31ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 25 DE MAIO DE 2017.

 DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 279/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 25, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 2.180.000,00 no orçamento geral do Município – Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas; 26, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 67.036,00 no orçamento geral do Município – Secretarias de Segurança e de Transporte e Trânsito; 27, que autoriza abertura de crédito adicional de R$ 1.309.044,00 no orçamento geral do Município – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e 28, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.440.018,84 no orçamento geral do Município – Secretaria Municipa de Saúde.

Ofício nº 283/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs: 2811, que altera dispositivos da Lei nº 1.500, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais; 2812, que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Sociedade Esportiva Real Apolo; 2813, que concede Título de Cidadão Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor Ivo Caetano dos Santos; 2815, que dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV São José e 2816/2017, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 5.026.013,67 no orçamento geral do Município.

Ofício nº 284/2017-GAB, enviando cópia do Decreto nº 2664/2017, que dispõe sobre o valor do auxílio refeição.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Memorando nº 35/2017, do Departamento Financeiro e Contábil, enviando Balancete Financeiro de Abril de 2017.

Projeto de Lei nº 78/2017, que oficializa a denominação da Travessa Quero-Quero, uma das vias públicas de São José dos Pinhais.

Requerimento nº 083/2017, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Casa de Leis, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de diploma deste legislativo, ao Tenente Coronel Willian Kuczynsk, comandante do 17° Batalhão de Polícia Militar do Paraná, pelos relevantes serviços prestados na área da segurança pública.

APROVADO

Indicação nº 1795/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a implantação de calçadas em toda a extensão da Rua José Zen, no Bairro Braga.

Indicação nº 1796/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize a implantação de ciclovia ou ciclofaixa nos trechos que não existem na Avenida Rui Barbosa, bem como a recuperação das mesmas nos trechos existentes.

Indicação nº 1797/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize os serviços de roçada e limpeza, assim como colocação de areia na quadra de esportes localizada na Rua Baptistin Pauletto, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 1798/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó) em toda a extensão da Rua Elvira Zagonel Kozlovski, no Bairro Braga.

Indicação nº 1799/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que destine uma das vagas existentes na Rua Dona Isabel A. Redentora, próximo ao nº 2230, no Centro, para estacionamento exclusivo de motocicletas, com a respectiva pintura de faixa e sinalização de solo.

Indicação nº 1800/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine a instalação de uma travessia elevada na Avenida Rocha Pombo esquina com a Rua Doutor  Manoel Ribeiro de Campos, Centro.

Indicação nº 1801/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Carlos de Andrade Dantas, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1802/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Walfrido Alves de Souza, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1803/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Eurico Muniz, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1804/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a operação tapa buraco emergencial na Rua Dorvalina Lemes dos Santos, no Bairro Cidade Jardim.

Indicação nº 1805/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize Serviço de roçada em toda extensão da Rua João Kosiak, próximo à Antiga Argus de Aves, no Bairro Jardim Aquarios.

Indicação nº 1806/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize serviço de limpeza e Roçada em toda extensão da Rua dos Polvos, no Bairro Jardim Aquarios.

Indicação nº 1807/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de tapa buraco na Rua Olimpio Ferreira da Cruz esquina com a Rua Arthur Urban, próximo à Loja Valéria Modas, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 1808/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize Operação tapa buraco em toda extensão da Rua João Gomes Vieira, no Bairro Jardim Cristal, no Guatupê.

Indicação nº 1809/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a  indicação nº 046/2017, que realize tapa buraco na Rua Olimpio Ferreira da Cruz, em frente aos ns° 1.206 e 872, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 1810/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Celso Costa Ramos, próximo ao nº 675, Jardim Ipê.

Indicação nº 1811/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a retirada de entulhos em frente à igreja Assembleia de Deus da Rua Benjamim Palu, nº 150, Jardim Veneza.

Indicação nº 1812/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada a manutenção da calçada na Rua Pedro Moro Redeschi, esquina com a Rua João Ângelo Cordeiro, Bairro São Pedro.

Indicação nº 1813/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa buracos” na Rua Celso Costa Ramos, no Bairro Jardim Ipê.

Indicação nº 1814/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Alameda Arpo, em frente à Escolinha Estrela Guia.

Indicação nº 1815/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, com a Sanepar, que viabilizem a implantação de rede de água na via secundária da Rua Reinaldo Baldan, no Agaraú.

Indicação nº 1816/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, com a Sanepar, que viabilizem a implantação de rede de água na Rua Carlos Marquette, no Bairro Agaraú.

