18ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 03 DE OUTUBRO DE 2017.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 532/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2895/2017, que declara de Utilidade Pública Municipal o Casarão Cícero Moraes Colléct, devidamente sancionada.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 193/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgio no âmbito da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 194/2017, do Vereador Alberto Setnarky, que institui a Semana de Orientação de Saúde Bucal no Município de São José dos Pinhais.

indicação nº 3516/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 318/2013, que seja criado um CRAs na região da Roça Velha ou Colônia Malhada, para atender as regiões rurais das proximidades.

indicação nº 3517/2017, do Vereador Carlos Machado, à Auto Pista Litoral Sul – Arteris, reiterando as indicações nºs 6551/2015 e 561/2017, que seja determinada a instalação de iluminação na trincheira que liga o distrito industrial da Volkswagen (Campo Largo) ao Bairro de Inhaiva.

Indicação nº 3518/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1625/2017, que realize implantação de pavimentação em paralelepípedos em toda a extensão da Rua Nicolau Braholka, em Saltinho da Malhada.

Indicação nº 3519/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações nº 9444/2016 e 040/2017, que realize implantação de pavimentação em paralelepípedo em toda a extensão da Rua Professor Julio Carvalho Gomes, com início na BR 376, no Bairro Roça Velha e término na Rua Antonio Greboge, na Colônia Malhada.

Indicação nº 3520/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Deputado Estadual Francisco Buhrer, reiterando as indicações nº 2410/2009 e 2149/2017, que interceda junto ao Governo do Estado, para que implante um posto da EMATER – Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural, na Colônia Malhada.

Indicação nº 3522/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento da boca de lobo na Rua Ewaldo Mileski, em frente ao nº 235, na Borda do Campo.

Indicação nº 3523/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a limpeza dos bueiros em toda a extensão da Rua Ewaldo Mileski, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3524/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para a ampliação da farmácia na Unidade de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 3525/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocar mais um farmacêutico na Unidade de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 3526/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 906/2017, que viabilize estudos para a pintura de faixa amarela e a sinalização vertical adequada para embarque e desembarque exclusivo para o transporte escolar, em frente à Escola Municipal Professora Lourdes Bonin e Colégio Estadual Padre Antônio Vieira, na Rua Tereza Nester, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3527/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie o fechamento com tela e a colocação de placa de “proibido jogar lixo”, na Rua Teresa Nester, no perímetro compreendido entre as Ruas Leônidas Sechi e Nicolau Pampuch, no Conjunto Urano.

Indicação nº 3528/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção de bueiro (boca de lobo) na Rua Salomão Miguel Nasser, esquina com a Rua Alice Nascimento Sbrissia, Jardim Lucy, no Bairro Ipê.

Indicação nº 3529/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para a ampliação do itinerário da linha de ônibus Terminal Afonso Pena – Independência, para que passe na Rua Vitorio Juliatto, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 3530/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de uma lombada ou travessia elevada na Rua Helio Thomaz, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 3531/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para que a Rua Dolovico Pissaia se torne preferencial, exceto no cruzamento da Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, +no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 3532/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização de trânsito e troca de placa “PARE”, na Rua Porto Alegre, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 3533/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante rede de wifi para os colaboradores da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, n° 15912, no Bairro Colônia Marcelino.

Indicação nº 3534/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de ciclovia para pedestres na extensão do paralelo, na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Cotia.

Indicação nº 3535/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas de sinalização em toda a extensão da Rua Planalto, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 3536/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pavimentação asfáltica no final da Rua Porto Alegre, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 3537/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Avenida Benjamim Possebom, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3538/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede de baixa tensão e luminárias para iluminação pública, na Rua Valfrido Costa, trecho entre as Ruas Silene Ribas Schilipack e Onofre Holthman, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3539/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de rede pluvial na Rua Preciliano Fernandes, trecho entre a Rua Silvio Pinto Ribeiro e o nº 448, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3540/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine o revestimento asfáltico e todas as benfeitorias necessárias, na Rua Alegina dos Santos Batista, esquina com a Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3541/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização horizontal e vertical em toda extensão da Alameda Ministro Aramis Athayde, no Bairro Academia.

