37ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 20 DE JUNHO DE 2017.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 319/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2.827/2017, que institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais denominada “Abril Verde”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais-PR, devidamente sancionada.

Ofício nº 322/2017-GAB, encaminhando veto integral ao Projeto de Lei nº 47/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que institui o Programa Cidade Verde.

Ofício nº 324/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2.826/2017, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário de Capelania Hospitalar no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 098/2017, do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José dos Pinhais,  referente ao Projeto de Lei Complementar nº 02/017.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 094/2017, do Vereador Pastor Gilmar, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado à Empresa Ecovia, o seguinte Pedido: 1) Que envie cópia do Contrato de Concessão entre a Empresa Ecovia e o Estado do Paráná; 2) Relação, de acordo com o referido contrato de concessão, de quais os benefícios que a empresa Ecovia deve prestar às comunidades lindeiras à rodovia BR-277 – Paranaguá e Curitiba, entre o km 0 e 84,2.

APROVADO

Requerimento nº 96/2017, doVereador Edson Dangui, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Dhonattas Ricardo Biló, Soldado da Polícia Militar do Paraná, pelos relevantes serviços prestados à prestados à comunidade são-joseense, na área de segurança.

APROVADO

Requerimento nº 97/2017, do Vereador Edson Dangui, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, sejam registrados nesta casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Kayque Rennan Chorne, Soldado da Polícia Militar do Paraná, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense, na área de segurança.

APROVADO

Indicação nº 2166/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de uma Pista de Caminhada e Atletismo no Campo da Associação Artex, no Jardim Fabiola.

Indicação nº 2167/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de bueiros na Rua Carlos Hambrusch, entre Avenida Rui Barbosa e Rua Piraí do Sul, Afonso Pena.

Indicação nº 2168/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Avenida Rui Barbosa, sentido BR277, entre as Ruas Antônio Singer (Vila Margarida) e David Campista (Jardim.Aviação).

Indicação nº 2169/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Marginal da BR376, em frente à Empresa Aurora, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 2170/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize troca de lâmpada na Rua do Caçador, em frente ao nº 64, Bairro Faxina.

Indicação nº 2176/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize extensão de rede de iluminação pública na Estrada do Gerê, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2177/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize, a regulamentação do táxi executivo e do veículo adaptado para portadores de necessidades especiais na frota de nossa cidade.

Indicação nº 2178/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com a coordenação do Aeroporto Internacional Afonso Pena, que determine a implantação de uma placa denominativa com o nome do aeroporto, e da cidade em que pertence, frisando o destaque à São José dos Pinhais.

Indicação nº 2179/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com os correios, viabilize a implantação de entrega de correspondências Sedex na Rua Benjamin Claudino Barbosa, via principal de acesso ao Bairro Cachoeira.

Indicação nº 2180/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, em parceria com os Correios, viabilize a implantação de entrega de correspondências na Rua José Francisco Negoseki, no Bairro Colônia Zacarias.

Indicação nº 2181/2017, dos Vereadores Dr. Ido e Carlos Machado, ao Poder Executivo, que viabilize a continuação da ciclofaixa compartilhada entre as Ruas  Ângelo Porfírio Berton e Izabel Zen Zagonel, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2182/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pintura da sinalização horizontal nos cruzamentos e lombadas na extensão da Rua José Grabias, Conjunto São José.

Indicação nº 2183/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua Mario Tomelin, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2184/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de meio fio na Rua Sofia Maria Moreschi, no Jardim Ipê.

Indicação nº 2185/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de uma lombada na Rua Pedro Karwowski, em frente ao nº 710, no Bairro Guatupê.

Indicação nº 2186/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a implantação de poste na Rua Marcílio Bianchetti, em toda a sua extensão, no bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2187/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a instalação de câmeras de segurança em toda extensão das Ruas do Conjunto Apolo.

Indicação nº 2188/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, reiterando as indicações  n° 0465/2009, 662/2017, que sejam realizadas no prédio da Escola Municipal Ananias Antonio Mauad, as seguintes benfeitorias: pintura interna e externa do prédio da escola, pintura do muro, colocação de pastilhas na parte inferior das paredes internas e externas do prédio, reforma e revitalização da cozinha, reconstrução da quadra de esporte, troca dos equipamentos da quadra como: trave de futebol e estrutura de sustentação da tabela de basquete, conserto dos brinquedos que compõem o playground da escola e colocação de piso antiderrapante nas salas de aula.

Indicação nº 2189/2017, do Vereador Carlos Machado, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, em parceria com o Poder Executivo,  reinterando a indicação n° 2303/2009, que sejam viabilizados estudos visando a instalação de uma unidade do Instituto Médico Legal-IML em São José dos Pinhais.

Indicação nº 2190/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a revitalização e arborização em toda extensão das Ruas do Conjunto Apolo, Ícaro, Habitat e Jardim Aviação.

