17ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 28 DE SETEMBRO DE 2017.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 524/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nº 77, que autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal; 78, que dispõe sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Companhia de Desenvolvimento de São José dos Pinhais e 79, que institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 189/2017,  dos Vereadores Professor Assis, Tadeu Camargo e Nina Singer, que Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1063, de 2 de julho de 2007, e alterações, que estabelece as normas para a concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 147/2017, dos Vereadores Luiz Paulo de Lima, Edson Dangui, Alex Purkote, Ido Antoninho Lunelli e Marcelo Guilherme, no uso de suas atribuições regimentais,                                      REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei nº 135/2017, que dispõe sobre a segurança e a proteção contra a mordedura canina no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

Requerimento nº 148/2017, do Vereador Alex Purkote, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Centro Educacional Menna Barreto, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.

APROVADO

Indicação nº 3465/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja feita a limpeza e roçada nos Bairros Dona Rosa, Apolo e Habitat.

Indicação nº 3466/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2480/2017, que implante  iluminação pública em toda a extensão na Rua Apolônia Gribosi Guerra, na Colônia Malhada.

Indicação nº 3467/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1621/2017, que implante a rede de baixa tensão com iluminação pública em toda extensão das Ruas Nicolau Braholka e Aparecida Góes de Paula, no Saltinho da Malhada.

Indicação nº 3468/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1624/2017, que realize a pavimentação em paralelepípedos em toda a extensão da Rua Aparecida Góes de Paula, no Saltinho da Malhada.

Indicação nº 3469/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2481/2017, que realize a pavimentação em paralelepípedo em toda a extensão na Rua Apolônia Gribosi Guerra, na Colônia Malhada.

Indicação nº 3470/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo na ciclovia localizada na Rua Desembargador James Portugal Macedo, nas proximidades do nº 700, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3471/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo na calçada da Rua Quirino Zagonel, nas proximidades do nº 502, no Jardim Itália.

Indicação nº 3472/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lixeiras nos pontos de ônibus localizados na Rua Laerte Fenelon, no Jardim Ipê II.

Indicação nº 3473/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de lombada na Rua Paraíso, em frente ao CMEI Árvore dos Sapatos, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 3474/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Santo Agostinho, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 3475/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a reforma nos equipamentos do parquinho infantil em frente à Escola Elza Scherner Moro, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3476/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Carlos Eduardo Nichelle, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3477/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Elisa Simeon Meretka, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3478/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Alifranci Celestino da Silva, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3479/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Ignácio Valenga, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3480/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 643/2017, que determine a manutenção dos equipamentos e instalações da Academia da Terceira Idade – ATI e Parque Infantil, na Rua Tolêdo, cruzamento com Marechal Mallet, próximo ao SESI, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 3481/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine com urgência a substituição de um poste de iluminação pública na Rua Mitcheslau Magnuskei, ao lado da Praça da Juventude, Jardim Belo Horizonte.

Indicação nº 3482/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento no paralelepípedo, sito à Rua Dep. Luís Gabriel Sampaio, em frente aos números 516,479 e 208, Jd. Cristal.

Indicação nº 3483/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva das seguintes Ruas do Jardim Cristal: Rio do Sul, Itajaí e Tijucas.

Indicação nº 3484/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva da Rua Gazilda Pinto de Assis, no Jardim Alvorada.

Indicação nº 3485/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da calçada na Avenida Guatupê, esquina com a Rua Sidnei Grein Corrêa, Jardim São Paulo – Guatupê.

Indicação nº 3486/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de travessia elevada nas proximidades da entrada da Escola Municipal Almir Ferraz, na Rua Eliud Alves Pereira, nº 129, no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 3487/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para revitalizar a Academia da Terceira Idade (ATI), na Rua Elza Scherner Moro, no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 3488/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de um canal direto de comunicação e atendimento das células de atuação do programa Vizinho Solidário.

Indicação nº 3489/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar melhorias e implantação de alambrado no campo de futebol na Rua Elza Scherner Moro, em frente ao nº 1101, no Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 3490/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de sistema de redução de velocidade na extensão da Rua João Bortolan, no Caminho do Vinho.

Indicação nº 3491/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar aula de dança sertaneja, no Ginásio de Esportes da Borda do Campo.

Indicação nº 3492/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita instalação de haste luminária nos postes existentes na Estrada do Pinheiro Seco, até a BR 277, próximo à Pedreira na Borda do Campo.

Indicação nº 3493/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste com quatro hastes luminárias na academia da terceira idade, na Rua Conceição de Almeida e Silva, no Jardim Santa Teresa.

Indicação nº 3494/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para disponibilizar um dentista atendendo no horário da tarde, na Unidade de Saúde Martinópolis, na Borda do Campo.

Indicação nº 3495/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a retirada de entulhos na Rua Marcos Tadeu Valaski, s/n, próximo à Granja de Frango Rendaki, no Bairro Inhaiva.