Indicação nº 1817/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de hastes luminárias faltantes na Rua do Piquete, na Vila Nova, Cachoeira.

Indicação nº 1818/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de paralelepípedo, aproximadamente 1000m, na frente da Igreja, na Rua Carlos Kuzma, no Bairro Faxína.

Indicação nº 1819/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua Floresta, a partir da Rua Brasília, no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 1820/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de antipó e todas as melhorias que se façam necessárias, em toda extensão da Rua Ana Moretz Miranda, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1821/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine  a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua João Teixeira de Carvalho, entre as Ruas Laura Lopes Latufe e Ilho Pedro Gasparelo, no Bairro Xingu.

Indicação nº 1822/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine  a recuperação de pavimentação e todas as melhorias que se façam necessárias na extensão da Rua Dr. Nivaldo Enio de Moura e Costa, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1823/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a revitalização Biblioteca Pública Municipal Scharffenberg de Quadros.

Indicação nº 1824/2017, das Vereadoras Fátima de Paula, Mari Temperasso e Nina Singer, ao Poder Executivo, que seja realizado um mutirão para exames de Mamografia.

Indicação nº 1826/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada uma vistoria na Rua Dr. Ernani Benghi, em frente à residência n° 353, Bairro Jardim Izaura- Guatupê, para detectar o imóvel que não está usando corretamente a rede de esgoto.

Indicação nº 1827/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de pavimentação asfáltica na Rua Crepúsculo, Jardim Alvorada, Guatupê.

Indicação nº 1828/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando colocação de pavimentação asfáltica nas Ruas Felisbina Rosa Cordeiro, Maria da Glória Silveira, José Maria Barros Berto e Dulcídio Ananias Pinto, Jardim Ipê II.

Indicação nº 1829/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo,  que viabilize estudos para que a sinalização seja sincronizada na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Carlos Hambrusch (Farmácias Drogamil), Avenida Rui Barbosa com Rua Vitório Marenda (entrada ao Bairro Urano), Avenida Rui Barbosa com a Rua John Lenon e Avenida Rui Barbosa com Rua Adir Pedroso.

Indicação nº 1830/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de super antipó em toda a extensão da Rua das Hortênsias, Bairro Jardim Santa Fé – Guatupê.

Indicação nº 1831/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize manutenção e reparos na rotatória da Rua Benjamin Negoseki com a Rua da Balsa, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 1832/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize a contratação imediata de atendentes aprovados em concurso público na área dos consultórios dentários, a fim de sanar a demanda pendente em nosso Município.

Indicação nº 1833/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para ver a possibilidade de iluminação no ponto de ônibus localizado em frente à Agência dos Correios, na Rua Visconde do Rio Branco.

Indicação nº 1834/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para colocar um painel com senha na farmácia especial que funciona no Centro, ao lado da Guarda Municipal.

Indicação nº 1835/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para verificar a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Rosa Kieça Sokaski, entre a Avenida do Paraíso e a Rua Beija Flor, na região do Guatupê.

Indicação nº 1836/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reparação integral do ponto de ônibus na Rua Marechal Hermes, em frente ao nº 1212, na Vila Iná, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1837/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buracos no acesso (rua sem nome) que faz ligação entre a Vila Edite e o Conjunto Apolo, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1838/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buracos na Rua Benedito Afonso Camargo, na Vila Edite, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1839/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação tapa buracos na Rua dos Pintassilgos, no Conjunto Apolo, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1840/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo técnico para implantação de dispositivos de iluminação na Rua Estela Mari Rezende, no jardim Nemari, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1841/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize roçada e limpeza no espaço onde está instalado a Academia da Terceira Idade (ATI), localizada na Rua Antônio Oliveira, nº 83, Moradias Trevisan no Jardim Itália.

Indicação nº 1842/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite reforço no patrulhamento realizado pela Guarda Municipal na região do Bairro Contenda e Córrego Fundo, principalmente nas proximidades da Rua Nossa Senhora das Graças.

Indicação nº 1843/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda estudos para implantação de semáforo de pedestres no cruzamento das Ruas Zacarias Pereira e Dona Isabel A Redentora.

Indicação nº 1844/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite operação “tapa buracos” em toda extensão da Rua Manoel Plantes Cordeiro, Bairro Contenda.

Indicação nº 1845/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para manutenção de paredes e telhado da Escola Municipal Rural São Francisco de Assis, na Colônia Castelhanos.

