31ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 23 DE NOVEMBRO DE 2017.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 670/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 100/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.197.500,00 no orçamento geral do Município (Secretarias: Saúde, Viação e Obras e Comunicação Social) e 101/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.182.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

Ofício nº 672/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Colaboração nº 04/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 49/2017, do Gabinete do Vereador Professor Abelino, solicitando a retirada para melhor análise da Indicação nº 4249/2017, que trata da possibilidade de manter os CMEI´s abertos nas férias e recessos, apresentada na sessão de 21 de Novembro de 2017.

Projeto de Lei nº 241/2017, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 242/2017, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre obrigatoriedade da instalação de “telhado verde” nos locais que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 243/2017, do Vereador Professor Marcelo, que regulamenta os instrumentos para a concessão do direito adicional de construir (potencial construtivo) e da sua transferência e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 244/2017, das Vereadoras Nina Singer, Mari Temperasso e Fátima de Paula, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais – CMDM, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 245/2017, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre o descarte, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos como proteção ao Meio Ambiente e à saúde pública do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 182/2017, do Vereador Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise dos Projetos de Lei de sua autoria, nºs 209/2017, que Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos carros antigos e personalizados e 210/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do transporte público coletivo disponibilizar em local visível um telefone de contato para reclamações dos usuários.

APROVADO

Requerimento nº 183/2017, do Vereador Abelino Pereira de Souza, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Silvia Regina Dammski Bonk, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

Indicação nº 4253/2017, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que permita em todas as licitações do Município, a assinatura na ata das respectivas pessoas físicas consideradas ouvintes que presenciarem os certames.

Indicação nº 4254/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado na Rua Ulisses Ângelo Ferraro, na Borda do Campo.

Indicação nº 4255/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado na Rua Luiz Rezende, na Borda do Campo.

Indicação nº 4256/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado na Rua André Perbiche, na Borda do Campo.

Indicação nº 4257/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado na Rua Concórdia, na Borda do Campo.

Indicação nº 4258/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, na Borda do Campo.

Indicação nº 4259/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o conserto e manutenção das calçadas (passeio) na Rua Mandaguari, no trecho entre as Ruas Jardim Alegre e Comandante Aviador José P. Lepinski, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 4260/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine a manutenção na estrutura (telas de proteção) da cancha de areia pública localizada na Rua Casemiro Gapski, Bairro Zaniolo.

Indicação nº 4261/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de limpeza e roçada, em toda a extensão, nas duas margens da Rua Tereza Tozo Dal Negro, no Bairro Colônia Rio Grande

Indicação nº 4262/2017, dos Vereadores Élcio Negosek e Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Faustino Sabotta, no Bairro Colônia Rio Grande. Requer-se também, o imediato patrolamento e aplicação de saibro na referida via.

Indicação nº 4263/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e roçada no Bosque do Vovô e na Academia ao Ar Livre, na Rua Eliud Alves Pereira, em frente ao Colégio Elza Scherner Moro, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 4264/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine melhorias no acostamento da Rua Carlos Eduardo Nichelli, em frente à Unidade Básica de Saúde, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4265/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação alternativa e todas as benfeitorias necessárias, nas Ruas Expedicionário Silvestre Skodowski e Mário Wilson Soares, no trecho entre as Ruas Constante Moro Sobrinho e Osvaldo Anacleto Bobato, Jardim Suíça, Bairro Quississana.

Indicação nº 4266/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, trecho entre as Ruas Ignácio Valenga e Rafael de Melo Crispim, no Bairro Quississana.

Indicação nº 4267/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine reforço na sinalização horizontal e vertical nas proximidades do semáforo localizado na Rua Valdemiro Valaski, esquina com a Rua Onofre Holthman, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 4268/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de um Centro da Juventude no Bairro Academia – Vila Bond.

Indicação nº 4269/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implementação do sistema de iluminação pública na Rua Ana Moretz Miranda, nº 45, Rio Pequeno.

Indicação nº 4270/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do bueiro quebrado localizado na Rua Deputado Luís Gabriel Sampaio, nº 1226, Jardim Cristal.

Indicação nº 4271/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de antipó e/ou operação tapa buraco em toda a extensão da Rua José de Abreu, Jardim São Paulo.

Indicação nº 4272/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a sinalização de trânsito vertical e horizontal adequada indicando a área de visibilidade na Rua Mendes Leitão com Rua Vitórino Ordine, Centro.

Indicação nº 4273/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o serviço de limpeza e roçada no Conjunto São José, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4274/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e roçada em toda a extensão do Jardim Ícaro.

Indicação nº 4275/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco em toda a extensão da Rua Nicolau Braholka, em Saltinho da Malhada.

Indicação nº 4276/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8019/2012, que determine a revitalização dos brinquedos e a limpeza em toda a extensão do parquinho do Conjunto Residencial Habitat.

Indicação nº 4277/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca de uma manilha quebrada na Rua Vanda Muhlsted Barbosa, esquina com a Rua Carteiro Vander Lúcio Matara, Bairro Blanco Pombo – Guatupê.

