14ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017
14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 19 DE SETEMBRO DE 2017.
TRIBUNA POPULAR – Senhora Jeanine Ferreira de Paula, Coordenadora do Serviço Social e Voluntariado Hospitalar fará uma apresentação sobre o Voluntariado no Hospital e Maternidade São José dos Pinhais.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 503/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 115/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais e o Projeto de Lei nº 70/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 10.370.328,72 no orçamento geral do Município (Secretarias: Assistência Social e Viação e Obras Públicas).
Ofício nº 505/2017-GAB, solicitando retirada do Projeto de Lei nº 48, do Executivo, nº 126, neste Legislativo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
DIVERSOS
Comunicado CM 87741 – 87814, informando liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Convite: Reunião de Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, a ser realizada no dia 28/09/2017, às 08:30, no Colégio Estadual Herbert de Souza.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 179/2017, dos Vereadores Dr. Ido, Professor Marcelo e Carlos Machado, que Dispõe sobre o serviço voluntário no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
Requerimento nº 140/2017, dos Vereadores Alex Purkote e Professor Abelino, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Ahirton Sdroiesk Junior, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense, notadamente na área ambiental.
APROVADO
Moção de Repúdio nº 48/2017, dos Vereadores Tadeu Camargo, Silvio Santo, Pastor Gilmar e demais vereadores subscritos, no uso de suas atribuições regimentais e de acordo com o Artigo 136 do Regimento Interno deste Legislativo, MANIFESTAM por meio desta Moção, REPÚDIO contra a exposição “Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, promovida pelo Banco Santander Cultural, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Indicação nº 3319/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de antipó ou pavimento alternativo na Rua Ademir Negoseki, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 3320/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de antipó ou pavimento alternativo na Rua Benjamim Alaminha, no Bairro Cachoeira, Vila Nova.
Indicação nº 3321/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de calçamento em paralelo ou pavimento alternativo em toda extensão da Rua Francisco Carvalho, no Bairro Contenda.
Indicação nº 3322/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de antipó ou pavimento alternativo na Rua Irene Soares da Rocha, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 3323/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de antipó ou pavimento alternativo na Rua Pinheiros, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 3324/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de uma pista de skate, no Jardim Izaura.
Indicação nº 3325/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à instalação de um Parque Infantil, preferencialmente junto à Academia ao ar Livre, no Jardim Alvorada.
Indicação nº 3326/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à construção de uma unidade CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), no Bairro Guatupê.
Indicação nº 3327/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudo para a instalação de um espelho convexo de manobra, na Rua Rodolfo Scherner, esquina com a Rua João Batista Carvalho de Oliveira – Moradias Trevisan.
Indicação nº 3328/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva das seguintes Ruas do Bairro Jardim São Paulo: Leocádia Sochaki, Diva Siqueira Santos, Antônio Pereira Vale e Edgar Nagel.
Indicação nº 3329/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de Farmácia Especial no Bairro Guatupê.
Indicação nº 3330/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de um painel de senhas eletrônico na Farmácia Especial Municipal, localizada na Rua Veríssimo Marques, nº 500 – Centro.
Indicação nº 3331/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de lombada elevada em frente à Escola Municipal Jorge Nascimento, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 3332/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a recuperação da Rua Arapongas esquina com a Rua Loanda, no Bairro São Cristovão.
Indicação nº 3333/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova de forma URGENTE a implantação de uma travessia elevada e sinalização de área escolar em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Julia Pallu Zen, Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, nº 368 – Afonso Pena.
Indicação nº 3334/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Elvira Schaffer da Rocha, no Afonso Pena.
Indicação nº 3335/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Maria Tacília Pereira, no Bairro Guatupê.
Indicação nº 3336/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo na calçada de passeio na Avenida Rui Barbosa, próximo ao nº 9.689.
Indicação nº 3337/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade com máxima urgência a fim de substituir por manilhas de maior diâmetro as manilhas localizadas nas galerias fluviais das Ruas: Rose Cléia Moreira Dombrowski, Maria da Glória Silveira, Filisbina Rosa Cordeiro, Sebastião Cordeiro Nenevê, Daniel Précoma e Sebastião Rosa de Moraes, localizadas no Jardim Ipê II.
Indicação nº 3338/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de manilhamento em toda extensão da Rua Rio Miringuava, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 3339/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Rosildo Rocco, no Bairro Quississana.
Indicação nº 3340/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7097/2015, que viabilize recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Valdir Schemak, no Bairro Del Rey.
Indicação nº 3341/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8069/2015, que viabilize a revitalização, contemplando ciclovias, calçadas, melhorias na iluminação e outras que se façam necessárias em toda extensão da Rua Castro, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 3342/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10569/2016, que realize em caráter de urgência a substituição da lombada por uma travessia elevada na Rua Joinville, em frente ao nº 3530, entre a Caixa Econômica e a Escola Pedacinho do Céu, no Bairro Braga.
Indicação nº 3343/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de dois postes com haste luminária, na Rua José Cadilhe, entre a Rua Euclides Bandeira e a Rua Ignácio Bugno, no Jardim Nemari I.
Indicação nº 3344/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico na Estrada do Greder, iniciando na Rua Vanderlei Moreno até o Rio Itaqui, na Borda do Campo.
Indicação nº 3345/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza dos bueiros e manilhamento em toda a extensão da Rua Canoinhas, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 3346/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de passagem elevada com sinalização na Rua Padre Humberto Rubig, em frente ao nº 114 na Borda do Campo.
Indicação nº 3347/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 12239/2016, que determine um mutirão de limpeza no Rio Pequeno, no Jardim Santana, Borda do Campo.
Indicação nº 3348/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a colocação de novos pontos de iluminação pública na Rua Teresa Caetano de Lima, Afonso Pena.
