33ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017
33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 01 DE JUNHO DE 2017.
DIVERSOS
Ofício nº 1343/2017, da Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 124.030,06, referente termo de compromisso firmado com Município de São José dos Pinhais, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto o “Parque Linear do Rio Ressaca.”
DESTE PODER LEGISLATIVO
Projeto de Lei nº 87/2017, do Vereador Silvio Santo, que altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n° 2734/2016, que “dispõe sobre o acesso aos dados de saúde do Municipio através da Internet em tempo real”.
Requerimento nº 088/2017, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Quais os valores gastos com a pavimentação das Ruas João Maria Góes e Coronel Javert Czarnecki Mizerkowski, realizadas no Jardim Brasil Guatupê?
REJEITADO COM 13 VOTOS CONTRÁRIOS E 7 VOTOS FAVORÁVEIS
Indicação nº 1911/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de uma academia ao ar livre na Rua Vila Nova, esquina com a Rua do Piquete, na Cachoeira.
Indicação nº 1912/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de baixa tensão e iluminação pública no trecho faltante da Rua José Semes, na Colônia Rio Grande, sentido Bairro Itália.
Indicação nº 1913/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize reparos e manutenção na Rua Casemiro Leviski, no Bairro Contenda.
Indicação nº 1914/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a troca das lâmpadas de iluminação pública em toda a extensão da Rua Casemiro Grochka, no Bairro Contenda.
Indicação nº 1915/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a troca das lâmpadas de iluminação pública em toda a extensão da Rua Casemiro Leviski, no Bairro Contenda.
Indicação nº 1916/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento em toda extensão da Rua Dona Cecília, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1917/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize pintura de lombadas em frente ao Material de Construção Campo Largo e em frente ao Supermercado Hellen, ambos situados na Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1918/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico com antipó avançado nas Ruas Piraí do Sul, Medianeira e Prudentópolis, no Bairro Jardim Aviação.
Indicação nº 1919/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buracos na Rua Pedro Scripe esquina com a Marginal da BR376, próximo à Matelli, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1920/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 388/2017, solicitando estudos para realizar manutenção geral (reformas e reparos) na cancha de areia localizada na Rua dos Pintassilgos, no Bairro Jardim Dona Rosa, ao lado do Conjunto Apolo.
Indicação nº 1921/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a troca de manilhas quebradas na Rua Manoel Pires Cordeiro, no Jardim Santa Tereza.
Indicação nº 1922/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos a fim de abrir um portão lateral no CMEI Sabiá Laranjeira, para que os alunos possam ter acesso de entrada e saída pela subprefeitura da Borda do Campo.
Indicação nº 1923/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial na Rua Joana Persegona Zen, em frente ao CMEI Sabiá Laranjeira, na Região da Borda do Campo.
Indicação nº 1924/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de colocação de iluminação pública na Rua João Gomes Vieira, Bairro Guatupê.
Indicação nº 1925/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos para realizar o patrolamento em toda a extensão da Alameda Ministro Aramis Athayde, Jardim Marambaia.
Indicação nº 1926/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de pavimentação asfáltica na Rua Pedro Mendes, Jardim Brasilino Moura, Guatupê.
Indicação nº 1927/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Charlotte Koschky, Bairro Vila Bond.
Indicação nº 1928/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Travessa Zacarias, no Barro Preto.
Indicação nº 1929/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a reposição da “boca de lobo” no bueiro localizado em frente ao nº 1.000, na Rua Ernesto Juliatto, no Barro Preto.
Indicação nº 1930/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o conserto e revitalização urgente nas calçadas, bem como a pintura de faixas nas vias, com a respectiva sinalização de solo, em toda a extensão das Ruas: Espírito Santo, Seriema, Das Gaivotas e Uirapuru, todas localizadas na Colônia Rio Grande.
Indicação nº 1931/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie estudos para a instalação de iluminação pública no trecho faltante (entre os nº 816 a 1000), na Rua Lourenço Pichorim, Colônia Zacarias.
Indicação nº 1932/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a devida sinalização com placa de preferencial e também a implantação de um espelho convexo de segurança, no cruzamento das Ruas Hugo Zen e Antônio Zaramela, no Jardim Bandeirantes.
Indicação nº 1933/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de sinalização horizontal e vertical, bem como a pintura das faixas de pedestres, nas Ruas: Giocondo Dall Stela, Pedro Laska, João Melanski Filho e Avenida Benjamin Possebon, no Bairro Quississana.
Indicação nº 1934/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de uma haste no poste localizado em frente ao n° 507 da Rua Ulisses Cordeiro, no Bairro São Marcos.
Indicação nº 1935/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que seja nomeado um técnico para acompanhar e participar das reuniões do grupo paritário sobre o planejamento de ações referentes ao contrato de concessão da Auto Pista Litoral Sul, com acompanhamento do Denit e demais órgãos governamentais.
Indicação nº 1936/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de paralelepípedo em toda extensão da Rua Carlos Kuzma, no Bairro Faxina.
Indicação nº 1937/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua Silvio Pinto Ribeiro, no Bairro Quississana.
Indicação nº 1938/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada em toda extensão da Rua Carlos Hambrusch, o passeio de ambos os sentidos, no Jardim Aviação, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1939/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a construção de um bueiro (boca de lobo) na altura da Rua dos Cravos nº 1145, no Jardim Primavera, no Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 1940/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura da travessia elevada de pedestres na Rua Alfredo Pinto, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1941/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a substituição de poste avariado na Rua dos Cravos, no Jardim Primavera, Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1942/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de placas de sinalização indicando área escolar no entorno do Colégio Shirley Catarina Tamalu Machado, no Jardim Fênix, Bairro Iná.
