03ª Sessão Ordinária – 2º período de 2017

 

3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 08 DE AGOSTO DE 2017.

 


TRIBUNA POPULAR

Fez o uso da Tribuna Popular o Senhor Vinicius, do Comitê Gestor Organizador do Programa de Desenvolvimento Econômico de São José dos Pinhais, para expor o Programa à comunidade são-joseense e seus representantes.

DIVERSOS

Comunicado nº 160417/2017, do Ministério da Educação, informando sobre liberação de recurso destinado à execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Ofício nº 319/2017, da Copel, em resposta à indicação nº 2604/2017, do Vereador Ailton Fenemê.

Ofício 2028/2017, da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros no valor de R$ 82.356,31 vinculado ao Termo de Compromisso firmado com Município de São José dos Pinhais, tendo por objeto o  “Parque Linear do Rio Ressaca”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Ofício nº 654/2017, do Ministério Público, protocado sob nº 19247/2017, em 01.08.2107, informando que aportaram na Promotoria de Justiça os Protocolos de nº 1456/2017 e de nº 1523/2017, encaminhados, respectivamente, por Antonio Pereira dos Santos e Abelino Pereira de Souza, e que foi instaurado os autos do Notícia de Fato nº 0135.17.001549-3, com o propósito de  “Notícia de irregularidades na tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017, o qual supostamente não teria observado os ditames do Regimento Interno nem da Lei Orgânica do Município”, no qual esta Câmara figura como representada, comunicando o indeferimento da instauração de inquérito civil e o respectivo arquivamento da aludida Notícia de Fato.

Projeto de Lei nº 137/2017, do Vereador Alex Purkote, que Denomina de Rua Durval Moletta, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 138/2017, do Vereador Luiz Paulo, que Altera a Lei nº 2.487, de 24 de Outubro de 2014, que dispõe sobre a proibição de empresas que prestam serviços de transporte coletivo em São José dos Pinhais, incumbir aos motoristas a atribuição de cobrança de passagem.

Projeto de Lei nº 139/2017, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 140/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei nº 822/2005, que disciplina a colocação de placas em obras públicas.

Indicação nº 2769/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a retirada ou remanejamento de ponto de parada para embarque/desembarque de ônibus da Marginal da BR376, em frente ao n° 1.8561, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2770/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a troca da tampa de bueiro na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, em frente ao nº 1566, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2771/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de patrolamento, ensaibramento e benfeitorias necessárias no final da Rua Pedro Francheto, n° 971, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2772/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de uma placa de “proibido jogar lixo” no final da Rua Pedro Francheto, n° 971, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2773/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de “rua sem saída” na Rua Antonio Mallon, sentido pista de Velocross, no Bairro Barro Preto/ Arujá.

Indicação nº 2774/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de iluminação pública na Rua Joaquim Júlio Lopes, a partir do nº 316, Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 2775/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de super antipó em toda extensão da Rua Antônio Batista de Bastos, Afonso Pena.

Indicação nº 2776/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize o levantamento (altura) do bueiro na Rua Deputada Ivete Vargas, Guatupê.

Indicação nº 2777/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação definitiva em toda extensão da Rua São João, Vila Nova.

Indicação nº 2778/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para realização da troca das manilhas existentes na Rua Alfredo Edson Todi, nº 310, Jardim Aquarios, São Marcos.

Indicação nº 2779/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de haste luminária no poste existente na Rua José Cadilhe, em frente à cancha de areia, no Nemari I, Borda do Campo.

Indicação nº 2780/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização vertical para pedestres e melhorias nas guias rebaixadas para cadeirantes nas proximidades do Terminal Afonso Pena.

Indicação nº 2781/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma lombada e sinalização na Rua Jossei Toda, em frente ao nº 353, na Vila Nova, Borda do Campo.

Indicação nº 2782/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da Rua Paraíso, na Vila Nova, Borda do Campo.

Indicação nº 2783/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para criar uma nova entrada no Bairro Libanópolis, no KM 62, mais 600 metros, na Borda do Campo.

Indicação nº 2784/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a conclusão da rede de baixa tensão e hastes com luminárias de iluminação pública, na Rua José Alves Fontes, no Bairro Costeira.

Indicação nº 2785/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Mário Wilson Soares, no Jardim Suíça.

Indicação nº 2786/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a sincronização dos semáforos da Rua Visconde do Rio Branco, Centro.

Indicação nº 2787/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine que o caminhão de coleta de lixo realize a coleta na rua de servidão, a 3.200 metros à direita da Igreja da Faxina, no Bairro Faxina.

Indicação nº 2788/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a conclusão da instalação de rede de baixa tensão e hastes com luminárias, na Rua Valdomiro Valaski, no trecho entre a Rua Onofre Holtman e o Cemitério Bonfim, no Bairro Academia.

Indicação nº 2789/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a aplicação de “operação tapa-buracos” em toda a extensão das Ruas do Bairro Jardim Netuno.

Indicação nº 2790/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para manutenção das lâmpadas de iluminação pública em toda extensão da Rua Olímpio Ferreira da Cruz, localizada no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2791/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparos em todo sistema de iluminação pública do Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 2792/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine estudos para efetivar patrulhamento ostensivo e permanente por parte da Guarda Civil Municipal em todas as ruas e região do Bairro Inhaiva.

