30ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017
30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.
EM 23 DE MAIO DE 2017.
DO PODER EXECUTIVO
Ofício nº 266/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 112/2017, que fixa normas para o licenciamento ambiental no Município de São José dos Pinhais, institui taxas relativas ao licenciamento ambiental municipal.
Ofício nº 274/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Associação de Guardas Municipais de São José dos Pinhais.
DESTE PODER LEGISLATIVO
Requerimento nº 082/2017, dos Vereadores Edson Dangui e Abílio Alves, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 73/2017, de sua autoria, que institui o Diário Oficial Eletrônico de São José dos Pinhais – DOE, como órgão oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, para melhor análise.
APROVADO
Projeto de Lei nº 77/2017, do Vereador Silvio Santo, que Institui no Calendário Oficial do Município de São José dos Pinhais a “Semana Municipal da Valorização da Vida e da Família”.
Moção de Apoio nº 44/2017, de iniciativa do Vereador Élcio Negosek e vereadores subscritos, manifestando Apoio à PEC nº 10 de 2013 (Proposta de Emenda Constitucional) que Põe fim à prerrogativa de foro nos casos de crimes comuns, popularmente chamado de “Foro Privilegiado”, que tramita no Senado Federal.
DESPACHADA À PAUTA DA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA CONFORME ART. 137 DO REGIMENTO INTERNO
Requerimento nº 080/2017, dos Vereadores Élcio Negosek e Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, que sejam registrados nesta Câmara Municipal, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma por este Poder Legislativo, ao Senhor Andrei Gustavo Gondro, diretor da Secretaria de Viação e Obras Públicas de São José dos Pinhais, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense na área infra-estrutura, e evidentemente, integrando cada vez mais todos os bairros e regiões da cidade.
APROVADO
Indicação nº 1747/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a intalação de boca de lobo na Rua Julio Carvalho Gomes, n° 2.095, no Bairro Roça Velha/ Contenda.
Indicação nº 1748/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine reforma e melhoria de iluminação pública na Rua Antônio Singer com a Marginal da BR376, próximo à Empresa Wap, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1749/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine troca de lâmpadas na Rua Joel Tesserolli, em frente aos nºs 37 e 462, no Jardim Carmem.
Indicação nº 1750/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize calçamento (passeio) e ciclovia na Rua Antonio Singer entre a passarela e a Empresa WAP, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1751/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine instalação de abrigo de ponto de ônibus e piso na parada da passarela da Rua Antonio Singer com a Marginal da BR376, próximo à Empresa Wap, no Bairro Campo Largo da Roseira.
Indicação nº 1752/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja colocada areia na cancha de futebol no Jardim Ouro Fino, na Rua Floresta.
Indicação nº 1753/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que seja realizada manutenção na academia do idoso, pois encontra-se em más condições, no Jardim Ouro Fino.
Indicação nº 1754/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, na Colônia Marcelino.
Indicação nº 1755/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda extensão da Rua da Torre, na Colônia Gamelas.
Indicação nº 1756/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize roçada em toda extensão da Rua São Josemaria Escrivá, na Colônia Gamelas.
Indicação nº 1757/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que sejam reativadas as câmeras de monitoramento que foram desligadas, na Avenida Alzira Berton Pauletto, no Barro Preto, Jardim Del Rey.
Indicação nº 1758/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a reforma da Escola Municipal Anibal Ribeiro Leal, no Bairro Quississana, através da Emenda Impositiva no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Indicação nº 1759/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a revitalização da calçada e ciclovia de uma das margens da Rua Benjamin Possebom, no Bairro Quississana, através da Emenda Impositiva no valor de R$ 192.315,91 (cento e noventa e dois mil trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).
Indicação nº 1760/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize o repasse à Secretaria Municipal de Saúde do valor destinado da Emenda Impositiva no total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Indicação nº 1761/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de antipó em toda extensão da Rua Ana Gonçalves de Oliveira, no Guatupê.
