20ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017
20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 10 DE OUTUBRO DE 2017.
TRIBUNA POPULAR
Senhor Sérgio Roberto Vosgerau fará uso da Tribuna para uma breve apresentação do Projeto Circuito da Cerveja.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 548/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2896/2017, que denomina de Hailton João Zeni uma das vias públicas de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.
Oficio nº 552/2017-GAB, encaminhando cópia da da Lei nº 2898/2017, que altera e acresce dispositivo na Lei nº 1.063, de 02 de Julho de 2007, que estabelece as normas para a Concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.
DIVERSOS
Comunicados CM 165717 e 74055/2017, comunicando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
DO PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 197/2017, dos Vereadores Dr. Ido, Nina Singer e Professor Assis, que institui o Circuito da Cerveja de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 198/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da lista de medicamentos disponíveis na rede pública municipal, em todos os consultórios médicos das Unidades de Saúde pública do Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 199/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que institui o dia 09 de Julho o Dia do Diácono no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 200/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a instalação de fraldários em banheiros masculinos de uso público ou em local neutro.
Requerimento nº 154/2017, do Vereador Alex Purkote, REQUER à Mesa, ouvido o plenário, a retirada para melhor análise dos seguintes Projetos de Lei de sua autoria: nº 152/2017, que dispõe sobre a aplicação de curso básico de primeiros socorros aos professores das escolas municipais e centros de educação infantil do Município de São José dos Pinhais e nº 160/2017, que dispõe sobre a implantação de ciclovias ou ciclofaixas nas novas pavimentações asfálticas do Município.
APROVADO
Indicação nº 3639/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando abertura de um bueiro na Rua Altamira Machado Fagundes, nº 586, Jardim Cristal.
Indicação nº 3640/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implementação do sistema de iluminação pública na Avenida Montreal, Vila Bond.
Indicação nº 3641/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de uma campanha para atualização de cadastro nos postos de saúde.
Indicação nº 3642/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cobertura do lado de fora do Posto de Saúde do São Marcos.
Indicação nº 3643/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que os funcionários estacionem seus veículos no terreno ao lado do Posto de Saúde do São Marcos.
Indicação nº 3644/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Ulisses Cordeiro, com Rua Antônio Dombrowski, n° 62, no Jardim Aquários.
Indicação nº 3645/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos técnicos para instalação de travessia fluvial na Rua Céu Azul, em frente ao nº 46, no Bairro Colônia Malhada.
Indicação nº 3646/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Emilio Furmam, esquina com a Estrada da Roseira, na Borda do Campo.
Indicação nº 3647/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada com sinalização na Rua Marco Aurélio da Rosa, em frente ao nº 402, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3648/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada com sinalização na Rua Jorge Brey, em frente ao nº 419, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3649/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Chapecó, na Borda do Campo.
Indicação nº 3650/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Joaçaba, na Borda do Campo.
Indicação nº 3651/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize manilhamento e implantação de caixas de capitação, na extensão das Ruas Tomaz Alves da Rocha, Paulo Plantes Cordeiro, Casta Andreguetto Krama, Francisco Kusma, Nossa Senhora das Graças, Angélica Ferreira da Silva e Olezir Bueno Machado – Contenda.
Indicação nº 3652/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de Academia ao Ar Livre, no Jardim Aquárius.
Indicação nº 3653/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto ou paralelepípedo em toda a extensão da Rua Antônio Claudino Sobrinho – Colônia Marcelino.
Indicação nº 36542017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto ou paralelepípedo em toda a extensão da Rua Antônio Moacir Cardoso – Contenda.
Indicação nº 3655/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e posterior construção de cobertura da quadra poliesportiva da Casa Verde, localizada à Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, nº 2439 – Braga.
Indicação nº 3656/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando limpeza do bueiro na Rua Florentino Suchla, nº 2515, Bairro Guatupê.
Indicação nº 3657/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Rua Anna Ferreira de Camargo, Bairro Blanco Pombo.
Indicação nº 3658/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize troca da tampa do bueiro localizado na Rua Maria Tacília Pereira, esquina com a Lurdes Nunes Ezídio, Santa Fé.
Indicação nº 3659/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que implante rede de baixa tensão com iluminação pública na Rua Célia Terezinha Bassa, confluência com Rua Joaquim Alves Fontes, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 3660/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que implante rede de baixa tensão com iluminação pública em toda extensão da Rua Pedro Alves Bastos, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 3661/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento da Rua Augusto da Cruz, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 3662/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buraco na Rua Augusto da Cruz, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 3663/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buraco na Rua Pedro Alves Bastos, no Rio Pequeno.
