27ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 11 DE MAIO DE 2017.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 240/2017-GAB, encaminhando para aprovação os Projetos de Lei nºs 19, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.479.000,00 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Viação e Obras Públicas e Comunicação Social); 20, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 4.525.788,79 no orçamento geral do Município (Secretaria de Saúde); 21, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 22.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Educação) e 22, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.125.263,36 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde e Educação).

Ofício nº 241/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2805, que concede Título de Cidadão Benemérito de São José dos Pinhais ao Senhor Felipe Moletta; 2806, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Promotor de Justiça Alexandre Gaio e 2807, que altera dispositivo da Lei nº 1.200, de 23 de Abril de 2008, que dispõe sobre a instituição do Dia do Desbravador, no Município de São José dos Pinhais, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 242/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 50/2017, do Vereador Gilberto Mello.

Ofício nº 245/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2808, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.600.000,00 no orçamento geral do Município (Secretaria de Finanças); 2809, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 10.569.332,22 no orçamento geral do Município (Secretarias de Saúde, Viação e Obras Públicas e Segurança) e 2810, que altera dispositivos constantes nas Leis nºs 2740, de 4 de Agosto de 2016 e 2770, de 27 de Outubro de 2016, e seus Anexos, que fixam a despesa com origem de indicação impositiva para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas para o exercício de 2017, todas devidamente sancionadas.

Ofício nº 249/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 58/2017, do Vereador Professor Abelino.

Ofício nº 250/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 049/2017, da Vereadora Fátima de Paula.

Ofício nº 914/2017, da Secretaria de Saúde, informando sobre situação atual na Secretaria, e medidas tomadas, tais como: fechamento por 180 dias da UPA Rui Barbosa, descontinuidade por 180 dias dos serviços de média e alta complexidade na Urgência e Emergência Geral Adulto do Hospital São José, e também interrupção dos serviços de SIATE, Concessionárias e Infraero para traumas e emergências.

Secretaria Municipal de Comunicação, informando sobre campanha de conscientização sobre momento de crise vivido pelo País e em especial pelo Município de São José dos Pinhais, cuja arrecadação sofreu uma queda considerável.

DIVERSOS

Ofício nº 415/2017, da Sanepar, em resposta à indicação nº 881/2017, da Vereadora Fátima de Paula.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 68/2017, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Município de São José dos Pinhais, realização de exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, e também do tratamento para os pacientes portadores do transtorno e do apoio aos familiares dos pacientes com autismo.

Requerimento nº 067 /2017, do Vereador Dr. Ido, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte pedido: Que envie a este Poder Legislativo, relação completa de bens imóveis pertencentes ao Município, contendo as seguintes Informações:

• Tipo de edificação;

• Tipo de construção;
• Logradouro;
• Área construída e área utilizada;
• Cópia da Matrícula do imóvel;
• Respectiva Secretaria e sua especificação.

APROVADO

Indicação nº 1568/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada a instalação de assentos nos pontos de ônibus localizados na Rua Deputado Luiz Gabriel Sampaio, Jardim Cristal.

Indicação nº 1569/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a revitalização das calçadas de pedestres e ciclovia, limpeza dos bueiros e manilhas, na Rua João Fraga Neto, entre as Ruas Sebastião Leonildo Fontana e Mário Tomelin, Jardim Santa Fé.

Indicação nº 1570/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a implantação de uma lombada na Rua Salomão Miguel Nasser, entre os nºs 131 e 143, Bairro Blanco Pombo.

Indicação nº 1571/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a colocação de placa de sinalização de lombada na Rua Professor Mário Cantalício Flôres, n° 80, Parque da Fonte.

Indicação nº 1572/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada uma vistoria para a troca da tampa de proteção de rede de telefonia, na Rua XV de Novembro, nº 1461, em frente à Loja Prata Fina, Centro.

Indicação nº 1573/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine estudos para que seja feita instalação de uma haste luminária no final da Rua Alcides Munhoz, na Borda do Campo.

Indicação nº 1574/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial nas Travessas da Rua Emilio Furman na Borda do Campo.

Indicação nº 1575/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial nas Travessas da Rua André Berbiche, na Borda do Campo.

Indicação nº 1576/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial nas Travessas da Rua Abílio Constantino da Rocha, na Borda do Campo.

Indicação nº 1577/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial na Rua João Greschuk Neto.

Indicação nº 1578/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a iluminação e reforço na segurança do bosque localizado atrás da prefeitura, na Rua Judith Ferreira Walbach, no Centro.

