16ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 26 DE SETEMBRO DE 2017.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 517/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2891, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.952,76 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 2892, que denomina de Rua Durval Moletta uma das vias públicas do Município e 2893/2017, que institui o Dia Municipal do Voluntariado no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 520/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2887, que oficializa a criação de Equipamentos da Saúde e 2894/2017, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 940, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de Diretores e Diretores Auxiliares nas unidades de ensino da rede municipal, todas devidamente sancionadas.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Ofício nº 67/2017, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao mês de Agosto de 2017.

Projeto de Lei nº 188/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que institui a campanha de identificação civil para as crianças no âmbito do Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Requerimento nº 144/2017, do Vereador Tadeu Camargo no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimentos, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Comunidade Vida Plena,  pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.

APROVADO

Requerimento nº 145/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido: que nos envie resposta aos  ofícios deste gabinete encaminhados à Prefeitura: 049/2017, de 19/06/2017, 066/2017 de 27/06/2017 e 068/2017 de 27/06/2017, todos encaminhados à Secretaria de Educação.

APROVADO

Indicação nº 3414/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos a fim de estender a linha de ônibus “JARDIM SUZUKI”, da Rua Adolfo Saviski até a Rua Pedro Dissenha, retornando pela Rua Inezilda Rezende Ribeiro, no Jardim Suzuki.

Indicação nº 3415/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva na Rua Cláudia Soares, no Bairro Portal do Sol.

Indicação nº 3416/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de calçada na Rua Pedrina Costa Viski, no Bairro Campina.

Indicação nº 3417/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2690/2017, que realize estudos para melhorar as condições de segurança no fluxo em toda a extensão da Rua Manoel Pires Cordeiro, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 3418/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize reparos na calçada na Rua Dr. Mota Júnior, ao lado do nº 1293, esquina com a Rua Voluntários da Pátria, Centro.

Indicação nº 3419/2017, dos Vereadores Dr. Ido e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma passarela para pedestres na Avenida das Torres para ter acesso ao Parque São José, próximo ao Portal de São José dos Pinhais.

Indicação nº 3420/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize continuação da obra de assentamento de paralelepípedo (aproximadamente 1 Km até a ponte), na Rua do Gerê – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3421/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ampliação de serviço de água encanada em toda a extensão das Ruas Nossa Senhora das Graças e Rua Pedro Moro – Contenda.

Indicação nº 3422/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ampliação da linha da Sanjotur até a Rua Irmã Lucrecia da Rocha – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3423/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize patrulhamento da guarda municipal, nos horários de entrada e saída (diurno e noturno) na Escola Estadual Eunice Borges da Rocha, (Rua Antônio Quintino de Almeida s/n) – Contenda.

Indicação nº 3424/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, viabilize implantação de serviço de água encanada em toda a extensão da Rua Pedro Zanão – Campestrinho do Agaraú.

Indicação nº 3425/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza da valeta localizada atrás das residências na Rua Mário Tomelin, com início na Avenida João Fraga Neto, término na Avenida Guatupê, Santa Fé.

Indicação nº 3426/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a colocação de haste com iluminação na Rua José João Rodrigues, em frente ao n° 425, Jardim Belo Horizonte.

Indicação nº 3427/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma lombada na Rua Dário Marchesini, em frente à Igreja Sagrado Coração, Jardim Santa Fé, Guatupê.

Indicação nº 3428/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva nas seguintes Ruas do Jardim Blanco Pombo: Miguel Lopes Filho, Rafka Fayad e Álvaro Rey Poplade.

Indicação nº 3429/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a restauração do paralelepípedo na Avenida Guatupê, esquina com a Rua Oliveira Corrêa Branco – Jardim Izaura.

Indicação nº 3430/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a correção da sinalização de solo nos cruzamentos da Rua Coronel Luís Vitorino Ordine, para determinar a via preferencial, Bairro São Pedro.

Indicação nº 3431/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a continuação do antipó existente por mais 250 metros na Estrada do Curralinho, na Borda do Campo.

Indicação nº 3432/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja efetuada a ampliação da Capela Mortuária da Borda do Campo.

Indicação nº 3433/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado em toda a extensão da Rua Professor Camilo Pereira de Lima, na Região do Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3434/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a aplicação de material fresado em todas as Ruas do Jardim Guarani, na Região do Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3435/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para que seja feita a construção de banheiros e vestiários no Ginásio de Esporte Roberto Cichella no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3436/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que o caminhão de coleta de material reciclado efetue o recolhimento em toda extensão da Rua Artur Carvalho da Rocha, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 3437/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar patrolamento em todas as Ruas do Bairro Saltinho da Malhada.

Indicação nº 3438/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que todas as Unidades Básicas de Saúde e os departamentos que trabalham com atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde, disponibilizem através de seus editais e impressos as informações sobre os horários de atendimento e endereços das Farmácias Básicas.

Indicação nº 3439/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para limpeza nas tubulações das galerias pluviais da Rua Antonio Prendim Neto, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3440/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de placas de redução de velocidade e/ou lombada nas proximidades do nº 32900, da Rua Francisco Carvalho, no Bairro Contenda.

Indicação nº 3441/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de duas lombadas ou travessia elevada e calçada, na Rua Marlene Dias Ferreira, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3442/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de luminárias para iluminação pública em toda extensão da Rua Campestre, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 3443/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma pista de skate nos Bairros Jardim Carmem e Jardim Fabíola.