Indicação nº 3664/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada e recolhimento de entulhos na Rua Canuto Maciel de Araújo, no perímetro compreendido entre a Rua Tarcílio Zoelner e Rua Padre Léo Pientka, na Cidade Jardim.
Indicação nº 3665/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o recolhimento de entulhos na Rua Antônio Dantas, esquina com a Ernestina de Macedo Souza Cortes e ação de roçada no terreno ao lado, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 3666/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para a implantação de luminárias nos postes da Rua Helio Thomaz, em frente aos nºs 551 e 563, no Jardim Leonor.
Indicação nº 3667/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a troca do portão ao acesso do CMEI Papa João Paulo II para a Rua Canuto Maciel de Araújo, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 3668/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de calçadas e placa de sinalização indicando “área escolar” no CMEI Papa João Paulo II, na Rua Canuto Maciel de Araújo, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 3669/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização de trânsito na Rua Giocondo Dall Stella, no Bairro Quississana.
Indicação nº 3670/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos para a construção de CMEI na Rua José Zanquetta Filho, na Colônia Campina do Taquaral.
Indicação nº 3671/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco na Rua José Pasqualin, em frente aos nºs 60, 40 e 80, no Bairro Santo Antônio.
Indicação nº 3672/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização em toda extensão da Alameda Bom Pastor, no Bairro Barro Preto.
Indicação nº 3673/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placas de nomes de Rua nas Ruas: Giocondo Dall Stella, Rua Rosildo Rocco, Rua Dirceu Montanarim, todas no Bairro Quississana.
Indicação nº 3674/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade para a instalação de uma Academia ao Ar livre no Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 3675/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para agregar sentido de mão dupla na Rua Doutor Marcelino Nogueira, especificamente no trecho entre a Rua XV de Novembro e a Rua Isabel Redentora, no Centro.
Indicação nº 3676/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização de “PARE”, através de placa e colocação de tachões (quebra-molas) na Rua Teixeira Soares, cruzamento com a Rua Comandante Aviador José Paulo Lepinski, no Jardim Cruzeiro.
Indicação nº 3677/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a troca de postes nas Ruas transversais do Jardim Bandeirantes, (para adequar a instalação de rede de internet no Bairro).
Indicação nº 3678/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine ação tapa buracos em toda extensão da Rua Sidnei Grein Corrêa, no Jardim São Paulo.
Indicação nº 3679/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudos para implementação de lombadas na Rua João Fraga Neto, entre as Ruas Luiz Bortolan e das Hortências – Jardim Santa Fé, Guatupê.
Indicação nº 3680/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine ação tapa buracos na Rua Antenor dos Santos, esquina com a Rua Ernâni Benghi, no Jardim Izaura.
Indicação nº 3681/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine ação de tapa buracos nas seguintes Ruas do Jardim Santa Rita: Girassol, das Flores e Orquídea.
Indicação nº 3682/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine ação tapa buracos em toda extensão da Rua Antônio Francisco de Andrade, no Jardim São Paulo.
Indicação nº 3683/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue o recolhimento de entulho em toda extensão da Rua João Alves Figueiredo, Bairro Jardim Suíça.
Indicação nº 3684/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que o sistema de coleta de lixo reciclado inclua em sua rota, ao menos uma vez por semana, as Ruas Angelica Ferreira da Silva e Nossa Senhora das Graças, Bairro Contenda.
Indicação nº 3685/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que notifique a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para que seja implantada rede de abastecimento de água nas Ruas: Francisco Buracoski, Rio Azul, Ernesto Plantes Machado e Enrique Buracoski, todas localizadas no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 3686/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação de rede baixa de energia e sistema de iluminação pública nos trechos que ainda não são atendidos das Ruas: Francisco Buracoski, Rio Azul, Henrique Buracoski e Domingos Buracoski, todas localizadas no Bairro Inhaiva.
Indicação nº 3687/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize e incentive cantar o Hino de São José dos Pinhais nas escolas da cidade.
Indicação nº 3688/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilizem estudos em prol de realizar concursos culturais com premiação nas escolas municipais da cidade.
Indicação nº 3689/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma travessia elevada ou uma lombada na Rua Barão do Cerro Azul, nas proximidades do n° 3.054 no Bairro Bom Jesus.
Indicação nº 3690/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção/repintura das faixas de sinalização horizontal em toda extensão da Rua Beija Flor, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 3691/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo necessário do bueiro localizado à Rua José Sczepanski, em frente ao nº 928, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 3692/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova urgentemente a recolocação da placa de sinalização ‘lombada’ na Rua Desembargador Ernani de Abreu, em frente à Escola Municipal Antonio Rios, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 3693/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão das Ruas: Rio Palmital, Rio Atuba e Rio Iguaçu, no Bairro Jardim Lucy.