Indicação nº 1943/2017, do Vereador Dr. Ido, à Empresa Auto Viação São José, com cópia ao Poder Executivo, que viabilize estudos para adequar itinerário entre as linhas de ônibus existentes, 115-TAP/INÁ/APOLO/AVIAÇÃO, 531-BAIRRO A BAIRRO 1 e/ou 530-BAIRRO A BAIRRO 2, passando a utilizar a via Moacir Escolaro, no intuito de atender os moradores do Jardim Toscana.
Indicação nº 1944/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos a fim de implantar a readequação no Portal da Transparência no site da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, para que seja disponibilizado um layout que garanta melhor acessibilidade à população.
Indicação nº 1945/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize implantação de asfalto alternativo em toda extensão das Ruas Maria da Gloria Silveira e Sebastião Cordeiro Neneve, no Jardim Ipê II.
Indicação nº 1946/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promovam estudos de viabilidade a fim de que sejam realizadas com maior freqüência ronda policial, especialmente no período noturno, em toda extensão do Bairro Jardim Zaniolo.
Indicação nº 1947/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a repintura externa no muro da Escola Municipal Celestina Scolaro Foggiatto, localizada à Rua Maria Pasqualim Vaccari, nº 56 – Cruzeiro.
Indicação nº 1948/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a repintura de faixas de sinalização nas vias entre a Rua Manoel Pires e Rua São Salvador, situadas no Bairro Costeira.
Indicação nº 1949/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de realizar um recuo para carros na Rua Sebastião Leonildo Fontana, nº 384 (Centro Municipal de Educação Infantil Joana Razzoto de Castro), Jardim Santa Fé.
Indicação nº 1950/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, reiterando a indicação 2385/2013, que se realize a extensão do ônibus linha COTIA, horário 12h00min, até a Colônia Marcelino.
Indicação nº 1951/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento em toda extensão da Rua Bento Gabardo, no Bairro Faxina.
Indicação nº 1952/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda extensão da Rua Antonio Claudino Sobrinho s/n, em prol da festa do Padroeiro São Pedro, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 1953/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a colocação da tampa da boca de lobo na Rua Joroslau Sochaki, ao lado do nº 12, Jardim Ipê.
Indicação nº 1954/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, solicitando a aquisição de equipamentos e manutenção da quadra de esportes na Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, na Rua Antenor dos Santos, n° 205, Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 1955/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja feita a restauração do super antipó da Rua Durval Borges de Almeida esquina com a Rua José Ribeiro de Paula, no Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 1956/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a colocação de bueiro na Rua Manoel Pires Cordeiro, em frente ao nº 12, no Bairro Santa Tereza.
Indicação nº 1957/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de lombada na Rua Manoel Pires Cordeiro, esquina com a Rua Waldemar Rodrigues Silva, no Bairro Santa Tereza.
Indicação nº 1958/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a implantação de um playground junto à cancha de areia e academia ao ar livre situadas na esquina das Ruas Emilio Furmam Matilde Brantil de Paula, no Bairro Santa Tereza.
Indicação nº 1960/2017, do Vereador Prof. Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de iluminação pública na Rua Joroslau Sochaki, entre a Rua Pedro Karwowski e o nº 2001 da mesma.
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Requerimento nº 087/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, Requer à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:
Projeto de Lei nº 65/2017, do Vereador Élcio Negosek, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de deficiências físicas ou mentais, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 66/2017, do Vereador Professor Abelino, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Med Saúde.
APROVADO COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO
– Parecer submetendo à apreciação do Plenário o Projeto de Decreto Legislativo nº 1424/2017, que aprova o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a Faculdade Dom Bosco e o Município de São José dos Pinhais.
ORDEM DO DIA
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 74/2017, do Vereador Edson Dangui, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar sistema de coletores de chorume nos caminhões que fazem a coleta do lixo no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.
– INICIALMENTE, DISCUSSÃO ÚNICA DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA:
1 ) EMENDA SUBSTITUTIVA
– O § 2º do Art. 2º do Projeto de Lei referenciado passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º (…)
- 2º Toda a verba proveniente das multas será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
APROVADO COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO
2) EMENDA SUPRESSIVA
Suprima-se integralmente o Art. 4º do Projeto de Lei em debate.
APROVADO
1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 74/2017, COM AS EMENDAS APROVADAS OU NÃO.
EM DISCUSSÃO, O VEREADOR PROFESSOR ABELINO APRESENTOU EMENDA ADIVITIVA, A QUAL FOI ENCAMINHADA PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1424/2017.
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2017.
TRIBUNA:
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
VEREADOR EDSON DANGUI
VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
VEREADOR LUIZ PAULO
VEREADORA MARI TEMPERASSO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR PROFESSOR MARCELO
VEREADOR PASTOR GILMAR
VEREADOR SILVIO SANTO
VEREADOR ALEX PURKOTE
VEREADORA NINA SINGER
VEREADOR TADEU CAMARGO
VEREADOR JULIANO MARTINS
VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
VEREADOR EDSON DANGUI
PRÓXIMA SESSÃO: 6 DE JUNHO DE 2017