Indicação nº 3349/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a implantação de uma casa lotérica no Bairro Colônia Rio Grande.
Indicação nº 3350/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize arborização em toda extensão do Rio Ressaca.
Indicação nº 3351/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de bueiros na Rua Aparecida Góes de Paula, próximo à casa da Senhora Dinacir Maria Plantes Rocha, no Bairro Colônia Malhada.
Indicação nº 3352/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de paisagismo ao redor do ponto de ônibus entre a Rua João Lipinski e a Rua do Campestre, no Bairro Colônia Malhada.
Indicação nº 3353/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de rede de água na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, sentido Colônia Marcelino, dando sequência ao trabalho já existente, no Bairro Cotia.
Indicação nº 3354/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para reformas e instalação de piso antiderrapante na escadaria de acesso da secretaria para as salas de aula na Escola Municipal Mário Flores, na Rua Coronel Luiz Victorino Ordine, nº 401, Bairro São Pedro.
Indicação nº 3355/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de ponto de ônibus nas proximidades do nº 301, na Estrada da Pedreira, no Bairro Córrego Fundo.
Indicação nº 3356/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos no portão de acesso à Escola Municipal Mário Flores, localizada na Rua Coronel Luiz Victorino Ordine, nº 401, Bairro São Pedro.
Indicação nº 3357/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para reformas e instalação de piso adequado na sala 10 da Escola Municipal Mário Flores.
Indicação nº 3358/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a implantação de academia da terceira idade (ATI), na Rua Raimundo Machado Fagundes, próximo à Mercearia Bastos, no Bairro Cotia.
Indicação nº 3359/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de Capela Mortuária no Jardim Santa Fé.
Indicação nº 3360/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando manutenção da iluminação pública na Avenida Guatupê, esquina com a Rua das Orquídeas, em frente à borracharia, no Guatupê.
Indicação nº 3361/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implementação das seguintes melhorias na cancha situada na Rua Girassol, atrás do CRAS, no Bairro Santa Fé: iluminação pública, colocação de areia e aumento na altura da tela de proteção.
Indicação nº 3362/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recolhimento e coleta de entulhos de construção, nas Ruas Alferes João Bortoloti e Sebastião Antônio Foggiatto, bem como a recuperação e manutenção das calçadas nas duas vias, no Bairro Zaniolo.
Indicação nº 3363/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de patrolamento e manutenção da Rua Vila Nova, especialmente no trecho compreendido entre o cruzamento das Ruas Dalei Pissaia e Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Miringuava.
Indicação nº 3364/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a manutenção de abrigos de parada de ônibus dos Bairros São Marcos, Jardim Carmem e Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 3365/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a manutenção de abrigos de pontos de táxi em toda cidade.
Indicação nº 3366/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de antipó na Rua do Apóstolo Tomé, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 3367/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Manoel Gardino Leal, esquina com a Rua Marlene Veiga Rosa, no Bairro Jardim Fabíola.
Indicação nº 3368/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de recuo em calçada para vaga de estacionamento na frente da Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes, na Rua das Palmas, nº 119, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 3369/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de faixa de pedestres e placas de sinalização indicando “área escolar” no entorno da Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Bordes, na Rua das Palmas, nº 119, Bairro Parque da Fonte.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Requerimento nº 142/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:
EMENDA ADITIVA ao Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1418/2017, do Vereador Ailton Fenemê, que altera o número de cadeiras à Câmara Municipal, constante do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, conforme disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. (de 21 para 15).
Projeto de Lei nº 113/2017, do Vereador Abílio Alves, que institui a Semana Municipal Maria da Penha, a ser realizada anualmente no mês de Março nas Escolas Municipais.
Projeto de Lei nº 135/2017, dos Vereadores Luiz Paulo, Edson Dangui, Alex Purkote, Dr. Ido e Professor Marcelo, que dispõe sobre a segurança e a proteção contra a mordedura canina no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 167/2017, do Vereador Luiz Paulo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Doula durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
Projeto de Lei nº 168/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que Altera a Lei nº 1121, de 26 de outubro de 2007, que Declara de Utilidade Pública Municipal, a Ação Social da Comunidade Vida Plena.
Projeto de Lei nº 169/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal de transparência os saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Município São José dos Pinhais.
APROVADO
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 150/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que altera e acresce dispositivo na Lei nº 1063, de 2 de julho de 2007, que Estabelece as normas para a Concessão de Honrarias e Homenagens no Município de São José dos Pinhais.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 163/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que institui o mês “Dezembro Laranja”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de pele no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 165/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que Institui a Semana da Gastronomia no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.
– Parecer Contrário ao Projeto de Resolução nº 101/2017, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de São José dos Pinhais ampliar a publicidade dos seus atos em seu sítio na internet.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 83/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Institui a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera nos CMEIs e creches do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 158/2017, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Hailton João Zeni, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1427/2017, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 18/2017, dos Vereadores Subscritos, que altera o inciso II do Art. 38 da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– Discussão e votação única à aprovação do Projeto de Lei nº 142/2017, do Vereador Silvio Santo, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Casarão Cícero Moraes Colléct.
RETIRADO DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PELO AUTOR DO PROJETO, SENDO O MESMO COLOCADO NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 150, 163 e 167/2017.
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 142/2017.
– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 48/2017.
– Discussão e votação única do Parecer Contrário ao Projeto de Resolução nº 101/2017.
TRIBUNA:
VEREADOR DR. IDO
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADORA FÁTIMA DE PAULA
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
VEREADOR CARLOS MACHADO
VEREADOR ALEX PURKOTE
VEREADORA NINA SINGER
VEREADOR LUIZ PAULO
PRÓXIMA SESSÃO: 21 DE SETEMBRO DE 2017.