Indicação nº 1846/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que promova a colocação de Parquinho Inclusivo no Parque São José.

Indicação nº 1847/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que promova o reparo necessário ou a substituição do toldo que encontra-se nas dependências internas do CAEP – Centro de Avaliação e Estimulação Precoce.

 

EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 59/2017, neste Legislativo, n° 17, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o Exercício de 2018.

Vereador Professor Assis

Secretaria de Viação e Obras Públicas

– Reforma em escola da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).

Vereador Bira do Banco

Secretaria de Viação e Obras Públicas

Benfeitorias direcionadas para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Valor: R$ 100.000,00  (Cem mil reais).

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 084/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1418/2017, do Vereador Ailton Fenemê, que altera o número de cadeiras à Câmara Municipal, constante do Artigo 14, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, conforme disposto no artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal. (de 21 para 15).

Projeto de Lei nº 51/2017, do Vereador Alex Purkote, que dispõe sobre o direito à gratuidade para deficientes físicos nos estacionamentos em espaços públicos e privados e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 53/2017, do Vereador Élcio Negosek, que dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser aplicado aos empreendimentos e empresas locais de todo porte, especialmente aos micro e pequenos negócios, ao contratarem com o poder público e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 101/2017, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de São José dos Pinhais ampliar a publicidade dos seus atos em seu sítio na internet.

APROVADO COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– Parecer favorável à Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017, dos Vereadores subscritos, que altera o Artigo 90, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais, com apresentação de Emenda Substitutiva:

Art. 1º O art.1º e o §1º do art. 90 da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 90 A publicação das leis e atos municipais far-se-á por meio de órgão eletrônico oficial do município e/ou por meio de órgão de imprensa local e/ou por imprensa oficial do Estado.

• 1º Caso se opte por órgão de imprensa para a divulgação das leis e atos administrativos, sua escolha se dará através de licitação, na qual se levarão em conta não só as condições de preço, mas também as circunstâncias de periodicidade, tiragem e distribuição.”

– Parecer contrário ao Projeto de Lei nº 003/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Institui curso pré-vestibular gratuito no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Comunicado para que os (as) Vereadores (as) que desejarem apresentar Emendas ao Projeto de Lei n.º 17/2017, do Executivo, nº 59, do Legislativo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, TÊM O PRAZO PRORROGADO ATÉ O DIA 29 DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 12:00HS,  PARA ENCAMINHÁ-LAS AO DEPARTAMENTO DE PROCESSO LEGISLATIVO, para que ter tempo hábil para analisar e emitir o respectivo parecer.

ORDEM DO DIA

– Discussão e votação única da Moção de Apoio nº 44/2017, de iniciativa do Vereador Élcio Negosek e vereadores subscritos, manifestando Apoio à PEC nº 10 de 2013 (Proposta de Emenda Constitucional) que Põe fim à prerrogativa de foro nos casos de crimes comuns, popularmente chamado de “Foro Privilegiado”, que tramita no Senado Federal.

APROVADO

– Discussão e votação única do Veto Integral ao Projeto de Lei nº 020/2017, do Vereador Alex Purkote, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de aluguel a taxímetro em São José dos Pinhais, com parecer contrário ao Veto, da Comissão de Constituição e Justiça.

REJEITADO POR UNANIMIDADE

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que altera Dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 2 de Dezembro de 2011 – Código Ambiental Municipal.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2017, do Vereador Professor Marcelo, que altera a Lei Municipal n.º 7/91 que “Concede Auxílio Educação para o 3º Grau a Estudantes de São José dos Pinhais”.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei Municipal nº 1.663/2010, que “Estabelece o Programa de Aquisição de Vagas para Educação Infantil”.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 69/2017, neste Legislativo, nº 19, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. – (R$ 1.479.000,00 – Secretarias de Saúde, Viação e Obras Públicas e Comunicação Social);

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 70/2017, neste Legislativo, nº 20, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. – (R$ 4.525.788,79 – Secretaria de Saúde);

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 71/2017, neste Legislativo, nº 21, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. – (R$ 22.000,00 – Secretaria de Educação);

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 72/2017, neste Legislativo, nº 22, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. – (R$ 1.125.263,36 – Secretarias de Saúde e Educação).

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 007, 008, 69, 70, 71 e 72/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017, com discussão da emenda.

– Discussão e votação única do Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 003/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR ALEX PURKOTE

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR ALBERTO SETNARSKY

VEREADOR CARLOS MACHADO

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADORA NINA SINGER

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 30 DE MAIO DE 2017