35ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 08 DE JUNHO DE 2017.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 300/2017-GAB, encaminhando cópia da Lei nº 2817/2017, que obriga os estabelecimentos privados e públicos do Município de São José dos Pinhais a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo, e dá outras providências, devidamente sancionada.

DIVERSOS

Ofício nº 024/2017, do Senado Federal, em resposta ao Requerimento nº 031/2017, do Vereador Professor Abelino.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Indicação nº 2029/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que encaminhe à Sanepar, pedidos de estudos para continuidade na ampliação da rede de água tratada na Rua Ivo de Carvalho, nas proximidades do nº 2300, sentido Campestre da Faxina.

Indicação nº 2030/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação da iluminação pública faltante na Rua Nillo Pissaia, em frente ao n° 2.600, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 2031/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a instalação e manutenção das placas de identificação das seguintes Ruas: Casemiro Leviski, Professora Maria Andriguetto Kusma e Casemiro Groschka, no Bairro Contenda.

Indicação nº 2032/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize obras de contenção pluviométrica no final da Rua José Ivahi Camargo, no Bairro Braga.

Indicação nº 2033/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de um ponto de táxi em frente ao Super Max Atacadista, na Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 2034/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de pedestres na Rua Harry Feeken, cruzamento com a Avenida das Torres.

Indicação nº 2035/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que efetue limpeza e manutenção necessária na cancha de areia e no playground da Escola Municipal Rural São Francisco de Assis, localizada na Colônia Castelhano.

Indicação nº 2036/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placa que sinalize entrada para o Cemitério do Córrego Fundo, localizado na Rua Nanilio Fagundes Machado.

Indicação nº 2037/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda estudos para implantação de placa de sinalização que indique o local da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Córrego Fundo.

Indicação nº 2038/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite operação “tapa buracos” na Rua Amelia Ivanchechen Leal, no Bairro Campestre da Faxina.

Indicação nº 2039/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de pavimentação asfáltica na Rua Izidio Fiuza, no Bairro Academia, Vila Marambaia.

Indicação nº 2040/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de pavimentação asfáltica na Rua Ladeslau Jorowski, no Bairro Academia, Vila Bond.

Indicação nº 2041/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de pavimentação asfáltica na Rua Nelson Ferreira da Luz, no Bairro Academia, Vila Marambaia.

Indicação nº 2042/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de pavimentação asfáltica na Rua Onairto Serrato, no Bairro Academia, Vila Bond.

Indicação nº 2043/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido da construção de uma pista de skate na Rua Indaial, nº 280, no Bairro Academia, Vila Bond.

Indicação nº 2044/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a sinalização de área escolar, por meio de placas e indicação de solo, nas vias públicas próximas ao Colégio Aníbal Ribeiro Leal, localizado na Rua Francisco Dirceu Chiurato, nº 510, no Bairro Quississana.

Indicação nº 2045/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de patrolamento em toda a extensão da Rua Joaquim Alves Fontes, localizada no Bairro Costeira.

Indicação nº 2046/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó) na Rua Agenor Pereira dos Santos, no Bairro Costeira.

Indicação nº 2047/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super anti pó), na Rua José Alves Fontes, localizada no Bairro Costeira.

Indicação nº 2048/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza nas margens de toda a extensão da Rua Francisco Burakowski, localizada no Bairro Inhaíva.

Indicação nº 2049/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine reforma e melhoria de iluminação pública em toda extensão da Rua Juvenal Cardoso Gomes, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2050/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que solicite estudos para construção de uma academia ao ar livre, praça de lazer e parque infantil próximo à Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 2051/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a manutenção ou substituição de bueiro na Rua Dois, n° 264, no Bairro Namur, próximo ao Jardim Cristal.

Indicação nº 2052/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize calçamento (pedestres e ciclistas) entre a passarela da Rua Antonio Singer com a marginal da BR376 e a passarela que liga os Bairros São Marcos e Jardim Fabíola.

Indicação nº 2053/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, próximo à Chácara do Lago, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2054/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de pavimentação em paralelepípedo em toda a extensão da Rua Pedro Alves Bastos, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 2055/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de pavimentação em paralelepípedo em toda a extensão da Rua João Alves de Bastos, no Bairro de Rio Pequeno.

Indicação nº 2056/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja implantada a rede pluvial no prolongamento da Rua Leone Décimo Dal’Negro, Bairro Colônia  Rio Grande.

