Projetos de Lei aprovados nesta quinta-feira, 17 de agosto:

Projeto de Lei nº 121/2017: altera a Lei nº 1406/09 que declara de utilidade pública municipal o Comitê de Geminações de São José dos Pinhais. O Projeto é de autoria da vereadora Nina Singer e tem como objetivo acrescentar o nome Leopoldo Scherner à denominação do referido Comitê.

Projeto de Lei nº 145/2017: autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) para utilização das secretarias de finanças e meio ambiente. De acordo com a exposição de motivos, o recurso será destinado à adequação de serviço de limpeza pública e amortização de contratos de operação de crédito.

Projeto de Lei nº 146/2017: autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) destinados à secretaria de assistência social. O montante será utilizado para pagamento de indenização trabalhista.

Projeto de Lei nº 147/2017: autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 914.913,00 (novecentos e quatorze mil, novecentos e treze mil reais) para as secretarias de saúde e assistência social. O recurso será utilizado para compra de equipamentos de atenção primária à saúde e desenvolvimento de ações do programa Liberdade Cidadã.

Projeto de Lei nº 148/2017: autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.810.000,00 (um milhão e oitocentos e dez mil reais), destinado às secretarias de saúde e cultura. Segundo a exposição de motivos do executivo, a suplementação atenderá atividades de atenção básica à saúde e restituição de valores de convênio.

Projeto de Lei nº 149/2017: autoriza abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para a secretaria de saúde. O recurso será utilizado para compra de equipamentos e material permanente.

Assessoria de Imprensa 18.08.2017

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