Moção de Repúdio, Projeto de Lei e Projeto de Decreto Legislativo aprovados nesta quinta-feira, 24 de agosto:

Moção de Repúdio nº 47/2017: à Câmara dos Deputados pela aprovação em comissão especial do Projeto de Emenda Constitucional nº 327/2017, que modifica o modelo de eleição parlamentar de proporcional para majoritário, chamado de distritão. A Moção é de iniciativa do 2º secretário, Silvio Santo, e foi aprovada por todos os demais vereadores. Os Vereadores repudiam também a criação do fundo para financiar as campanhas eleitorais, o que consideram uma vergonha.

Projeto de Lei nº 154/2017: de autoria da Mesa Diretiva, extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. De acordo com a justificativa o Fundo não possui mais razão de existência, já que seus objetivos não foram concretizados.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1432/2017: referenda os indicados pelo prefeito para composição do Conselho da Cidade de São José dos Pinhais. Foram indicados servidores das secretarias de urbanismo, habitação, meio ambiente e transporte e trânsito.

Assessoria de Imprensa 25.08.2017

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