Projetos de Lei e Requerimentos aprovados nesta quinta-feira, 18 de maio:

Projeto de Lei nº 057/2017: autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 5.026.013,67 (cinco milhões, vinte e seis mil, treze reais e sessenta e sete centavos). Este recurso será utilizado pela secretaria de habitação para construção de unidades habitacionais e é oriundo de superávit financeiro.

Projeto de Lei nº 075/2017: dispõe sobre o aumento valor dos vencimentos de funcionários públicos, aposentados e pensionistas em 3,99%. Este valor foi calculado pelo executivo com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de maio de 2016 a abril de 2017.

Requerimento nº 073/2017: concede Votos de Louvor e Reconhecimento à Associação Cultural Meninos da Harmonia, pelos relevantes serviços prestados ao município. A iniciativa é dos vereadores Luiz Paulo e Mari Temperasso. A Associação funciona em seis locais e atende cerca de 150 alunos de várias faixas etárias com aulas de música e participação na fanfarra.

Requerimento nº 077/2017: de autoria conjunta dos vereadores Doutor Ido e Professor Marcelo, outorga Votos de Louvor e Reconhecimento ao senhor Jorge Alberto Rivas Figueroa, prefeito da cidade de Mulchen, no Chile. A cidade é signatária de cooperação firmada com São José dos Pinhais e, segundo a justificativa, Figueroa tem trabalhado para viabilizar o intercâmbio de alunos entre os municípios.

Requerimento nº 079/2017: Concede Votos de Louvor e Reconhecimento ao padre Aleixo Wardzinski de Souza, ecônomo e pároco da Diocese de São José dos Pinhais. A homenagem é de autoria do vereador Abílio Alves.

Assessoria de Imprensa 18/05/2017

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