26ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017
26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 07 DE NOVEMBRO DE 2017.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 613/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 90/2017, que autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Uso de Imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná – COMESP.
Ofício nº 620/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2916/2017, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.780, de 12 de Julho de 2011, que reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, disciplina a Conferência Municipal de Meio Ambiente, devidamente sancionada.
Ofício nº 624/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 91, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais; para equipamentos públicos, órgãos públicos, autarquias, federais, estaduais, distritais ou municipais e instituições públicas, quando de direito público; 92, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para as escolas públicas, associações de pais e mestres ou de pais e professores de escolas públicas e comissões organizadoras de formaturas; 93, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para as entidades assistenciais privadas, declaradas de utilidade pública, federal, estadual, distrital ou municipal; 94, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para entidades religiosas e templos de qualquer culto e 95, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para licenciamento de eventos e taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento, localização e funcionamento e taxas de licença sanitária e vigilância sanitária e taxas ambientais para sindicatos, federações e confederações sindicais de empregados e patronais e associação de classe ou de funcionários ou empregados e partidos e comitês políticos partidários.
Ofício nº 625/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 96, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 13.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde) e 97, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 905.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Assistência Social, Esporte e Lazer, Habitação, Meio Ambiente, Indústria, Comércio e Turismo, Habitação, Meio Ambiente, Governo, Comunicação Social e Trabalho, Emprego e Economia Solidária).
Ofício nº 627/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 98/2017, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 21.500.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação).
DIVERSOS
Ofício nº 1016/2017, do Fomento Paraná, informando pagamento da 12ª liberação do contrato de financiamento firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Agência de Fomento do Paraná para a linha Pro-Transporte – PAC II.
Ofício nº 60/2017, do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos, solicitando a regularização da criação do cargo de Médico Geriatra para atendimento de consultas, exames médicos e laboratoriais específicos a este público.
Ofício nº 33/2017, do Conselho Municipal do Trabalho de São José dos Pinhais, solicitando manifestação da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei nº 123/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações de placas nas empresas instaladas em São José dos Pinhais, com a finalidade de melhor identificá-las.
DO PODER LEGISLATIVO
Requerimento de Adesão nº 172/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com a Resolução nº 94, de 12 de Setembro de 2017, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, a Adesão dos Membros da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, formada inicialmente pelos Vereadores Pastor Gilmar Batista de Oliveira – PSC – Presidente e Membros, Silvio Santo Xavier da Costa – PSC, Afonso Tadeu Camargo – PSL, Carlos Machado – PSDB, Margarida Maria Singer – DEM, com prazo de funcionamento até o final da presente Legislatura.
APROVADO
Requerimento nº 173/2017, da Vereadora Fátima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam retirados para melhor análise, os Projetos de Lei de sua autoria, nºs 188/2017, que institui a campanha de identificação civil para as crianças no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências e 202/2017, que dispõe sobre a Contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador de São José dos Pinhais pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos estaduais, empresas públicas e sociedades de economia mista.
APROVADO
Projeto de Lei nº 219/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que institui a campanha de identificação civil para as crianças no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 220/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que dispõe sobre a contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das agências do trabalhador de São José dos Pinhais pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos municipais.
Projeto de Lei Complementar nº 003/ 2017, do Vereador Élcio Negosek, que define parâmetros para a instalação de anúncios e publicidade, em imóveis edificados ou não e no espaço público, no Município de São José dos Pinhais.
Indicação nº 3981/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize troca das placas de “PARE” na Travessa Ribeirão Claro, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 3982/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize troca de placa “PARE” na Rua João Melanski Filho, no Bairro Quississana.
Indicação nº 3983/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação asfáltica ou paralelepípedo na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moletta, próximo ao nº 2501, no Bairro Cotia.
Indicação nº 3984/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize análise e estudos para implantação de lombada e/ou travessia elevada na Avenida Rui Barbosa n° 12700.
