19ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017
19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 05 DE OUTUBRO DE 2017.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 533/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 80, que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com o Banco Santander Brasil S.A., para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da Administração Municipal Direta, Autarquias e Fundações e 81, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.197.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde.)
Ofício nº 534/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 145/2017, do Vereador Alberto Setnarsky.
Ofício nº 541/2017-GAB, encaminhando cópias das Leis Complementares nºs 117, 118 e 119, que alteram e acrescem dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 19 de Dezembro de 2003, e alterações – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais e da Lei nº 2.897, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Luterano e da Reforma Protestante.
DIVERSOS
Ofício nº 940/2017, do Fomento Paraná, informando pagamento da 11ª liberação do contrato de financiamento firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Fomento do Paraná, para a linha PRO-TRANSPORTE PAC II.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 152/2017, da Comissão Especial criada para analisar os Contratos de Locação, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, de acordo com o que dispõe o Art. 60, § 4º, do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.
APROVADO
Moção de Repúdio nº 49/2017, dos Vereadores Pastor Gilmar, Silvio Santo, Tadeu Camargo e demais Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Artigo 136 do Regimento Interno deste Legislativo, MANIFESTAM por meio desta Moção, REPÚDIO contra a performance “La bête” promovida pelo Museu de Arte Moderna de São Paulo – MAM.
DE ACORDO COM O ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO, A REFERIDA MOÇÃO PASSA PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
Moção de Repúdio nº 50/2017, do Vereador Professor Abelino e demais Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Artigo 136 do Regimento Interno deste Legislativo , manifetam REPÚDIO ao Núcleo Regional de Educação da Área Metropolitana Sul, pela falta de comprometimento com pais, alunos e professores, representados por este órgão em São José dos Pinhais.
DE ACORDO COM O ARTIGO 137 DO REGIMENTO INTERNO, A REFERIDA MOÇÃO PASSA PARA A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
Indicação nº 3578/2017, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma cobertura no ponto de ônibus na Avenida Industrial, nº 900, próximo à Empresa Cargolift Logística S/A, Bairro Roseira de São Sebastião.
Indicação nº 3579/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a troca da iluminação pública na Costeirinha, fazendo a substituição das lâmpadas já existentes por outras de maior potência.
Indicação nº 3580/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 251/2006, 1407/2009, 5588/2010, 8075/2012, 008/2013, 2660/2013, 3432/2014, 6465/2015 e 2148/2017, que determine a implantação de um Centro de Educação Infantil (CMEI) na Colônia Malhada.
Indicação nº 3581/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 625/2013 e 6636/2015, que determine a implantação de um CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil, no Bairro Roça Velha.
Indicação nº 3582/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nºs 9759/2012, 628/2013, 041/2017 e 2146/2017, que determine urgentes providências no sentido de viabilizar a implantação de um módulo da Guarda Municipal na localidade da Colônia Malhada, bem como a disponibilidade de viaturas, com equipamentos, armamentos pessoal para efetuar o necessário policiamento preventivo e ostensivo em toda região da Área Rural.
Indicação nº 3583/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 490/2009 e 011/2013, que determine a realização de estudos objetivando a implantação de pavimentação asfáltica na Rua Professor Julio Carvalho Gomes, da Colônia Malhada e Roça Velha, se estendendo até o Posto Tio Zico, na Contenda.
Indicação nº 3584/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção de bueiro (boca de lobo) na Rua Joaquim Guilhermino Primo, no Jardim Lucy, no Bairro Ipê.
Indicação nº 3585/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de bueiro (boca de lobo) na Rua Ângelo Porfírio Berton, em frente ao nº 410, no Jardim Aviação, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 3586/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a manutenção em ponto de ônibus na Avenida Rui Barbosa, em frente ao nº 1990, no Jardim Itatiaia.
Indicação nº 3587/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para a extensão da rede de iluminação pública na Rua Elvira Schaffer Rocha, no perímetro compreendido entre a Rua Altevir de Lara e a Rua Hélio Thomaz, no Conjunto Júpiter.
Indicação nº 3588/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Miguel Acsenty Vodonis, no Jardim Leocádia, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 3589/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine colocação de camada de antipó e todas as benfeitorias necessárias em toda extensão da Estrada do Caçador, no Bairro Faxina.
