39ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 27 DE JUNHO DE 2017.

 

DIVERSOS

Ofício nº 2593/2017, do Governo do Estado do Paraná, em resposta à indicação nº 1483/2017, da Vereadora Mari Temperasso.

Ofício nº 1687/2017, da Caixa Econômica Federal, notificando crédito de recursos financeiros no valor de R$ 87.875,85, tendo por objeto o “Parque Linear do Rio Ressaca, em São José dos Pinhais PR”.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 103/2017, da Vereadora Mari Temperasso, que denomina de Everson Rodrigues uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 104/2017, do Vereador Tadeu Camargo, que institui o mês “Novembro Laranja”, dedicado às ações educativas para prevenção do câncer de pele no Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 105/2017, dos Vereadores Luiz Paulo, Élcio Negosek e Edson Dangui, que declara de Utilidade Pública Municipal a Liga Paranaense de Bandas e Fanfarras.

Projeto de Lei nº 106/2017, do Vereador Professor Assis, que denomina de Rua Nireide Levi Haluch uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Moção de Apelo nº 46/2017, dos Vereadores subscritos, em conformidade com o Artigo 136, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, apresentam Moção de Apelo ao Ministro da Saúde, Excelentíssimo Senhor Ricardo Barros, para avaliar a possibilidade de viabilizar um aumento no valor de R$ 2.000.000,00/mês (dois milhões de reais) no atual repasse do Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), do Município de São José dos Pinhais no, a ser remanejado do TETO MAC do Estado do Paraná, em virtude do aumento da produtividade do Município, conforme histórico do Sistema AIH e SIA/SUS, e auxílio no custeio dos gastos para manutenção das atividades da RUE – Rede de Atenção as Urgências do Município de São José dos Pinhais, salientando que já foi aprovada “AD REFERENDUM” na CIB Estadual sob Deliberação nº 033 de 07/03/2017.

De acordo com o Art. 137 do Regimento Interno deste Legislativo, a Moção passa à ordem do dia da próxima sessão.

Requerimento nº 101/2017, do Vereador Élcio Negosek, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 53/2017, de sua autoria, que dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser aplicado aos empreendimentos e empresas locais de todo porte, especialmente aos micro e pequenos negócios, ao contratarem com o poder público e dá outras providências, para melhor análise e eventuais alterações.

APROVADO

Requerimento nº 102/2017, dos Vereadores Alberto Setnarsky  e Tadeu Camargo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 002/2017, de sua autoria, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 103, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece os Perímetros Urbanos da Sede e da Colônia Murici no Município de São José dos Pinhais, para melhor análise.

APROVADO

Memorando nº 44/2017, do Departamento Financeiro Contábil, encaminhando Balancete Financeiro de Maio de 2017.

Indicação nº 2301/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de tubos de concreto com duas bocas de lobo na Rua Videira, entre os nºs 957 até o nº 288, na Borda do Campo.

Indicação nº 2302/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa da boca de lobo quebrada  na Rua Julia da Costa, em frente ao nº 150, na Borda do Campo.

Indicação nº 2303/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa da boca de lobo quebrada na Rua Videira, em frente ao nº 559, na Borda do Campo.

Indicação nº 2304/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a substituição da tampa da boca de lobo quebrada e limpeza na Rua Julia da Costa, em frente ao nº 126, na Borda do Campo.

Indicação nº 2305/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a repintura da sinalização vertical no Viaduto da Borda do Campo.

Indicação nº 2306/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a pintura de lombada na Rua Paulino Ferreira Bello, nº 297, em frente à Escola Municipal Pedro Bonk, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2307/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma placa “pare” entre a Rua Neri Soares e Florentina Suchla, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2308/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma placa “pare” entre a Rua Carteiro Vander Lúcio Matara e Neri Soares, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2309/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma placa de “pare” entre a Rua Vanda Muhlsted Barbosa e Fiorentina Suchla, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2310/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a revitalização da Rua Professor Julio Carvalho Gomes, no Bairro Roça Velha.

Indicação nº 2311/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie estudos para a complementação do serviço de iluminação pública nos trechos faltantes da Rua Benjamin Claudino Barbosa, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 2312/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), bem como o alargamento da Rua William Starostik, no Bairro Arujá.

