24ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 26 DE OUTUBRO DE 2017.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 593/2017-GAB, encaminhando para aprovação do Projeto de Lei nº 86/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.250.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Educação).

DIVERSOS

CM 194447 – CM 194457, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recursos financeiros para garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimetno da Educação.

Ofício nº 343/2017, do BNDES, informando sobre repasse de R$ 138.691,48 para o Município de São José dos Pinhais.

DO PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 77/2017, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao Mês de Setembro de 2017.

Projeto de Lei nº 210/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do transporte público coletivo disponibilizar em local visível um telefone de contato para reclamações dos usuários.

Projeto de Lei nº 211/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal do Ciclismo.

Projeto de Lei nº 212/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a divulgação da lista de espera dos munícipes cadastrados para acesso aos programas habitacionais do Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 164/2017, do Vereador Pastor Gilmar, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor José Renato Andrade, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-Joseense.

APROVADO

Indicação nº 3874/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para denominar uma Escola Municipal de Dr. Martinho Lutero, por relevantes serviços prestados na área da educação.

Indicação nº 3875/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a empresa Sanjotur, que viabilize a implantação de uma linha de ônibus saindo do Terminal Central às 21h00, sentido Bairro Cachoeira.

Indicação nº 3876/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a poda dos galhos das árvores em toda a extensão da Rua Cristo Rei, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 3877/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçadas em toda extensão da Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3878/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de roçadas em toda extensão da Rua José Zanquetta Filho, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 3879/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção com reparos, na grade “boca de lobo”, do bueiro localizado na Rua Alferes João Bortoloti, na altura do nº 176, Zaniolo.

Indicação nº 3880/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 530/2017, que realize a manutenção, com o serviço de patrolamento em toda a extensão da Rua Helena Blitzkow Stonoga, especialmente próximo à bifurcação com a Rua Ernesto Juliatto, no Bairro Arujá.

Indicação nº 3881/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 085/2017, que providencie a manutenção com o devido patrolamento da Rua Lourenço Pichorin, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 3882/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), para que realizem estudos e esforços para a prestação e implantação de serviço postal diretamente nos imóveis, nos seguintes Bairros da área rural: Cachoeira, Zacarias e Campina do Taquaral (ao menos nas ruas principais de cada bairro).

Indicação nº 3883/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja executado o reparo no calçamento da Praça do Conjunto Monte Libano, Afonso Pena.

Indicação nº 3884/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa-buraco na Rua Ângelo Setim, Afonso Pena.

Indicação nº 3885/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Silene Ribas Schilipake, no Bairro Jurema.

Indicação nº 3886/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de baixa tensão e hastes com luminárias para iluminação pública na Rua Francisco Alves de Lima, no Bairro Costeira.

Indicação nº 3887/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas de sinalização de 60 Km/h, em toda extensão da Rua Carlos Kuzma.

Indicação nº 3888/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Maria Bezerra da Silva, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3889/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Pedro Alves de Bastos, no Bairro Jurema.

Indicação nº 3890/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de sinalização vertical (PARE) na Rua Manoel Pires Cordeiro, esquina com a Rua Antonio Rubens Silveira, na Borda do Campo.

Indicação nº 3891/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura em todas as lombadas da Avenida dos Bosques, na Borda do Campo.

Indicação nº 3892/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial, seguido de pavimentação alternativa em toda a extensão da Rua Ewaldo Mileski, na Borda do Campo.

Indicação nº 3893/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine um “mutirão de retirada de entulho” em toda a Borda do Campo.

Indicação nº 3894/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza e troca de tampa de bueiro em frente ao nº 580, na Rua Uirapuru, esquina com a Rua Espírito Santo, no Bairro Arapongas.

Indicação nº 3895/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção da ciclovia e do meio fio na Avenida Rui Barbosa, próximo ao nº 6053, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3896/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção do parque infantil localizado na Rua Antônio Gonçalves Sobral, no Jardim Santana.

Indicação nº 3897/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a abertura da Rua 17, na quadra entre as Ruas Mãe Dolores e Rua Ewaldo Mileski, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 3898/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Cláudia Soares, no Bairro Braga.

Indicação nº 3899/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de calçada na Rua Rafael Pucheti, no Bairro Braga.

Indicação nº 3900/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a drenagem pluvial via boca de lobo na Rua Miechieslau Grabias, esquina com a Rua Maurício Roslindo Fruet, Jardim Santa Fé – Guatupê.

Indicação nº 3901/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação tapa buracos em toda extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Jardim Quississana.

Indicação nº 3902/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma na Rua Mário Tomelin, em frente ao nº 80, Jardim Santa Fé, Guatupê.

Indicação nº 3903/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a substituição da placa indicativa com nome de rua, na Rua Segesmundo Ienkot, Jardim Cristal.

Indicação nº 3904/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine ação de tapa buraco em toda extensão da Rua João Fraga Neto, entre as Ruas Sebastiana Santana Fraga e Madre Teresa de Calcutá – no Jardim São Paulo.

