15ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 21 DE SETEMBRO DE 2017.

TRIBUNA POPULAR

Senhora Rosana Colléct de Oliveira Pereira- Presidente do Casarão Cícero Moraes Colléct, fará uso da Tribuna Popular para fazer uma explanação sobre a Equoterapia, que atende crianças com necessidades especiais e Senhor Valfrido Pasqualin, Vice-Presidente da Associação dos Agentes Fiscais do Município de São José dos Pinhais para falar sobre o dia do Fiscal.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 510/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2885, que denomina de Rua Everson Rodrigues uma das vias públicas de São José dos Pinhais e 2886/2017, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Atilio Rocco Neto, ambas devidamente sancionadas.

Ofício nº 512/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projeto de Lei nºs 71, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a  Agência de Fomento do Paraná- R$ 27.000.000,00; 72, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 221.600,00 – Secretarias de Assistência Social e Transporte e Trânsito); 73, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. ( R$ 224.154,00 – Secretaria de Viação  e Obras Públicas); 74, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 3.204.099,50 – Secretarias de Saúde e Viação e Obras Públicas); 75, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 1.060.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde) e 76, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município ( R$ 260.000,00 – Secretarias de Saúde e Segurança).

Ofício nº 515/2017-GAB, encaminha cópia da Lei nº 2888/2017, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2620, de 25 de Agosto de 2015, que dispõe sobe o Programa Armazém da Família de São José dos Pinhais, devidamente sancionada.

Ofício nº 516/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2889, que Altera dispositivo na Lei nº 2.259, de 03 de outubro de 2013, que Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel com área de 3.579m2, pertencente ao Patrimônio Público Municipal ao Estado do Paraná, para a construção e implantação da 1ª Delegacia Regional Cidadã de São José dos Pinhais e 2890/2017, que estabelece e delimita a Zona Especial de Interesse Social 1 na área denominada “Costeirinha”, ambas devidamente sancionadas.

DIVERSOS

Comunicados do Ministério da Educação – CM 87815 – 87860, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ofício nº 2556/2017, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos no valor de R$ 48.750,00, que tem por objeto a aquisição de academias ao ar livre.

Ofício nº 313/2017, do BNDES, comunicando liberação de recursos financeiros no valor de R$ 402.552,85, para o Município de São José dos Pinhais, referentes contratos nºs 11600321 e 11600322.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 181/2017, do Vereador Abílio Alves, que cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no Município de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 143/2017, dos Vereadores Professor Assis e Professor Marcelo, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor João Carlos Adalberto Zolandeck, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.

APROVADO

Requerimento nº 144/2017, do Vereador Tadeu Camargo no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimentos, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Comunidade Vida Plena,  pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.

APROVADO

Indicação nº 3370/2017, da Vereadora Fátima Paula, ao Poder Executivo, que execute reparo ou faça a substituição da placa de identificação do CMEI Meu Pé de Laranja Lima, no Jardim Izaura.

Indicação nº 3371/2017, da Vereadora Fátima Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação de lixeiras na cancha de esportes localizada na Avenida Guatupê, paralela com a Rua Ada Maria Della Giustina, Jardim Izaura.

Indicação nº 3372/2017, da Vereadora Fátima Paula, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva da Rua Mieceslau Grabias, no Jd. Santa Fé.

Indicação nº 3373/2017, da Vereadora Fátima Paula, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva da Rua Primavera, no Jardim Santa Rita.

Indicação nº 3374/2017, da Vereadora Fátima Paula, ao Poder Executivo, que realize restauração de paralelepípedo na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente ao nº 6698, Jardim Santa Rita, Guatupê.

Indicação nº 3375/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da calçada para pedestres da Rua Olívio Tozzo, em frente ao nº 1056, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 3376/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para manutenção de calçada para pedestre na Rua Arthur Urban, em frente ao nº 1794, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 3377/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pavimentação asfáltica da Avenida Alzira Berton Pauleto, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 3378/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine vistoria técnica para implantação de placas de sinalização “PARE” na Rua Fedele de Bortoli com José Trevisan, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 3379/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 2241/2017, que realize pintura das travessias de pedestre em frente à Escola Municipal Julia Wanderley e ao nº 29, ambas na Alameda Bom Pastor, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 3380/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma tela de proteção na academia de ginástica localizada ao lado da Associação Borda Viva, no Nemari III.

Indicação nº 3381/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção e reposição de tachão na Rua Estela Mari Rezende, em frente ao posto de combustível Ipiranga, na Borda do Campo.

Indicação nº 3382/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a restauração de calçada para pedestres na Rua Tenente Djalma Dutra, em frente ao nº 635, Centro.

Indicação nº 3383/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para melhorar o acesso da BR 277, no KM 68, para a entrada do Jardim Nemari III, na Borda do Campo.

Indicação nº 3384/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação taba buraco seguido de pavimentação alternativa na Rua Luiz Cordeiro da Rocha, na Borda do Campo.

Indicação nº 3385/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de travessia elevada na Rua Padre Bittencourt, nº 68, Centro.

Indicação nº 3386/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de baixa tensão com hastes luminárias nos trechos faltantes de toda a extensão da Rua José Zanquetta Filho, na Campina do Taquaral.

