13ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 14 DE SETEMBRO DE 2017.
TRIBUNA POPULAR – Senhora Márcia Grochoska, Presidente da SINSEP, para apresentação da Diretoria eleita para o mandato de 2017 a 2020 e Senhor Rodrigo Andreata Tavares da Comissão de pais de crianças especiais de São José dos Pinhais.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 496/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2883/2017, que extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de São José dos Pinhais – FEC, instituído pela Lei nº 2323, de 16 de Dezembro de 2013, e alteração, devidamente sancionada.
Ofício nº 500/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 69/2017, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município (R$ 3.952,76 – Secretaria Municipal de Saúde).
Ofício nº 502/2017-GAB, encaminhando cópia das Lei nºs. 2.882, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.734, de 7 de julho de 2016, que Dispõe sobre o acesso aos dados de saúde do Município através da internet em tempo real, e, 2.884, que Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 175/2017, do Vereador Juliano Martins, que Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Visual”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 176/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Dispõe sobre a autorização das ONGs e entidades do terceiro setor a utilizar auditórios, salas de aula, anfiteatro, quadras e outros espaços da administração Pública Municipal Direta e Indireta.
Projeto de Lei nº 177/2017, do Vereador Silvio Santo, que Denomina de Antonio Garcia, a Praça localizada no Bairro Campo Largo da Roseira, no Município de São José dos Pinhais.
Requerimento nº 137/2017, do Vereador Tadeu Camargo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei nº 89/2017, deste Vereador, que dispõe sobre a criação de uma usina de reciclagem do lixo eletrônico em São José dos Pinhais e dá outras providências.
APROVADO
Requerimento nº 138/2017, da Vereadora Fátima de Paula, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei nº 86/2017, desta Vereadora, que cria a medalha José Bonifácio e seu Símbolo Distintivo, atribuídos exclusivamente aos alunos da rede pública de ensino e aos servidores públicos concursados Professores, e dá outras providências.
APROVADO
Indicação nº 3277/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua Maria Luiza Miranda Ronkoski, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 3278/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua Pedro Chiuratto, no Bairro Quississana.
Indicação nº 3279/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 6841/2015, que viabilize o recapeamento asfáltico com antipó avançado em toda extensão da Rua Tibagi, no Jardim Academia.
Indicação nº 3280/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 7550/2015, que viabilize estudos para realizar as melhorias necessárias em toda extensão da Rua Assai, contemplando pavimentação asfáltica, meio fio, iluminação pública, calçadas e ciclovias, no Bairro Cruzeiro.
Indicação nº 3281/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de sinalização horizontal e vertical na lombada localizada na Rua Eliud Alves Pereira, nº 349, no Bairro Rio Pequeno.
Indicação nº 3282/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o conserto e manutenção das calçadas, nas duas margens, da Rua Dr. Quinzito de Quadros Souza, no trecho entre as Ruas: Nações Unidas e Enéas Marques, no Bairro Cidade Jardim.
Indicação nº 3283/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade para a implantação de pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Francisco Ferreira da Rocha Loures, no Bairro Miringuava.
Indicação nº 3284/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza nas margens de toda a extensão da Rua Domingos Perbiche, localizada na Colônia Murici.
Indicação nº 3285/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos visando a implantação de rotatória na junção das Ruas Emerson Greboge, João Maiczak e São Josemaria Escrivá, localizadas na Colônia Gamelas, na área rural deste Município.
Indicação nº 3286/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de rede de iluminação pública em toda a extensão das Ruas Nestor Negoseki e Francisco Rocha Loures, no Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 3287/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos visando pavimentação asfáltica ou pavimentação alternativa na Rua Nilo Pissaia, no Bairro Campina do Taquaral.
Indicação nº 3288/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de três placas, indicando “curvas acentuadas” em toda extensão da Rua Pedro Claudino Sobrinho, no Bairro Colônia Marcelino.
Indicação nº 3289/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que disponibilize mais horários no período da noite nos Finais de Semana, (ressaltando que o ultimo é as 20h05min) na linha de ônibus São Francisco/Via Ouro Fino operada pela empresa Auto Viação São Jose.
Indicação nº 3290/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão), na Rua Nanilio Fagundes Machado, em frente ao Mercado São Gabriel – Contenda.
Indicação nº 3291/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de super antipó (CBUQ – Concreto Betuminoso Usinado a Quente) em toda a extensão da Rua Francisco Carvalho – Contenda.
Indicação nº 3292/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e as substituições das tampas das bocas de lobo, em toda a extensão da Rua Aurora, Bairro Jardim Alvorada, Guatupê.
Indicação nº 3293/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição da boca de lobo na Avenida Guatupê, entre as Ruas Doutor Ernâni Benghi e Oliveira Correia Branco, no Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 3294/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma ação de tapa buraco com urgência na Rua Rubens Huergo, em frente ao nº 512, entre as Ruas Laura Lopes Latuf e Ilhio Pedro Gasparelo – Cruzeiro.
Indicação nº 3295/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza da boca de lobo em toda a extensão da Rua José Fernandes Filho, no Bairro Jardim Brasil.
Indicação nº 3296/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a restauração em toda a extensão da calçada de pedestre localizada na Rua Harry Feeken, no Bairro Boneca do Iguaçu.
