Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2017

Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.

 

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (28), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2017, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.

Compareceram à audiência, a presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereadora Nina Singer; o Secretário Municipal de Finanças, Milton Talamini Cardoso e o vereador Silvio Santo, além de membros da comunidade são-joseense.

Com relação ao período apurado, de maio a agosto de 2017, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.528.333,36 (doze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o segundo quadrimestre de 2017. Desses, 56,64% foram aplicados em despesas com pessoal, 13,96% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara e 29,36% representam o montante disponível para fazer frente às futuras despesas.

Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de maio a agosto de 2017, foram realizadas 31 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 78 requerimentos, 1716 indicações, 04 moções, 11 decretos legislativos, 45 projetos de lei do Executivo e 56 do Legislativo; 03 projetos de lei complementar do Executivo; 02 Projetos de Emenda à Lei Orgânica e 03 Resoluções. Foram, ainda, sancionadas 75 leis ordinárias e promulgada 01 lei ordinária.

Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.pr.gov.br

Assessoria de Imprensa 02/10/2017

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