43ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 11 DE JULHO DE 2017.

 


TRIBUNA POPULAR

O representante da Associação dos Ceramistas de São José dos Pinhais fará uma explanação na tribuna a respeito da associação.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 360/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 100/2017, da Vereadora Mari Temperasso.

Ofício nº 363/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 42, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.800.250,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação); 43, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 62.697,09 no orçamento geral do Município; 44, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 30.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde)  e 45, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.852.720,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Assistência Social).

Ofício nº 1308/2017, da Secretaria Municipal de Educação, informando sobre a oferta dos módulos Controle Social para Conselheiros e Competências Básicas, através do Programa Formação pela Escola, cujas matrículas podem ser feitas até o dia 12 de Julho de 2017.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 113/2017, do Vereador Abílio Alves, que institui a Semana Municipal Maria da Penha, a ser realizada anualmente no mês de Março nas Escolas Municipais.

Requerimento nº 112/2017, do Vereador Alex Purkote, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada para melhor análise do Projeto de Lei nº 51/2017, de sua autoria, que dispõe sobre o direito à gratuidade para deficientes físicos nos estacionamentos em espaços públicos e privados e dá outras providências.

APROVADO

Requerimento nº 116/2017, do Vereador Abilio, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: 1) – Qual foi a escala de servidores utilizada no UPA AFONSO PENA no plantão do dia 14/04/2017, período Noturno, encaminhando a lista simplificada da seguinte forma: Nome servidor – Função servidor – Horário do plantão realizada por cada servidor. 2) – Nome do coordenador (a) da UPA AFONSO PENA, no período noturno do dia 14/04/2017. 3) – Envie cópia integral e legível do comunicado interno da UPA AFONSO PENA, que foi emitido no dia 14/04/2017, pois o mesmo teve sua publicação em redes sociais.   4) Número de consultas realizadas no período noturno do dia 14/04/2017 na UPA AFONSO PENA, contendo no relatório nome completo do médico e número de consultas que cada qual realizou, bem como o horário de cada consulta.

APROVADO

Indicação nº 2525/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de sinalização vertical (PARE) na Rua Euclides Bandeira esquina com a Rua João de Matos,  na Borda do Campo.

Indicação nº 2526/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de sinalização vertical (PARE) na Rua Paulo Leminski esquina com a Rua João de Matos, Borda do Campo.

Indicação nº 2527/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de sinalização vertical (PARE) na Rua Paulo Leminski esquina com a Rua Cleonice Braga Fonseca, na Borda do Campo.

Indicação nº 2528/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placa de sinalização vertical (PARE) na Rua Ângelo Sgarbe esquina com a Rua Paulo Leminski, na Borda do Campo.

Indicação nº 2529/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de implantar o Programa Ginástica e Alongamento para a 3º idade nas dependências do Ginásio de Esportes da Borda do Campo.

Indicação nº 2530/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de toldo para o CMEI Baú de Fantasia, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2531/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize ampliação dos bueiros internos do CMEI Baú de Fantasia, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2532/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize estudos para sentido único da Rua Miguel Jarek, n°57, próximo ao CMEI Baú de Fantasia.

Indicação nº 2533/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize continuação da pavimentação asfáltica na Rua João Lipinski, entre a Rua do Campestre e a Rua Apolônia Guerra, na Colônia Murici.

Indicação nº 2534/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize recuo de vans para o CMEI- Baú da Fantasia, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2540/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine uma ação de tapa buracos na Rua Maria Tarcília Pereira, no Jardim Pindorama.

Indicação nº 2541/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a revitalização de calçada e meio-fio na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Thomaz Sochaczewski, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2542/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize com máxima urgência a limpeza das bocas de lobo em toda extensão da Rua Maria Gandra da Rocha, no Jardim Itajubá, no Conjunto Amazonas.

Indicação nº 2543/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que realize a colocação da tampa da boca de lobo na Avenida João Fraga Neto, em frente ao n° 2767, Jardim Brasil, Guatupê.

Indicação nº 2544/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine o patrulhamento da Guarda Municipal no Jardim Marambaia II.

Indicação nº 2545/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando à colocação de pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Antônio Francisco de Andrade, Jardim São Paulo, Bairro Guatupê.

Indicação nº 2546/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1190/2017, que realize estudos para religar as câmeras de monitoramento ou realizar a substituição nos Bairros Guatupê e Borda do Campo.

Indicação nº 2547/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a revitalização das calçadas da extensão da Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, nº 1302, Guatupê.

Indicação nº 2548/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine estudos visando à colocação de super antipó em toda extensão da Rua Antônio Pereira Vale, Bairro Guatupê.

Indicação nº 2549/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para realização da troca das manilhas existentes na extensão da Rua Itaberai, nº 451, Guatupê.

Indicação nº 2550/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que determine a realização das obras de implantação de ciclovia compartilhada (entre pedestre e ciclistas) na extensão da Rua Padre Francisco Proft – Contenda.