Indicação nº 3985/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em todo o Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 3991/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nºs 6450/2015 e 1176/2017, que realize estudos para instalar uma lombada na Avenida Deputado João Leopoldo Jacomel, próximo ao n° 1035, Pedro Moro.
Indicação nº 3992/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 12305/2016, que viabilize estudos para a instalação de travessia elevada na Rua Professora Olivia Nogueira, em frente à Paróquia São Pedro, Bairro São Pedro.
Indicação nº 3993/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie estudos visando melhoria do serviço de iluminação pública em toda a extensão da Rua Amazonas, no Bairro São Domingos.
Indicação nº 3994/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que execute a manutenção com patrolamento e aplicação de saibro, em toda a extensão da Rua de Servidão Pública, com início na Rua Mário Nogarotto, próximo ao nº 6681, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 3995/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para fazer o prolongamento da Rua Floresta, no Bairro Ouro Fino, ligando-a até a Alameda Arpo, no Bairro Xingú.
Indicação nº 3996/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza, nas margens de toda a extensão da Rua Hugo Zen, no Bairro Zaniolo.
Indicação nº 3997/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando realização de operação tapa buraco urgente em todas as Ruas do Jardim Alegria, Jardim Araguari, Ipê I e Ipê II.
Indicação nº 3998/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de uma lombada elevada, com urgência, na Rua Laerte Fenelon, em frente à Escola Municipal Floresvaldo Meres de Credo e da Escola Municipal Imã Maria Eufrásia Torres, Bairro Ipê I.
Indicação nº 3999/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada em todas as Ruas da Vila Iná.
Indicação nº 4001/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a colocação de super antipó em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, até a Marginal da BR376, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 4002/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Miguel Zeteski, em frente ao n° 434 e em pontos estratégicos, no Bairro Jardim Aquários.
Indicação nº 4003/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos técnicos para instalação de travessia fluvial na Rua Thomaz Stonoga, em frente ao nº 229, no Jardim Carmem.
Indicação nº 4004/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1429/2017, que determine instalação, manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, até a Marginal da BR 376, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 4005/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2425/2017, que determine ensaibramento e patrolamento em toda extensão da Rua Secundária ao lado da igreja do Agaraú, sendo a Rua principal Arcídio Claudino Barbosa, no Bairro Agaraú.
Indicação nº 4006/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de uma passarela para passagem de pedestres, que dá acesso do Bairro Boneca do Iguaçu para o Parque São José, utilizando a estrutura existente do Portal, em como, verificar a possibilidade de um mirante sobre a Avenida Comendador Franco.
Indicação nº 4007/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie estudo técnico objetivando a criação de ciclovias, na Estrada da Roseira, iniciando no pedágio da BR 277 (sentido praias do PR) até o condomínio Dom Rodrigo. Também na Alameda Berlim, no perímetro compreendido entre a Estrada da Roseira até a BR 277.
Indicação nº 4008/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 191/2013, que viabilize a aquisição da área localizada nos fundos da Escola Rural Municipal Carlos Gomes, na Roça Velha, a qual faz divisa com a mesma, para facilitar futura ampliação das salas de aula e espaço para atividades dos educandos.
Indicação nº 4009/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 545/2013, que determine a criação da linha do agricultor “circular” interligando todas as Colônias e localidades adjacentes de São José dos Pinhais.
Indicação nº 4010/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a implantação de bueiros na Rua Marcos Tadeu Valaski, próximo à Chácara Maranata, em frente ao bar dos amigos, Bairro Inhaiva.
Indicação nº 4011/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que encaminhe uma equipe de manutenção para consertar o telhado e reparar as goteiras na escola Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich, no Bairro Faxina.
Indicação nº 4012/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a instalação e manutenção de placas e redutores de velocidade na Rua José Bordin com a Rua José Luciano.
Indicação nº 4013/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize projetos para construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Professora Divahê Cruz Ulrich, no Bairro Faxina.