Indicação nº 2057/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja implantada a rede pluvial no prolongamento da Travessa Butantã, Bairro Colônia Rio Grande.

Indicação nº 2058/2017, dos Vereadores Pastor Gilmar e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva na Rua Benedito Afonso Camargo, no Bairro Vila Iná.

Indicação nº 2059/2017, dos Vereadores Pastor Gilmar e Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize com urgência a pavimentação definitiva na Rua Vitório Juliato, no Bairro Jardim Independência.

Indicação nº 2060/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a plantação de 260 metros de grama no pátio da Escola Municipal Profª Maria Leni, no Bairro Jardim Nemari.

Indicação nº 2061/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de ampliação de serviço de água encanada em toda a extensão das Ruas Casemiro Levisky, Nossa Senhora das Graças e Pedro Moro – Contenda.

Indicação nº 2062/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize destinação de carrinho de quatro rodas para translado de urna funerária e toldo para ser usado na abertura de covas em dias chuvosos e enterros, protegendo trabalhadores do cemitério e demais pessoas das intempéries do tempo, para o Cemitério de Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2063/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de Centro Comunitário em terreno do Município de 2500m², localizado à Rua São Josémaria Escrivá – Papanduva da Serra.

Indicação nº 2064/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize realização de implantação de serviço de água encanada em toda a extensão da Rua Pedro Cardoso Ferreira – Contenda.

Indicação nº 2065/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9511/2016, que viabilize reparos na camada asfáltica (operação tapa buracos), na extensão das Ruas: Nossa Senhora das Graças; Angélica Ferreira da Silva e Francisco Kuzma – Contenda.

Indicação nº 2066/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine   mudança de sinalização no sentido da Rua João Lipinski ou Drº Murici, na Colônia  Murici, em frente à Escola Municipal  São José.

Indicação nº 2067/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Laura Lopes Latufe, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 2068/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Ilhio Pedro Gasparelo, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 2069/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de abrigo no ponto de ônibus na Rua Floresta, n° 360, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 2070/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação asfáltica na Rua Sebastião Souza Filho, trecho entre as Ruas Ilhio Pedro Gasparelo e Laura Lopes Latufe, no Bairro Cruzeiro.

Indicação nº 2071/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a  pavimentação asfáltica e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua da Jaca, no Bairro Costeira.

Indicação nº 2072/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudos para solucionar os problemas de drenagem urbana na Rua Lurdes Nunes Ezidio, lateral do CMEI Joanna Razzoto de Castro, Bairro Jardim Pindorama.

Indicação nº 2073/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine o reparo no final do paralelepípedo da Rua Oliveira Corrêa Branco, divisa com Piraquara, Bairro Jardim Izaura.

Indicação nº 2074/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), na Rua Itaberaí, esquina com a Avenida Guatupê, no Bairro Jardim Itajubá.

Indicação nº 2075/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de assentos nos pontos de ônibus localizados no Bairro Jardim Izaura, na Rua José Ribeiro de Paula, nº 45 e Rua Oliveira Corrêa Branco, entre os nºs 1920 e 528.

Indicação nº 2076/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado estudos para colocação de boca de lobo localizada na Rua José Fernandes Filho, entre a Rua João Fraga Neto, esquina com a Thomaz Carmeliano de Miranda, Bairro Itatiaia.

Indicação nº 2077/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações ns° 6752/2015, 8772/2015 e 12223/2016, que determine estudos para a instalação de uma travessia elevada na Rua Octávio Cim s/n°, em frente ao CMEI – Trilha das Araucárias, Parque da Fonte.

Indicação nº 2078/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada operação tapa buraco na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, em frente ao nº 1.321, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2079/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando Indicação n° 9040/2015 que realize implantação de agente antipó em toda a extensão da Rua Antônio Claudino Sobrinho, iniciando do Cemitério da Igreja São Pedro até o final da rua, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 2080/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando Indicação n° 2676/2013 que proceda a colocação de ponto de ônibus na Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, em frente ao nº predial 15785, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 2081/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando indicação n° 5876/2014, que seja  realizada a implantação de antipó em frente à Capela Mortuária, bem como em frente às salas de catequese, próximo à Igreja São Pedro,  localizada na Rua Antonio Claudino Sobrinho, s/nº  na Colônia Marcelino.

