21ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 17 DE OUTUBRO DE 2017.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 560/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 82/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 27.000.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

Ofício nº 564/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2899, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.545.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Educação, Assistência Social, Viação e Obras Públicas e Indústria, Comércio e Turismo); 2900, que autoriza o Poder Executivo Município a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná; 2901, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 9.426.392,52 no orçamento geral do Município (Viação e Obras Públicas e Segurança); 2902, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.952,76 no orçamento geral do Municipio (Secretaria de Saúde) e 2905, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.204.099,50 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde).

Ofício nº 567/2017, encaminhando cópia das Leis nºs 2903, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal da Pessoa com deficiência visual”, e dá outras providências e 2906/2017, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Brasil e Adjacências – Guatupê, ambas devidamente sancionadas.

DIVERSOS

Ofício circular nº 47/2017, da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos animais da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, informando sobre a Lei Municipal nº 257/2001, que destina 50% de cada parcela do ICMS Ecológico para exclusivo atendimento à zona rural.

Ofício nº 10/2017, do Ministério Público do Trabalho, informando sobre conjugação de esforços entre o Congresso Nacional, o Ministério da Educação, confederações, associações e sindicatos ligados à área de educação, para cumprimento da Lei nº 12.645/2012, que Institui o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas.

DO PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 201/2017, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a aplicação de curso básico de primeiros socorros e prevenção de acidentes para funcionários das Escolas Municipais, Creches e Centros de Educação Infantil do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 202/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que dispõe sobre a Contratação de trabalhadores a partir de consulta ao banco de dados das Agências do Trabalhador de São José dos Pinhais pelas empresas concessionárias, permissionárias e terceirizadas de serviços públicos estaduais, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Indicação nº 3699/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto definitivo em toda a extensão da Rua Pedro Buhrer – Miringuava.

Indicação nº 3700/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto ou paralelepípedo em toda a extensão da Rua Pedro Cardoso Ferreira – Contenda.

Indicação nº 3701/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de placa indicativa com setas, orientando a entrada da Contenda, localização do Ginásio de Esportes, Cemitério, Escola Municipal entre outros.

Indicação nº 3702/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize revitalização de toda a extensão da Rua Faustino Sabotta – Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3703/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize roçada em toda a extensão da Rua Albino Mikos – Campestre da Faxina.

Indicação nº 3704/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Antonio Moleta Filho, n° 936, em frente ao Condomínio Caminho do Vinho, no Bairro Costeira.

Indicação nº 3705/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção do bueiro na Rua Ulisses Cordeiro, com Rua Antonio Dombroski, n° 62, no Jardim Aquarios.

Indicação nº 3706/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação de calçada para pedestres em toda extensão da Rua Antônio Singer, Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3707/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize camada de super antipó em toda extensão da Rua Diva Siqueira Santos, Bairro Guatupê.

Indicação nº 3708/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize camada de super antipó em toda extensão da Rua Sebastiana Fraga Neto, Bairro Guatupê.

Indicação nº 3709/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de serviços de limpeza e paisagismo em frente ao Condomínio Residencial Borda do Campo II, no Jardim Nemari I.

Indicação nº 3710/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa da boca de lobo quebrada na Rua dos Monges Beneditinos, em frente ao nº 197, na Borda do Campo.

Indicação nº 3711/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Caçador, na Borda do Campo.

Indicação nº 3712/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Antonio Rubens Silveira, na Borda do Campo.

Indicação nº 3713/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Telêmaco Augusto Enéas Morocines Borba, na Borda do Campo.

Indicação nº 3714/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 318/2013, que determine a implantação de um CRAS na região da Roça Velha ou Colônia Malhada, para atender as regiões rurais das proximidades.

Indicação nº 3715/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 9795/2012 e 376/2013, que determine a viabilização de implantação de cursos técnicos nas escolas da área rural de São José dos Pinhais.

Indicação nº 3716/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 185/2013, que realize estudos visando construção de uma unidade de Subprefeitura na localidade da Colônia Malhada.

Indicação nº 3717/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 3344/2009 e 5982/2011, que determina a instalação de rede baixa em toda extensão da Rua Professor Julio Carvalho Gomes, Bairro Roça Velha.

Indicação nº 3718/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Sebastiana Laura de Souza, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3719/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua dos Pinheiros, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3720/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a pintura de uma faixa para pedestres na Rua Quirino Zagonel, no cruzamento com a Rua João Dombrowski, no Bairro Braga.

Indicação nº 3721/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a implantação de calçadas na extensão da Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, no Jardim São Paulo.

Indicação nº 3722/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a colocação das placas de sinalização ‘PARE’ nos cruzamentos da Rua dos Pinheiros, Luiz Sanches com a Rua Lúcia Guedes, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3723/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lâmpadas de iluminação pública na extensão da Rua Papa João Paulo II, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 3724/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para troca de lâmpadas e manutenção necessária no sistema de iluminação pública na extensão da Rua Castro, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 3725/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para troca de lâmpadas e manutenção necessária no sistema de iluminação pública na extensão da Rua Guaraqueçaba, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 3726/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar manutenção no poste da rede de energia elétrica que atende a Rua Bernardo Itner, localizado no entroncamento com a Rua José Trevisan.

Indicação nº 3727/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de ponto de estacionamento prioritário para portadores de necessidades especiais na Rua Voluntários da Pátria, em frente ao nº 767.

Indicação nº 3728/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pintura da sinalização de trânsito horizontal nos cruzamentos de toda extensão da Rua Loanda, Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 3729/2017, do Vereador Dr. Ido, à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba – COMEC e Empresa Auto Viação São José, com cópia ao Poder Executivo, que viabilize estudos para adequar o itinerário da linha de ônibus existente, E68 – Quississana Curitiba Via Avenida das Torres, para estender até o trevo da Avenida Rocha Pombo, no intuito de atender os moradores do Bairro Águas Belas.

