23ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 24 DE OUTUBRO DE 2017.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 583/2017-GAB, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 165/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que institui a Semana da Gastronomia no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Ofício nº 586/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2904, que institui a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera nos CMEIs e creches do Município de São José dos Pinhais; 2907, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professora Angelina AnnaMaria

Cônsolo do Prado – Ensino Fundamental e Médio – APFM; 2912, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 221.600,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Assistência Social e Transportes e Trânsito); 2913, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 224.154,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Viação e Obras Públicas); 2914, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.060.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 2915, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 260.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Segurança), todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 589/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2911/2017, que altera a Lei nº 1.121, de 26 de Outubro de 2007, que declara de Utilidade Pública Municipal, a Ação Social da Comunidade Vida Plena, devidamente sancionada.

Ofício nº 590/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2910/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m², para a Caixa Econômica Federal, para a instalação do posto de atendimento, devidamente sancionada.

Ofício nº 76/2017-Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, encaminhando novos quadros demonstrativos de ações e valores, para compor o Plano Plurianual 2018/2021 e a Lei Orçamentária anual para o Exercício de 2018.

Ofício nº 77/2017-Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, solicitando a substituição do Projeto de Lei nº 70/2017, do Executivo, nº 180/2017, do Legislativo.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 208/2017, do Vereador Alex Purkote,  que dispõe sobre a implantação de ciclovias ou ciclofaixa nas novas pavimentações asfálticas do Município.

Projeto de Lei nº 209/2017, do Vereador Alex Purkote, que Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal dos carros antigos e personalizados.

Requerimento nº 160/2017, do Vereador Alex Purkote,  REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei nº 198/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal, em todos os consultórios médicos das Unidades de Saúde pública do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

Requerimento nº 161/2017, do Vereador Professor Marcelo, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei nº 139/2017, de sua autoria, que dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências.

APROVADO

Requerimento nº 162/2017, do Vereador Professor Marcelo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo a resposta aos seguintes ofícios, deste gabinete:

• Ofícios 50/2017; 72/2017; 81/2017; 82/2017; 85/2017; 87/2017; 88/2017; 96/2017; 108/2017; 109/2017; 111/2017 e 120/2017, encaminhados ao Gabinete do Prefeito;
• Ofício 55/2017, encaminhado à Secretaria Municipal de Governo;
• Ofício 66/2017, 116/2017, 117/2017, 119/2017 e 123/2017, encaminhados à Secretaria Municipal de Recursos Materiais e Licitações;
• Ofícios 70/2017; 71/2017; 101/2017, encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde;
• Ofício 78/2017 e 115/2017, encaminhados à Secretaria Municipal de Urbanismo;
• Ofício 79/2017, encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
• Ofício 110/2017, encaminhado à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas;
• Ofício 118/2017, encaminhado ao PREV São José.

APROVADO

Indicação nº 3820/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a troca do ponto de ônibus na Avenida Rui Barbosa, n° 2160.

Indicação nº 3821/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 651/2017, que determine a reforma total da Escola Municipal Paulo Pimentel, situada na Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto, nº 557, Jardim Marambaia.

Indicação nº 3823/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1610/2017, que realize estudos visando implantação de galeria fluvial por toda a extensão das Ruas Laís Peretti e Joroslau Sochaki, Jardim Alegria.

Indicação nº 3824/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1715/2017, que viabilize estudos para reestruturação em espaço físico para melhor atender os alunos do CMEI Joana Razzoto de Castro, na Rua Sebastião Leonildo Fontana nº 343-453, Guatupê.

Indicação nº 3825/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de três placas de nome de Rua com o nome “Mario Nogarotto”, tendo seu início na Rua José Zanquetta Filho e término na Rua Vila Nova, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 3826/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de três placas de nome de Rua com o nome “José Francisco Negoseki”, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 3827/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de sinalização de acesso ao Bairro Campina do Taquaral, na Rua Vila Nova, esquina com a Rua Mário Nogarotto, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 3828/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua José Francisco Negoseki, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 3829/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de acesso ao Bairro Campina do Taquaral, na Rua José Francisco Negoseki, esquina com a Rua Lourenço Pichorim, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 3830/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca de lobo na Estrada da Roseira, próximo ao n° 8103, Borda do Campo.

Indicação nº 3831/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 10782/2016 e 944/2017, que viabilize a sinalização de trânsito vertical e horizontal com reforço de tartarugas no cruzamento da Travessa Luziano Cordeiro com José Dorneles, Afonso Pena.

Indicação nº 3832/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa da boca de lobo quebrada na Rua Marina Coelho, em frente ao nº 86, no Bairro Roseira

Indicação nº 3833/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial e demais melhorias na Rua José Luiz Chiuratto, na Borda do Campo.

Indicação nº 3834/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada e sinalização na Rua Julia da Costa, em frente ao nº 134, na Borda do Campo.

Indicação nº 3835/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado na Rua Noeli Nunes Ramos, na Borda do Campo.

Indicação nº 3836/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado na Rua Evelize Aparecida Rosseti Mendes, na Borda do Campo.

Indicação nº 3837/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que a Unidade Básica de Saúde do Guatupê passe a funcionar aos Sábados.

Indicação nº 3838/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de super antipó em toda extensão da Rua Doutor Canuto Maciel de Araújo, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3839/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de super antipó em toda extensão da Rua Girassol, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3840/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a limpeza de meio fio da Rua Sete de Setembro, no Centro.

