29ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 18 DE MAIO DE 2017.

 


DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 239/2017-GAB, encaminhando veto integral ao Projeto de Lei nº 20/2017, do Vereador Alex Purkote, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1672, de 23 de Fevereiro de 2011, que dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículo de aluguel a taxímetro em São José dos Pinhais.

Ofício nº 254/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 23/2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transportes no Município de São José dos Pinhais.

Ofício nº 256/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Termo de Colaboração nº 001/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Centro de Amparo aos Idosos Jesus Maria José.

Ofício nº 257/2017-GAB, encaminhando para aprovação o 2º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Faculdade Dom Bosco.

Ofício nº 258/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 64/2017, do Vereador Dr. Ido, sobre informações relativas ao controle ético da população canina e felina.

Ofício nº 270/2017-GAB, encaminhando para aprovação o Projeto de Lei nº 24/2017, que dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos pelo PREV São José.

DIVERSOS

Comunicados CM 40822 – 40830, informando sobre liberação de recursos financeiros destinados a garantir execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Requerimento nº 073/2017, dos Vereadores Mari Temperasso e Luiz Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja registrado nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento à ASSOCIAÇÃO CULTURAL MENINOS DA HARMONIA – ACMH, pelos relevantes serviços prestados à comunidade de São José dos Pinhais.

APROVADO

Requerimento nº 075/2017, dos Vereadores Edson Dangui e Abílio Alves, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 67/2017, de sua autoria, que institui o Diário Oficial Eletrônico de São José dos Pinhais – DOE, como órgão oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências, para melhor análise.

APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

Requerimento nº 076/2017, dos Vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, no uso de suas atribuições regimentais,  REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, a retirada do Projeto de Lei nº 62/2017, para melhor análise.

APROVADO

Requerimento nº 077/2017, dos Vereadores Marcelo Guilherme e Ido Antoninho Lunelli, no uso de suas atribuições regimentais, REQUEREM à Mesa, ouvido o Plenário, seja registrado nesta Casa de Lei, Votos de Louvor e Reconhecimento, com outorga de Diploma deste Legislativo, ao Senhor Jorge Alberto Rivas Figueroa, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

APROVADO

Requerimento nº 079/2017, do Vereador Abílio Alves, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, para que seja registrado nesta Casa de Leis Votos de Louvor e Reconhecimento ao Padre Aleixo Wardzinski de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

Projeto de Lei nº 73/2017, dos Vereadores Edson Dangui e Abílio Alves, que Institui o Diário Oficial Eletrônico de São José dos Pinhais, como órgão oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 74/2017, do Vereador Edson Dangui, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantar sistema de coletores de chorume nos caminhões que fazem a coleta do lixo no Município de São José dos Pinhais, e dá outras providências.

Indicação nº 1682/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize alargamento em toda extensão da Rua Antonio Greboge, no Bairro Inhaiva e Colônia Malhada.

Indicação nº 1683/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo,  que realize conserto do bueiro na Rua Brasilia esquina com Maria Paulina Pereira e limpeza dos demais existentes na mesma rua, Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1684/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de ciclovia para pedestres na Rua Antonio Greboge, no Bairro Inhaiva e Colônia Malhada.

Indicação nº 1685/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de placa de nome de Rua na Travessa Ribeirão Claro, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1686/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize recuperação das calçadas na Rua Marialva esquina com a Rua Brasilia e Rua Maria Paulina Pereira esquina com a Rua Brasilia, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1687/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção da academia ao ar livre localizada no Parque São José.

Indicação nº 1688/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize manutenção do parque infantil no CMEI Sabiá Laranjeira.

Indicação nº 1689/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a reforma dos banheiros no CMEI Sabiá Laranjeira.

Indicação nº 1690/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do telhado da Capela Mortuária da Borda do Campo.

Indicação nº 1691/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 9259/2015, que determine a realização de um “mutirão de retirada de entulho” no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1692/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico na Rua José Zen, entre as Vias João Ângelo Cordeiro e Afonso Dissenha, Bom Jesus.

Indicação nº 1693/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento asfáltico na extensão da Rua Moisés Cabral Monteiro, São Judas Tadeu.

Indicação nº 1694/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para que seja implantado um sistema binário nas Ruas Marlene Veiga da Rosa, João Maria Alves de Souza e Luís Américo Teti, Jardim Fabíola.

Indicação nº 1695/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que realize o alargamento, patrolamento e ensaibramento na extensão da Rua João Bortolan, Capão Grosso.