Indicação nº 3730/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar o recape com massa asfáltica em todas as Ruas do Jardim Nemari, I, II, III e Vila Martins.

Indicação nº 3731/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de câmera de segurança e monitoramento no viaduto São Marcos, Avenida  Pista Lateral, entrada e saída São Marcos e Jardim Carmem.

Indicação nº 3732/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar pinturas verticais, horizontais e sinalização com tachões na Estrada do Greder, Jardim Nemari.

Indicação nº 3733/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar pinturas verticais, horizontais e sinalização com tachões na Rua Francisco Munõz Madrid, (Próximo à Schadecor), Bairro Vila Nova.

Indicação nº 3734/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar o recape com massa asfáltica e pinturas verticais, horizontais e sinalização de segurança na Rua Alcídio Zaniolo, Bairro Vila Nova.

Indicação nº 3735/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie com urgência o recolhimento de cachorros de rua, nas imediações do Colégio Anita Canet, localizado na Colônia Zacarias.

Indicação nº 3736/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o conserto e manutenção das calçadas (passeio),  na Rua Mendes Leitão, especificamente no trecho entre as Ruas Paulino Siqueira Côrtes e Voluntários da Pátria, no Centro.

Indicação nº 3737/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção com colocação de areia e reposição de pedrisco nas dependências da academia ao ar livre localizada na Rua Sebastião Antonio Foggiatto, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 3738/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), na Rua Vila Nova, especificamente no trecho próximo ao Mercado Hellen, no Bairro Miringuava.

Indicação nº 3739/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada e recolhimento de entulhos em um terreno localizado na Rua Rua Professora Marieta de Souza e Silva, esquina com a Rua Afonso de Lima, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 3740/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a elevação dos bueiros (boca de lobo) em toda extensão da Rua Passos de Oliveira, no Centro.

Indicação nº 3741/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada e recolhimento de entulhos na Rua Lourdes Grutter Bonin, em frente ao nº 1005, esquina com a Rua Dolovico Pissaia, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 3742/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de super antipó em toda extensão da Rua Padre Pedro Guerra, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3743/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a revitalização de via na Rua Zoraide Buher Ravaglio, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3744/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para proibir conversão à esquerda na Avenida Rui Barbosa, readequando as sinalizações.

Indicação nº 3745/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando abertura de um bueiro na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, nº 2070, Bairro Guatupê.

Indicação nº 3746/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e desobstrução dos bueiros em toda a extensão da Rua Anna Ferreira de Camargo, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 3747/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize  estudos visando  instalação de pontos de recarga cartão VEM no Jardim Cristal.

Indicação nº 3748/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para implantação de uma agência bancária no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3749/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma boca de lobo na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda,  nº 703, Jardim Itatiaia – Guatupê.

Indicação nº 3750/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudo para a pavimentação definitiva na Rua Miguel Teixeira Franco, entre a Avenida Thomaz Cameliano de Miranda e a Rua José João Rodrigues, no Bairro Jardim Aparecida.

Indicação nº 3751/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação tapa buracos na Rua Javert Czarnecki Mizerkowski, entre as Ruas Belmiro Marquês e Aristides Ramos de Abreu, Jardim Belo Horinzonte.

Indicação nº 3752/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a colocação de super antipó em toda a extensão da Rua Dalei Pissaia, na Campina do Taquaral.

Indicação nº 3753/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de paisagismo e floreiras ao redor da Capelinha na Cotia, próximo à Igreja Católica Santo Antonio, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta.

Indicação nº 3754/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do campo de areia do Colégio Nossa Senhora dos Milagres, na Cachoeira.

Indicação nº 3755/2017, dos Vereadores subscritos e do DNIT, ao Poder Executivo e à Arteris Auto Pista Litoral Sul, que viabilizem a implantação de redutor eletrônico de velocidade na Rodovia BR 376, entre o KM 617 e 618, no sentido São José dos Pinhais ao Bairro São Marcos e do sentido sul a São José dos Pinhais, entre o KM 619 e 618.

Indicação nº 3756/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de galeria pluvial no trecho final da Rua Alifranci Celestino da Silva, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3757/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine  a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua Francisco Dirceu Chiurato, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3758/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Alcídio Viana, no Bairro Braga.

Indicação nº 3759/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6278/2015, que viabilize a recuperação do antipó em toda extensão da Rua dos Eucaliptos, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3760/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de reparos na pavimentação de paralelepípedo e na calçada da Rua Professora Maria Lenita Duma nº 238, Jardim Blanco Pombo.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 133/2017, neste Legislativo, nº 55, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1780, que reformula o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, disciplina a Conferência Municipal de Meio Ambiente.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 133/2017.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 167/2017, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.

– Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Supressiva:

– Suprima-se o parágrafo único do art. 4º, do Projeto de Lei acima referenciado.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação e votação com a Emenda ora aprovada

APRESENTADO EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO, RETORNANDO O REFERIDO PROJETO AS COMISSÕES PARA OS RESPECTIVOS PARECERES

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 169/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal de transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município São José dos Pinhais.

– Inicialmente, discussão e votação única da Emenda Supressiva:

– Suprima-se o art. 3º, do Projeto de Lei  em debate.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação com a Emenda ora aprovada.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/2017, dos Vereadores Dr. Ido, Professor Marcelo e Carlos Machado, que Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PASTOR GILMAR

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1433/2017, que aprova o Termo de Colaboração nº 02/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1433/2017.

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 169/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 133/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR LUIZ PAULO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR CARLOS MACHADO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 19 DE OUTUBRO DE 2017.