Indicação nº 3444/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação da via com patrolamento, ensaibramento e alargamento e todas as benfeitorias necessárias, na extensão da Estrada Velha da Guaricana.

Indicação nº 3445/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Dirceu Montanarim, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3446/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a substituição das lâmpadas de sódio por lâmpadas de led, em todas as luminárias localizadas no Bairro Costeirinha.

Indicação nº 3447/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que sejam realizadas melhorias nas ruas, calçadas e na ligação de esgoto bem como, projeto de drenagem de todo o Bairro Costeirinha.

Indicação nº 3448/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando instalação de abrigo nos pontos de ônibus da Rua Joroslau Sochaki, Bairro Ipê.

Indicação nº 3449/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de faixa de pedestres e placa de sinalização indicando área escolar no em torno da Escola Caminho do Saber, na Travessa Altair Pereira Barusso, 187, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3450/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Avenida Castro Alves, esquina com Rua Acre, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 3451/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçamento em paralelepípedo na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moleta, Bairro Campo Largo, no trecho compreendido pelos numerais 184 até a granja, sentido Cotia.

Indicação nº 3452/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma lombada, na Rua Benjamin Negoseki próximo ao nº 777, na Cachoeira.

Indicação nº 3453/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de Travessia elevada na Rua Joaquim Nabuco, nº 1583, Centro.

Indicação nº 3454/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade para a instalação de um CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil), no Jardim Itália.

Indicação nº 3455/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção de uma cancha de areia, bem como a instalação de uma academia ao ar livre e parquinho infantil, no terreno do Município, disponível e vago, localizado na Rua Francisco Dal’ Negro, esquina com a Rua Espírito Santo, na  Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3456/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de um binário com as Rua Ponta Grossa (em mão única, no sentido cemitério memorial da vida) e Rua Rubens Huergo (mão única, sentido à Rua Adrianópolis), no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 3457/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bueiros e benfeitorias necessárias, em toda extensão na Rua Mário Jorge, no Jd. Carmem II.

Indicação nº 3458/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a colocação de areia ou pedrinhas no Parquinho do UPA do Afonso Pena.

Indicação nº 3459/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que dê continuidade à camada de super anti pó na Rua Valdemiro Valaski, próximo à fábrica de tintas Dacar, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 3460/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja colocada placa de sinalização das Vans Escolares em frente à Escola Construindo o Saber, situado na Rua Capitão Tobias Pereira da Cruz, 2103, Bairro Carioca.

Indicação nº 3461/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a revitalização das calçadas da extensão da Rua Salomão Miguel Nasser, Blanco Pombo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 3462/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova limpeza nas dependências internas e intermediações externas junto ao Parque da Fonte, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3463/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Hélio Tomás, no Bairro Afonso Pena

Indicação nº 3464/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a roçada e retirada de entulhos na Rua Hélio Tomás do nº 02 ao 548, no Bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 175/2017, do Vereador Juliano Martins, que institui a Semana Municipal da Pessoa com deficiência visual.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 177/2017, do Vereador Silvio Santo, que denomina de Antonio Garcia uma Praça do Município de São José dos Pinhais.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 115/2017, que altera dispisitivos da Lei Complementar nº 01, de 19 de dezembro de 2003 – que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 170/2017, neste Legislativo, nº 64, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.545.000,00 – Secretarias de Educação, Assistência Social, Viação e Obras Públicas e Indústria, Comércio e Turismo);

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 171/2017, neste Legislativo, nº 65, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 9.426.392,52 – Secretarias de Viação e Obras Públicas e Segurança).

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 178/2017, neste Legislativo, nº 69, do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 3.952,76 – Secretaria Municipal de Saúde).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 150/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que altera e acresce dispositivo na Lei nº 1063, de 2 de julho de 2007, que Estabelece as normas para a Concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 163/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que institui o mês “Dezembro Laranja”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de pele no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 165/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que Institui a Semana da Gastronomia no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 159/2017, que inclui no Calendário Oficial do Município o dia Municipal do Luterano.

Com discussão e votação única da Emenda Aditiva:

-Adite-se no Art. 1º, do Projeto de Lei em debate, a expressão da Reforma Protestante.

Ar. 1º Fica declarado como evento popular oficial do Município de São José dos Pinhais, o Dia Municipal do Luterano e da Reforma Protestante, a ser realizado no dia 31 de outubro.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 159/2017, com a Emenda ora aprovada.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1425/2017, que aprova o Termo de Colaboração nº 01/2017, que entre si celebram, o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José, com o obejtivo de prestar serviços de acolhimento institucional à pessoa idosa.

SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 113/2017, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, e alterações – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 114/2017, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 19 de Dezembro de 2003, e alterações – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– Requerimento nº 146/2017, dos Vereadores que o presente Subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja registrado nesta Casa de Leis, votos de pesar pelo falecimento do Senhor Julio Cesar Carvalho, superintende da Delegacia de São José dos Pinhais, ocorrido em 26 de Setembro de 2017. Pelo seu trabalho incansável e relevantes serviços prestados a este Município, propõe-se que seja manifestado à sua família as mais sentidas condolências, transmitindo o teor deste requerimento.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar nºs 113 e 114/2017.

2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 159/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 115/2017;

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 170, 171, 175, 177 e 178/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR TADEU CAMARGO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR PASTOR GILMAR

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR LUIZ PAULO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 28 DE SETEMBRO DE 2017.

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