Indicação nº 1696/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a ampliação do portão de acesso ao estacionamento dos ônibus escolares no Colégio Municipal Papa Paulo VI, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 1697/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a colocação de abrigo (ponto de ônibus) na parada de ônibus localizada na Alameda Bom Pastor, em frente ao nº 2426, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 1698/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), bem como a colocação de calçadas em toda a extensão da Rua Alzira Berton Pauleto, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 1699/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda a extensão da Rua Elvira Moro Costa, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 1700/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o serviço de roçada e limpeza no pátio do Colégio Municipal Papa Paulo VI, localizado na Colônia Zacarias.

Indicação nº 1701/2017, do Vereador Ailton Fenemê, ao Poder Executivo, que realize em caráter de urgência a reforma da quadra poliesportiva que fica na Rua Alberto Koerbel, próximo ao n° 3345, Vila Iná.

Indicação nº 1702/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de uma academia ao ar livre às margens do Rio Ressaca, entre a Rua Castro Alves e Avenida Rui Barbosa, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 1703/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine serviços de patrolamento e ensaibramento nas seguintes vias rurais: Júlio Ferreira, Ademir Negoseki, Do Piquete e Vila Nova, no Bairro Cachoeira.

Indicação nº 1704/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize a manutenção e limpeza necessária na Praça de convivência localizada no final da Rua Acre, no Bairro Boneca do Iguaçú.

Indicação nº 1705/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja feita a ciclovia em toda extensão da Rua Pedro Valaski, localizada no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1706/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja implantada a iluminação na Rua Leone Décimo Dal Negro, após a chácara Abura, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1707/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que seja implantada a iluminação de toda extensão da Rua Pedro Valaski, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1708/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, para que seja feita a roçada em toda extensão da Rua Pedro Valaski, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1709/2017, do Vereador Carlos Machado, ao Poder Executivo, que determine a poda de árvores na Rua Aparecida Góes de Paula, no Bairro Saltinho da Malhada.

Indicação nº 1710/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que aos sábados a Linha Jardim Carmem passe somente no Bairro Jardim Carmem e a Linha São Marcos somente nos Bairros São Marcos e Jardim Aquarios.

Indicação nº 1711/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de estudos para designar que volte o itinerário da linha de ônibus São Marcos/Rápido nos horários das 12:00hrs as 14:00hrs, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 1712/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine que volte o ponto de ônibus da Rua João Maria Alves de Souza, em frente ao nº 150, no Bairro Jardim Fabiola.

Indicação nº 1713/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8505/2015, que solicite estudos para mudança de itinerário dos ônibus que passam no Bairro São Marcos, que ao chegar ao cruzamento da Rua Hamilton Luiz Ubá com a Rua Manoel Marcilio de Oliveira passe a entrar na Rua Noel Gomes de Almeida e seguir trajeto normal, Bairro São Marcos.

Indicação nº 1714/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 10482/2016, que seja alterado o itinerário do ônibus da Linha São Marcos Rápido, para que pare no último ponto da marginal antes de pegar a BR 376 sentido Centro, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 1715/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para reestruturação do espaço físico CMEI Joana Razzoto de Castro, na Rua Sebastião Leonildo Fontana nº 343-453, Guatupê, para melhor atender os alunos.

Indicação nº 1717/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco nas Ruas Frei Basílio Roewer Ofm, Alameda Aramis Athayde, Academia Guatupê.

Indicação nº 1718/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize a troca de uma placa de “proibido estacionar” por uma de “permitido embarque e desembarque”, na Rua Paulino Siqueira Cortês, nº 2805, Centro.

Indicação nº 1719/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa buracos” em toda a extensão da Rua David Campista, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1720/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa buracos” ao final da Rua Medianeira, esquina com a Rua Carlos Hambrusch, no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 1721/2017, do Vereador Tadeu Camargo, ao Poder Executivo, que seja realizada operação “tapa buracos” na Rua Piraí do Sul, próximo aos nºs 352 e 408, no Bairro Jardim Aviação.

Indicação nº 1722/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que promova a substituição da placa de sinalização localizada na Rua Almirante Alexandrino esquina com a Rua Agudos do Sul, em frente ao Supermercado Stall.

Indicação nº 1723/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que promova estudos de viabilidade a fim de que seja implantado calçamento em toda extensão da Rua das Canelinhas, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1724/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize estudos de viabilidade a fim de que seja implantada uma lombada na Rua das Canelinhas, entre os nºs 390 e 13, Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1725/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que promovam estudos de viabilidade para serem realizadas com maior freqüência rondas policiais, especialmente no período noturno, em toda extensão do Bairro São Judas Tadeu.

Indicação nº 1726/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que promovam estudos de viabilidade para serem realizadas com maior freqüência rondas policiais em toda extensão do Bairro Jardim Isaura.

Indicação nº 1727/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a limpeza de terreno público localizado em área de preservação na Rua das Canelinhas, próximo ao nº 400, Jardim Antares.