Indicação nº 3542/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a abertura da Rua Manoel Ribas (atualmente sem saída), dando-lhe acesso à Rua Comandante Aviador José Paulo Lepinski, no Bairro Águas Belas.

Indicação nº 3543/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o conserto e manutenção das calçadas (passeio), nas Ruas Leone Décimo Dal’ Negro e Monteiro Lobato, especialmente no cruzamento dessas duas vias (esquina), na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3544/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de manutenção e recapeamento com pavimentação definitiva (massa asfáltica), bem como a remarcação de sinalização de solo com “PARE”, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, cruzamento com a Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, no Centro.

Indicação nº 3545/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Canuto Maciel de Araújo, na Cidade Jardim.

Indicação nº 3546/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de um banco na Praça do Jardim Montreal, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3547/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma cobertura do lado de fora do Posto de Saúde do Afonso Pena.

Indicação nº 3548/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura de lombadas e faixas de sinalização de trânsito em toda extensão da Rua Anneliese Gellert Krigsner, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3549/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 1297/2017, que realize pintura das faixas de sinalização de trânsito em toda extensão da Rua das Palmas, principalmente em frente à escola, no Jardim Primavera.

Indicação nº 3550/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicações nºs 1532/2017 e 2428/2017, que viabilize estudos técnicos para que ocorra separadamente a abertura dos semáforos da Rua David Campista, esquina com Avenida Rui Barbosa, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3551/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a repintura na faixa de sinalização – travessia elevada, localizada na Rua Almirante Alexandrino, em frente ao nº 2070.

Indicação nº 3552/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a supressão da cerca viva localizada sobre a calçada na Rua José Szczepanski, esquina com a Rua João Batista Follador, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3553/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade a fim de que haja a implantação de calçada para pedestres e ciclovia na David Campista, do nº 430 ao 860, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3554/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a colocação da placa de sinalização ‘PARE’ localizada à Rua João Batista Follador, esquina com a Rua José Szczepanski, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3555/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a substituição ou reparação do portão de acesso lateral da Unidade Básica de Saúde Trevisan, localizada na Rua Neuza Palu, em frente ao nº 64, Jardim Trevisan.

Indicação nº 3556/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para o patrolamento e alargamento da Rua Artur Carvalho da Rocha, no Bairro Contenda.

Indicação nº 3557/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para arborização da Praça 08 de Janeiro e do Largo Vereador Segismundo Salata, ambos no Centro.

Indicação nº 3558/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de “boca de lobo” próxima à travessia elevada da Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, nas proximidades do nº 21, em frente à Creche Alvorecer, no Bairro Riacho doce.

Indicação nº 3559/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua Marlene dias Ferreira, nas proximidades do nº 88, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3560/2017, dos Vereadores Edson Dangui, Carlos Machado e Professor Assis, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para criar parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, para implantação de posto do Instituto Médico Legal (IML) em São José dos Pinhais.

Indicação nº 3561/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda a extensão da Avenida Metropolitana, Jardim Ipê.

Indicação nº 3562/2017, do Vereador Ailton Fenemê, à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, que realize estudos visando extensão de rede de esgoto na Rua Sergino Webber Leite, Jardim Libanópolis.

Indicação nº 3563/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de lombada na Travessa Cambará, na Cidade Jardim.

Indicação nº 3564/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, realize estudos para viabilizar a implantação de placas “PARE” na Rua Ieda Solange Ribeiro, esquina com as Ruas: Tancredo Neves, Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas, Jânio Quadros, Sete de Agosto, Princesa Izabel e Margarida Alves, situadas no Jardim Ipê.

