44ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 13 DE JULHO DE 2017.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 368/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2846, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 7.478.989,34 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 2847, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.471.508,13 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 2848,  que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.127.200,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 2849,  que autoriza abertura de crédito adicional especial de  R$ 386.000,00 no orçamento geral do Município ( Secretarias de Saúde, Educação e Transporte e Trânsito); 2850, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.607.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde); 2851, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 600.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José); 2852,  que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 3.000.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José) e 2853, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.500.000,00 no orçamento geral do Município (PREV São José), todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 121/2017, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais, convidando os Vereadores para a X Conferência Municipal de Meio Ambiente, nos dias 14 e 15 de Julho, a ser realizada na Câmara Municipal.

Ofício nº 379/2017-GAB, encaminhando o Projeto de Lei Ordinária nº 46, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de Orçamento Geral do Município. (R$ 1.309.044,00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).

DIVERSOS

Ofício nº 21/2017-GAB, da Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Paraná, em resposta ao Ofício nº 55/2017, desta Câmara Municipal, sobre solicitação realizada pelo Município na questão da Saúde.

Ofício nº 533/2017, do Ministério Público do Estado do Paraná, referente a Moção de Repúdio nº 45/2017, informa sobre instauração de Notícia de Fato nº MPPR-0046.17.079970-7, encaminhada para o Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, bem como à 2ª Promotoria de Justiça de São José dos Pinhais, para ciência e providências cabíveis ao caso.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 119/2017, do Vereador Professor Marcelo, que acresce dispositivos na Lei nº 525, de 25 de Março de 2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Requerimento nº 118/2017, do Vereador Pastor Gilmar, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), o seguinte Pedido de Informação, relacionado ao lote compreendido no contrato de concessão 076/97,  firmado entre o departamento supracitado e a Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A, conforme segue:            1) Que nos envie cópia do programa de exploração do lote 06, juntamente com todas as suas alterações, aditivos, supressões e acréscimos,  bem como a prestação de contas da Concessionária com relação às obras efetuadas, do inicio do contrato até o presente momento. 2) Copia do edital de concorrência internacional 006/96- DER. 3) Nos informe também o que de fato a vencedora da referida concorrência tende a realizar ainda, no que diz respeito às marginais da concessão.

APROVADO

Indicação nº 2579/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº11383/2016, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Castro, próximo ao n° 1182, Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2580/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, determine que seja construída cobertura nos pontos de ônibus, em toda extensão das Ruas Ponta Grossa e Alameda Arpo, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2581/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 759/2017, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de lombada e sinalização horizontal e vertical na Rua Lilian Viana de Araújo, próximo ao Mercado Belém, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 2582/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 760/2017, que viabilize estudos técnicos para implantação de um semáforo e também um para pedestres na Rua Teixeira Soares esquina com a Rua Castro, próximo à Farmácia Maxisfarma, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2583/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 1651/2017, que realize serviço de roçada na Rua Brasilio Cavalim Carvalho, entre as Ruas Sezinando Ferreira da Cruz e Olivio Tozzo, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2584/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à roçada e limpeza em volta do CMEI Sementes do Amanhã, na Rua João Fraga Neto, Bairro Guatupê.

Indicação nº 2585/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de calçadas nas seguintes Ruas: Rio Canoas, Valdomiro Valaski, Laurindo Grutter, Evalino Rodrigues Vainer, Charlotte Koschky Grutter, Rio Itaqui, Rodolfo Grutter Filho, localizadas no Bairro Vila Bond.

Indicação nº 2586/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à realização de operação tapa buracos na Rua Marechal Hermes (Rua da Lama), Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2587/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, em frente aos nºs 4693, 4919, 5259 e, em frente ao Material de Construção Independência, Bairro Guatupê.

Indicação nº 2588/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de Postos de Confecção de Carteira de Identidade, nos principais Bairros do Município.

Indicação nº 2589/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buracos em toda a extensão da Rua Orestes Persegona, no Bairro Jardim Primavera.

Indicação nº 2590/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do ponto de ônibus localizado à Rua Valdemiro Valaski, em frente ao n° 173, Vila Bond.

Indicação nº 2591/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize com máxima urgência a limpeza da boca de lobo, localizada na Rua Casemiro Greboge, em frente ao nº 197, no Jardim Izaura, Bairro Guatupê.

Indicação nº 2592/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação da tampa da boca de lobo e limpeza da mesma, na Rua Joroslau Sochaki, próximo ao nº 786, Jardim Alegria, Bairri Ipê.

Indicação nº 2593/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placa de “PARE”, na Avenida Rui Barbosa com a Rua José João Rodrigues – Jardim Belo Horizonte.

Indicação nº 2594/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a construção de um Colégio Estadual na Vila Bond, no Bairro Academia.

Indicação nº 2595/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da galeria pluvial na Rua das Castanheiras, no trecho entre a Avenida dos Pinheiros e a Rua das Sapopemas, no Jardim Krichak, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2596/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 10493/2016 que viabilize a construção de um ginásio de esportes no Bairro Jardim Carmem.