Indicação nº 2313/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Amélia Ivanchechen Leal, no Campestre da Faxina.

Indicação nº 2314/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de limpeza e roçada, bem como a colocação de areia nas dependências da academia ao ar livre localizada na Rua Floresta, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 2315/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza, nas margens de toda a extensão da Rua Joaquim Alves Fontes, no Bairro Costeira.

Indicação nº 2316/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura das faixas de sinalização e lombadas em toda extensão da Rua Cambé, no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 2317/2017, dos Vereadores Gilberto Mello e Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando indicação nº 11511/2016, do Vereador Gilberto Mello, que determine melhoria de sinalização horizontal e vertical e pintura de faixas em toda extensão do sinaleiro (Banco Bradesco) que cruza a BR-376, segue pela Alameda Bom Pastor e retorna para a Rua Joinville.

Indicação nº 2318/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 524/2017, que determine a marcação de “área de conflito” e “proibido estacionar” na esquina da Rua Manoel Marcilio de Oliveira e nas esquinas das Ruas Olimpio Ferreira da Cruz e Augusto de Barba, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2319/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 848/2017, que determine realização de vistoria técnica para implantação de placas de sinalização que determine a localização da Caixa Econômica Federal, situada no inicio da Rua Manoel Marcílio de Oliveira, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2320/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 498/2017, que determine melhoria de sinalização horizontal e vertical e pinturas de faixas em todo o Bairro e instalação de tartarugas nas principais Ruas do Bairro São Marcos, Jardim Carmem e Fabíola.

Indicação nº 2321/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de lombada na Rua Luiza Hummelgen Nester, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2322/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de boca de lobo na Rua Acelino Alves, nº 134, Jardim Ipê.

Indicação nº 2323/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de Capela Mortuária na Rua Antônio Sitoni (terreno disponível da Prefeitura), Bairro Jardim Cristal.

Indicação nº 2324/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando o manilhamento na Rua Casemiro Greboge, a partir do nº 59, Jardim Izaura.

Indicação nº 2325/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a notificação, através da Secretaria competente, dos responsáveis pela destruição das calçadas localizadas na Rua Laerte Fenelon, Bairro Jardim Ipê, e que os responsáveis procedam a revitalização da mesma.

Indicação nº 2326/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para a implantação de uma Estação Tubo, próximo à Praça Oito de Janeiro.

Indicação nº 2327/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a construção de três estruturas de pontos de ônibus com cobertura na Rua Thomaz Carmeliano de Miranda, o primeiro abrigo em frente à madeireira Novo Piso, outro em frente à Nacional Gás e outro em frente ao nº 447, todos sentido Avenida Rui Barbosa, Bairro Guatupê.

Indicação nº 2328/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a colocação de placas de sinalização de ‘’PARE’’, na Rua São Lucas esquina com a Rua Paraíso, no Bairro Vila Nova do Roseira.

Indicação nº 2329/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Itaú, esquina com a Rua Itararé, no Bairro Jardim Itajubá.

Indicação nº 2330/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a limpeza do bueiro localizado na Rua Herminda da Rocha Barbosa, esquina com a Rua José Fernandes Filho, no Bairro Jardim Brasil .

Indicação nº 2331/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine as providências necessárias para colocação de manilhas para escoamento de águas pluviais na Rua Antenor dos Santos, em frente ao nº 156, Bairro Jardim Izaura.

Indicação nº 2332/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas indicativas, contendo o CEP e Bairro em todas as ruas do Jardim Antares, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2333/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de pavimentação alternativa na Alameda Ministro Aramis Athayde, no Bairro Academia.

Indicação nº 2334/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a substituição de manilhas quebradas em frente ao n° 195, na Rua das Castanheiras, Jardim Krichak, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2335/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize junto às empresas OI, VIVO, NET e CLARO e demais operadoras de telefonia e internet, a instalação ou ampliação de rede de internet nas ruas da Vila Bond, Jardim Zenith e Jardim Marambaia, no Bairro Academia.