Indicação nº 2551/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize colocação de placa de indicação de nome de rua, nos respectivos logradouros: Rua Antônio Joaquim Pereira e Rua Desembargador James Portugal Macedo – Santo Antônio.

Indicação nº 2552/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada na Rua Tenente Djalma Dutra, nas proximidades do CEM (Centro de Especialidades Medicas), Bairro Bom Jesus.

Indicação nº 2553/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos no sentido de aumentar a vigência da licença sanitária neste Município, podendo ser de acordo com o pedido do solicitante, no prazo de 1 a 5 anos e com valores diferenciados.

Indicação nº 2554/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo e ao Hospital de Olhos do Paraná, que viabilize convênio para atendimento da população são-joseense.

Indicação nº 2555/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua Henrique Bortolan, no Jardim São Francisco, Bairro Costeira.

Indicação nº 2556/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação ao lado do ponto de ônibus em frente ao n° 218, na Avenida dos Pinheiros, no Jardim Antares, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2557/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias nas Ruas Elvira Schafer Rocha e Lourenço José de Paula, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2558/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10260/2016, que realize a colocação de toldo na entrada do CMEI Quero-Quero Aprender, na Rua Rubens Hugo, n° 250, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 2559/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a colocação de novos pontos de iluminação pública na Rua Negoseki, Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2560/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a extensão de rede de iluminação pública na Rua Francielle do Rocio Leal da Cruz, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 2561/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a limpeza das canaletas da Rua Mário Nogaroto, no Bairro Cachoeira

Indicação nº 2562/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que encaminhe à Empresa de Telecomunicações OI, estudos para implantação de linha de telefonia Fixa na Rua Vereador Domingos Benvenutto Moleta até a Rua Antônio Gonçalves Cordeiro, no Bairro Cotia.

Indicação nº 2563/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie operação tapa buraco na Rua Padre Francisco Proft esquina com a Rua Casemiro Groska, em frente ao restaurante Bettos, no Bairro Contenda.

Indicação nº 2564/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a reforma completa da CMEI Vovó Rosária, no Jardim Aeroporto.

Indicação nº 2565/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placas sinalizando “rua sem saída”, nas bifurcações existentes ao final da Rua Leonardo Difert, localizada no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 2566/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que execute os serviços de recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Alameda Butantã, localizada na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2567/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e serviço de tapa buraco com massa asfáltica, na Rua Benjamim Claudino Barbosa, no trecho em frente ao Patronato Santo Antônio e do Colégio Anita Canet, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 2568/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a troca da “boca de lobo” que esta quebrada na Rua Professor João Costa Viana, nº 1076, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 2569/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva da Rua Um, se estendendo para a Rua Francisco Carvalho de Lima, no Jardim Eldorado.

Indicação nº 2570/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a operação tapa buracos ou pavimentação definitiva na Rua Chapecó, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 2571/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a repintura nas faixas de sinalização em toda extensão das Ruas: Primeiro de Maio; Alvorada do Sul e João Maria Martins Cordeiro, localizadas no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 2572/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo necessário do bueiro localizado à Rua Almirante Alexandrino, nº 1799, em frente à loja de informática G3GSM.

Indicação nº 2573/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade para criação e instalação de um Centro de Convivência para Pessoas com Deficiência.

Indicação nº 2574/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo necessário junto à calçada localizada na Rua João Maria Martins Cordeiro, em frente ao nº 03, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 2575/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova o reparo necessário junto à calçada localizada na esquina da Rua Primeiro de Maio e João Maria Martins Cordeiro, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 2576/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para retirada de entulho que se encontra na Rua Sezinando Ferreira da Cruz, nas proximidades do nº 201, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2577/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar constante fiscalização dos caminhões de coleta de reciclados que encaminham os resíduos para as associações que fazem a separação.

Indicação nº 2578/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de dois bueiros (boca de lobo) na Rua Tiradentes, em frente aos nºs 409 e 206, na Vila Centenário, Bairro Parque na Fonte.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 113/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer aos Projetos a seguir:

Projeto de Resolução nº 101/2017, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de São José dos Pinhais ampliar a publicidade dos seus atos em seu sítio na internet.

Projeto de Lei nº 86/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que cria a medalha José Bonifácio e seu Símbolo Distintivo, atribuídos exclusivamente aos alunos da rede pública de ensino e aos servidores públicos concursados Professores, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2017, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Everson Rodrigues uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 104/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que institui o mês “Novembro Laranja”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de pele no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 105/2017, dos Vereadores Luiz Paulo, Élcio Negosek e Edson Dangui, que declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Paranaense de Bandas e Fanfarras.

Projeto de Lei nº 106/2017, do Vereador Professor Assis, que denomina de Rua Nireide Levi Haluch uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 107/2017, do Vereador Professor Abelino, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Brasil e Adjacências – Guatupê.