Indicação nº 2597/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação, conserto de calçada e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua Giocondo Dall Stela, esquina com a Rua Lidio Malheiros, no Jardim Alvorecer, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2598/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 11224/2016 que viabilize com urgência a reforma do CMEI Luiza Possebom Tozzo, situado na Rua Olívio Tozo, n° 791, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2599/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja cumprida a Lei Estadual nº 18047, de 16 de Abril de 2014, que Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo no âmbito do Estado do Paraná.

Indicação nº 2600/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de faixa de pedestres e placas de sinalização indicando área escolar no entorno do CMEI Trilha das Araucárias e uma na Rua Octávio Cim, nº 1291, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2601/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de sinalização de “Pare”, na Rua Dolovico Pissaia, esquina com a Rua Profª Ernestina de Macedo Souza Cortes, no Jardim Independência, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2602/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Marlene Dias Ferreira, Bairro Riacho Doce.

Indicação nº 2603/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de restauração de toda a extensão da Rua Laerte Fenelon, Bairro Ipê.

Indicação nº 2604/2017, do Vereador Ailton Fenemê, à Copel, que realize estudos visando a extensão de rede de alta tensão em toda a extensão da Rua José Nikeo Setim e a instalação de um transformador, no Bairro  Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2605/2017, do Vereador Ailton Fenemê, à Copel, que viabilize estudos visando à implantação de iluminação pública em toda a extensão da Rua Joaquim Julio Lopes, Jardim Alegria, Bairro Ipê.

Indicação nº 2606/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de sinalização vertical, “Pare”, na Rua Euclides Bandeira, esquina com a Rua Cleonice Braga Fonseca, na Borda do Campo.

Indicação nº 2607/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para colocação de cobertura de ponto de ônibus e placa de identificação dos ônibus que passam no local, localizado na marginal Vanderlei Moreno, em frente ao nº 10250, na Borda do Campo.

Indicação nº 2608/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial, seguido de pavimentação alternativa em toda a extensão da Rua Ayrton Senna, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 2609/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização de solo e placa de “Pare”, no encontro da Rua Carolina Manaffes Ligoki, com a marginal (pista lateral sentido Joinville-Curitiba) da BR 376, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 2610/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Dante César Alves da Rocha, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 2611/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Júlio Rocco, localizada no Bairro Costeira.

Indicação nº 2614/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de ponto de ônibus na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, esquina com a Rua Sérgio Afonso Ienkot, próximo ao Cemitério Ucraniano, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 2615/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de sinalização de veículos escolares no CMEI Baú de Fantasias, na Rua Miguel Jarek, n°57, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2616/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para aplicação do agente antipó em toda extensão da Rua Olizer Bueno Machado, na Vila Bueno, ao lado do Rio de Una alimentos, no Bairro Contenda.

Indicação nº 2617/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de operação tapa buracos, com massa quente, em toda extensão da Rua Moacir Tomelin, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2618/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo do buraco existente na Rua Deputado Arnaldo Faivro, nº 547 no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2619/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade para que seja procedido o reparo na calçada de passeio para pedestres localizada na Rua Almirante Alexandrino, nº 1855 no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2620/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudo de viabilidade para implantação de travessia elevada na Rua das Rosas,  frente ao nº 305, Jardim Primavera, Afonso Pena.

Indicação nº 2621/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a recuperação de pavimentação da área interna, onde se localiza o CRAS José Zen, no Bairro Jardim Trevisan.

Indicação nº 2622/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para viabilizar a inversão de preferencial entre as Ruas Elvira Zagonel Kozlovski e José Ivahi Camargo, no Bairro Braga.

Indicação nº 2623/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas indicativas com o nome da Rua Palmiro Vaccari, no Bairro Braga.

Indicação nº 2624/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Ignês Zen Scherner, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2625/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que notifique as empresas de telefonia para que viabilizem melhoria no sinal em suas redes de telefonia móvel e de internet em toda região da Colônia Castelhanos.

Indicação nº 2626/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que o cruzamento das Ruas Manoel Marcílio de Oliveira e Hamilton Luiz Uba, localizado na Planta São Marcos, receba serviços de tapa buraco em sua pavimentação a asfáltica.

Indicação nº 2627/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que viabilize estudos visando à implantação de pavimentação asfáltica urgente em toda a extensão da Rua Aurora, Jardim Santa Fé, Bairro Guatupê.

Indicação nº 2628/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, reiterando a Indicação nº 2094/2009, que realize estudos visando a realização de pavimentação asfáltica definitiva em toda a extensão da Rua Paul Lepoutre, Bairro Ipê.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO ESPECIAL

Requerimento nº 117/2017, da Comissão Especial para analisar os contratos de imóveis, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Que envie a listagem completa contendo informações dos alvarás de funcionamento relativo aos imóveis locados pela Prefeitura e suas respectivas Secretarias.

APROVADO

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 103/2017, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Everson Rodrigues uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 106/2017, do Vereador Professor Assis, que denomina de Rua Nireide Levi Haluch uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 112/2017, dos Vereadores Abilio Alves e Juliano Martins, que Denomina de Rua Olegario Garcia, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 105/2017, dos Vereadores Luiz Paulo, Élcio Negosek e Edson Dangui, que declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Paranaense de Bandas e Fanfarras.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 120/2017, neste Legislativo, nº 46, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de Orçamento Geral do Município. (R$ 1.309.044,00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).