Indicação nº 1762/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de placas indicativas denominando nome de RUA e CEP em todas as Ruas do Jardim Fabíola.
Indicação nº 1763/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a implantação de uma boca de lobo na Rua Ada Maria Della Giustina, n° 349, Bairro Jardim Izaura.
Indicação nº 1764/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que sejam disponibilizados bebedouros para a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizada na Rua Antenor dos Santos, n° 205, Bairro Jardim Izaura – Guatupê.
Indicação nº 1765/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a colocação de dois postes com iluminação pública na Rua Dirceu de Sá Ribas, entre as Ruas Ernesto Jonas Gonçalves e Antônio Francisco de Andrade, Jardim São Paulo.
Indicação nº 1766/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a limpeza nas valetas na divisa entre Jardim São Paulo e Jardim Santa Fé.
Indicação nº 1767/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a verificação das luminárias e troca do reator das mesmas dos postes de iluminação pública, em toda extensão da Rua Fernando Della Giustina, Jardim Izaura.
Indicação nº 1768/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para a implantação de semáforo para pedestre na Rua Voluntários da Pátria esquina com a Rua Mendes Leitão, Centro.
Indicação nº 1769/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que determine melhorias na pavimentação e sinalização de “Pare”, com instalação de calotinhas na Rua Godofredo Machado esquina com a Rua Roberto Meres de Credo.
Indicação nº 1770/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de tapa buracos em toda a extensão da Rua Antonio Batista de Bastos, Planta Rio Pequeno, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1771/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para a implantação de telas de proteção na ponte da Avenida Rui Barbosa, próximo ao Super Mercado Jacomar, no Bairro Afonso Pena.
Indicação nº 1772/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo técnico visando a implantação de Unidade de Saúde Avançada no Bairro São Judas Tadeu.
Indicação nº 1773/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que determine estudos visando implantação de pavimentação asfaltica definitiva na Rua Augusto Stresser, Bairro Parque da Fonte.
Indicação nº 1774/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), na Rua Leonardo Difert, ao lado do cemitério do Barro Preto, no Bairro Arujá.
Indicação nº 1775/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie os seguintes pedidos da população na Unidade Básica de Saúde do Campo Largo da Roseira: mais uma equipe para atendimento na unidade, (entende-se por equipe 1 enfermeiro, 1 médico, 2 auxiliares e 1 dentista); seja realocado um assistente administrativo para a unidade, que carece de um profissional para cuidar da parte administrativa; contratação de uma enfermeira mulher, para atendimento ao público feminino.
Indicação nº 1776/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada e limpeza nas margens de toda a extensão da Rua Antônio Singer, localizada no Bairro Campo Larga da Roseira.
Indicação nº 1777/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada e limpeza, nas margens de toda a extensão da Rua Teófilo Negosek, na Colônia Zacarias.
Indicação nº 1778/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine o patrolamento, ensaibramento e roçada, em toda extensão da Rua Miguel Zeteski (Estrada dos Macacos).
Indicação nº 1779/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que realize poda nas árvores das Ruas Coronel João José Massaneiro e Edmundo Saporski.
Indicação nº 1780/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda estudos e viabilize para que a Unidade Básica de Saúde (UBS), da Colonia Castelhano receba reformas e construção de mais duas salas, uma para coleta de material biológico e outra para triagem e/ou preventivo.
Indicação nº 1781/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine estudos para instalação de semáforo e faixa de pedestres na Avenida das Torres com a Rua Pérola D’oeste, nos dois cruzamentos.
Indicação nº 1782/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a manutenção e troca dos equipamentos da Academia da Terceira Idade (ATI), localizada nas dependências da Unidade Basica de Saúde (UBS) da Colônia Castelhano.
Indicação nº 1783/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a colocação de uma boca de lobo na Travessa Joana Tcherezov, entre as Ruas Barnabel dos Santos e Vicente Vahovicz, próximo à casa que faz fundos com a casa nº 188, na Rua Barnabel dos Santos.