Indicação nº 2082/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo visando implantação de uma sala de apoio com devidas adequações, a saber, bebedouro de água, assentos para descanso, mesa, forno microondas, TV e banheiro, cuja finalidade seja abrigar os motoristas, cobradores e servidores nas intercalações das operações, nas dependências do Terminal Afonso Pena.

Indicação nº 2083/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a restauração do passeio na Rua Alfredo Pinto, entre a Rua Anibal Khuri e Rua das Rosas, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2084/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a instalação de luminárias na Rua Almirante Alexandrino, na altura do nº 674, em frente à Pizzaria Madu, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2085/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de poda de árvores na Rua São Mateus do Sul, altura do nº 40, no Bairro São Cristóvão.

Indicação nº 2086/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a remoção de poste caído na Avenida Rui Barbosa, na altura da cerca do Aeroporto, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2087/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando Indicação n° 3125/2013, que  providencie estudos para colocação de linhas telefônicas fixas, pelas empresas de telefonia, na Colônia Marcelino.

Indicação nº 2088/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada o serviço de limpeza de terreno baldio localizado na Rua Mário Tomelim, esquina com a Rua Celso Marochi, ao lado da Escola Municipal Leci Caldeira Scherner , Bairro Guatupê.

Indicação nº 2089/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos no sentido de implantar uma lombada na Rua Soldado Francisco Pereira dos Santos, Bairro Potiguara.

Indicação nº 2090/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudo de viabilidade junto à Escola Municipal Maria de Rocco Persegona, a fim de que sejam remanejadas as traves dos campos de futebol, recolocando-as mais próximas ao muro, e ainda, promova a implantação das traves para rede de vôlei.

Indicação nº 2091/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção no parquinho localizado à Rua Pedro Helpa, no Bairro Jardim Montreal, em Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 2092/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade a fim de implantar galeria fluvial para escoamento da água na Rua David Campista, nº 754, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 2093/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que providencie a limpeza de sarjeta e desobstrução de boca de lobo em toda extensão da Rua Laerte Fenelon, no trecho compreendindo entre o Jardim Lucy e Jardim Ipê I.

Indicação nº 2094/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão da Rua Alcides Thomas de Lima, no Jardim Suiça.

Indicação nº 2095/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa buracos” na Rua Diomira Moro Zen, próximo ao nº 574, Bairro Jardim Suzuki.

Indicação nº 2096/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa buracos” em toda extensão da Rua Izabel A Redentora, Centro.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 59/2017, neste Legislativo, nº 17, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, com aprovação das Emendas Impositivas apresentadas pelas Vereadoras e pelos Vereadores nessa Comissão.

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 79/2017, neste Legislativo, nº 25, do Executivo,  que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município – (R$ 2.180.000,00 – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas).

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 80/2017, neste Legislativo, nº 26, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 67.036,00 Secretarias de Segurança e de Transporte e Trânsito).

Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 81/2017, neste Legislativo, nº 27, que autoriza abertura de crédito adicional no orçamento geral do Município – (R$ 1.309.044,00 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).

Parecer favorável Projeto de Lei nº 82/2017, neste Legislativo, nº 28, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município – (R$ 1.440.018,84 Secretaria Municipal de Saúde).

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/2017, do Vereador Edson Dangui, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar sistema de coletores de chorume nos caminhões que fazem a coleta do lixo no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1424/2017, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Faculdade Dom Bosco e o Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 64/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional e Assistencial Criança Feliz.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Domingos Raphael Arcanjelo Percicoti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 34/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Leoncio Geronimo Percicoti, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Osmar Rodrigues, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 36/2017, do Vereador Luiz Paulo, que denomina de Rua Ignez Gazzola Cruz, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 037/2017, da Vereadora Nina Singer, que denomina de Rua Antônio Joaquim Pereira uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2017, dos Vereadores Alberto Setnarsky e Tadeu Camargo, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 103, de 29 de dezembro de 2015, que estabelece os Perímetros Urbanos da Sede e da Colônia Murici no Município de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 08, 33, 34, 35, 36 e 37/2017;

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 59, 79, 80, 81 e 82/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADOR PASTOR GILMAR

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR JULIANO MARTINS

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR CARLOS MACHADO

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR EDSON DANGUI

VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR SILVIO SANTO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 13 DE JUNHO DE 2017

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