Indicação nº 4014/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a limpeza de bueiros e galeria pluvial na Rua Dr. Murici, n° 2855, em frente ao 17° batalhão da PM, no Bairro Costeira.
Indicação nº 4015/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize reparos na pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Casimiro Poli, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 4016/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize troca de cobertura do ponto de ônibus localizado em frente ao Colégio Murici, ao lado da Igreja, na Colônia Murici.
Indicação nº 4017/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize substituição de manilhas quebradas em frente ao nº 211, na Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.
Indicação nº 4018/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6568/2015, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado ou pavimentação alternativa, em toda extensão da Avenida Baptistin Pauletto, no Jardim Del Rey.
Indicação nº 4019/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva em toda a extensão das seguintes ruas do Bairro Moradias Trevisan: Benedito Inácio Correia, Shirley Catarina Tamalu, Guilherme Otto Sell, Padre Karol Podbiol, Guilhermina da Silva Alves, Ângelo Bonatto, Padre José Arz, Eurides Castro e Sheila Teresinha Tamalu.
Indicação nº 4020/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada uma ação de tapa buraco em toda extensão da Rua Francisco Geremias, no Bairro Jardim Itatiaia.
Indicação nº 4021/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a restauração da calçada localizada na Rua Sebastião Leonildo Fontana, n° 275 – Jardim Pindorama.
Indicação nº 4022/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a colocação da placa de sinalização “Estacionamento Preferencial Veículo Escolar”, em frente ao CMEI Sementes do Amanhã, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 4023/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com paralelepípedos na Rua Antenor dos Santos, no Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 4024/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a implementação do sistema de boca de lobo na Rua Rio Canoas, em frente ao nº 2, Vila Bond.
Indicação nº 4025/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando “rebaixar” o nível do bueiro na Rua Itapeva, nº 136, Bairro Itajuba.
Indicação nº 4026/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de realizar a limpeza da área total na Rua Crepúsculo, nº 404, Bairro Jardim Santa Fé.
Indicação nº 4027/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Vanda Muhlstedt Barbosa, Bairro Blanco Pombo.
Indicação nº 4029/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial seguido de pavimentação alternativa na Rua Caçador, na parte que não foi contemplada com esta benfeitoria, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 4030/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a colocação de placas verticais sinalizando “Rua sem saída” na Rua Fernandina Marques, esquina com a Rua João Maria Dejazi, no Bairro Roseira.
Indicação nº 4031/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas (com o nome de rua), no Bairro Jardim Nemari III, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 4032/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Dr. Carlos de Andrade Dantas, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 4033/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita a colocação de placas verticais sinalizando “Rua sem saída”, na Rua Brasílio Itiberê da Cunha, no Bairro Roseira.
Indicação nº 4034/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar melhorias por toda extensão da Rua Vila Nova, no Bairro Vila Nova.
Indicação nº 4035/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1500/2017, que trata da realização de operação tapa buracos na Rua Leopoldo Jareck, localizada no Bairro Contenda.
Indicação nº 4036/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar reparos no sistema de manilhamento da Rua Ernesto José de Paula, nas proximidades do nº 782, no Bairro Planta São Marcos.
Indicação nº 4037/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos nas rampas para cadeirantes no entroncamento das Ruas Isabel Redentora e João Ângelo Cordeiro, no Bairro Centro.
Indicação nº 4038/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar roçada por toda extensão da Rua Carlos Kuzma, no Bairro Campestre da Faxina.
Indicação nº 4039/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Wilson Luiz Lopes, no Jardim Fênix.
Indicação nº 4040/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que proceda a pintura das faixas de sinalização (pista) localizadas na Avenida Castro Alves, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 4041/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que providencie o patrolamento na Rua Cláudio Pereira da Cruz, no Jardim Modelo.
Indicação nº 4042/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja colocado areia em alguns pontos do parque infantil do UPA Afonso Pena.