APROVADO

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1426/2017, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Guardas Municipais de São José dos Pinhais.

– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1428/2017, que aprova os Termos de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais com o Banco Bradesco S.A e com a Financeira Alfa, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da administração direta, autarquias e fundações.

– Parecer favorável ao Veto integral ao Projeto de Lei nº 47/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que institui o Programa Cidade Verde.

– Parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 65/2017, do Vereador Élcio Negosek, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de deficiências físicas ou mentais, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição e dá outras providências.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 93/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Oleiro.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1426 e 1428/2017.

– Parecer favorável à aprovação do  Projeto de Lei nº 115/2017, neste Legislativo, nº 42, do Executivo, que autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar de Orçamento Geral do Município. (R$ 7.800.250,00 – Secretarias de Saúde e Educação).

– Parecer favorável à aprovação do  Projeto de Lei nº 116/2017, neste Legislativo, nº 43, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 62.697,09 – Secretaria Municipal de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do  Projeto de Lei nº 117/2017, neste Legislativo, nº 44, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. (R$ 30.000,00 Secretaria de Saúde).

– Parecer favorável à aprovação do  Projeto de Lei nº 118/2017,   nº 45, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 2.852.720,00 – Secretarias de Saúde e Assistência Social).

COMISSÃO DE SEGURANÇA

 – Parecer favorável à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1426/2017.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 109/2017, neste Legislativo, nº 39, do Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná. (até o limite de R$ 5.000.000,00)

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 77/2017, do Vereador Silvio Santo, que Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal da Valorização da Vida e da Família”.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que oficializa a denominação da Travessa Quero-Quero, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 103/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, que Nega Procedência ao Recurso interposto pelo Nobre Vereador Abelino Pereira de Souza, apresentado mediante protocolado nº 18902/2017, referente ao Processo Legislativo de aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 10/2017, neste Legislativo, nº 001/2017, do Executivo, que Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos sólidos do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2017, neste Legislativo, nº 13, do Executivo, que Revoga a Lei nº 1918, de 15 de fevereiro de 2012 e Lei nº 2.109, de 26 de dezembro de 2012.(Que estabelecem normas para uso e ocupação do loteamento “Núcleo Residencial Del Rey”).

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR LUIZ PAULO

-1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 84/2017, dos Vereadores Edson Dangui e Abílio Alves, que Institui o Diário Oficial Eletrônico de São José dos Pinhais como Órgão Oficial de Comunicação, Publicidade e Divulgação dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais.

EM DISCUSSÃO, O VEREADOR EDSON DANGUI APRESENTOU EMENDA, A QUAL RETORNA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA EMISSÃO DO RESPECTIVO PARECER

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 108/2017, neste Legislativo, nº 38 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 8.260.000,00 Secretarias de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Viação e Obras Públicas).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 110/2017, neste Legislativo, nº 40 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 6.717.000,00 Gabinete do Prefeito, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Cultura, Assistência Social, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Gabinete Vice Prefeito, Comunicação Social, Recursos Materiais e Licitações, Transportes e Trânsito).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 111/2017, neste Legislativo, nº 41, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (de R$ 1.660.000,00 – Secretarias de Saúde e Educação).

APROVADO

– Discussão e votação única do  Projeto de Lei nº 88/2017, do Vereador Bira do Banco, que Declara de Utilidade Pública Municipal, ASCESJP – Associação dos Ceramistas de São José dos Pinhais.

APROVADO

Requerimento nº 114/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs 108/2017 (R$ 8.260.000,00); 110/2017, (R$ 6.717.000,00) e 111/2017, (R$ 1.660.000,00), ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 108/2017, neste Legislativo, nº 38 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 8.260.000,00 Secretarias de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Viação e Obras Públicas).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 110/2017, neste Legislativo, nº 40 do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. (R$ 6.717.000,00 Gabinete do Prefeito, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Cultura, Assistência Social, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Gabinete Vice Prefeito, Comunicação Social, Recursos Materiais e Licitações, Transportes e Trânsito).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do  Projeto de Lei nº 111/2017, neste Legislativo, nº 41, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município (de R$ 1.660.000,00 – Secretarias de Saúde e Educação).

APROVADO

Requerimento nº 115/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Resolução nº 103/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, que Nega Procedência ao Recurso interposto pelo Nobre Vereador Abelino Pereira de Souza, apresentado mediante protocolado nº 18902/2017, referente ao Processo Legislativo de aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Resolução nº 103/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, que Nega Procedência ao Recurso interposto pelo Nobre Vereador Abelino Pereira de Souza, apresentado mediante protocolado nº 18902/2017, referente ao Processo Legislativo de aprovação da Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 10/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 93, 109, 115, 116, 117 e 118/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs. 1426 e 1428/2017.

– Discussão e votação única do Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 65/2017

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 47/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR LUIZ PAULO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADOR ÉLCIO NEGOSEK

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR CARLOS MACHADO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 13 DE JULHO DE 2017

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