41ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 04 DE JULHO DE 2017.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 346/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Termos de Cooperação Técnica que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais com o Banco Bradesco S.A e com a Financeira Alfa, para empréstimo pessoal com desconto em folha de pagamento para servidores municipais ativos e inativos da administração direta, autarquias e fundações.

Ofício nº 347/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2.829, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.180.000,00  no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas); 2.830, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 67.036,00 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Segurança e de Transportes e Trânsito); 2.831, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.309.044,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Esporte e Lazer) e 2.832/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$1.440.018,84 no orçamento geral do Município (Secretaria Municipal de Saúde), todas devidamente sancionadas.

DIVERSOS

Ofício nº 844/2017, da Concessionária Ecovia, em resposta ao Requerimento nº 094/2017, do Vereador Pastor Gilmar.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Lei nº 2844, de 28 de Junho de 2017, que dispõe sobre a cassação do Alvará de Localização e Funcionamento dos postos de combustíveis instalados no Município de São José dos Pinhais que adulterarem o produto e dá outras providências, devidamente promulgada.

Requerimento nº 105/2017, do Vereador Alberto Setnarsky no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, à Familia Licheski,  pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense.

APROVADO

Indicação nº 2424/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, entre as Ruas Arthur Urban, Vicente Augusto e Fedele de Bortoli, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2425/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine ensaibramento e patrolamento em toda extensão da Rua Secundária, ao lado da Igreja do Agaraú.

Indicação nº 2426/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Avenida Rui Barbosa, sentido BR 277, entre as Ruas Antônio Setim (Vila Margarida) e David Campista (Jd.Aviação).

Indicação nº 2427/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 11023/2016, que viabilize a realização de camada de asfalto na Rua David Campista, entre a Avenida Rui Barbosa e Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2428/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1532/2017, que viabilize estudos técnicos para que ocorra separadamente a abertura dos semáforos da Rua David Campista, esquina com Avenida Rui Barbosa, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2429/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de lombada e placa de sinalização em toda a extensão da Rua dos Esportes, Bairro Ipê I.

Indicação nº 2430/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pintura das faixas de sinalização na Rua Ceará, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 2431/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pintura das faixas de sinalização na Rua João Ernesto Killian, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 2432/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pintura das faixas de sinalização na Rua Pernambuco, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 2433/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize implantação de sinalizações verticais e horizontais de orientação do trânsito na esquina das Ruas Pedro Trevisan e Rua Francisco Dal Negro, no Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 2434/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buracos na Rua Ceará, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 2440/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a continuação das calçadas no trecho faltante da Rua Moacir Tomelin, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2441/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o conserto urgente das calçadas em toda a extensão das margens da Travessa Ema Moro, localizada no Bairro Braga.

Indicação nº 2442/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (Super AntiPó) em toda a extensão da Rua Eládia Semes, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 2443/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine o serviço de roçada e limpeza na academia ao ar livre localizada na Rua Moacir Tomelin, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2444/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 1073/2017, que providencie a instalação de uma travessia elevada na Alameda Bom Pastor, na altura do nº 2426, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 2445/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma academia ar livre em frente ao Colégio Angelina Luciano de Macedo, na Rua Hebert de Souza, na Vila Bond, Bairro Academia.

Indicação nº 2446/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas indicativas contendo o Nome, CEP e Bairro em todas as ruas do Riacho Doce, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2447/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas indicativas contendo o Nome, CEP e Bairro de todas as ruas do Jardim Fátima, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2448/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas indicativas contendo o Nome, CEP e Bairro de todas as ruas do Jardim Krichak, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2449/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a reposição de areia de praia na cancha localizada na Rua Indaial, na Vila Bond, Bairro Academia.

Indicação nº 2450/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a revitalização do super antipó na Rua José Fernandes Filho, entre a Avenida João Fraga Neto e Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, Jardim Brasil.

Indicação nº 2451/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a revitalização de calçada e meio-fio na Avenida Rui Barbosa, esquina com a Rua Harry Feeken nos dois lados da rua, Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 2452/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a colocação de haste com iluminação em três postes da Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, entre as Empresas Projepar e Novo Piso, Jardim Soraia.

Indicação nº 2453/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que providencie um recuo para a parada de ônibus na Avenida Rui Barbosa, em frente à Autoescola Jonas, no Bairro Jardim Itatiaia.

Indicação nº 2454/2017, das Vereadoras Nina Singer, Fátima de Paula e Mari Temperasso, ao Poder Executivo, segue para apreciação, sugestão para criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José dos Pinhais – CMDM, revogando a Lei nº 14/95 de 24 de Abril de 1995.