Indicação nº 3905/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize complementação de rede de galeria de águas pluviais e caixas de captação, na Rua Castro, (trecho entre a BR 376 e nº 92) – Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 3906/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize construção de escada para acesso de pedestres no barranco localizado na marginal BR 376 – KM 633, sentido Joinville/Curitiba, proximidades do mercado João Maria (Rua Olezir Bueno Machado) – Contenda.

Indicação nº 3907/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Ernesto Juliatto, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 3908/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de nome do Rio Miringuava, na Rua Nestor Negoseki, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 3909/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de acesso aos Bairros Campina do Taquaral e Barro Preto, na Rua Ernesto Juliatto esquina com a Rua Helena Blitzkow Stonoga, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 3910/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de acesso ao Bairro Cachoeira, na Rua Nestor Negoseki esquina com a Rua Lourenço Pichorim, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 3911/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Rua Adelina de Carvalho, no Bairro Campina.

Indicação nº 3913/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 3187/2017, que determine operação tapa buraco em toda extensão da Rua Sebastião Foggiatto, no Bairro Zaniolo, Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3914/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 846/2017, que realize pintura das faixas de sinalização ao lado e em frente ao CMEI Santa Maria de Los Angeles, situado na Rua Walfrido Costa esquina com a Rua Professora Dolores Taborda Ribas, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Rio Pequeno.

Indicação nº 3915/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco em toda extensão da Travessa Antonio Singer, que liga a Rua Antonio Singer com a Rua Domingos Benvenuto Moletta, próximo à Chácara do Lago, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3916/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para colocação de um ponto de ônibus na Avenida Guatupê, n° 2456.

Indicação nº 3917/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1527/2017, que viabilize estudos para a implantação de rede fluvial em todo Jardim Araguari.

Indicação nº 3918/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1609/2017, que realize estudos visando o aumento da área de estacionamento de motos no Centro.

Indicação nº 3919/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura no solo com faixas de “pare” e placas de sinalização na Rua Dr. Manoel Ribeiro de Campos, esquina com a Rua Edmundo Saporski, no Centro.

Indicação nº 3920/2017, dos Vereadores Professor Marcelo e Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que destine parte do valor arrecadado com o ICMS ecológico para a formação da Unidade de Conservação Ambiental no Del Rey, na forma da Lei Municipal 257 de 2001.

Indicação nº 3921/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar o alargamento da Rua Miguel Zeteski, antiga Estrada dos Macacos, a partir do entroncamento com a Rua João Kosiak, no trecho ainda não pavimentado, no Bairro Miringuava.

Indicação nº 3922/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a limpeza e o desentupimento da “boca de lobo” na Rua Marlene Veiga da Rosa, em frente ao nº 601, no Jardim Fabíola.

Indicação nº 3923/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a troca das lâmpadas que apresentam defeito no sistema de iluminação pública da Rua Bernardo Itner, no Bairro Planta São Marcos.

Indicação nº 3924/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar poda nas árvores da Rua Manoel Gardino Leal, dando prioridade para árvore em frente ao nº 247, no Jardim Carmem.

Indicação nº 3925/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 349/2017, que trata da readequação do horário de funcionamento da UBS do Bairro São Marcos.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 163/2017,    da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 199/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que institui o dia 09 de Julho o Dia do Diácono no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 200/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a instalação de fraldários em banheiros masculinos de uso público ou em local neutro.

Projeto de Lei nº 201/2017, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a aplicação de curso básico de primeiros socorros e prevenção de acidentes para funcionários das Escolas Municipais, Creches e Centros de Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 202/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que dispõe sobre a Contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador de São José dos Pinhais pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos estaduais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Emendas ao Projeto nº 167/2017, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

Emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 112/2017, que fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de São José dos Pinhais, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental municipal.

APROVADO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Requerimento nº 165/2017, da Comissão de Finanças e Orçamento, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 173/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.

Projeto de Lei nº 174/2017, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2018.

APROVADO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 180/2017, neste Legislativo, nº 70, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 1.972.328,72 (Secretarias de Assistência Social).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 190/2017, neste Legislativo, nº 77, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/2017, dos Vereadores Dr. Ido, Professor Marcelo e Carlos Machado, que Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APRESENTADO EMENDAS ADITIVA E MODIFICATIVA PELO VEREADOR PASTOR GILMAR, RETORNANDO O REFERIDO PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 189/2017, dos Vereadores Professor Assis, Tadeu Camargo e Nina Singer, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1063, de 2 de julho de 2007, e alterações, que estabelece as normas para a concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 196/2017, neste Legislativo, 81, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. ( R$ 4.197.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 203/2017, neste Legislativo, nº 82, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 27.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 207/2017, neste Legislativo, nº 85, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Municipio. (R$ 4.325.000,00 – Secretarias de Saúde, Educação e Recursos Materiais e Licitações).

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 55, 189, 196, 203 e  207/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 180/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADORA NINA SINGER

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADOR SILVIO SANTO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 31 DE OUTUBRO DE 2017.

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