Indicação nº 3496/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que implante com urgência uma segunda caçamba de lixo na Rua do Taquaral Queimado, próximo à Fazenda Tuiuti, na Fazenda “Caiada Funda”.

Indicação nº 3497/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a Sanepar, que viabilize a implantação de água encanada em toda extensão da Rua Benjamin Negoseki e Rua dos Pinheiros, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 3498/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com as empresas de transporte coletivo, que determinem a implantação de câmeras de segurança no interior dos ônibus.

Indicação nº 3499/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de um redutor de velocidade na Rua Antônio Batista de Bastos, nº 591, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3500/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa “PARE”, na Rua Vitória esquina com a Rua Marialva, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 3501/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa “PARE”, na Rua Vitória esquina com a Rua Brasília, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 3502/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixas e lombadas na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Costeirinha.

Indicação nº 3503/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implementação de indicação referente à “área escolar”, com placas e sinalização de solo, nas vias públicas próximas à Escola Estadual Herbert de Souza, localizada na Rua Francisco Favoreto, no Jardim Veneza.

Indicação nº 3504/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a sinalização de “PARE”, com pintura de solo e placa, na Rua Étore Marenda, esquina com a Rua Barão do Cerro Azul, no Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 3505/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a troca do ponto de ônibus (cobertura/estrutura), localizado na Rua Ernesto Juliatto, na altura do nº 2587, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 3506/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize troca da tampa do bueiro localizado na Rua Deputado Luís Gabriel Sampaio, nº 120 (em frente à bica da água), Jardim Cristal.

Indicação nº 3507/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1443/2017, que realize troca de manilhas na Rua Mieczylau Gumiela, entre os nºs 182 e 265, Jardim Itatiaia.

Indicação nº 3508/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1059/2017, que realize estudos visando limpeza e verificação de todas as manilhas na extensão da Rua Francisco Geremias, nº 400, no Jardim Itatiaia.

Indicação nº 3509/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de ampliação da linha de ônibus da Rua Juvenal Cardoso Gomes até a Rua Moacir Cardoso (em frente a Voltoplast) – Contenda.

Indicação nº 3510/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize demarcação de trânsito adequada (Placa Permitido Estacionar 15 minutos), na confluência das Ruas Izabel A Redentora com General Catão Menna Barreto Monclaro – Centro.

Indicação nº 3511/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a instalação de bueiro na Rua Doutor Joel Tesseroli n° 288, no Jardim Carmem.

Indicação nº 3512/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das faixas de sinalização em toda extensão da Rua Francisco Ferreira Machado, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 3513/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das faixas de sinalização em toda extensão da Rua Maranhão, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 3514/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que proceda a instalação de semáforo na Rua Olivio Tozzo esquina com Rua Manoel Marcílio de Oliveira, faça sinalização vertical e horizontal, como também, colocação de placas entorno da Escola Eugênia Talamini e Colégio Chico Mendes, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 3515/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para o recolhimento de entulhos e roçada, ao lado da Associação de Moradores do Conjunto Urano.

DAS COMISSÕES

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº

 182/2017, neste Legislativo, nº 71, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 159/2017, que inclui no Calendário Oficial do Município o dia Municipal do Luterano e da Reforma Protestante.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 113/2017, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, e alterações – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 114/2017, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 19 de Dezembro de 2003, e alterações – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 115/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/2017, neste Legislativo, nº 64, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.545.000,00 – Secretarias de Educação, Assistência Social, Viação e Obras Públicas e Indústria, Comércio e Turismo);

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 171/2017, neste Legislativo, nº 65, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 9.426.392,52 – Secretarias de Viação e Obras Públicas e Segurança).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 175/2017, do Vereador Juliano Martins, que institui a Semana Municipal da Pessoa com deficiência visual.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 177/2017, do Vereador Silvio Santo, que denomina de Antonio Garcia uma Praça do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 178/2017, neste Legislativo, nº 69, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 3.952,76 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1425/2017, que aprova o Termo de Colaboração nº 01/2017, que entre si celebram, o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José, com o obejtivo de prestar serviços de acolhimento institucional à pessoa idosa.

APROVADO

– Requerimento nº 149/2017, dos Vereadores que o presente Subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, sejam o Projeto de Lei Complementar nº 115/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1425/2017, que aprova o Termo de Colaboração nº 01/2017, que entre si celebram, o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José, ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação das matérias.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 115/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS E 3 VOTOS CONTRÁRIOS

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1425/2017, que aprova o Termo de Colaboração nº 01/2017, que entre si celebram, o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José, com o obejtivo de prestar serviços de acolhimento institucional à pessoa idosa.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 170, 171, 175, 177 e 178/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 182/2017.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

 

PRÓXIMA SESSÃO: 03 DE OUTUBRO DE 2017.

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