Indicação nº 3387/2017, dos Vereadores Alex Purkote e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantar lombadas eletrônicas e radares nas principais vias da cidade, retirando lombadas existentes.

Indicação nº 3388/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de travessia elevada na Rua Antônio Singer, nº 5230, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3389/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de travessia elevada na Rua Antônio Singer, nº 5190, Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3390/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize estudos para instalar uma lombada na Rua Tavares de Lyra, próximo ao n° 990, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3391/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5958/2014, que realize operação tapa-buraco na extensão da Rua Hélio Thomaz, Afonso Pena.

Indicação nº 3392/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da via com patrolamento e ensaibramento e todas as benfeitorias necessárias na Rua Carlos Kuzma, trecho compreendido entre Faxina e Portãozinho.

Indicação nº 3393/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua Deputado Aníbal Khuri, próximo ao n° 437, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3394/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Rosa Maranho Bobato, no Jardim Suíça, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3395/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua sem denominação, Marginal ao terreno da rede ferroviária, que liga o Jardim Fátima ao Jurema.

Indicação nº 3396/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua José Luís da Cunha, no Bairro Quississana.

Indicação nº 3397/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de ciclovia ou ciclo faixa na Avenida das Torres e na Avenida Rocha Pombo, respectivamente, no trecho que compreende o corredor a partir do Aeroporto Afonso Pena até o Parque São José, localizadas nos Bairros Águas Belas e Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 3398/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de manutenção e recapeamento com pavimentação definitiva (massa asfáltica), na Rua Benjamim Claudino Barbosa, especialmente no trecho a partir da Empresa Cotragon, até a altura do nº 1468, trecho que se estende da Colônia Zacarias à Col. Rio Grande.

Indicação nº 3399/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placa sinalizando “rua sem saída”, no início da Rua Pedro Alberti, no Bairro Silveira da Motta.

Indicação nº 3400/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de identificação do Posto de Saúde da Colônia da Malhada.

Indicação nº 3401/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de faixa de pedestres e placas de sinalização indicando “área escolar” no CMEI Mari Silva, Rua Godofredo Machado, nº 131, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 3403/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a utilização dos paralelepípedos que serão retirados da obra da duplicação da Avenida Rui Barbosa, para serem colocados nas Ruas: Lindolfo Damann, Mitcheslau Magnuskei, José João Rodrigues e Miguel Teixeira Franco, no Guatupê.

Indicação nº 3404/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de câmeras de segurança nas Unidades de Saúde Jardim Cristal, Guatupê e Ipê.

Indicação nº 3405/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de um Centro de Educação Infantil (CMEI), no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 3406/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize troca de lâmpadas e manutenção do sistema de iluminação na extensão da Rua Pedro Bührer, no Bairro Cotia.

Indicação nº 3407/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada ou placa de redução de velocidade nas proximidades do nº 32900, da Rua Francisco Carvalho, no Bairro Contenda.

Indicação nº 3408/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para aplicação de super antipó no na Rua Padre Leopoldo Jareck, no Bairro Contenda.

Indicação nº 3409/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova de forma URGENTE a implantação de uma travessia elevada e sinalização de “área escolar”, em frente ao CAEP Professora Marilene Scrippe, Rua Dona Izabel A Redentora 1.111 – Centro.

Indicação nº 3410/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova limpeza do Rio Ressaca, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Castro Alves.

Indicação nº 3411/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo necessário ou a substituição de banco no ponto de ônibus na Rua Voluntários da Pátria, nº 550, próximo à Loja Minon.

Indicação nº 3412/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova limpeza da ciclovia junto à Rua Antonio Grebogi, próximo ao nº 2278, no Bairro Malhada.

Indicação nº 3413/2017, dos Vereadores Professor Abelino e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a roçada na Unidade de Saúde Quissisana.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

-Parecer subemento à apreciação do Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1425/2017, que aprova o Termo de Colaboração nº 01/2017, que entre si celebram, o Município de São José dos Pinhais, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José, com o obejtivo de prestar serviços de acolhimento institucional à pessoa idosa.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 113/2017, do Executivo, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, e alterações – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2017, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 001, de 19 de Dezembro de 2003, e alterações – Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei Complementares nºs 113 e 114/2017.

COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E IDOSO

– Parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativonº 1425/2017, apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 150/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que altera e acresce dispositivo na Lei nº 1063, de 2 de julho de 2007, que Estabelece as normas para a Concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 163/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que institui o mês “Dezembro Laranja”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de pele no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 165/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que Institui a Semana da Gastronomia no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

APROVADO

– 1º Turno de discussão do Projeto de Lei Complementar nº 112/2017, que Fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de São José dos Pinhais, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental municipal.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 142/2017, do Vereador Silvio Santo, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Casarão Cícero Moraes Colléct.

APROVADO

– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 48/2017, manifestando repúdio à exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença da Arte Brasileira, promovida pelo Banco Santander Cultural, na Cidade de Porto Alegre.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 150, 163 e 165/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei Complementares nº 113 e 114/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1425/2017.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR DR. IDO

VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 26 DE SETEMBRO DE 2017.

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