Indicação nº 2336/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutor de velocidade em frente ao n° 598 e placas de redução de velocidade na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2337/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buracos na Avenida Rui Barbosa, sentido Centro, no trecho entre BR 277 e a Rua Marieta de Souza e Silva, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2338/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de uma academia ao ar livre na Rua Maurílio da Cruz, em frente ao nº 485, Vila Edith, Bairro Iná.

Indicação nº 2339/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de bebedouros de água para os usuários do Terminal Afonso Pena.

Indicação nº 2340/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção da cobertura do Terminal Afonso Pena.

Indicação nº 2341/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de sinalização de Embarque e Desembarque, placas com a sinalização de área escolar e faixas de pedestre em frente ao Centro de Educação Infantil Nova Conexão, na Rua João Batista de Camargo, nº 1369, Bairro Vila Iná.

Indicação nº 2342/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a implantação de redutor de velocidade na Rua Pedro Valaski, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2343/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações 343/2009 e 23792011, que determine à Copel – Companhia Paranaense de Energia, a melhoria de iluminação pública já existente por uma de maior potência nas seguintes Ruas: dos Canários, das Garças, Gralha Azul, Faisão, do Rouxinol, Bem-te-vi, das Andorinhas, dos Sabiás, dos Pardais, Ave do Paraíso, todas localizadas no Conjunto Apolo.

Indicação nº 2344/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a operação tapa buraco na Rua Luiz Grochoski, no Bairro Costeira do Cupim.

Indicação nº 2345/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja efetuada sinalização completa, com pintura de faixa, travessia de pedestres e placas, nos Bairros Conjunto Apolo e Jardim Aviação.

Indicação nº 2346/2017, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que realize a criação, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal da Juventude.

Indicação nº 2347/2017, do Vereador Professor Marcelo, ao Poder Executivo, que promova a criação do terceiro Conselho Tutelar no Município de São José dos Pinhais, com a finalidade de se adequar à recomendação do artigo terceiro da Resolução nº. 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que prevê um conselho para cada cem mil habitantes.

Indicação nº 2348/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que providencie roçadas em toda a extensão da Rua Pedro Buhrer, no Campo Largo da Roseira e Rua Francielle do Rocio Leal Cruz, no Campestre da Faxina.

Indicação nº 2349/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buracos na Rua Agenor Lino de Oliveira, na altura do nº 290, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2350/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade para que seja procedido a implantação de calçada de passeio para pedestres, compreendendo os dois lados e toda extensão das  Ruas:  São José e Constância Ruteliones, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 2351/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade para implantação de placas de sinalização em toda extensão das Ruas São José e Constância Ruteliones, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 2352/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Dulcidio Ananias Pinto, no Bairro Jardim Ipê II.

Indicação nº 2353/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua São José, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 2354/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para trabalhos de patrolamento na extensão da Avenida Baptistin Pauletto, no Bairro Jardim Del Rey.

Indicação nº 2355/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para efetuar reparo em “boca de lobo” localizada na Rua Santa Rita, nas proximidades do nº 357, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 2356/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de um Módulo da Guarda Municipal no espaço onde funcionava o antigo Terminal na Planta São Marcos, localizado na esquina das Ruas Sezinando Ferreira da Cruz e Romário Martins.

Indicação nº 2357/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para execução de poda das árvores em toda extensão da Rua Santa Terezinha, no Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 2358/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buraco em toda extensão da Rua João Maiczak, no Bairro Colônia Gamelas.

Indicação nº 2359/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada pintura de faixa em toda extensão da Rua Arcidio Claudino Barbosa, no Bairro Agaraú.

Indicação nº 2360/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada pintura de faixa em toda extensão da Rua Pedro Moro Redeschi, no Bairro São Pedro.

Indicação nº 2361/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realizem estudos para a implantação de sinaleiro na Rua Margarida de Araújo Franco, esquina com a Rua Doutor Motta Junior, próximo ao nº 1491, no Centro.

Indicação nº 2362/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de câmeras de segurança/monitoramento nas Ruas de acesso das Colônias da área rural.