Requerimento nº 119/2017, da Comissão de Finanças e Orçamento, em conformidade com o Art. 153 do Regimento Interno em vigor, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 120/2017, neste Legislativo, nº 46, do Executivo, que Autoriza abertura de crédito adicional de R$ 1.309.044,00 no Orçamento Geral do Município (Secretaria Municipal de Esporte e Lazer), colocado em 1º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão.

APROVADO

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 10/2017, neste Legislativo, nº 001/2017, do Executivo, que Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 84/2017, dos Vereadores Edson Dangui e Abílio Alves, que Institui o Diário Oficial Eletrônico de São José dos Pinhais como Órgão Oficial de Comunicação, Publicidade e Divulgação dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais.

INICIALMENTE, discussão e votação única das Emendas do Vereador Edson Dangui, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, como segue:

• EMENDA ADITIVA

– Adite-se o Parágrafo Único ao Art. 5º, do Projeto de Lei em debate, que terá a seguinte redação:

“Art. 5º………………………………….

Parágrafo Único. Aos interesses do requerente, os órgãos responsáveis pelas publicações deverão disponibilizar cópia impressa das publicações realizadas no Diário Oficial Eletrônico, de acordo com o Art. 90, § 4º, da Lei Orgânica do Município.

APROVADO

• EMENDA MODIFICATIVA

– Modifique-se os Art. 16 e 17, que passam a ter a seguinte redação:

      “Art. 16 A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, em até 90 dias.

     Art. 17 Esta Lei entra em vigor, em 90 dias, após a data de sua publicação.”

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 84/2017, com as emendas aprovadas.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 93/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Oleiro.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 109/2017, neste Legislativo, nº 39, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná. (até o limite de R$ 5.000.000,00)

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 115/2017, neste Legislativo, nº 42, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de Orçamento Geral do Município. (R$ 7.800.250,00 – Secretarias de Saúde e Educação).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 116/2017, neste Legislativo, nº 43, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 62.697,09 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 117/2017, neste Legislativo, nº 44, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 30.000,00 Secretaria de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 118/2017,   nº 45, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 2.852.720,00 – Secretarias de Saúde e Assistência Social).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 120/2017, neste Legislativo, nº 46, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de Orçamento Geral do Município. (R$ 1.309.044,00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Decreto Legislativo nº 1426/2017, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Guardas Municipais de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Decreto Legislativo nº 1428/2017, que aprova os Termos de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais com o Banco Bradesco S.A e com a Financeira Alfa, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da administração direta, autarquias e fundações.

APROVADO

– Discussão e votação única do Veto integral ao Projeto de Lei nº 47/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que institui o Programa Cidade Verde.

APROVADO

– Discussão e votação única do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Contrário ao Projeto de Lei nº 65/2017, do Vereador Élcio Negosek, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de deficiências físicas ou mentais, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição e dá outras providências.

APROVADO COM 15 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 VOTOS CONTRÁRIOS

– Requerimento nº 120/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs. 84, 93, 109, 115, 116, 117, 118 e 120/2017 e os Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1426 e 1428/2017, dispensados do interstício regimental e colocados em 2º Turno de discussão e votação, bem como o Projeto de Lei nº 105/2017, seja colocado em discussão e votação única na Ordem do dia da presente sessão, tendo em vista o encerramento do Primeiro Período Legislativo nesta data.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 84/2017, dos Vereadores Edson Dangui e Abílio Alves, que Institui o Diário Oficial Eletrônico de São José dos Pinhais como Órgão Oficial de Comunicação, Publicidade e Divulgação dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 93/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Oleiro.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 109/2017, neste Legislativo, nº 39, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná. (até o limite de R$ 5.000.000,00)

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 115/2017, neste Legislativo, nº 42, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de Orçamento Geral do Município. (R$ 7.800.250,00 – Secretarias de Saúde e Educação).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 116/2017, neste Legislativo, nº 43, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 62.697,09 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 117/2017, neste Legislativo, nº 44, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 30.000,00 Secretaria de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 118/2017,   nº 45, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 2.852.720,00 – Secretarias de Saúde e Assistência Social).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 120/2017, neste Legislativo, nº 46, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial de Orçamento Geral do Município. (R$ 1.309.044,00 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Decreto Legislativo nº 1426/2017, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Guardas Municipais de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1428/2017, que aprova os Termos de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais com o Banco Bradesco S.A e com a Financeira Alfa, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da administração direta, autarquias e fundações.

APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 105/2017, dos Vereadores Luiz Paulo, Élcio Negosek e Edson Dangui, que declara de utilidade Pública Municipal a Liga Paranaense de Bandas e Fanfarras.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 103, 106 e 112/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR ÉLCIO NEGOSEK

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR PROFESSOR ASSIS

VEREADOR ÉLCIO NEGOSEK

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADORA NINA SINGER

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR GILBERTO MELLO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 1º DE AGOSTO DE 2017