Indicação nº 3297/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para aplicar pavimentação asfáltica na extensão da Rua Expedicionário Silvestre Skodowski, localizada no Bairro Jardim Suíça.
Indicação nº 3298/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de cobertura sobre o pátio da Escola Municipal Almir Ferraz, localizada na Rua Eliud Alves Pereira, nº 21, no Bairro Riacho Doce.
Indicação nº 3299/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de manilhas para escoamento de água pluvial na rua secundária que se inicia em frente à Estancia Belvedere, na Rua Isaura Ravaglio Rocha, no Bairro Contenda.
Indicação nº 3300/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para readequar a pintura horizontal de vagas de estacionamento para vans do transporte escolar em frente à Escola Ciranda do Saber, localizada na Rua Olívio Tozzo, nº 340, no Bairro Planta São Marcos.
Indicação nº 3301/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que notifique as empresas de telefonia para que viabilizem melhoria no sinal em suas redes de telefonia móvel e de internet em toda região da Cotia.
Indicação nº 3302/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o serviço de roçada e limpeza em toda a extensão do Rio Itaqui, no Jardim Nemari I, na Borda do Campo.
Indicação nº 3303/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção emergencial na Rua Ângelo Sgarbe, em frente ao nº 500, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 3304/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de cobertura de ponto de ônibus e placa de identificação dos ônibus que passam no local, na Estrada da Roseira esquina com a Rua Emilio Furmam.
Indicação nº 3305/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização com placa vertical de velocidade permitida na Rua Bela Vista, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 3306/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a limpeza de valeta na margem do Rio Itaqui, no trecho compreendido da Estrada do Greder até a Rua Cleonice Braga Fonseca, no Jardim Nemari I.
Indicação nº 3307/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11221/2016, que determine o alargamento e a pavimentação asfáltica definitiva na Rua José Alves Fontes, Costeira.
Indicação nº 3308/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para a implantação de parque infantil na Escola Municipal Professora Lourdes Bonin.
Indicação nº 3309/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie pintura no solo com faixas amarelas e placas de sinalização em toda a extensão da Rua Nicolau Pampuch, no Conjunto Urano.
Indicação nº 3310/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a implantação de um ponto de ônibus na Rua Silvio Pinto Ribeiro, em frente ao nº 114 (ponto final), no Bairro Quississana.
Indicação nº 3311/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura da faixa de pedestres na Praça Oito de Janeiro, esquina com Rua Mendes Leitão, Centro.
Indicação nº 3312/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a pintura do redutor de velocidade existente na Pista Lateral da BR 376, próximo ao Supermercado Jacomar, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 3313/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 388/2017, que solicite estudos para realizar manutenção geral (reformas e reparos) na cancha de areia localizada na Rua dos Pintassilgos, no Bairro Jardim Dona Rosa, ao lado do Conjunto Apolo.
Indicação nº 3314/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de semáforos na Avenida Rui Barbosa cruzamento com Rua Hugo Zen.
Indicação nº 3315/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize projetos para implantação de calçamento ou pavimentação alternativa na Rua Mário Nogaroto, no Bairro Cachoeira.
Indicação nº 3316/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco na Rua Constante Moro Sobrinho, na quadra lateral do Posto Túlio.
Indicação nº 3317/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Antonio Lino de Assis, no Jardim Ipê II.
Indicação nº 3318/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Alcídio Zaniolo, Bairro Roseira.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 142/2017, do Vereador Silvio Santo, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Casarão Cícero Moraes Colléct.
COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 142/2017.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 157/2017, do Vereador Dr. Ido, que institui o Dia Municipal do Voluntariado no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 83/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Institui a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera nos CMEIs e creches do Município de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 126/2017, do Legislativo, nº 48/2017, do Executivo, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 131/2017, neste Legislativo, nº 53, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 940, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 158/2017, do Vereador Carlos Machado, que denomina de Hailton João Zeni, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 159/2017, do Vereador Alex Purkote, que Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Luterano.
APRESENTADO EMENDA PELO VEREADOR PASTOR GILMAR, RETORNANDO PARA AS COMISSÕES O REFERIDO PROJETO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1427/2017, que aprova o Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2015, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José dos Pinhais.
APROVADO
– Requerimento nº 139/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 131/2017, neste Legislativo, nº 53, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 940, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em 2º Turno de discussão e votação na ordem da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 131/2017, neste Legislativo, nº 53, do Executivo, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 940, de 2 de outubro de 2006, que dispõe sobre a escolha, mediante Eleição Direta de Diretores e Diretores Auxiliares das Unidades de Ensino da Rede Municipal.
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 83, 126 e 158/2017.
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1427/2017.
– 2º Turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 18/2017.
– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 142/2017.
TRIBUNA:
VEREADORA NINA SINGER PRESTOU UMA HOMENAGEM AO AMBULATÓRIO DE FERIDAS
VEREADORA FÁTIMA DE PAULA
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
VEREADOR PROFESSOR MARCELO
VEREADOR EDSON DANGUI
VEREADOR TADEU CAMARGO
VEREADORA MARI TEMPERASSO
VEREADOR ALEX PURKOTE
VEREADORA NINA SINGER
VEREADOR LUIZ PAULO
VEREADOR ABÍLIO ALVES
VEREADOR SILVIO SANTO
VEREADOR PASTOR GILMAR
PRÓXIMA SESSÃO: 19 DE SETEMBRO DE 2017.