Indicação nº 1579/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos no sentido de implantar a linha Colônia Rio Grande – Afonso Pena, e Afonso Pena – Colônia Rio Grande, via Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 1580/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize pinturas nas faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais nos cruzamentos da Avenida das Torres que passam dentro do Município.

Indicação nº 1581/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que encaminhe à empresa de telecomunicações Oi, a qual determine a ampliação das portas de telefonia fixa e ADSL nas Ruas: Ernesto Juliatto, no Bairro Arujá e Nestor Negoseki, na Colônia Zacarias.

Indicação nº 1582/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que reveja o local de desembarque e embarque dos ônibus da Trans Isaak que realizam o transporte das crianças especiais do município, viabilizando um local central e apropriado.

Indicação nº 1583/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o alargamento em toda a extensão da Rua Severino Fasolin, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1584/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização do Estádio Municipal Moacir Tomelin, localizado no Bairro Afonso Pena, por meio das seguintes melhorias: roçada e limpeza no entorno do Estádio e na academia ao ar livre e conserto da escada de madeira que dá acesso ao reservado de arbitragem e imprensa.

Indicação nº 1585/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a análise para a complementação de iluminação pública, no trecho faltante, na Rua Manoel Martins, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 1586/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o acesso para pedestres em toda a extensão das obras da Avenida Thomaz Carmeliano de Miranda, no Guatupê.

Indicação nº 1587/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), na Rua Francisco Dal’Negro, a partir do cruzamento com a Rua Silvio Dal’Negro até o seu final, próximo ao Contorno Leste, na Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1588/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de antipó e demais melhorias que se façam necessárias na Travessa Ribeirão Claro, a partir da Rua Brasília, no Ouro Fino.

Indicação nº 1589/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de antipó e todas as melhorias que se façam necessárias na Rua Pedro Vidolin, a partir da Rua Rubens Huergo, até a Alameda Arpo, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1590/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a construção de uma nova unidade de estabelecimento de ensino, Escola Olavo Bilac, em terreno já existente, de propriedade do Município, que faz frente com a Rua Guaraqueçaba, fundo com a Rua Boa Esperança, confrontando em sua margem esquerda com a Rua Manoel Ribas e na margem direita com a Rua Mandaguari, no Jardim Cruzeiro.

Indicação nº 1591/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua José Alves Fontes, no Bairro Costeira.

Indicação nº 1592/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de pavimentação, contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias que se façam necessárias em toda extensão da Rua Rafael Nester, no Jardim Fátima, Rio Pequeno.

Indicação nº 1593/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que execute a limpeza de manilhas em toda extensão da Rua Everton Pugim de Abreu, no Jardim Fabiola.

Indicação nº 1594/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a limpeza de boca de lobo na Rua João Alexandre Duarte, em frente aos nºs 302 e 303, no Jardim Fabiola.

Indicação nº 1595/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize a substituição de boca de lobo na Rua Everton Pugim de Abreu, em frente ao n° 51, no Jardim Fabiola.

Indicação nº 1596/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda extensão da Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1597/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de limpeza e roçada em toda extensão da Rua Antônio Singer, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1598/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a manutenção e reparos necessários na cancha de areia da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel, localizada na Colônia Malhada, bem como a instalação de duas traves de futebol.

Indicação nº 1599/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a manutenção e reparos necessários na tela de alambrado do campo de futebol localizado no antigo CRAS Ciro Pelizari II (Antiga Associação Artex), no bairro Jardim Fabíola, área que atualmente é administrada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Indicação nº 1600/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que determine pintura de faixas de pedestres, eixos, área escolar, lombadas como também revisão e implantação de placas R1 PARE, placas de advertência de área escolar, lombadas, limite de velocidade e limite de peso, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 1601/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite o patrolamento, alargamento, roçada e poda árvores na Rua Ernesto Plantes Machado, no Bairro Inhaíva.

Indicação nº 1602/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite a construção de uma quadra coberta nas dependências da Escola Rural Municipal Professor Alfredo José Eichel, localizada na Colonia Malhada.

Indicação nº 1603/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 951/2013, que determine a implantação da rede coletora de esgoto na extensão da Rua Silvio Dal’Negro, Colônia Rio Grande.

Indicação nº 1604/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa buracos nas Ruas Casemiro Greboge, Sofia Maria Moreschi, Durval Borges de Almeida e Fernando Della Giustina, no Jardim Isaura.

Indicação nº 1605/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade a fim de que seja implantado calçamento nos dois lados da Rua Marechal Hermes, dos nºs 1642 à 2406, do Bairro Iná.