Indicação nº 2191/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que construa uma ponte para dar continuação na Rua Francisco Favoretto, no Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 2192/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante travessia elevada em frente à Escola Municipal Professor Mário Flores, na Rua Zacarias Alves Pereira, no Bairro Jardim Aristocrata.

Indicação nº 2193/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que implante uma faixa de pedestre na Rua Zacarias Alves Pereira, Centro.

Indicação nº 2194/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize alargamento em toda extensão da Rua Alexandre Kuzma, no Bairro Portaozinho.

Indicação nº 2195/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a colocação de placa de redutor de velocidade na Rua Alexandre Kuzma, próximo ao nº 5108, no Bairro Portãozinho.

Indicação nº 2196/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção do parque infantil localizado na Rua Girassol, ao lado do CRAS Helena Meister, no  Jardim Alvorada.

Indicação nº 2197/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que determine estudos de ampliação do sistema de escoamento de água da Rua Alcídio Dissenha, no Jardim Ipê II.

Indicação nº 2198/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco urgente na Rua José Dorneles, entre os nºs 1195 e 1450, no Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 2199/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize a desobstrução da boca de lobo localizada na Rua Sebastião Rosa de Moraes, próxima ao nº 340, no Jardim Ipê.

Indicação nº 2200/2017, dos Vereadores Silvio Santo e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que promova a readequação/reparo no calçamento junto à Rua Laerte Fenelon, entre os Bairros Ipê II e Ipê I.

Indicação nº 2201/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a colocação da estrutura do ponto de ônibus na Alameda Aramis Athayde, em frente ao n° 426, Bairro Jardim Marambaia II.

Indicação nº 2202/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudos para implantação de sistema de drenagem, bem como canalização do córrego que passa na Avenida Guatupê, esquina com a Rua Madre Tereza de Calcutá, Jardim São Paulo.

Indicação nº 2203/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a restauração do paralelepípedo e das calçadas de pedestres nas rotatórias do Terminal Afonso Pena, nas duas entradas.

Indicação nº 2204/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudos para a construção de rampa de acessibilidade para portadores de necessidades especiais e calçada em frente à Unidade APPAM, Rua José Fernandes Filho nº 200, Bairro Jardim Brasil.

Indicação nº 2205/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudos para a construção de rampa de acessibilidade com barra em frente à área externa da Unidade de Saúde Guatupê, da rua até a porta de entrada da Unidade, localizada na Rua Herminda da Rocha Barbosa, Jardim Brasil.

Indicação nº 2206/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Silvio Pinto Ribeiro, em frente ao n° 598, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2207/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de galerias pluviais e recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias em todas as ruas do Jardim Marambaia e no Jardim Zenith, Alameda Ministro Aramis Athayde, Rua Frei Brasílio Roewer Ofm, Rua Rio Canoas, Rua Izídio Fiúza, Rua Ana Gonçalves de Oliveira, no Bairro Academia.

Indicação nº 2208/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Pedro Vidolim, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2209/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Celestina Escolaro Foggiatto, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 2210/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de lombada ou redutor de velocidade na Rua Rio Tibagi, em frente ao n° 211, na Vila Bond, no Bairro Academia.

Indicação nº 2211/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua Pedrina Costa Viski, Bairro Itália.

Indicação nº 2212/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa buracos” na Rua Rafael Puchetti, em frente aos nºs 703 e 1011, Bairro Braga.

Indicação nº 2213/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos  visando à implantação de uma lombada na Rua Anneliese Gellert Krigsner, nº 2810, Vila Iná.

Indicação nº 2214/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada elevada na Avenida Guatupê, em frente à Farmácia Total ,nº 2793 e,  em frente ao Mercado Telêmaco Borba nº 3091, Guatupê,

Indicação nº 2215/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine implantação de placa indicativa de saída para Curitiba na esquina da Rua Laerte Fenelon com Avenida Rui Barbosa e final da Rua Laerte Fenelon, Jardim Ipê.

Indicação nº 2216/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, em parceria com o Governo do Estado do Paraná, realize o Programa “Paraná em Ação” no Município de São José dos Pinhais.

Indicação nº 2217/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize o nivelamento da boca de lobo com a Rua Estela Mari Rezende, esquina com a Rua Altivir  Stoco,  na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 2218/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, com cópia para o Governo do Estado do Paraná, para que realize a reforma do muro do Colégio Estadual Tiradentes, na Região da na Borda do Campo.

Indicação nº 2219/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para realizar um mutirão de laqueadura em São Jose dos Pinhais.

Indicação nº 2220/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a instalação de poste com haste luminária no ponto final da Rua Marco Aurélio Rosa, em frente ao nº 58,  na Borda do Campo.

Indicação nº 2221/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buracos no final da Rua Teodoro Franco Oliveira, Bairro Vila Iná.

