06ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 17 DE AGOSTO DE 2017.

 


DIVERSOS

Ofício nº 273/2017, do BNDES, informando sobre liberação de recursos financeiros no valor de R$ 369.958,48, realizado em 09 de Agosto de 2017, para o Município de São José dos Pinhais.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 153/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Cria no Município de São José dos Pinhais o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações – PURAE.

Projeto de Lei nº 154/2017, da Mesa Diretiva, que Extingue o Fundo Especial da Câmara Municipal de São José dos Pinhais- FEC, instituído pela Lei nº 2323, de 16 dezembro de 2013, e alteração.

Projeto de Lei nº 155/2017, dos Vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, que Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento do IPTU para as pessoas que adotem animais e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1432/2017, da Mesa Diretiva, que Referenda os nomes dos representantes indicados pelo Chefe do Poder Executivo, para composição do Conselho da Cidade de São José dos Pinhais – CONCIDADE-SJP.

Indicação nº 2925/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada com sinalização em frente ao nº 138 na Rua Cleonice Braga Fonseca, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 2926/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Wagner Ademir Carneiro, na Borda do Campo.

Indicação nº 2927/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para instalação de uma área de lazer contendo academia da terceira idade, parque infantil e cancha de areia na Rua Manoel Correa, na Planta Bel Verde, Borda do Campo.

Indicação nº 2928/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos a fim de construir uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Maria de Rocco Persegona.

Indicação nº 2929/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma área de lazer, contendo cancha de areia, parque infantil, academia da terceira idade, e demais benfeitorias na Planta Roseli, Borda do Campo.

Indicação nº 2930/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza a dragagem do Rio Itaqui, para cessar os constantes problemas de transbordo, no Jardim Izaura.

Indicação nº 2931/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine o reparo no antipó na Rua Alves Pereira, Jardim Alvorada – Guatupê.

Indicação nº 2932/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a revitalização da lombada e implantação de placa de sinalização da mesma, na Rua Harry Feeken, em frente ao nº 1638, Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 2933/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a troca do reator e posteriormente a substituição de lâmpada queimada na Avenida Guatupê, em frente ao n° 2.208, Jardim Brasil.

Indicação nº 2934/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma vistoria na rede da Sanepar na Rua Altamira Machado Fagundes, n° 375, Jardim Cristal.

Indicação nº 2940/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a demarcação de solo para estacionamento de vans escolares, em frente ao portão do Colégio Estadual Chico Mendes, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2941/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Marginal da BR376, em frente à parada de ônibus da Agropecuária Rodeio, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2942/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a instalação de tartarugas nas principais Ruas dos Bairros São Marcos, Jardim Carmem, Fabíola, Aquarios, Barro Preto e Del Rey.

Indicação nº 2943/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9552/2016 que determine a limpeza geral e placas de proibido jogar lixo, na Rua dos Polvos, terrenos próximos ao nº 310, no Jardim Aquários.

Indicação nº 2944/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 948/2017, que determine vaga de estacionamento para serviço funerário dentro do pátio do Hospital e Maternidade São José.

Indicação nº 2945/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine melhorias na sinalização na Rua Lourenço José de Paula, esquina com a Rua José Dorneles, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2946/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção de bueiro (boca de lobo) na Rua Dom Pedro II, em frente ao nº 721, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2947/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção de bueiro (boca de lobo) na Rua Luiz Rafael Poplade, esquina com João Batista de Camargo, no Bairro Iná.

Indicação nº 2948/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção de bueiro (boca de lobo) na Rua Octávio Cim, em frente ao nº 1892, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2949/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1228/2017, que determine melhorias nas sinalizações horizontais e verticais e placas de sinalização indicando área escolar no entorno da escola na Rua das Palmas, Jardim Primavera.

Indicação nº 2950/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a recuperação do acostamento da Rua Benjamim Claudino Barbosa, especificamente no trecho entre o Contorno Leste e o Patronato Santo Antônio, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 2951/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de sinalização referente à área escolar, através de placas e indicação de solo, nas vias públicas próximas à Escola Municipal Papa Paulo VI, localizada na Rua Benjamim Claudino Barbosa, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 2952/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie com urgência a construção de guia com meio fio e calçada (passeio) em toda a extensão do muro próximo à entrada do Patronato Santo Antônio, localizado na Rua Benjamim Claudino Barbosa, Colônia Zacarias.

Indicação nº 2953/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a troca do ponto de ônibus (abrigo/cobertura) com colocação de assentos, na parada de ônibus localizada na Rua Benjamim Claudino Barbosa, próximo à Borracharia J. Cruz, s/nº, na Colônia. Zacarias.

Indicação nº 2954/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para arrumar calçada na Avenida Rui Barbosa, em frente ao nº 9625, no Centro.

Indicação nº 2955/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de iluminação pública na Rua Carlos Hambrusch, esquina com a Rua Campo Mourão, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2960/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de manta asfáltica na Rua Pará, esquina com Rua 1º de Maio, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 2961/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que proceda parceria com a Assessoria Estadual da Juventude e realize estudos de viabilidade a fim de promover a implantação e divulgação do Programa Rede Jovem no Município.