Indicação nº 1784/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de lombada perto do nº 353 e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Doutor Ernani Benghi, Jardim Izaura.
Indicação nº 1785/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Eliza Rocco Pissaia, Jardim Izaura.
Indicação nº 1786/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos no sentido de implantação de iluminação pública e pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Sofia Maria Moreschi, Jardim Izaura.
Indicação nº 1787/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada pavimentação asfáltica definitiva em toda extensão da Rua Celso Costa Ramos, Jardim Ipê.
Indicação nº 1788/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja feita a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Etelvina Pimentel Rodrigues, em frente ao nº 124, Jardim Ipê.
Indicação nº 1789/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a colocação de um ponto de ônibus na Rua Manoel Tiburcio Machado, frente ao nº 85, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1790/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a restauração dos espaços de Esporte e Lazer, bem como das Academias ao ar Livre do Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1791/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a recuperação do asfalto no cruzamento da Avenida dos Bosques esquina com a Estrada da Roseira, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1792/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize com urgência a recuperação do asfalto na Rua Manoel Tiburcio Machado, próximo ao nº 85, no Bairro Borda do Campo.
Indicação nº 1793/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade a fim de que seja aplicadas as devidas melhorias na sinalização: tachão refletivo e placas de controlador de velocidade, na Rua Barão do Cerro Azul, desde seu início até em frente à Paróquia Bom Jesus.
Indicação nº 1794/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco em toda extensão da Rua Adrianópolis, Bairro Jardim Cruzeiro.
EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 59/2017, neste Legislativo, n° 17, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o Exercício de 2018.
Vereador Ailton Fenemê
Secretaria Municipal de Educação
Construção de Escola Municipal no Bairro Iná Valor: R$ 412.315,91 (Quatrocentos e doze mil, trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).
Vereador Professor Abelino
Secretaria Municipal de Obras
Implantação de asfalto alternativo nas seguintes Ruas:
- Rua Cipriano Nunes de Oliveira, Jardim Aparecida.
- Rua Helena Kowalski de Paula, Jardim Izaura.
- Rua Sofia Maria Moreschi, Jardim Izaura.
- Rua Felinto Alcides Camargo, Jardim Izaura. Valor R$ 412.315,91 (Quatrocentos e doze mil, trezentos e trinze reais e noventa e um centavos).
Vereador Luiz Paulo
Secretaria Municipal de Educação
Reforma da Escola Municipal Anibal Ribeiro Leal, Bairro Quississana. Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).
Secretaria Municipal de Saúde
Hospital e Maternidade São José. Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Revitalização da calçada e ciclovia de uma das margens da Rua Benjamim Possebom, no Bairro Quississana. Valor: R$ 192.315,91 (Cento e noventa e dois mil, trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).
Vereador Tadeu Camargo
Secretaria Municipal de Assistência Social
Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE) – Valor R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Secretaria Municipal de Cultura
Evento Marcha para Jesus. Valor R$ 37.315,91 (Lei Municipal nº 2180/2013) – (Trinta e sete mil, trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Obras de manilhamento e contenção de enchentes na Rua Pedro Moro Redeschi. Valor R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).
Secretaria Municipal de Saúde
Hospital e Maternidade São José, para serviços de atendimento emergencial à população. Valor R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Vereador Gilberto Mello
Secretaria Municipal de Educação
Manutenção e reforma na Escola Municipal Clodoaldo Naumann, no Bairro Campo Largo da Roseira. Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Compra de material esportivo. (Bairros: São Marcos, Jardim Fabíola e Jardim Carmem) Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Básica de Saúde do Bairro São Marcos. Valor: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Vereador Carlos Machado
Secretaria Municipal de Saúde
Aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital e Maternidade São José. Valor: R$ 362.315,91 (Trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Construção de uma ponte no Bairro Contenda. Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Vereador Alberto Setnarsky
Secretaria Municipal de Educação
Construção de duas salas de aula na Escola Municipal São José, na Colônia Murici, para serem utilizadas pelo CMEI. Valor: R$ 160.000,00. (Cento e sessenta mil reais).