Indicação nº 2455/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização (conserto de calçamento e meio fio) na Rua Zacarias Alves Pereira (trecho entre a Avenida das Américas e Rua Veríssimo Marques) – Aristocrata.

Indicação nº 2456/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação n° 5616/2014, que viabilize estudos para construção de Ginásio de Esportes no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2457/2017, dos Vereadores Nina Singer e Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 5704/2014, para que viabilize construção de Ginásio de Esportes na Colônia Murici.

Indicação nº 2458/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a instalação de cobertura em ponto de ônibus localizado à Rua Paulo Marcelo Pereira, entre as Ruas Alberto Koerbel e Senador Darci Ribeiro, Afonso Pena.

Indicação nº 2459/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a implantação da rede coletora de esgoto na Rua Ernesto Germano Hoppe, Braga.

Indicação nº 2460/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8911/2015, que viabilize estudos para a instalação de uma lombada na Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, próximo ao n° 931, Afonso Pena.

Indicação nº 2461/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que encaminhe à Empresa de telecomunicações OI, estudos para implantação de linha de telefonia fixa nos trechos faltantes da Rua Ignácio Pampu e dos Purkotes, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 2462/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para alterar o itinerário das linhas de ônibus da Roça Velha, solicitando a circulação dos ônibus em demais vias da região.

Indicação nº 2463/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de operação tapa buracos na Rua Antônio Gasola, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2464/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine com urgência a substituição de um poste de iluminação pública na Rua Frei Basílio Roewer, ao lado da Empresa OCEL, Jardim Marambaia II.

Indicação nº 2465/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando a implantação de antipó em toda a extensão da Rua Antonio Tavares Pereira, Jardim Alegria, Bairro Ipê I.

Indicação nº 2466/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realização de roçada em todas as ruas do Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 2467/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para realização de roçada em toda extensão da Rua Miguel Zeteski, localizada no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2468/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e posteriormente a viabilidade em trocar os equipamentos do consultório odontológico Unidade Básica de Saúde (UBS), da Colônia Castelhano.

Indicação nº 2469/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua José Bajerski, próximo ao nº 2035, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2470/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a manutenção da cobertura em ponto de ônibus na Rua Elza Scherner Moro, de esquina com a Rua Deputado Ernesto Môro Redeschi, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2471/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalizações adequadas indicando sentido único na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Pedro Aires da Rocha, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2472/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Pérola do Oeste, Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 2473/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja encaminhado para apreciação dessa casa, o Projeto de Lei de Incentivo ao Esporte e Lazer, elaborado no ano de 2016.

Indicação nº 2474/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine a iluminação da cancha atrás do CRAS,  na Rua Girassol.

Indicação nº 2475/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promovam estudos de viabilidade a fim de que sejam realizado patrulhamento escolar (ronda policial) para atender a Escola Municipal Terra Mater e suas intermediações, localizada à Rua Agenor Lino de Oliveira, 407 – Afonso Pena.

Indicação nº 2476/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação travessia elevada em frente à Escola Municipal Alexandre Leon de Carvalho Borges.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 104/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1418/2017, do Vereador Ailton Fenemê, que altera o número de cadeiras à Câmara Municipal, constante do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, conforme disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. (de 21 para 15).

Projeto de Lei nº 92/2017, do Vereador Professor Marcelo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Professora Angelina Annamaria Cônsolo do Prado – Ensino Fundamental e Médio (APFM).

Projeto de Lei nº 93/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Oleiro.

APROVADO

COMISSÕES CONJUNTAS DE  CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável á aprovação do Projeto de Lei nº 84/2017, que Institui o Díário Oficial Eletrônico de São José dos Pinhais como Órgão Oficial de Comunicação, Publicidade e Divulgação dos Atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de Discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2017, neste Legislativo, nº 17, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, com Emenda Aditiva da Comissão de Finanças e Orçamento, de acordo com o Art. 189, Parágrafo único, do Regimento Interno, com o seguinte teor:

Adite-se o inciso III ao Art. 21, do Projeto de Lei nº 59/2017, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:“

 Art. 21………………………………………………………

          III – sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita e estejam devidamente registradas com a Lei de Utilidade Pública Municipal, Estadual ou Federal.”

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO:

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 77, 78 e 84/2017;

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/2017, com discussão única da Emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

TRIBUNA:

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR EDSON DANGUI

 

PRÓXIMA SESSÃO: 06 DE JULHO DE 2017