Indicação nº 3841/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção ou substituição de bueiro na Rua Augusto Debarba, em frente ao n° 410, no São Marcos.

Indicação nº 3842/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção ou substituição de bueiro na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, em frente aos n°s 405 e 495, no São Marcos.

Indicação nº 3843/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine colocação de hastes e lâmpada no mesmo poste de iluminação pública na Rua Carlos Kuzma, em frente ao ponto de ônibus, próximo à entrada do condomínio Campestre, Bairro Faxina.

Indicação nº 3844/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize camada de super antipó em toda extensão da Rua Leocádia Sochaki, Bairro Guatupê.

Indicação nº 3845/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos técnicos para instalação de travessia elevada na Avenida Rui Barbosa, próximo ao contorno, em frente à Vidofer, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3846/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para agregar sentido de mão dupla à Rua Santa Rita, especificamente no trecho entre a Rua Rebouças e a Rua Joaquim Nabuco, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3847/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que execute o serviço de manutenção com patrolamento, em toda a extensão da Rua Paulo César de Souza, localizada no Jardim Del Rey.

Indicação nº 3848/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, providencie a sinalização de “PARE”, através de placa e sinalização de solo (faixas), no retorno/acesso da Avenida Rui Barbosa com a marginal da Avenida das Torres, próximo à Empresa Nutrimental, no Bairro Águas Belas.

Indicação nº 3849/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a adequada sinalização das lombadas existentes na Rua Antônio Singer, no Campo Largo da Roseira, por meio de pintura de solo e também com instalação de placas.

Indicação nº 3850/2017, dos Vereadores Alex Purkote e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de itinerário de ônibus nas seguintes Ruas: Taquaral Queimado, Antônio Bueno, Professor Júlio Carvalho, Artur Carvalho da Rocha, Domingos Burakowski e Marcos Tadeu Valaski, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 3851/2017, dos Vereadores Alex Purkote e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de um poço artesiano na Escola Municipal Carlos Gomes, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 3852/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a instalação dos computadores já existentes na Escola Carlos Gomes, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 3853/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a extensão de rede para implantação de iluminação pública na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, na altura da Euro Minérios, no Bairro Cotia.

Indicação nº 3854/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma calçada em frente à Escola Municipal Carlos Gomes, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 3855/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua João Zarpelon, em frente ao nº 390, no Bairro Costeira.

Indicação nº 3856/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Francisco Alves de Lima, entre o nº 208 até o seu final, no Bairro Costeira.

Indicação nº 3857/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Travessa Afonso Leonardo Gondro, no Bairro Braga.

Indicação nº 3858/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, trecho entre as Ruas Dr. Murici e Dionísio Nabosne, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3859/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 28/2017, que viabilize a ampliação no horário de atendimento até ás 22h00, em seis postos de saúde do Município, distribuídos estrategicamente em regionais.

Indicação nº 3860/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada na Rua Harry Feeken, do nº 476 até a Avenida das Torres, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 3861/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie estudos a fim de construir uma nova unidade do CRAS, na Vila Iná.

Indicação nº 3862/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das galeriais fluviais na Rua José Claudino Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3863/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização de “PARE”, com pintura de solo e placa, como também a pintura da faixa de pedestres no cruzamento da Rua Francisco Toczek com Harry Feeken, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3864/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize o reparo da calçada da Travessa Guilhermina da Silva Alves, no Bairro Moradias Trevisan.

Indicação nº 3865/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar o patrolamento por toda extensão da Rua João Alves Figueiredo, no Jardim Suíça.

Indicação nº 3866/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a manutenção em todo sistema de iluminação pública da Rua Angélica Ferreira da Silva, no Bairro Contenda.

Indicação nº 3867/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua José Trevisan, em frente ao nº 1539, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 3868/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reformas na Escola Rural Municipal Caetano Munhoz da Rocha, localizada na Rua Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Cotia.

Indicação nº 3869/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar a manutenção em todo sistema de iluminação pública da Rua Bernardo Itener, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 3870/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada e recolhimento de entulhos na Rua Leônidas Sechi, na calçada em frente ao nº 160, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 3871/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 252/2013, que viabilize estudos para a construção de Capela Mortuária na Contenda.

Indicação nº 3872/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência pintura, manutenção e conservação da Avenida dos Bosques, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3873/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para a ligação da Rua Frederico Negoseki com a Rua Alvino Buhrer Machado, interligando assim os Bairros Jardim Itália e Portal do Sol.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 189/2017, dos Vereadores Professor Assis e Nina Singer, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1063, de 2 de julho de 2007, e alterações, que estabelece as normas para a concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 196/2017, neste Legislativo, 81, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. ( R$ 4.197.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 203/2017, neste Legislativo, nº 82, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 27.000.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 207/2017, neste Legislativo, nº 85, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Municipio. (R$ 4.325.000,00 – Secretarias de Saúde, Educação e Recursos Materiais e Licitações).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 133/2017, neste Legislativo, nº 55, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1780, que reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, disciplina a Conferência Municipal de Meio Ambiente.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 190/2017, neste Legislativo, nº 77, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 191/2017, neste Legislativo, nº 78, do Executivo,  que dispõe sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR TADEU CAMARGO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Leis nºs. 190/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 189, 196, 203 e  207/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR LUIZ PAULO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 26 DE OUTUBRO DE 2017.