Indicação nº 1728/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine estudos de viabilidade para implantação de sinalização vertical em toda extensão com paralelepípedos da Rua José Zanqueta Filho, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 1729/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de pedestres, eixos, área escolar, lombadas como também placas de PARE R1 e advertência: lombadas e velocidade em todas as ruas do Bairro Jardim Antares.

Indicação nº 1730/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine a pintura de faixas de pedestres, eixos, área escolar, lombadas como também placas de advertência de área escolar, em toda a extensão da rua Benjamin Claudino Barbosa, na Colonia Zacarias.

Indicação nº 1731/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de antipó e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Rio Canoas, na Vila Bond, no Bairro Academia.

Indicação nº 1732/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de antipó e todas as melhorias que se façam necessárias, na extensão da Rua Evalino Rodrigues Vainer, na Vila Bond, no Bairro Academia.

Indicação nº 1733/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de placas indicativas com nome da Rua, CEP e Bairro em todas as Ruas da Vila Bond, no Bairro Academia.

Indicação nº 1734/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que viabilize a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Irmã Dulce, no Bairro Jardim Suiça.

Indicação nº 1735/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11344/2016 que viabilize estudo para que a Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais se torne responsável pelo Cemitério da Comunidade Faxina.

Indicação nº 1736/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização, paisagismo e reparação das calçadas do entorno, na Praça Pedro Moro, no Bairro Pedro Moro.

Indicação nº 1737/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie ação de roçada e limpeza das calçadas em toda a extensão da Rua José Claudino Barbosa, Conjunto Urano, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1738/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de pavimentação com antipó na Rua Thalles de Souza e Silva, altura do nº 1206, no Jardim Independência, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1739/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reposição dos assentos do ponto de ônibus na Rua Joinville, em frente ao prédio da Previdência Social, Pedro Moro.

Indicação nº 1740/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para implantação de faixa amarela no solo que indica proibição para estacionamento, na Rua Ilhio Pedro Gasparelo, altura do nº 747, no Bairro Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1741/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado com urgência a retirada de entulhos e roçada em toda a extensão da Rua Crepúsculo, no Bairro Alvorada (Brasilino Moura), no Programa do Parque Linear do Rio Itaqui.

Indicação nº 1742/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja instalada com urgência, câmeras de monitoramento no CMEI Leone Décimo Dal Negro, Rua Florentino Suchla, nº 69, Bairro Blanco Pombo.

Indicação nº 1743/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja instalado com urgência um toldo do portão até a entrada do CMEI Leone Décimo Dal Negro, Rua Florentino Suchla, nº 69, Bairro Blanco Pombo.

Indicação nº 1744/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação definitiva (paralelepípedo) na Rua Ernani Benghi, no Jardim Izaura.

Indicação nº 1745/2017, do Vereador Professor Assis, ao Poder Executivo, que proceda a oficialização da “Rua do Colono”, lateral à Rua Joaquim Alves Fontes, localizada na Colônia Murici.

Indicação nº 1746/2017, do Vereador Bira do Banco, ao Poder Executivo, que viabilize estudo para instalação de estacionamento para desembarque de alunos em frente à Escola de Educação Especial Professora Marilene Scrippe (CAEP), situada à Rua Dona Izabel A Redentora 1.111 – Centro.

EMENDA IMPOSITIVA ao Projeto de Lei nº 59/2017, neste Legislativo, n° 17, do Executivo, que Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o Exercício de 2018.

Vereador Pastor Gilmar

Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Super Antipó ou Pavimentação Alternativa nas seguintes vias:

  • 78 metros de Super Antipó ou Pavimentação Alternativa nas Ruas Emiliano David Perneta/ Jardim Nemari;
  • 90 metros de Super Antipó ou Pavimentação Alternativa para a Rua Bento Munhoz da Rocha Neto/ Jardim Nemari;
  • 110 metros de Super Antipó ou Pavimentação Alternativa para a Rua Otávio Sá Barreto/ Jardim Nemari;
  • 166 metros de Super Antipó ou Pavimentação Alternativa na Rua Paulo Leminski/ Jardim Nemari;
  • 685 metros de Super Antipó ou Pavimentação Alternativa na Rua Paulo Leminsk/ Jardim Nemari. (Valor: R$ 358.080,50 – Trezentos e cinquenta e oito mil e oitenta reais e cinquenta centavos).

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

–  Elaboração de 01 (um) aplicativo específico da secretaria e aquisição de placas de sinalização. (Valor: R$ 20.000,00 – Vinte mil reais).

Secretaria Municipal de Educação

– Reforma e manutenção da Escola Municipal Professora Maria Leni Haluch de Bastos, no Jardim Nemari. (Valor: R$ 34.235,41 – Trinta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e quarenta e um centavos)

 Vereador Alex Purkote 

Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Reforma e construção de novas coberturas de ponto de ônibus na área rural. (Valor: R$ 17.315,91 – Dezessete mil, trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).

Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Economia Solidária

Subsidiar cursos técnicos profissionalizantes para capacitar os trabalhadores a retornarem ao mercado de trabalho. (Valor: R$ 15.000,00 – Quinze mil reais).

Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

Calçamento em paralelepípedo em toda extensão da Rua dos Purkotes no bairro Cachoeira (Valor: R$ 350.000.00 –Trezentos e cinqüenta mil reais).

Secretaria Municipal de Saúde

Obras de reformas e ampliações das unidades básicas de saúde do bairro Cachoeira e do bairro Agaraú. (Valor: R$ 30.000.00 – Trinta mil reais).

Vereadora Fátima de Paula

Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas

– Pavimentação com super antipó nas Ruas Ada Maria Della Giustina, Fernando Della Giustina, Durval Borges de Almeida, localizadas no Jardim Izaura e Rua Dr Mário Marchesini, localizada no Jardim Santa Fé. (Valor:  R$ 412.315,91 – Quatrocentos e doze mil, trezentos e quinze reais e noventa e um centavos).

DAS COMISSÕES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 074/2017, da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Lei nº 42/2017, dos Vereadores Professor Marcelo e Dr. Ido, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Direitos dos Animais no Município de São José dos Pinhais com o intuito de se adequar à Lei Estadual 356/2013.

Projeto de Lei nº 43/2017, do Vereador Professor Marcelo, que institui a obrigatoriedade de divulgar a lista de espera nos CMEIs e creches do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

ORDEM DO DIA

Requerimento nº 066/2017,   da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1415/2017, que aprova 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco, e 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Financeira Alfa.

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1423/2017, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Universidade Livre para Eficiência Humana.

APROVADO COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E 1 VOTO CONTRÁRIO

– Discussão e votação única do Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 25/2017, do Vereador Silvio Santo, que obriga os estabelecimentos privados e públicos do Município de São José dos Pinhais a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo, e dá outras providências.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 57/2017, neste Legislativo, nº 15, do Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 5.026.013,67 (Secretaria Municipal de Habitação).

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2017, do Vereador Pastor Gilmar, que altera Dispositivos da Lei Complementar nº 67, de 2 de Dezembro de 2011 – Código Ambiental Municipal.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 47/2017, da Vereadora Fátima de Paula, que Institui o Programa Cidade Verde e dá outras providências.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 49/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal do Cavaleiro e dá outras providências.

INICIALMENTE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Emenda supressiva nº 1: Suprima-se o parágrafo único do art. 1º , que diz: “É facultativo ao Poder Executivo Municipal destinar recursos financeiros para a romaria de cavaleiros a que alude o caput deste artigo, através de dotações orçamentárias a serem destinadas nos orçamentos anuais”.

APROVADO

Emenda supressiva nº 2: Suprima-se o art. 2º, que diz: “Os organizadores da romaria de cavaleiros, com a supervisão das secretarias competentes, constituirão uma comissão de festa que prestará contas da aplicação dos recursos, ao poder executivo, no prazo de 30(trinta) dias após o término do evento caso haja recurso público destinado”.

APROVADO

– 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 49/2017, COM AS EMENDAS APROVADAS OU NÃO.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 50/2017, do Vereador Alex Purkote, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José dos Pinhais, a comemoração da festa da Páscoa no Bairro Cachoeira e dá outras providências.

INICIALMENTE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DA EMENDA APRESENTADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Emenda supressiva: Suprima-se o parágrafo único do art. 1º, que diz: “É facultativo ao Poder Público Municipal destinar recursos financeiros para a comemoração da Páscoa a que alude o “caput” deste artigo, através de dotações orçamentárias a serem destinadas nos orçamentos anuais”.

APROVADO

– 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 50/2017, COM AS EMENDAS APROVADAS OU NÃO.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 55/2017, que dispõe sobre a revogação das Leis nºs 1918/2012 e 2109/2012.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ABELINO

Requerimento nº 078/2017, dos Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o Art. 54, § 6º, e Art. 153, § 3º, do Regimento Interno em vigor,  REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 075/2017, neste Legislativo, nº 024/2017, do Executivo, que Dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos  pelo PREV SÃO JOSÉ, dispensado dos Pareceres  das Comissões e colocado em 1º e 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 075/2017, neste Legislativo, nº 024/2017, do Executivo, que Dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos  pelo PREV SÃO JOSÉ.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 075/2017, neste Legislativo, nº 024/2017, do Executivo, que Dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais e Benefícios Previdenciários mantidos  pelo PREV SÃO JOSÉ.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 47, 49 e 50/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR CARLOS MACHADO

VEREADOR LUIZ PAULO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 23 DE MAIO DE 2017

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