40ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 29 DE JUNHO DE 2017.

 

TRIBUNA POPULAR – Representante da Comissão de estudos para elaboração e criação do Conselho Municipal da Juventude.

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 335/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 38, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 8.260.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Viação e Obras Públicas) e 39, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná.

Ofício nº 336/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 116/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 02 de Dezembro de 2011 – Código Ambiental do Paraná.

Ofício nº 339/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 40, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.717.000,00 no orçamento geral do Município (Gabinte do Prefeito, Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Administração e Recursos Humanos, Finanças, Educação, Cultura, Assistência Social, Habitação, Urbanismo, Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento, Indústria, Comércio e Turismo, Gabinete Vice Prefeito, Comunicação Social, Recursos Materiais e Licitações, Transportes e Trânsito,) e 41, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.660.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação).

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 107/2017, do Vereador Professor Abelino, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Jardim Brasil e Adjacências – Guatupê.

Indicação nº 2366/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento com pavimentação alternativa (super antipó) em toda a extensão da Rua Irene Mundo Secchi, localizada no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 2367/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento com pavimentação alternativa (super antipó) na Rua Florinda Costa Stonoga, localizada no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 2368/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento com pavimentação alternativa (super antipó) em toda a extensão da Rua Pitanga, localizada no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 2369/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento com pavimentação alternativa (super antipó) na Rua Tobias Baptista da Cruz, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 2370/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó) em toda a extensão da Rua Ayrton Précoma, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 2371/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de hastes luminárias nos postes da Rua João Berger, do nº 5020 ao nº 74 na Borda do Campo.

Indicação nº 2372/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização vertical para pedestres e melhorias nas guias rebaixadas para cadeirantes no cruzamento da Rua Brasília esquina com a Rua Floresta, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 2373/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a extensão da faixa amarela na Travessa Ari Alberti esquina com a Rua João Nester, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 2374/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que sejam realizadas rondas diárias e principalmente nos finais de semana no Parque São José.

Indicação nº 2375/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e a implantação de placas de sinalização vertical e horizontal e demais melhorias que se façam necessárias, na extensão das Ruas: João Maria Alves de Souza e Jorge da Silva, no Jardim Fabíola, Bairro São Marcos.

Indicação nº 2376/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão das Ruas: Apucarana, Teixeira Soares, Lapa, Manoel Ribas e Mandaguari, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2377/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua Antônio Orilei, no Bairro Jurema.

Indicação nº 2378/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a troca de parte do telhado e recuperação da pintura do CRAS Miguel Haluch, na Rua Onofre Holtman, n° 200, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2379/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Miguel Zeteschi, em frente ao n° 330, no Bairro Miringuava.

Indicação nº 2381/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Elza Sherner Moro, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2382/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de dois bueiros (boca de lobo) na Rua Elza Sherner Moro esquina com a Rua Deputado Ernesto Moro Redeschi, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2383/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza da galeria de captação de águas pluviais no final da Rua Francisca de Souza Cortes até a esquina com a Rua Paulo Freire, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2384/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza da galeria de captação de águas pluviais na Rua Laura Nunes Fernandes, no Parque da Fonte, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2385/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo visando implantação de sinalização vertical e horizontal, com placas e pinturas no solo nas ruas em torno da sede do corpo de bombeiros, na Avenida Rui Barbosa, nº 4995, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2391/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos e posterior alargamento, assim como restauro e manutenção da pavimentação na extensão da Rua João Kramar – Contenda.

Indicação nº 2392/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize galeria de águas pluviais e caixas de captação na Rua Padre Leopoldo Jarek, (trecho entre a Rua Antônio Moacir Cardoso e a Fábrica da Voltoplast) – Contenda.

Indicação nº 2393/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize limpeza do córrego localizado atrás da Panificadora Nogueira (Rua Pedro Kramar) – Contenda.