Indicação nº 3694/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Naime Nasser, no Bairro Costeira.
Indicação nº 3695/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Rua Frei Basílio Roewer Ofm, no Bairro Academia.
Indicação nº 3696/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de baixa tensão e hastes com luminárias na Rua Augustinho da Silva, no trecho entre os nºs 130 e 186, no Bairro Jurema.
Indicação nº 3697/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6839/2015, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda a extensão da Rua Rosário da Rocha Rabelo, no Jardim Del Rey.
Indicação nº 3698/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 6565/2015, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado na Avenida Alzira Berton Pauleto, a partir do término do paralelepípedo até o final da mesma, no Jardim Del Rey.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Requerimento nº 155/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
Projeto de Lei nº 156/2017, do Vereador Professor Marcelo, que determina que o Executivo Municipal amplie a transparência nos processos licitatórios.
Projeto de Lei nº 161/2017, do Vereador Alex Purkote, que Dispõe sobre a gravação de áudio e vídeo das sessões de licitações do Poder Executivo do Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 188/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que institui a campanha de identificação civil para as crianças no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
APROVADO
– Parecer submetendo a apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1433/2017, que aprova o Termo de Colaboração nº 02/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Patronato Santo Antônio.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 167/2017, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente, com apresentação de Emenda Supressiva.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 168/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que Altera a Lei nº 1121, de 26 de outubro de 2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Ação Social da Comunidade Vida Plena.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 169/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal de transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município São José dos Pinhais, com apresentação de Emenda Supressiva.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 179/2017, dos Vereadores Dr. Ido, Professor Marcelo e Carlos Machado, que Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 167, 169 e 179/2017 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1433/2017.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1435/2017, que aprova o Termo de Convênio firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 112/2017, que Fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de São José dos Pinhais, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental municipal.
APRESENTADO EMENDA PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO, RETORNANDO O PROJETO PARA AS COMISSÕES
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 144/2017, neste Legislativo, nº 57, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m², para a Caixa Econômica Federal, para a instalação de posto de atendimento.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 183/2017, neste Legislativo, nº 72, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 221.600,00 – Secretarias de Assistência Social e Transporte e Trânsito).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 184/2017, nº 73, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 224.154,00 – Secretaria de Viação e Obras Públicas).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 186/2017, nº 75, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.060.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 187/2017, nº 76, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 260.000,00 – Secretarias de Saúde e Segurança).
APROVADO
– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 49/2017, dos Vereadores Pastor Gilmar, Silvio Santo, Tadeu Camargo e demais Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Artigo 136 do Regimento Interno deste Legislativo, manifestam por meio desta Moção, Repúdio contra a performance “La bête” promovida pelo Museu de Arte Moderna de São Paulo – MAM.
APROVADO
– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 50/2017, do Vereador Professor Abelino e demais Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Artigo 136 do Regimento Interno deste Legislativo , manifetam Repúdio ao Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Sul, pela falta de comprometimento com pais, alunos e professores, representados por este órgão em São José dos Pinhais.
APROVADO
– Requerimento nº 156/2017, dos Vereadores que o presente Subscrevem no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs: 144/2017, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m², para a Caixa Econômica Federal; 183/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 221.600,00 no orçamento geral do Município; 184/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 224.154,00; 186/2017, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.060.000,00 no orçamento geral do Município e 187/2017, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 260.000,00, ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º Turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 144/2017, neste Legislativo, nº 57, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m², para a Caixa Econômica Federal, para a instalação de posto de atendimento.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 183/2017, neste Legislativo, nº 72, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 221.600,00 – Secretarias de Assistência Social e Transporte e Trânsito).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 184/2017, nº 73, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 224.154,00 – Secretaria de Viação e Obras Públicas).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 186/2017, nº 75, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.060.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 187/2017, nº 76, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 260.000,00 – Secretarias de Saúde e Segurança).
APROVADO
– Requerimento nº 157/2017, dos Vereadores que o presente Subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 168/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que Altera a Lei nº 1121, de 26 de outubro de 2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Ação Social da Comunidade Vida Plena, dispensado do interstício regimental e colocado em discussão e votação única na ordem da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.
APROVADO
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 168/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que Altera a Lei nº 1121, de 26 de outubro de 2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Ação Social da Comunidade Vida Plena.
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1433/2017.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 167 e 169/2017, com discussão e votação única da Emendas Supressivas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 179/2017.
TRIBUNA:
VEREADOR PROFESSOR ASSIS
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
VEREADOR PASTOR GILMAR
VEREADOR TADEU CAMARGO
PRÓXIMA SESSÃO: 17 DE OUTUBRO DE 2017.