Indicação nº 3590/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a substituição ou manutenção de boca de lobo na Rua Francisco Pereira da Cruz, em frente ao nº 36, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 3591/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção no asfalto, tapa buraco, pintura de lombada e faixa escolar na Rua Carlos Kuzma, s/n próximo à Escola Municipal Rural Professora Divahê Cruz Ulrich, no Bairro Faxina.
Indicação nº 3592/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize vistoria técnica para implantação de placas de sinalização que determine a localização dos Bairros (Malhada/ Murici/ São Marcos/ BR376) nos cruzamentos da Rua Miguel Zeteschi com a Rua João Kosiak, próximo à Argus, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 3593/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a substituição de manilha e boca de lobo na Rua Marlene Veiga Rosa, em frente ao n° 609, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 3594/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto ou paralelepípedo em toda a extensão da Rua Arcídio Claudino Barbosa – Agaraú.
Indicação nº 3595/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize continuação do paralelepípedo (de 100 a 300 metros) na Rua Francisco Honório Claudino, nº 51, em frente ao CMEI Profª Maria Piedade S. Cortes – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 3596/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize manilhamento, na extensão das Ruas Madalena Petroski e Francisco Pereira da Cruz – Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 3597/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize recuperação asfáltica na Rua Antônio Quintino de Almeida (em frente à agência de correios) e, Rua Eduardo Lemes de Almeida (em frente ao portão de saída da Escola Municipal Luiz Singer) – Contenda.
Indicação nº 3598/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão das Ruas Raimundo Machado Fagundes e Francisco Honório Claudino – Roseira de Campo Largo.
Indicação nº 3599/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, determine a restauração da placa indicativa do CIAM – Centro Integral de Atenção à Mulher, na Rua Joinville, nº 2109, Braga.
Indicação nº 3600/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção (repintura) da faixa amarela, no lado em que ela existe na via, em toda a extensão da Rua Frei Belino Maria Treviso, localizada no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 3601/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de patrolamento e manutenção da Rua Arcídio Claudino Barbosa, especialmente no trecho compreendido entre o final do paralelepípedo até o cruzamento com a rotatória que dá acesso aos Bairros Colônia Marcelino, Campo Largo da Roseira, entre outros, no Bairro Agaraú.
Indicação nº 3602/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que efetue a execução do serviço de manutenção com patrolamento no trecho de saibro da Rua Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Cotia.
Indicação nº 3603/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que execute o serviço de manutenção com patrolamento em toda a extensão da Rua Raimundo Fagundes Machado, localizada no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 3604/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a instalação de um espelho convexo de manobra, nas Ruas Joaquim Guilhermino Primo com Salomão Miguel Nasser – Jardim Luci.
Indicação nº 3605/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva das Ruas Mararupá e Rua Cinco, no Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 3606/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao nº 1421, em frente à Empresa Argovia, no Jardim Santa Rita, Bairro Guatupê.
Indicação nº 3607/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a ação de tapa buracos nas Ruas Mieczyslau Gumiela, esquina com a Avenida Rui Barbosa e Darci Variki, no Bairro Jardim Itatiaia.
Indicação nº 3608/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine com urgência a substituição de um poste de iluminação pública na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao nº 501, Jardim Marambaia II.
Indicação nº 3609/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de sinalização vertical (PARE) na Rua Angelo Sgarbe, esquina com Estrada da Roseira, na Borda do Campo.
Indicação nº 3610/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lixeira ou caixa apropriada para acondicionar detritos orgânicos e recicláveis na área de lazer do Jardim Libanópolis.
Indicação nº 3611/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja efetuada a ampliação com mais uma sala de curativos na Unidade de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.
Indicação nº 3612/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para que seja procedida a instalação de uma pista de skate no Condomínio Residencial Borda do Campo II.
Indicação nº 3613/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial em frente ao Clube do Professor, no Jardim Cristal.
Indicação nº 3614/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de câmeras de segurança no Bairro São Marcos.
Indicação nº 3615/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação com patrolamento e ensaibramento em todas as vias dos seguintes Bairros: Faxina, Campestre da Faxina, Campo Largo da Roseira, Agaraú, Cotia, Campina do Taquaral e Cachoeira.