Indicação nº 2793/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine estudos para efetivar patrulhamento ostensivo e permanente por parte da Guarda Civil Municipal em todas as ruas e região do Bairro Malhada.

Indicação nº 2794/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de bueiro na Rua Rosália Gribosi Ryndack, na Colônia Malhada.

Indicação nº 2795/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação alternativa na Rua Carlos Marquette, próximo à Igreja Católica, no Bairro Campestrinho do Agaraú.

Indicação nº 2796/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma placa de sinalização que antecede as lombadas na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2797/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize pintura das lombadas na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2798/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de bueiro na Rua Leonor Uba de Bastos, S/N no Bairro Cotia, próximo ao Bar do Galo.

Indicação nº 2799/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para padronizar a plotagem da frota de táxis da cidade apenas com o brasão oficial do Município.

Indicacão nº 2800/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine o recape do pavimento já existente na Rua da Balsa na Cachoeira.

Indicação nº 2801/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do assento do ponto de ônibus localizado na Avenida Guatupê, entre os nºs 1000 e 4598, Jardim São Paulo.

Indicação nº 2802/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição e limpeza da boca de lobo na Rua Anna Ferreira de Camargo, n° 04, Bairro Jardim Santa Rosa, Blanco Pombo.

Indicação nº 2803/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e substituição da tampa da boca de lobo localizada na Rua Crepúsculo, em frente ao nº 339, Bairro Jardim Alvorada, Guatupê.

Indicação nº 2804/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a substituição de manilhas em toda a extensão das Ruas: Alcionei Ramos da Rosa; Sleiman Fayad, Jardim Blanco Pombo.

Indicação nº 2805/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize uma vistoria na rede da Sanepar, na Rua Menoquina Marochi Pissaia, n° 1951 – Jardim Izaura.

Indicação nº 2806/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Branca Lotm Nova Costeira, localizada no Bairro Costeira.

Indicação nº 2807/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Eliud Alves Pereira, localizada no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2808/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua João Palma Moreira, localizada no Bairro Costeira.

Indicação nº 2809/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza nas margens de toda a extensão da Rua Ataíde Marioto, localizada no Bairro Quississana.

Indicação nº 2810/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buracos na Rua João Maria de Abreu, Bairro Portal do Sol.

Indicação nº 2811/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da academia ao ar livre situada na Rua Quirino Zagonel, nº 1548, no Bairro Moradias Trevisan

Indicação nº 2812/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva na Rua Tobias da Cruz, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 2813/2017, dos Vereadores Pastor Gilmar, Dr. Ido e Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva na Rua Severino Fasolin, no Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 2814/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudo visando a implantação de antipó urgente em toda a extensão das Ruas Manoel Martins, Carpa, Pirarucu e Pacú, localizadas no Jardim Arujá, Bairro Barro Preto.

Indicação nº 2815/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudo visando a instalação urgente de uma boca de lobo na Rua Iran Augusto Maia, em frente ao n.º 1350, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2816/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de um campo de futebol de areia na Rua Marcilio Bianchetti, em frente ao nº 1401, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2817/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção de paralelepípedo na Rua David Campista, no perímetro compreendido entre a Rua Almirante Alexandrino e Avenida Rui Barbosa, no Conjunto Urano.

Indicação nº 2818/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura da sinalização horizontal em toda extensão da Rua David Campista, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2819/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura das faixas e desobstrução da placa de “Pare”, na Rua Francisco Toczeck, esquina com Rua Mandirituba, no Conjunto Júpiter.

Indicação nº 2820/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a troca das manilhas e substituição de bueiro situado na Rua João Fraga Neto, 469, Bairro Guatupê.

Indicação nº 2821/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize uma mudança de um ponto de ônibus para esquerda ou direita, situado na Rua das Nações Unidas, nº 743, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 2822/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos no sentido de implantar uma lombada na Rua Cambé, próximo ao nº 369, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2823/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos no sentido de implantar uma lombada ou redutores de velocidade na Rua David Campista, no trecho que compreende entre a Rua Ângelo Porfírio Berton e a Avenida Rui Barbosa, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2824/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que determine a colocação de saibro e realize melhorias no ponto de ônibus localizado em frente à Chácara dos Metalúrgicos, na Rua Antonio Singer, Bairro Miringuava.

Indicação nº 2825/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Piraí do Sul, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2826/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade a fim de colocar placa de sinalização “PARE”, na Rua Alvino Buhrer Machado com a Rua Marcos Aurélio Tozzo no Bairro Portal do Sol.

Indicação nº 2827/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Pedro Gapski Filho, no Bairro Portal do Sol.

Indicação nº 2828/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Sete com a Rua Constante Moro Sobrinho, no Bairro Jardim Atômico.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 127/2017, neste Legislativo, nº 49, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. (R$ 143.000,00 – Secretaria de Comunicação Social).

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 087/2017, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2734/2016, de 07 de julho de 2016, que Dispõe sobre o acesso aos dados de saúde do Município através da internet em tempo real.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 087/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 127/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR AÍLTON FENEMÊ

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADOR AÍLTON FENEMÊ

VEREADOR PASTOR GILMAR

VEREADOR CARLOS MACHADO

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADORA NINA SINGER

 

PRÓXIMA SESSÃO: 10 DE AGOSTO DE 2017

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