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Extensão da Ciclovia na rua Antônio Greboge,
no Bairro Inhaiva e Malhada. Valor: R$ 122.315,91 (Cento e vinte e dois mil, trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).
Secretária Municipal de Transporte e Trânsito
Implantação de Pontos de Ônibus na área Rural e Urbana. Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais.)
Secretária Municipal de Saúde
Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde Cotia. Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Ampliação e Reforma da Unidade Básica de Saúde Colônia Murici. Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
Vereador Dr. Ido
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Construção de Centro de Bem Estar Animal
Valor: R$ 412.315,91 – (Quatrocentos e doze mil, trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).
Vereadora Mari Temperasso
Secretaria Municipal de Saúde
Hospital e Maternidade São José. Valor R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Reforma do Ginásio da Borda do Campo e Ginásio Ney Braga. Valor: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
Valor R$20.000,00 (Vinte mil reais).
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Valor R$: 132.315,91 (Cento e trinta e dois mil reais, trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).
Vereador Professor Assis
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Construção do Centro de Bem-estar Animal. Valor R$ 362.315,91 (Trezentos e sessenta e dois mil, trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).
Vereador Edson Dangui
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Pavimentação Asfáltica Alternativa (Super Anti pó) nas ruas :
* Rua Dr Mario Jorge, entre as ruas João Maria Alves de Souza e Diógenes Abelerdino da Silva.
* Rua Luís Américo Teti, entre as ruas João Maria Alves de Souza e Diógenes Abelerdino da Silva.
* Rua Jorge da Silva, entre as ruas, Luís Américo Teti e João Alexandre Duarte
* Rua Marlene Veiga Rosa entre as ruas, João Maria Alves de Souza e Jorge da Silva.
Valor: R$ 157.113,71 (Cento e cinqüenta e sete mil, cento e treze reais e setenta e um centavos).
Secretaria Municipal de Educação
Reforma da antiga Escola Municipal Eugênia da Cruz Santos Talamine, para ampliação do CMEI Luiza Possebon Tozzo.
Valor: R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais).
Secretaria Municipal de Saúde
* Unidade Básica de Saúde São Marcos
Valor: R$ 50.202,20 (Cinquenta mil, duzentos e dois reais e vinte centavos).
Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito
Reformas e trocas de pontos de transporte coletivo, placas, pinturas de sinalização de trânsito.
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Projeto de Esporte, Centro de esporte e lazer São Marcos.
Valor: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Vereador Silvio Santo
Secretaria Municipal de Educação
Construção de duas salas de aula no CMEI Julia Palú Zen (Centro Municipal de Educação Infantil)
Valor: R$ 150.000,00 (Cento e cinqüenta mil reais).
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Calçamento e meio fio – Serviços de execução e manutenção de calçadas com lajota pré moldada, serviço de implantação de meio fio e implantação de rampas de acessibilidade na Rua Quirino Zagonel, dos números prediais 875 até a Empresa Igasa, Bairros Itália e Trevisan.
Valor: R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil reais)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Hortas Comunitárias e/ou Ecopontos – R$ 45.315,91 (quarenta e cinco mil trezentos e quinze reais e noventa e um centavos)
Parquinho Inclusivo – R$ 56.000,00 (Cinqüenta e seis mil reais)
Vereador Bira do Banco
Secretaria de Viação e Obras Públicas
Reforma e Manutenção da Escola Antonio Ananias Mauad
Valor: R$ 62.315,91 (Sessenta e dois mil, trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Compra de material esportivo
R$ 250.000.00 (Duzentos e cinqüenta mil reais).
Vereador Professor Marcelo
Secretaria Municipal de Educação
Reforma no CAIC da Costeira, compreendendo: pintura predial; serralheria (alambrado, cobertura metálica, grades, conserto de duas portas de acesso) e reforma da quadra poliesportiva. Compra para o CAIC da Costeira: bebedouros; tela LCD 21,5’; instrumentos para fanfarra, e caixa amplificadora de som.
