26ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 09 DE MAIO DE 2017.

DIVERSOS

Ofício nº 348/2017, do Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando Recomendação Administrativa nº 02/2017, sobre implantação de controle eletrônico de freqüência.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017, dos Vereadores subscritos, que altera o Artigo 90, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 67/2017, dos Vereadores Edson Dangui e Abílio Alves, que institui o Diário Oficial Eletrônico de São José dos Pinhais – DOE, como órgão oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Requerimento nº 064/2017, do Vereador Dr. Ido, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Informação: Solicito à Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), parecer referente ao Programa de Controle Ético da População Canina e Felina. 1) n° de animais castrados em 2013 até a presente data; 2) porte, sexo e raça dos animais atendidos; 3) cópia dos contratos estabelecidos com o programa e valores empenhados; 4) relação dos proprietários atendidos pelo programa, no qual deverá constar seus dados cadastrais;  5) planilha detalhada do registro geral da castração e microchipagem efetuadas.

APROVADO

Indicação nº 1516/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3337/2014, que determine estudos para fins de construção de uma Escola Municipal na Região do Jardim Libanópolis.

Indicação nº 1517/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que organize uma reunião com o Secretário Estadual de Segurança, Wagner Mesquita, o Delegado da Polícia Civil de São José dos Pinhais, Dr. Amadeu Trevisan e o Secretário Municipal de Segurança, Adriano Muhlstedt para que sejam realizados estudos no sentido de trazer mais segurança à nossa cidade.

Indicação nº 1518/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que a linha Borda do Campo – Afonso Pena possa incluir em seu trajeto a Rua Manoel Pires Cordeiro sentido a Rua Antonio Rubens Silveira no horário compreendido entre  05:00 horas e 07:00 horas.

Indicação nº 1519/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que a linha Posto Paris – Curitiba no horário compreendido entre 05:30 horas e 07:00 horas possa aumentar a frota de  ônibus articulado.

Indicação nº 1520/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial na Rua Marina Coelho, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 1521/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a contratação de auxiliares de saúde, através de concurso.

Indicação nº 1522/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a volta da linha de ônibus Xingu-Curitiba.

Indicação nº 1523/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua Antônio Singer, n° 4071, Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1524/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação correta dos números de terrenos e residências das regiões da Colônia Zacarias, Campina do Taquaral, Cachoeira e Agaraú.

Indicação nº 1525/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a pintura das lombadas e da travessia elevada na Rua Benjamin Negoseki, em frente ao Patronato Santo Antônio, n°13600.

Indicação nº 1526/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção de uma área de recuo na Rua Salomão Miguel Nasser, em frente ao Condomínio Ilha bela, Guatupê.

Indicação nº 1527/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de rede fluvial em todo Jardim Araguari.

Indicação nº 1528/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de sinalização vertical e horizontal Rua Maria da Silva Primo, Jardim Reago.

Indicação nº 1529/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a colocação de uma tampa para caixa fluvial na Rua Paul Lepoutre esquina com a Rua Laerte Fenelon, Ipê.

Indicação nº 1530/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento com antipó avançado em toda extensão da Rua Jacob Zen, no Bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, Rio Pequeno.

Indicação nº 1531/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação de semáforo para pedestres na Rua Carlos Hambrusch esquina com Avenida Rui Barbosa, próximo à Faculdade das Indústrias, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1532/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para que ocorra separadamente a abertura dos semáforos da Rua David Campista esquina com Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 1533/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de redutor de velocidade e sinalização horizontal e vertical em pontos estratégicos da Rua Eugênio Moro, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 1534/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 1535/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de lombada existente na Rua Vitório Marenda, no Conjunto Urano.

Indicação nº 1536/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixa para travessia de pedestres na Rua Maria Bonato Marenda, em frente ao CMEI Julia Palú Zen, Bairro Conjunto Júpiter.

Indicação nº 1537/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize a reconstrução do muro que fica nos fundos do CMEI Tio João, localizado na Rua Teresa Caetano de Lima, nº 1257, Bairro Jardim Independência.