Indicação nº 2394/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de um poste com quatro hastes luminárias no meio da pista de caminhada do Ginásio de Esporte Roberto Cichella, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 2395/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de iluminação pública na Rua Domingos Benvenuto Moletta, no trecho que compreende 600 metros antes da Igreja Católica da comunidade Cotia, sentido Colônia Marcelino.

Indicação nº 2396/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja feito patrolamento e ensaibramento em toda a extensão da Rua Affonso Alves Pereira, a qual começa no Bairro Cotia e termina no Bairro Campestrinho.

Indicação nº 2397/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizado um estudo no sentido aumentar as duas lombadas já existentes, próximas à Escola Rural Municipal Caetano Munhoz da Rocha e o Posto de Saúde Cotia, Bairro Cotia.

Indicação nº 2398/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizado o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó) no trecho final da Rua Israel de Andrade Pereira, Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 2399/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o reparo urgente de um buraco no asfalto no cruzamento das Vias Paulo Marcelo Pereira com Senador Darci Ribeiro, Afonso Pena.

Indicação nº 2400/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que sejam implantados bancos de praça em frente à Biblioteca Municipal Scharffenberg de Quadros.

Indicação nº 2401/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 7699/2015, 10292/2016 e 12128/2016, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal no Conjunto Monte Líbano.

Indicação nº 2402/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 1641/2013, 7609/2015, 10291/2016 e 12127/2016, que determine a realização de ronda preventiva da Guarda Municipal no Conjunto São José.

Indicação nº 2403/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a desobstrução da boca de lobo localizada na Rua São João, próxima ao nº 98, no Bairro Vila Nova.

Indicação nº 2404/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize o aumento do tempo de abertura do sinaleiro na Rua Alfredo Pinto cruzamento com a Avenida Rui Barbosa, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2405/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize estudos para sincronizar os semáforos da Avenida Rui Barbosa, desde a Rua Alfredo Pinto até a Rua Francisco Ferreira Machado, a fim de melhorar o tráfego de veículos na via.

Indicação nº 2406/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que promovam estudos de viabilidade a fim de que sejam realizadas com maior frequência rondas policiais e  que temporariamente seja disponibilizado um módulo policial para atender a Vila Nova.

Indicação nº 2407/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação do pátio municipal de recolhimento de veículos aprendidos pela Guarda Municipal.

Indicação nº 2408/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e projetos para a volta dos cobradores em 50% das linhas de nossa cidade.

Indicação nº 2409/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buracos na Rua O, localizada no Bairro Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 2410/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a substituição da lombada existente por travessia de pedestres elevada, em frente ao nº 973, na Rua João Ernesto Kilian, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 2411/2017, dos Vereadores Pastor Gilmar e Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de placas sinalizadoras, com os nomes de todas as ruas da região Roseira de São Sebastião (Vila Nova, Guarani e Jardim Santa Ana).

Indicação nº 2412/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pintura das faixas de sinalização na Rua Amazonas, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 2413/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a pintura das faixas de sinalização na Rua Bahia, no Bairro São Domingos.

Indicação nº 2414/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que destine um varredor de rua para a Rua Iêda Solange Ribeiro, Jardim Ipê.

Indicação nº 2415/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Faxina receba em seu quadro de colaboradores mais um dentista e um auxiliar de odontologia.

Indicação nº 2416/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Faxina receba em seu quadro de colaboradores um agente de saúde e um estagiário.

Indicação nº 2417/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para aplicação de operação tapa buraco em toda extensão Rua Estrada Velha da Guaricana.

Indicação nº 2418/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a colocação de areia na quadra do Jardim Amazonas, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2419/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de haste no poste de iluminação que faz divisa com o Município de Piraquara, na Rua Oliveira Corrêa Branco, no Jardim Izaura.