Indicação nº 4278/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma obra de revitalização de drenagem de águas pluviais na Rua Mieceslau Grabias, entre as Ruas Maurício Roslindo Fruet e a Rua Luiz Bortolan, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 4279/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação da placa de sinalização “Pare” na Rua Celso Antônio Marochi, esquina com a Rua Luiz Bortolan, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 4280/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize estudos e execute projeto para o desassoreamento e limpeza das bordas de toda a extensão Rio Itaqui, nas dependências do Jardim Ipê e Guatupê.

Indicação nº 4281/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma ação tapa buracos na Rua Benedito Inácio Correia, a partir da Rua Guilherme Oto Sell até o final da via, Moradias Trevisan.

Indicação nº 4282/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para o recolhimento de entulhos na Rua Dolovico Pissaia, no perímetro compreendido entre as Ruas Alfredo Pinto e Aníbal Silva, no Parque da Fonte.

Indicação nº 4283/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buraco na Rua das Rosas, em frente ao nº 292, no Jardim Primavera.

Indicação nº 4288/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize camada de super antipó em toda extensão da Rua Maria Leni Haluch de Bastos, no Bairro Rio   Pequeno.

Indicação nº 4289/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize camada super antipó na Rua das Palmas, a partir da Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes até a  Rua Abílio Costa, no Bairro Jardim Primavera.

Indicação nº 4290/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua José da Cunha das Torres, no Bairro Murici.

Indicação nº 4291/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação com fresado ou pavimentação definitiva em todas as ruas dos Jardins Nemari.

Indicação nº 4292/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com URGÊNCIA a conclusão das obras do vestiário no Ginásio de Esportes Borda do Campo, que estão com as obras paradas desde 2008.

Indicação nº 4293/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com URGÊNCIA a revitalização por completo do Ginásio de Esportes Borda do Campo.

Indicação nº 4294/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantar um redutor de velocidade na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, nº 566, Jardim Cristal.

Indicação nº 4295/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para retirar estrutura metálica que possui um painel sem funcionamento, na Avenida Rui Barbosa, nº 6094, quase em frente à Comunidade Vida Plena, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4296/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo na calçada da Rua Adir Pedroso, entre os nºs130 e 208, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 4297/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Desembargador Henrique Nogueira Dorfmund, no Bairro Cidade Jardim.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 117/2017, que altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 15, de 19 de Outubro de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de São José dos Pinhais e criação de Autarquia PREV São José.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 222/2017, neste Legislativo, nº 91, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais; para equipamentos públicos, órgãos públicos, autarquias, federais, estaduais, distritais ou municipais e instituições públicas, quando de direito público;

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 223/2017, neste Legislativo, nº 92, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para as escolas públicas, associações de pais e mestres ou de pais e professores de escolas públicas e comissões organizadoras de formaturas;

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 224/2017, nº 93, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para as entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública, federal, estadual, distrital ou municipal.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 225/2017, nº 94, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para entidades religiosas e templos de qualquer culto.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 226/2017, nº 95, do Executivo, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para sindicatos, federações e confederações sindicais de empregados e patronais e associação de classe ou de funcionários ou empregados e partidos e comitês políticos partidários.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 197/2017, dos Vereadores Dr. Ido, Nina Singer e Professor Assis, que institui o Circuito da Cerveja de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 217/2017, neste Legislativo, nº 88, do Executiuvo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 240.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 218/2017, neste Legislativo, nº 89, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 20.000,00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 227/2017, neste Legislativo, nº 96, do Executivo, que autoriza abertura de  crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 13.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 228/2017, neste Legislativo, nº 97, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 905.000,00 Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo, Governo, Comunicação Social e Trabalho, Emprego e Economia Solidária).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 229/2017, neste Legislativo, nº 98, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 21.500.000,00 – Secretaria Municipal de Educação).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 156/2017, do Vereador Professor Marcelo, que determina que o Executivo Municipal amplie a transparência nos processos licitatórios.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 205/2017, de autoria do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal da Juventude Cristã no Calendário oficial do Município de São José dos Pinhais.

– Inicialmente, discussão e votação única do Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça referente a Emenda Aditiva apresentada pelos Vereadores Alex Purkote e Professor Assis.

– Adite-se ao Art. 1º, o parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º………………………..

Parágrafo Único. O Poder Executivo Municipal poderá organizar o evento por meio das suas secretarias com o apoio de entidades religiosas, empresas privadas e entidades civis, na semana do dia 7 ao dia 12 de Agosto anualmente.

APROVADO O PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA REFERENTE A EMENDA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 205/2017, de autoria do Vereador Pastor Gilmar, com o Parecer contrário aprovado.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 211/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Ciclismo.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 221/2017, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 156, 205, 211 e 221/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 222, 223, 224, 225 e 226/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 117/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADOR PASTOR GILMAR

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE NOVEMBRO DE 2017.

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