Indicação nº 3565/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a recuperação de via, na Rua Antonina, entre o nº 662 e 664, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 3566/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para regulamentação das áreas no entorno das Ruas Francisco Pereira da Cruz e Madalena Petroski – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3567/2017, dos Vereadores Nina Singer, Luiz Paulo e Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3136/2017, que viabilize implantação de pavimentação alternativa ou paralelepípedo e também todas as benfeitorias necessárias na extensão da Rua Manoel Martins – Arujá.

Indicação nº 3568/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando limpeza de todos os bueiros das Ruas Daniel Précoma, Maria da Glória Silveira, Sebastião Rosa de Moraes, Antônio Lino de Assis, localizadas no Bairro Jardim Ipê II.

Indicação nº 3569/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1242/2017, que realize estudos para que a linha de ônibus Costa Viana, passe nas seguintes Ruas: Altamira Machado Fagundes e Deputado Luiz Gabriel Sampaio, Jardim Cristal.

Indicação nº 3570/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1638/2017, que viabilize estudos para a implantação de reforço na sinalização em toda extensão da Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 3571/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de reparos na pavimentação de paralelepípedo e na calçada da Rua Oliveira Correia Branco nº 313, Jardim Izaura.

Indicação nº 3572/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a restauração de paralelepípedo na Rua Joroslau Sochaki, em frente ao nº 419 A, Jardim Alegria,  Guatupê.

Indicação nº 3573/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação tapa buracos na Rua Lurdes Nunes Ezídio, entre as Ruas Sebastião Leonildo Fontana até a Rua Maria Tacília Pereira, no Jardim Pindorama.

Indicação nº 3574/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine ação tapa buracos em toda extensão da Rua Celso Antônio Marochi, no Jardim Santa Fé.

Indicação nº 3575/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de dois pontos de ônibus, localizados na Rua João Gomes Vieira, em frente aos nºs 300 e 395, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 3576/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a recuperação e implantação de super antipó em todas as Ruas do Jardim Planta Q´Sonho, Bairro Borda do campo.

Indicação nº 3577/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realizar pinturas verticais, horizontais e sinalização na Rua Paraíso,  próximo ao CMEI Árvore do Sapato, Bairro Vila Nova.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 150/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Lei nº 139/2017, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 176/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a autorização das ONGs e entidades do terceiro setor a utilizar auditórios, salas de aula, anfiteatro, quadras e outros espaços da administração Pública Municipal Direta e Indireta.

APROVADO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 92/2017, do Vereador Professor Marcelo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professora Angelina Annamaria Cônsolo do Prado – Ensino Fundamental e Médio (APFM).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 107/2017, do Vereador Professor Abelino, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Brasil e adjacências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1435/2017, que aprova o Termo de Convênio firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 185/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 3.204.099,50 – Secretarias de Saúde e Viação e Obras Públicas);

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 92 e 107/2017.

COMISSÃO DE SEGURANÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1435/2017.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/2017, neste Legislativo, nº 64, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.545.000,00 – Secretarias de Educação, Assistência Social, Viação e Obras Públicas e Indústria, Comércio e Turismo);

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 171/2017, neste Legislativo, nº 65, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 9.426.392,52 – Secretarias de Viação e Obras Públicas e Segurança).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 175/2017, do Vereador Juliano Martins, que institui a Semana Municipal da Pessoa com deficiência visual.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 177/2017, do Vereador Silvio Santo, que denomina de Antonio Garcia uma Praça do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/2017, neste Legislativo, nº 69, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 3.952,76 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº

 182/2017, neste Legislativo, nº 71, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná.

APROVADO

– Requerimento nº 151/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 182/2017, neste Legislativo, nº 71, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná, ora votado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aprovação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº

 182/2017, neste Legislativo, nº 71, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 185/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1435/2017.

– Discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs 92 e 107/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PASTOR GILMAR

VEREADOR ALEX PURKOTE

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 05 DE OUTUBRO DE 2017.