07ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 22 DE AGOSTO DE 2017.

 


TRIBUNA POPULAR

Comandante Alessandro Galeski expôs o trabalho realizado pela 1ª Companhia da Polícia Militar Do 17º Batalhão.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 456/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2872, que denomina de Rua Olegario Garcia, uma das vias públicas de São José dos Pinhais e 2873, que denomina de Rua Nireide Levi Haluch uma das vias públicas de São José dos Pinhais, devidamente sancionadas.

DIVERSOS

Ofício nº 1944/2017, da Secretaria da Saúde do Governo do Estado do Paraná, em resposta à indicação nº 2524/2017, do Vereador Pastor Gilmar.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 62/2017, do Departamento Financeiro e Contábil, encaminhando Balancete Financeiro referente ao Mês de Julho de 217.

Moção de Repúdio n° 47/2017, dos Vereadores Subscritos, solicitam o encaminhamento desta MOÇÃO DE REPÚDIO à Câmara dos Deputados.  A presente Moção de Repúdio é em confronto ao texto da PEC 327/2017, apensa à PEC 77/2003 aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que altera o modelo de eleição parlamentar para o sistema majoritário, também conhecido como “Distritão”.

Projeto de Lei nº 156/2017, do Vereador Professor Marcelo, que determina que o Executivo Municipal amplie a transparência nos processos licitatórios.

Projeto de Lei nº 157/2017, do Vereador Dr. Ido, que institui o Dia Municipal do Voluntariado no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Indicação nº 2976/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de placa de sinalização no inicio da Rua Padre Leopoldo Jarek, na direção do cemitério da Contenda.

Indicação nº 2977/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que notifique os departamentos responsáveis para que efetue a implantação de rede de baixa tensão e hastes com luminária, por toda extensão da Estrada da Pedreira, dando ênfase nas proximidades do nº 140, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 2978/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de rua marginal à BR 376, ligando a Rua Papa João Paulo, antiga Estrada da Pedreira, até a rua que dá acesso à Vila dos Gabardos, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 2979/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e notifique o órgão competente para instalação de antena de telefonia móvel e internet nas proximidades da Rua Amélia Ivanchechen, para atender a região do Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 2980/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a coleta de entulhos e galhos nas Ruas: Dionísio Nabosne, ao lado do nº 634; José de Almeida Sobrinho, esquina com a José Alves Figueiredo; Silvio Pinto Ribeiro, em frente ao nº 1040; Alceu Moreschi, esquina com a Silvio Pinto Ribeiro; Ildefonso Pereira Cardoso, em frente ao nº 333 e Benjamin Possebom, em frente ao nº 1349, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2981/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Joaquim Alves da Rocha, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2982/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Ildefonso Pereira Cardoso, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2983/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma praça no terreno pertencente ao Município, localizado entre as Ruas Hebert de Souza e Evalino Rodrigues Vainer, na Vila Bond, Bairro Academia.

Indicação nº 2984/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias, na Rua Alceu Moreschi, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2985/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de alargamento e ensaibramento, em toda a extensão da Rua Abrão Nogoseki, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 2986/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a complementação e melhoria no serviço de iluminação pública, nos trechos faltantes da Avenida Eucatex e da Rua Francisco Pereira da Cruz, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2987/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Dante César Alves da Rocha, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 2988/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Pitanga, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 2989/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize o reforço no patrulhamento policial dos Bairros Boneca do Iguaçú e São Cristóvão, respectivamente.

Indicação nº 2990/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promovam estudos de viabilidade a fim de que sejam realizadas com maior frequência ronda policial especialmente no período vespertino, em toda extensão do Bairro Itajubá (Guatupê).

Indicação nº 2991/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a manutenção na academia ao ar livre localizada nas proximidades da UBS do Jardim Ipê.

Indicação nº 2992/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco na Rua Miguel Teixeira Franco, do nº 37 ao nº 93, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2993/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco na Rua Paulo Leminski, Jardim Nemari III, próximo ao nº 116.

Indicação nº 2994/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco na Rua Varderlei Moreno (marginal BR-277) no Bairro Borda do Campo, próximo ao nº 12.450.

Indicação nº 2995/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação tapa buracos em toda a extensão da Rua Yuri Santos Machado, Jardim Aparecida- Guatupê.

Indicação nº 2996/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placa de sinalização PARE, no cruzamento entre a Rua José João Rodrigues com Miguel Teixeira Franco, Jardim Belo Horizonte.

Indicação nº 2997/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição e limpeza da boca de lobo, na Rua Etelvina Pimentel Rodrigues, ao lado do n° 53, no Jardim Ipê I.

Indicação nº 2998/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó) na Rua Ilo Antoninho Mozer, entre a Rua Henrique Gonzaga de Souza Neto e Rua Deputado Luís Gabriel Sampaio, Jardim Cristal.

Indicação nº 2999/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a substituição de placa de rua na Rua Mitcheslau Magnuskei, em frente ao n° 40, no Jardim Belo Horizonte – Guatupê.

Indicação nº 3000/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação asfáltica definitiva na extensão da Rua Luís Rafael Poplade, Vila Iná.