Indicação nº 1606/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova de forma URGENTE a reforma dos banheiros e a retirada e recolhimento de 70 cadeiras escolares, 02 armários de imbuia e 02 armários de aço, os quais encontram-se sem uso, na Escola Municipal Professora Lurdes Bonin, situada à Rua Teresa Nester, n° 380, Afonso Pena.

Indicação nº 1607/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize o conserto do bueiro localizado na Rua Santa Efigênia, próximo ao nº 549, Bairro Vila Nova.

Indicação nº 1608/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que viabilize operação tapa de forma urgente em toda extensão do Jardim Fenix, especialmente na Rua Olivio Setim.

Indicação nº 1609/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando o aumento da área de estacionamento de motos no Centro de São José dos Pinhais.

Indicação nº 1610/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando implantação de galeria fluvial por toda a extensão das Ruas Laís Peretti e Joroslau Sochaki, Jardim Alegria.

Indicação nº 1611/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que realize estudos visando manutenção das Academias da Terceira Idade dos Bairros Jardim Blanco Pombo, Jardim Cristal, Jardim Itatiaia (ao lado da Sub Prefeitura).

Indicação nº 1612/2017, do Vereador Ailton Feneme, ao Poder Executivo, que sejam realizados estudos visando operação tapa buraco em toda a extensão das  Ruas: José e Maria, Rua Um/Jardim Rio Branco, Rua Oito/Jardim Rio Branco e a Rua Três Reis Magos, Jardim Americano, Bairro Parque da Fonte.

Indicação nº 1614/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos nos cruzamento das Ruas João Dombrowski com Desembargador James Portugal, Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 1615/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize estudo técnico para implantação de sinalização com placas que indiquem a existência de área escolar, na Rua Desembargador Ernani Almeida de Abreu, nº 368, no Conjunto Júpiter, Bairro Afonso Pena.

DAS COMISSÕES

COMISSÃO ESPECIAL

Requerimento nº 065/2017, da Comissão Especial, criada pela Portaria nº 145/2017, em conformidade com o Art. 60 e parágrafos, REQUER à Mesa, ouvido o plenário, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, de acordo com o que dispõe o Requerimento nº 011/2017, de 21 de Fevereiro de 2017, aprovado nesta Casa.

APROVADO

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Conforme Memorando nº 001/2017, desta Comissão, ressaltamos que o prazo para envio das Emendas Impositivas ao Departamento de Processo Legislativo, se encerra em 19 de Maio de 2017.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Requerimento nº 066/2017,   da Comissão de Constituição e Justiça, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, com fulcro no art. 54, §4º do Regimento Interno, a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para estudos e posterior elaboração de parecer ao Projeto a seguir:

Projeto de Decreto Legislativo nº 1415/2017, que aprova 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Banco Bradesco, e 1º Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Financeira Alfa.

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Resolução nº 100/2017, da Mesa Diretiva, que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 02, de 04 de outubro de 1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 1423/2017, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2017, firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a Universidade Livre para Eficiência Humana.

Projeto de Lei nº 62/2017, do Vereador Professor Marcelo, que concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Jorge Alberto Rivas Figueroa.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS

– Parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 21/2017, do Vereador Professor Marcelo, que determina a disponibilização de sistema de internet móvel wifi, nos terminais e linhas de ônibus do Município de São José dos Pinhais.

– Parecer contrário à aprovação do Projeto de Lei nº 38/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos pontos e paradas de ônibus do transporte coletivo do Município de São José dos Pinhais, na forma que especifica.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 005/2017, do Vereador Ailton Fenemê, que declara de Utilidade Pública Municipal a ONG Sociedade Esportiva Real Apolo.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 048/2017, do Vereador Tadeu Camargo,  que Concede o Título de Cidadão Honorário de São José dos Pinhais ao Senhor Ivo Caetano dos Santos, com apresentação de Emenda.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 005/2017.

ORDEM DO DIA

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2017, neste Legislativo, nº 08, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1500, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 40/2017, do Vereador Silvio Santo, que institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais-PR.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 54/2017, do Vereador Luiz Paulo, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário de Capelania Hospitalar no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– Requerimento nº 68/2017, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 029/2017, neste Legislativo, nº 008, do Executivo, que Altera dispositivos da Lei nº 1500, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais, ora aprovado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão e votação na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2017, neste Legislativo, nº 08, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1500, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 40 e 54/2017.

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2017.

– Discussão e votação única dos Pareceres Contrários aos Projetos de Lei nºs. 21 e 38/2017.

– Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 048/2017, com emenda.

 

TRIBUNA:

VEREADOR ALEX PURKOTE

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR CARLOS MACHADO

VEREADOR TADEU CAMARGO

 

PRÓXIMA SESSÃO: 16 DE MAIO DE 2017