas intensivas pela Polícia Militar e Guarda Municipal em toda extensão dos Bairros Jardim Itália e Santo Antônio.

Indicação nº 4323/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a abertura de bueiro (boca de lobo) nos recuos para estacionamento na Rua Coronel Luís Vitorino Ordine, em frente à Maternidade São José, no Centro.

Indicação nº 4324/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de bueiro (boca de lobo) na Rua Raul de Oliveira Machado, em frente ao nº 48, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 4325/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine o recuo dos postes, alinhamento da rua e implantação de galeria pluvial na Rua Inezilda Rezende Ribeiro, no trecho entre as Ruas Desembargador James Portugal de Macedo e Pedro Dissenha, no Bairro Santo Antônio.

Indicação nº 4326/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a reposição de areia fina na cancha do Jardim Eldorado, na Rua João Trevisan.

Indicação nº 4327/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada na Rua Alberto Koerbel, na Vila Iná.

Indicação nº 4328/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada nos passeios, praças e ponto de ônibus na Rua João Dombrowski, no perímetro compreendido entre a Rua Nestor Pereira da Rocha Júnior e a Rua Severino Fasolin, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 4329/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reconstrução de calçada na Rua João Dombrowski, em frente ao nº 676, no sentido Colônia Rio Grande, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 4330/2017, dos Vereadores Abílio Alves e Dr. Ido, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Hélio Thomaz, no Jardim Independência.

Indicação nº 4333/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a implantação drenagem pluvial via boca de lobo, na Rua Maurício Roslindo Fruet, em frente ao n° 1115, no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 4334/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento da calçada de pedestre na Rua Pedro Karwowski, próximo ao nº 441, no Jardim Aparecida.

Indicação nº 4335/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva nas seguintes vias do Bairro Ipê: Ruas Ivo da Silva e João Batista e Travessa Leopoldo Meyer.

Indicação nº 4336/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudo para substituir lombada por travessia elevada na Rua Sebastiana Santana Fraga, no Bairro Reago.

Indicação nº 4337/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma travessia elevada na Rua Maria da Silva Primo, entre as Ruas Marli May de Almeida e Maria Zilma de Oliveira da Silva, em frente à Escola Municipal Especial Madre Paulina, Bairro Reago.

Indicação nº 4338/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine com urgência serviços de limpeza e roçada na Praça localizada na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 4339/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma travessia pluvial na Rua Antônio Gonçalves Cordeiro, no Bairro Cotia.

Indicação nº 4340/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que proceda a manutenção das pinturas das faixas de sinalização (pista) na Rua Altevir de Lara, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4341/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que proceda a manutenção das pinturas das faixas de sinalização (pista) localizada na Rua Francisco Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 4342/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada no entorno do Estádio Municipal Moacir Tomelin, na Rua Dolovico Pissaia, no Bairro Afonso Pena

Indicação nº 4343/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Arlindo Francez, no Bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 199/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que institui o dia 09 de Julho, o Dia do Diácono no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 231/2017, do Vereador Alex Purkote, que institui a Semana da Reforma Luterana no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 232/2017, do Vereador Silvio Santo, que Institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Lazer Acessível”.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 237/2017, do Vereador Edson Dangui, que Denomina de Manoel Alves Pereira, a Praça localizada no Bairro São Marcos, no Município de São José dos Pinhais-PR.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 238/2017, do Vereador Edson Dangui, que Institui no âmbito do Município de São José dos Pinhais, o Dia Municipal do Jovem Adventista do Sétimo Dia, e dá outras providências.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o  Projeto de Decreto Legislativo nº 1436/2017, que Aprova o Termo de Cooperação que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Associação dos Servidores Públicos do Paraná – ASPP, com o objetivo de permitir o desconto em folha de pagamento da mensalidade social devida pelos associados e demais descontos.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 246/2017, neste Legislativo, nº 100, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. ( R$ 2.197.500,00 Secretarias: Saúde, Viação e Obras e Comunicação Social).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 247/2017, neste Legislativo, nº 101, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 3.182.000,00 Secretaria Municipal de Saúde).

 

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1436/2017, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 156/2017, do Vereador Professor Marcelo, que determina que o Executivo Municipal amplie a transparência nos processos licitatórios.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/2017, dos Vereadores Dr. Ido, Professor Marcelo e Carlos Machado, que dispõe sobre o serviço voluntário no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Inicialmente, discussão e votação única das Subemendas, apresentadas pelo Vereador Pastor Gilmar e Dr. Ido, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça:

• Subemenda Modificativa

Modifique-se o Art. 4º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º O acompanhamento da atividade voluntária caberá à instituição a que for prestado o serviço voluntário.

APROVADO

• Subemenda Modificativa

Modifique-se o Parágrafo Único, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º……………………………………………………………

Parágrafo Único. Sendo órgão da administração pública o mesmo poderá designar para o acompanhamento, respeitando a competência e área de atuação do serviço voluntário.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/2017, dos Vereadores Dr. Ido, Professor Marcelo e Carlos Machado, com as Subemendas ora aprovadas.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 205/2017, de autoria do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal da Juventude Cristã no Calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 211/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Ciclismo.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 221/2017, neste Legislativo, nº 90, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Aditiva apresentada pelo Vereador Professor Abelino, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.

• Emenda Aditiva

Adite-se ao Art. 40, da Resolução nº 02/1990,  a alínea “J”, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art.40……………………………………………….

J – Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos.

APROVADO

• Emenda Aditiva

Adite-se ao Art. 52-B, a expressão a seguir, que passa  a vigorar com a seguinte redação:

“Art 52-B – Compete a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos, opinar sobre todos os processos relativos a esta área quanto ao mérito.”

APROVADO

 – 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, com as Emendas ora aprovadas.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 191/2017, neste Legislativo, nº 78, do Executivo, que dispõe sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 195/2017, neste Legislativo, nº 80, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Santander Brasil S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 222/2017, neste Legislativo, nº 91, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais; para equipamentos públicos, órgãos públicos, autarquias, federais, estaduais, distritais ou municipais e instituições públicas, quando de direito público;

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 223/2017, neste Legislativo, nº 92, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para as escolas públicas, associações de pais e mestres ou de pais e professores de escolas públicas e comissões organizadoras de formaturas;

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 224/2017, neste Legislativo, nº 93, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para as entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública, federal, estadual, distrital ou municipal.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 225/2017, neste Legislativo,  nº 94, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para entidades religiosas e templos de qualquer culto.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 226/2017, neste Legislativo, nº 95, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para sindicatos, federações e confederações sindicais de empregados e patronais e associação de classe ou de funcionários ou empregados e partidos e comitês políticos partidários.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 117/2017, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 19 de Outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação de Autarquia PREV São José.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 100/2017.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 222, 223, 224, 225 e 226/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 199, 231, 232, 237, 238, 246 e 247/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1436/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR LUIZ PAULO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR GILBERTO MELLO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 30 DE NOVEMBRO DE 2017.