Indicação nº 4043/2017, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que realize a construção de guia rebaixada de acessibilidade para cadeirantes, deficientes visuais e outros portadores de deficiência, em frente ao Colégio José de Anchieta, na Rua Iapó, esquina com a Rua Monteiro Lobato, em frente ao nº 432.
Indicação nº 4044/2017, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que realize a construção de guia rebaixada para cadeirantes, deficientes visuais e outros portadores de deficiência na Rua Monteiro Lobato, para acesso ao Cmei Santo Antonio, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4045/2017, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que realize a construção de guia rebaixada para cadeirantes, deficientes visuais e outros portadores de deficiência na Rua Francisco Dal Negro, em frente ao Condomínio Residencial MRV, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4046/2017, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que realize a construção de guia rebaixada para cadeirantes, deficientes visuais e outros portadores de deficiência com travessia elevada na Rua Francisco Dal Negro, em frente à Unidade de Saúde Veneza, na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 4047/2017, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que realize a implantação de calçadas e ciclovia em toda extensão da Travessa Leone Décimo Dal Negro, para pedestres, ciclistas e cadeirantes.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Requerimento nº 174/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:
Projeto de Lei nº 156/2017, do Vereador Professor Marcelo, que determina que o Executivo Municipal amplie a transparência nos processos licitatórios.
Projeto de Lei nº 204/2017, do Vereador Professor Marcelo, que autoriza a Criação do Programa Municipal “Jovem Aprendiz”, visando a contratação de aprendizes, e dá outras providências.
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 165/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que institui a Semana da Gastronomia no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 208/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a implantação de ciclovias ou ciclofaixa nas novas pavimentações asfálticas do Município.
Projeto de Lei nº 209/2017, do Vereador Alex Purkote, que Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos carros antigos e personalizados.
Projeto de Lei nº 210/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do transporte público coletivo disponibilizar em local visível um telefone de contato para reclamações dos usuários.
Projeto de Lei nº 211/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Ciclismo.
Projeto de Lei nº 212/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do Município de São José dos Pinhais.
Emendas ao Projeto de Lei nº 179/2017, que dispõe sobre o serviço voluntário no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 195/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Santander Brasil S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 206/2017, que autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais – APAE.
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1434/2017, que aprova o Termo de Colaboração nº 03/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo à criança e o adolescente Nossa Senhora do Monte Claro.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 195/2017.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 206/2017.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1434/2017.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto nº 167/2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 128/2017, neste Legislativo, nº 50, do Executivo, que institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/2017, do Vereador Alberto Setnarky, que institui a Semana de Orientação de Saúde Bucal no Município de São José dos Pinhais.
Primeiramente, discussão e votação única da Emenda Substitutiva ao Art 6º, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.”
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 194/2017, com a Emenda Substitutiva ora aprovada.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 205/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que Inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais o Dia Municipal da Juventude Cristã.
APRESENTADO EMENDA PELO VEREADOR ALEX PURKOTE, RETORNANDO O REFERIDO PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 128 e 194 /2017.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 195 e 206/2017, e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1434/2017.
TRIBUNA:
VEREADOR ALEX PURKOTE
PROFESSOR RONALDO, PRESIDENTE DA AILA(ASSOCIAÇÃO DE INTERCÂMBIO LATINO AMERICANO), SENHOR JULIO E ALUNA DO COLÉGIO ESTADUAL COSTA VIANA, ANA CECÍLIA, FALANDO SOBRE O APROVEITAMENTO QUE TIVERAM NA VIAGEM PARA MULCHÉN, NO CHILE.
VEREADOR PASTOR GILMAR
VEREADOR SILVIO SANTO
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR EDSON DANGUI
VEREADORA FÁTIMA DE PAULA
VEREADORA MARI TEMPERASSO
VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
VEREADOR JULIANO MARTINS
VEREADOR SILVIO SANTO
VEREADOR LUIZ PAULO
PRÓXIMA SESSÃO: 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