Indicação nº 3001/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 1302/2013, 10754/2016 e 12250/2016, que viabilize estudos para a instalação de uma travessia elevada na Rua Anneliese Gellert Krigsner, próximo ao n° 3084, Iná.

Indicação nº 3002/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa “Pare”, na Rua Ilda Gomes de Novaes, esquina com a Rua Cipriano Nunes de Oliveira, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3003/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa “Pare”, na Rua João Fernandes, esquina com a Rua Cipriano Nunes de Oliveira, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3004/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa de “Pare”, na Rua José Nonato Filho, esquina com Cipriano Nunes de Oliveira, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3005/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa “Pare”, na Rua Yuri Santos Machado, esquina com a Rua Cipriano Nunes de Oliveira, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 3006/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para disponibilizar uma caçamba de lixo para atender os moradores da Rua Izaura Ravaglio da Rocha, no Bairro Rio de Una.

Indicação nº 3007/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a manutenção ou substituição da boca de bueiro na Rua José Trevisan, em frente ao n° 1.178, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 3008/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de bueiro na Rua Doutor Joel Tesseroli, em frente ao n° 288, no Jardim Fabiola.

Indicação nº 3009/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize colocação de camada super antipó em toda extensão da Avenida Baptistin Pauletto, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 3010/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua João Kosiak, próximo à antiga Argus de Aves, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 3011/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1916/2017, que viabilize ensaibramento e patrolamento em toda extensão da Rua Dona Cecília, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3012/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação em paralelepípedos na Rua João Maria Djazi, no Jardim Nemari I.

Indicação nº 3013/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para construir a cobertura da quadra poliesportiva na Escola Municipal Francisco Ferreira Claudino, no Jardim Santa Tereza.

Indicação nº 3014/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa em todas as ruas do Jardim Guarani, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 3015/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um ponto de ônibus com cobertura na Rua Estela Mari Rezende, em frente à Farmácia Nemari, nº 10533, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3016/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a ampliação da Escola Municipal Professora Terezinha Toczek, na Borda do Campo.

Indicação nº 3017/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que elabore estudo no intuito de viabilizar programa de assistência para as crianças que completam 6 (seis anos) no ano letivo corrente, que ingressarão no 1º ano do ensino fundamental e que não passaram pelos CMEIs,  com cunho de integração ao ambiente escolar.

Indicação nº 3018/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de faixas amarela e a implantação de placas de “proibido estacionar” do lado direito, na Rua Amir Ângelo Moss, entre a Avenida Rui Barbosa e a Rua Godofredo Machado, na Vila Iná.

Indicação nº 3019/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buracos em todas as ruas do Jardim Americano.

Indicação nº 3020/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa indicando o nome da Rua Antonio Gasola, no Bairro Zaniolo.

Indicação nº 3021/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de “Rua sem saída” na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, esquina com Rua sem nomeação, próxima à Igreja Ucraniana Santíssima Trindade, Colônia Marcelino

Indicação nº 3022/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura de faixa em toda extensão da Rua Doutor Flávio Zétola, no Centro.

Indicação nº 3023/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a extensão da rede baixa de iluminação pública na Rua Francisco Claudino de Bastos, iniciando pela Rua Ivo de Carvalho, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 3024/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para ampliar a sinalização e implantar uma lombada na Rua Benjamin Negoseki, próximo ao Rio Cotia, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 3025/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de ciclofaixas em 5% das vias públicas da cidade, além de aderir como obrigatório a implantação de ciclovias em todas as novas pavimentações do Município.

Indicação nº 3026/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que realize a implantação de iluminação pública na trincheira situada na Rua Joaquim Ferreira Claudino, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 3027/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que disponibilize um kit de primeiros socorros a ser utilizado no Centro da Juventude do Borda do Campo.

Indicação nº 3028/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a instalação de cobertura do portão até o saguão no CMEI Cantinho do Céu, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 3029/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva da Rua Jardim Alegre, no Bairro Jardim Cruzeiro.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1429/2017, que aprova o 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o SINSEP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 58/2017, neste Legislativo, nº 16, do Executivo, que Dispõe sobre a delimitação da Zona Especial de Interesse Social da área denominada “Núcleo Residencial Ypê Quadra FD”.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 132/2017, neste Legislativo, nº 54, do Executivo, que Revoga a Lei nº 1.481, de 03 de março de 2010. (Doação de imóvel para o Estado do Paraná).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 102/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a criação e o funcionamento das Frentes Parlamentares.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 154/2017, da Mesa Diretiva, que Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de São José dos Pinhais- FEC, instituído pela Lei nº 2323, de 16 dezembro de 2013, e alteração.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1432/2017, da Mesa Diretiva, que Referenda os nomes dos representantes indicados pelo Chefe do Poder Executivo, para composição do Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

2º Turno de discussão do Projeto de Lei nº 154/2017;

2º Turno de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1432/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1429/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR DR. IDO

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADOR ABÍLIO ALVES

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR JULIANO MARTINS

 

PRÓXIMA SESSÃO: 24 DE AGOSTO DE 2017.

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