Indicação nº 2363/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos e posterior implantação de rede de esgoto na extensão da Avenida Volkswagen/Audi e na Rua Antônio Singer, sendo esta com ponto de inicio na Avenida ora citada até a ponte do Rio Miringuava.

Indicação nº 2364/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de tapa buraco na extensão da Rua São Sebastião – Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2365/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja feita a troca de lâmpadas na Alameda Arpo, em frente ao Kartódromo, Bairro Ouro Fino.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 94/2017, neste Legislativo, nº 30, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 7.478.989,34 – Secretaria Municipal de Saúde).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 95/2017, neste Legislativo, nº 31, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 600.000,00 – PREV São José).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 96/2017, neste Legislativo, nº 32, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 3.000.000,00 – PREV São José).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 97/2017, neste Legislativo, nº 33, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município  – (R$ 4.500.000,00 – PREV São José).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 98/2017, neste Legislativo, nº 34, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 2.471.508,13 no orçamento geral do Município – (R$ 2.471.508,13 -Secretaria Municipal de Saúde).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 99/2017, neste Legislativo, nº 35, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 1.127.200,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 100/2017, neste Legislativo, nº 36, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 386.000,00 – Secretarias de Saúde, Educação e Transporte e Trânsito).

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 101/2017, neste Legislativo, nº 37, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 6.607.000,00 – Secretaria Municipal de Saúde).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2017, neste Legislativo, nº 17, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.

– INICIALMENTE, Discussão e votação única da Subemenda Substitutiva, do Vereador Marcelo Guilherme, com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

– Secretaria Municipal de Educação: – Reforma no CAIC da Costeira, compreendendo: serralheria (alambrado, cobertura metálica, grades, conserto de duas portas de acesso) e reforma da quadra poliesportiva. Compra para o CAIC da Costeira: bebedouros; tela LCD 21,5’; instrumentos para fanfarra, e caixa amplificadora de som – Valor: R$ 149.790,00

– Gabinete do Prefeito: – Convênio de Irmanamento entre a cidade de Mulchén (Chile) e o Município de São José dos Pinhais, para intercâmbio de estudantes de ambos os Países – Valor: R$ 20.000,00.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2017, neste Legislativo, nº 17, do Executivo, com a Subemenda aprovada ou não.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 23/2017, neste Legislativo, nº 006, do Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o sistema de Educação Ambiental no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017, que altera o Art. 90.

“Art. 90 A publicação das leis e atos municipais far-se-á por meio de órgão eletrônico oficial do município e/ou por meio de órgão de imprensa local e/ou por imprensa oficial do Estado.

• 1º Caso se opte por órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos, sua escolha se dará através de licitação, na qual se levarão em conta não só as condições de preço, mas também as circunstâncias de periodicidade, tiragem e distribuição.”

– INICIALMENTE, Discussão única da Subemenda Aditiva, do Vereador Edson Dangui e demais Vereadores, com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça:

– Adite-se o § 4º ao Art. 90 da Lei Orgânica do Município.

Art. 90 …………

“§4º Se as publicações das leis e atos oficiais do Município forem realizadas por órgão eletrônico oficial, deverá ser disponibilizado na forma impressa, mediante solicitação dos interessados”.

APROVADO COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017, com a Subemenda aprovada ou não.

APROVADO COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1423/2017, que aprova o Acordo de Cooperação nº 001/2017, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e a Universidade livre para  a Eficiência Humana – UNILEHU.

APROVADO

– Discussão e votação única da Moção de Repúdio nº 45/2017, de iniciativa do Vereador Professor Abelino e Vereadores Subscritos, no uso de suas atribuições e em conformidade com o que estabelece o Regimento Interno deste Legislativo, em seu art. 136, MANIFESTAM REPÚDIO ao  IAP (Instituto Ambiental do Paraná) pela liberação de aterro em área de preservação permanente (APP) na Rua Laerte Fenelon esquina com a Avenida Rui Barbosa, na Região do Guatupê em São José dos Pinhais, realizado pela Empresa MULTILAJES.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1423/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100 e 101/2017

– Discussão e votação única da Moção de Apelo nº 46/2017.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR EDSON DAGUI

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR TADEU CAMARGO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 29 DE JUNHO DE 2017