Indicação nº 2420/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma placa “Pare”, na Avenida Rui Barbosa esquina com a Avenida Guatupê, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2421/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa “Pare” na Rua Aurora esquina com a Rua Matutina, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2422/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de placa “Pare” na Rua Amor-Perfeito esquina com a Avenida Guatupê, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2423/2017, dos Vereadores Bira do Banco, Professor Marcelo e Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a criação, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 77/2017, do Vereador Silvio Santo, que Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal da Valorização da Vida e da Família”.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 78/2017, que oficializa a denominação da Travessa Quero-Quero, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

COMISSÕES CONJUNTAS DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 91/2017, que dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 525, de 25 de Março de 2001, e alterações – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Pinhais, com apresentação de Emendas Modificativas.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1423/2017, que aprova o Acordo de Cooperação nº 001/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Universidade livre para  a Eficiência Humana – UNILEHU.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 94/2017, neste Legislativo, nº 30, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 7.478.989,34 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 95/2017, neste Legislativo, nº 31, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 600.000,00 – PREV São José).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/2017, neste Legislativo, nº 32, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 3.000.000,00 – PREV São José).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 97/2017, neste Legislativo, nº 33, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município  – (R$ 4.500.000,00 – PREV São José).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 98/2017, neste Legislativo, nº 34, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.471.508,13 no orçamento geral do Município – (R$ 2.471.508,13 -Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 99/2017, neste Legislativo, nº 35, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 1.127.200,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 100/2017, neste Legislativo, nº 36, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 386.000,00 – Secretarias de Saúde, Educação e Transporte e Trânsito).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/2017, neste Legislativo, nº 37, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 6.607.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– Discussão e votação única da Moção de Apelo nº 46/2017, dos Vereadores subscritos, em conformidade com o Artigo 136, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, apresentam Moção de Apelo ao Ministro da Saúde, Excelentíssimo Senhor Ricardo Barros, para avaliar a possibilidade de viabilizar um aumento no valor de R$ 2.000.000,00/mês (dois milhões de reais) no atual repasse do Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), do Município de São José dos Pinhais no, a ser remanejado do TETO MAC do Estado do Paraná, em virtude do aumento da produtividade do Município, conforme histórico do Sistema AIH e SIA/SUS, e auxílio no custeio dos gastos para manutenção das atividades da RUE – Rede de Atenção as Urgências do Município de São José dos Pinhais, salientando que já foi aprovada “AD REFERENDUM” na CIB Estadual sob Deliberação nº 033 de 07/03/2017.

APROVADO

– Requerimento nº 103/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, sejam os Projetos de Lei nºs 94/2017, (R$ 7.478.989,34); 95/2017, (R$ 600.000,00); 96/2017, (R$ 3.000.000,00); 97/2017, (R$ 4.500.000,00); 98/2017, (R$ 2.471.508,13); 99/2017, (R$ 1.127.200,00); 100/2017, (R$ 386.000,00) e 101/2017, (R$ 6.607.000,00), ora aprovados em 1º Turno, dispensados do interstício regimental e colocados em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação das matérias.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 94/2017, neste Legislativo, nº 30, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 7.478.989,34 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 95/2017, neste Legislativo, nº 31, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 600.000,00 – PREV São José).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 96/2017, neste Legislativo, nº 32, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 3.000.000,00 – PREV São José).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 97/2017, neste Legislativo, nº 33, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município  – (R$ 4.500.000,00 – PREV São José).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 98/2017, neste Legislativo, nº 34, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.471.508,13 no orçamento geral do Município – (R$ 2.471.508,13 -Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 99/2017, neste Legislativo, nº 35, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 1.127.200,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 100/2017, neste Legislativo, nº 36, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 386.000,00 – Secretarias de Saúde, Educação e Transporte e Trânsito).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/2017, neste Legislativo, nº 37, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 6.607.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

De acordo com o Art. 191, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 59/2017, neste Legislativo, nº 17, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, com Emenda Aditiva da Comissão de Finanças e Orçamento, terá ordem do dia reservada a essa matéria na sessão do dia 04 de julho, o qual será discutido e votado em  2º seu turno de discussão e votação.

 

TRIBUNA:

VEREADOR BIRA DO BANCO

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADORA MARI TEMPERASSO

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR JULIANO MARTINS

 

PRÓXIMA SESSÃO: 04 DE JULHO DE 2017