Indicação nº 2962/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de super antipó em toda extensão da Rua José Dolcídio Paris, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2963/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade a fim de realizar o patrolamento, alargamento e ensaibramento da Estrada da Campina do Taquaral Queimado, na altura do nº 200.

Indicação nº 2964/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize manutenção na Rua Doutor Murici, próximo ao nº 864, na Colônia Murici.

Indicação nº 2965/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de iluminação na cancha de areia/academia ao ar livre, localizada à Rua Moacir Tomelin – Santo Antônio.

Indicação nº 2966/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior implantação de RDF (Rede de Distribuição de Força para Baixa Tensão) em toda a extensão da Rua Felisbino Alves de Souza Neto – Córrego Fundo.

Indicação nº 2967/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para substituição das atuais manilhas por outras de maior dimensão no final da Rua José Carlos Pisani – Del Rey.

Indicação nº 2968/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, realize estudos para a implantação de um parque infantil na Rua Castro, esquina com a Rua Jardim Alegre, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2969/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de uma academia ao ar livre na Rua Castro, esquina com a Rua Jardim Alegre, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2970/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da cancha de areia localizada na Rua José Cadilhe, no Jardim Nemari I.

Indicação nº 2971/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a colocação de boca de lobo na Rua Ieda Solange Ribeiro, próximo ao nº 1058, Jardim Ipê.

Indicação nº 2972/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize a retirada dos galhos na Rua Professora Maria Vidal de Novaes, nº 336, Jardim Izaura.

Indicação nº 2973/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua Padre Angelo Bortolini, próximo ao nº 446 no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2974/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize implantação de lombada em toda a extensão da Rua Antonio Batista de Bastos, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2975/2017, dos Vereadores Professor Marcelo e Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a criação de um Parque Natural Municipal de Unidade de Proteção Integral no Jardim Del Rey, integrando a área dos terrenos localizados na Planta São Marcos I e II, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC (anexo) firmado em 27/04/2007 entre o Ministério Público do Estado do Paraná, Instituto Ambiental do Paraná e o Município de São José dos Pinhais, o qual não foi cumprido pelo poder público. Ainda, que faça cumprir a Lei Federal n.° 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e seus fins, mecanismos de formulação e aplicação e a Lei n.° 9.985/00 que regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 58/2017, neste Legislativo, nº 16, do Executivo, que Dispõe sobre a delimitação da Zona Especial de Interesse Social da área denominada “Núcleo Residencial Ypê Quadra FD”.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 127/2017, neste Legislativo, nº 49, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 143.000,00 – Secretaria de Comunicação Social).

SOLICITADO VISTAS PELA VEREADORA NINA SINGER

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 132/2017, neste Legislativo, nº 54, do Executivo, que Revoga a Lei nº 1.481, de 03 de março de 2010. (Doação de imóvel para o Estado do Paraná).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 145, neste Legislativo, nº 58, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.850.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias Municipais de Finanças e de Meio Ambiente).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 146, neste Legislativo, nº 59, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 25.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 147, neste Legislativo, nº 60, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 914.913,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Assistência Social).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 148, neste Legislativo, nº 61, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.810.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Cultura).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 149, neste Legislativo, nº 62, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 120.000,00 no orçamento gera do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 102/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que Dispõe sobre a criação e o funcionamento das Frentes Parlamentares.

APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 121/2017, da Vereadora Nina Singer, que altera a Lei nº 1406, de 09 de Setembro de 2009, que declara de Utilidade Pública Municipal o Comitê de Geminações de São José dos Pinhais.

APROVADO

– Requerimento nº 124/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei que autorizam abertura de crédito adicional suplementar e especial, nºs 145/2017 (R$ 5.850.000,00 -Secretarias Municipais de Finanças e de Meio Ambiente); 146/2017 (R$ 25.000,00- Secretaria Municipal de Assistência Social); 147/2017 (R$ 914.913,00 -Secretarias de Saúde e Assistência Social); 148/2017 (R$ 1.810.000,00- Secretarias de Saúde e Cultura) e 149/2017 (R$ 120.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde), ora aprovados em 1º Turno,  dispensados do interstício regimental e colocados em 2º Turno de discussão e votação na ordem da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 145, neste Legislativo, nº 58, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 5.850.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias Municipais de Finanças e de Meio Ambiente.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 146, neste Legislativo, nº 59, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 25.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Assistência Social).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 147, neste Legislativo, nº 60, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 914.913,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Assistência Social).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 148, neste Legislativo, nº 61, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.810.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Cultura).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 149, neste Legislativo, nº 62, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 120.000,00 no orçamento gera do Município (Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 58 e 132/2017.

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 102/2017.

1º Turno de discussão do Projeto de Lei nº 154/2017;

1º Turno de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1432/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 22 DE AGOSTO DE 2017.

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