Indicação nº 3616/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as benfeitorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Antonio Singer, no Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 3617/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7169/2015, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Augusto Pereira, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 3618/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7197/2015, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Afonso Pasqualim, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 3619/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar poda das árvores em toda extensão da Rua Recife, no Bairro Costeira.
Indicação nº 3620/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para substituição do ponto de ônibus localizado nas proximidades do nº 231, da Rua Elza Scherner Moro, no Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 3621/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para instalação da rede baixa de energia e a instalação de sistema de iluminação pública por toda extensão da Rua Professor Julio de Carvalho Gomes, no Bairro Roça Velha.
Indicação nº 3622/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de sistema de redução de velocidade na Rua João Bortolan, no Bairro Mergulhão.
Indicação nº 3623/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de placas de cruzamento perigoso no entroncamento das Ruas Manoel Martins com Alameda Bom Pastor e Manoel Martins com Antônio Moleta Filho, no Bairro Arujá.
Indicação nº 3629/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização em toda a extensão da Rua Francisco Dirceu Chiuratto, no Bairro Quississana
Indicação nº 3630/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que solicite a troca do espelho convexo na Rua Planalto, esquina com a Rua Brasília, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 3631/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a troca de placa “PARE” na Rua Planalto, no Bairro Ouro Fino.
Indicação nº 3632/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie operação tapa buraco na Rua Benjamim Claudino Barbosa, nº 3268, em frente ao Filus Lava Car, no Bairro Colônia Zacarias.
Indicação nº 3633/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5945/14, que realizem estudos para a implantação urgente de um novo Colégio no Guatupê.
Indicação nº 3634/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a limpeza de meio fio na Rua Ieda Solange Ribeiro, no Jardim Ipê.
Indicação nº 3635/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a pintura dos redutores de velocidade em toda a extensão da Avenida Guatupê.
Indicação nº 3636/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a reconstrução da calçada e implantação de meio fio, entre as Ruas Dolovico Pissaia e Rua Tereza Caetano de Lima, no Bairro Jardim Independência.
Indicação nº 3637/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova urgentemente a recolocação da placa de sinalização ‘PARE’ no cruzamento entre a Rua Vitório Juliato e Rua Professora Ernestina de Macedo, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 3638/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade para implantação de cancha de areia à margem da Rua Estela Mari Rezende, nas proximidades do Residencial Borda do Campo, Jardim Nemari II.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 144/2017, neste Legislativo, nº 57, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de uma área construída com 110m², para a Caixa Econômica Federal, para a instalação de posto de atendimento.
COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 144/2017, neste Legislativo, nº 57, do Executivo.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 180/2017, neste Legislativo, nº 70, do Executivo que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 10.370.328,72- Secretarias de Assistência Social e Viação e Obras Públicas).
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 183/2017, neste Legislativo, nº 72, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 221.600,00 – Secretarias de Assistência Social e Transporte e Trânsito).
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 184/2017, nº 73, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 224.154,00 – Secretaria de Viação e Obras Públicas).
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 186/2017, nº 75, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.060.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).
– Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 187/2017, nº 76, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 260.000,00 – Secretarias de Saúde e Segurança).
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 185/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 3.204.099,50 – Secretarias de Saúde e Viação e Obras Públicas);
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1435/2017, que aprova o Termo de Convênio firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
APROVADO
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 92/2017, do Vereador Professor Marcelo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professora Angelina Annamaria Cônsolo do Prado – Ensino Fundamental e Médio (APFM).
APROVADO
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 107/2017, do Vereador Professor Abelino, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Brasil e adjacências.
APROVADO
– Requerimento nº 153/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 185/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 3.204.099,50 – Secretarias de Saúde e Viação e Obras Públicas), ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º Turno de discussão e votação na ordem da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.
CONSIDERADO APROVADO POR ESTAR ASSINADO PELA MAIORIA DOS VEREADORES
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 185/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 3.204.099,50 – Secretarias de Saúde e Viação e Obras Públicas);
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão do Projeto de Lei Complementar nº 112/2017.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 144, 180, 183, 184, 186, 187/2017.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1435/2017.
TRIBUNA:
VEREADOR SILVIO SANTO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
VEREADOR ABÍLIO ALVES
VEREADOR ALEX PURKOTE
PRÓXIMA SESSÃO: 10 DE OUTUBRO DE 2017.