Valor: R$ 169.790,00 (Cento e sessenta e nove mil, setecentos e noventa reais)
Robótica Itinerante: cinco kits de robótica; cinco notebooks; dois kits de peça para reposição
Valor: R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais).
Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas
Aumento da vazão na transposição e contenção com gabião na margem direita das edificações, no rio Avariú da rua Benjamin Palú até a Av Rui Barbosa.
Valor: R$ 158.915,00 (Cento e cinqüenta e oito mil, novecentos e quinze reais)
Reforma de prédio público municipal (APAE COSTEIRA).
R$ 38.610,00 (Trinta e oito mil e seiscentos e dez reais).
Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Básica de Saúde da Costeira
R$ 20.000,00 (Vinte mil reais).
DAS COMISSÕES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Parecer contrário ao Veto integral ao Projeto de Lei nº 020/2017, do Vereador Alex Purkote, que altera e acresce dispositivos da Lei nº 1.672, de 23 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro em São José dos Pinhais.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 007/2017, do Vereador Professor Marcelo, que altera a Lei Municipal n.º 7/91 que “Concede Auxílio Educação para o 3º Grau a Estudantes de São José dos Pinhais”.
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 008/2017, do Vereador Professor Marcelo, que Altera a Lei Municipal nº 1.663/2010, que “Estabelece o Programa de Aquisição de Vagas para Educação Infantil”.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 69/2017, neste Legislativo, nº 19, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município. – (R$ 1.479.000,00 – Secretarias de Saúde, Viação e Obras Públicas e Comunicação Social);
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 70/2017, neste Legislativo, nº 20, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. – (R$ 4.525.788,79 – Secretaria de Saúde);
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 71/2017, neste Legislativo, nº 21, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. – (R$ 22.000,00 – Secretaria de Educação);
Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 72/2017, neste Legislativo, nº 22, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município. – (R$ 1.125.263,36 – Secretarias de Saúde e Educação).
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Requerimento nº 081/2017, da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:
Projeto de Lei nº 23/2017, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o sistema de Educação Ambiental no Município de São José dos Pinhais.
Projeto de Lei nº 60/2017, do Vereador Professor Assis, que Declara de Utilidade Pública Municipal a ASCABRAFF, Associação Cultural Afro-Brasileira Filhos de Fé.
Projeto de Lei nº 63/2017, do Vereador Professor Assis, que declara de Utilidade Pública Municipal a AMJLU, Associação de Moradores do Jardim Lucy.
APROVADO
– Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 007 e 008/2017.
ORDEM DO DIA
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 47/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui o Programa Cidade Verde e dá outras providências.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 49/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Cavaleiro e dá outras providências.
APROVADO
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 50/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais, a comemoração da festa da Páscoa no Bairro Cachoeira e dá outras providências.
APROVADO
– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que altera Dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 2 de Dezembro de 2011 – Código Ambiental Municipal.
APROVADO
ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
– Discussão e votação única do Veto integral ao Projeto de Lei nº 020/2017, com parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça.
– Discussão e votação única da Moção de Apoio nº 44/2017
– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2017.
– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nº 007, 008, 69, 70, 71 e 72/2017.
TRIBUNA:
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
VEREADOR SILVIO SANTO
VEREADOR LUIZ PAULO
EXPLICAÇÃO PESSOAL:
VEREADOR PROFESSOR ABELINO
VEREADOR JULIANO MARTINS
VEREADOR EDSON DANGUI
VEREADOR SILVIO SANTO
VEREADOR CARLOS MACHADO
VEREADOR ALBERTO SETNARSKY
VEREADOR TADEU CAMARGO
VEREADOR ABÍLIO ALVES
VEREADOR PASTOR GILMAR
PRÓXIMA SESSÃO: 25 DE MAIO DE 2017