Indicação nº 2222/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine a ação de roçada e limpeza do terreno baldio da Rua Maurílio da Cruz, Bairro Vila Iná.

Indicação nº 2223/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de um bueiro (boca de lobo) na altura da Rua Teodoro Franco de Oliveira nº 681, no Bairro Vila Iná.

Indicação nº 2224/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a manutenção de paralelepípedo na Rua Tavares de Lyra, em frente ao nº 628, Bairro Vila Iná.

Indicação nº 2225/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Benedito Afonso Camargo, Bairro Vila Iná.

Indicação nº 2226/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de sistema de iluminação pública na Rua Claudino dos Santos, no trecho entre as Ruas Veríssimo Marques e Passos de Oliveira.

Indicação nº 2227/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para execução de patrolamento e reposição do saibro em toda extensão da Rua Antônio de Araújo Silveira, em especial nas proximidades do nº 116, no Bairro Del Rei.

Indicação nº 2228/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para o patrolamento, retirada de entulho e lixo, em toda extensão da Rua Etelvina Farias, localizada no Bairro São Francisco.

Indicação nº 2229/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine patrulhamento ostensivo por parte da Guarda Municipal, nas Ruas do Bairro da Contenda dando ênfase às Ruas Casemiro Grochka, Padre Francisco Proft, Nossa Senhora das Graças e Casemiro Leviski.

Indicação nº 2230/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue a remoção de toda sinalização horizontal de estacionamento antigo localizado na Rua Passos de Oliveira, entre as Ruas Padre Bitencourt e Doutor Cláudio dos Santos.

Indicação nº 2231/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a limpeza e reparos na “boca de lobo” do bueiro localizado na Rua Loanda, esquina com Rua Maringá, no Bairro Boneca do Iguaçu.

Indicação nº 2232/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), bem como o alargamento da Rua Humberto Moro Nogarotto, no Bairro Arujá.

Indicação nº 2233/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento com pavimentação alternativa (super antipó) na Rua Acre, entre a Avenida Castro Alves e a Rua Almirante Alexandrino, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 2234/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que determine o serviço de limpeza e roçada na academia ao ar livre localizada na Rua Pedro Dissenha, esquina com Rua Inezilda Rezende Ribeiro, no Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2235/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para implantação de placas sinalizadoras, com os nomes de todas as ruas dos Bairros Moradias Trevisan e Jardim Eldorado.

Indicação nº 2236/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buracos na Rua Pedro Gapski Filho, no Bairro Portal do Sol.

Indicação nº 2237/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para troca de manilha na Rua Juiz Danilo Précoma, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 2238/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que determine implantação de pavimentação asfáltica na Rua Maria Alice Sandemberg, Jardim Zenith, Bairro Academia.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 23/2017, neste Legislativo, nº 006, do Executivo, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o sistema de Educação Ambiental no Município de São José dos Pinhais.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 60/2017, do Vereador Professor Assis, que Declara de Utilidade Pública Municipal a ASCABRAFF, Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos de Fé.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 63/2017, do Vereador Professor Assis, que declara de Utilidade Pública Municipal a AMJLU, Associação de Moradores do Jardim Lucy.

Parecer  Contrário ao Veto integral ao Projeto de Lei nº 22/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a cassação de alvará de localização e funcionamento de postos de combustíveis instalados em São José dos Pinhais que adulterarem o produto e dá outras providências.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nºs. 23, 60 e 63/2017.

COMISSÃO DE URBANISMO, HABITAÇÃO, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 23/2017.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017, que altera o Art. 90.

“Art. 90 A publicação das leis e atos municipais far-se-á por meio de órgão eletrônico oficial do município e/ou por meio de órgão de imprensa local e/ou por imprensa oficial do Estado.

• 1º Caso se opte por órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos, sua escolha se dará através de licitação, na qual se levarão em conta não só as condições de preço, mas também as circunstâncias de periodicidade, tiragem e distribuição.”

EM DISCUSSÃO, O VEREADOR EDSON DANGUI APRESENTOU SUBEMENDA, A QUAL FOI ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2017, neste Legislativo, nº 17, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR MARCELO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 79/2017, neste Legislativo, nº 25, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 2.180.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/2017, neste Legislativo, nº 26, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 67.036,00 Secretarias de Segurança e de Transporte e Trânsito).

APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 81/2017, neste Legislativo, nº 27, que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento geral do Município – (R$ 1.309.044,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 82/2017, neste Legislativo, nº 28, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 1.440.018,84 Secretaria Municipal de Saúde).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/2017, neste Legislativo, nº 23, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes no Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 66/2017, do Vereador Professor Abelino, que Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Med Saúde.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 76/2017;

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 23/2017 e 55/2017;

– Discussão e votação única dos Projetos de Lei nºs. 60 e 63/2017.

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 22/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, com parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR TADEU CAMARGO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 22 DE JUNHO DE 2017