Projetos de Lei e Requerimento aprovados nesta terça-feira, 23 de maio:

 

Projeto de Lei nº 47/2017: cria o Programa Cidade Verde, de autoria da vereadora Fátima de Paula. O objetivo é que seja plantado grama em terrenos destinados a programas habitacionais e não edificados, para que assim, melhore a estética destes locais e, principalmente, evite a proliferação de mosquitos que pode transmitir doenças à população. Os donos destes terrenos terão prazo de três anos para implementar a mudança definida. Não estão incluídos, neste Projeto, terrenos que cultivem horta ou plantas frutíferas ou tenham alvará de construção já obtido.

Projeto de Lei nº49/2017: institui o Dia Municipal do Cavaleiro no calendário oficial de São José dos Pinhais, que será comemorado anualmente no dia 06 de outubro. Este Projeto é de autoria do vereador Alex Purkote, que o justificou alegando ser uma justa homenagem do município para os cavaleiros e também aos trabalhadores rurais, que se utilizam do animal em seu trabalho diário.

Projeto de Lei nº 50/2017: também tem como autor o vereador Alex Purkote e inclui no calendário de eventos do município a festa da páscoa realizada no bairro Cachoeira.  De acordo com a justificativa, a festa realizada no domingo de páscoa, já é comemorada há cinquenta anos pela comunidade da região e tem sido reconhecida no país todo.

Requerimento nº 80/2017: concede Votos de Louvor e Reconhecimento ao senhor Andrei Gustavo Gondro, servidor da secretaria municipal de viação e obras públicas. A homenagem é de autoria conjunta dos vereadores Élcio do Bolinho e Professor Abelino.

Assessoria de Imprensa 24.05.2017

 

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