Indicação nº 1538/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize o recolhimento de grimpas na área interna do Parque da Fonte.

Indicação nº 1539/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de bueiro na Rua Pedro Schulis, próximo à entrada sentido Campestre, Colônia do Avencal.

Indicação nº 1540/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Alberto Valaski, na Colônia Gamelas.

 Indicação nº 1541/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de bueiro na Rua João Holthman, esquina com a Rua São José Maria Escrivá, Bairro Papanduva da Serra.

 Indicação nº 1542/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de bueiro na Rua João Liceski, esquina com a Rua São José Maria Escrivá, Bairro Papanduva da Serra.

Indicação nº 1543/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, em toda extensão da Rua Manoel Martins, no Bairro Costeira.

Indicação nº 1548/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade a fim de que sejam implantadas placas de sinalização, tais como: Pare, Limite de Velocidade, Preferenciais, etc, em todo Bairro Jardim Santana.

Indicação nº 1549/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promovam a implantação de asfalto alternativo em todo Bairro Jardim Santana.

Indicação nº 1550/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promovam a implantação de asfalto alternativo nas Ruas Marcilio Bianchetti e Ana Moretz Miranda, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1551/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção/repintura das faixas de sinalização horizontal em toda extensão da Rua Adir Pedroso, Bairro Vila Iná.

Indicação nº 1552/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promovam estudos de viabilidade a fim de que sejam realizadas com maior frequência ronda policial em toda extensão do Bairro Jardim Santana.

Indicação nº 1553/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super anti pó), na Rua José Augusto Fialho, no bairro Quississana.

Indicação nº 1554/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o conserto urgente de um buraco no asfalto, ao lado do bueiro, próximo ao nº 579, na Rua Francisco Alves, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1555/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento com pavimentação alternativa (super anti pó) e a complementação das calçadas, na Rua José Pereira do Vale Filho, na Cidade Jardim.

Indicação nº 1556/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de nova Unidade de Saúde em Campo Largo da Roseira, de Porte 3, para suportar a demanda da localidade e regiões vizinhas.

Indicação nº 1557/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua Tomaz Alves da Rocha – Contenda.

Indicação nº 1558/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8203/2015, que viabilize a implantação de rede de baixa tensão, contemplando iluminação pública na Rua Walfrido Costa, no trecho entre a Rua Onofre Holthman e o início da Vila Fátima, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1559/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a abertura de acesso iniciando no retorno Arujá/Barro Preto, fazendo ligação com a Rua Eugenio Moro, na altura do São José Paintball, com uma distância aproximada de 239 metros de extensão, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 1560/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de antipó e as melhorias necessárias em toda a extensão da Rua Arival Anselmo Matzenbacher, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 1561/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de antipó e todas as melhorias necessárias na Rua Vitória, no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 1562/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó e as melhorias necessárias em toda a extensão da Avenida Alzira Berton Pauleto, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 1564/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó na Rua Marlene Veiga da Rosa, entre as vias João Maria A. de Souza e Pedro Escolaro, Jardim Fabíola.

Indicação nº 1565/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó na extensão das Ruas Jorge da Silva, Rua Treze e Pedro Escolaro, Jardim Fabíola.

Indicação nº 1566/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de placas de orientação e sinalização para estacionamento, referente a embarque e desembarque do transporte escolar, carros de pais e de servidores, bem como o recuo correto para os mesmos no CMEI Ivone Nester Ravagllio, no bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1567/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, realize a operação tapa buracos na Rua Marcilio Bianchetti, próximo ao CMEI Ivone Nester Ravagllio.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 40/2017, do Vereador Silvio Santo, que institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais-PR.

Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 54/2017, do Vereador Luiz Paulo, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário de Capelania Hospitalar no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 40 e 54/2017.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 111/2017, que altera as Tabelas I e II do Anexo II da Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2017, neste Legislativo, nº 08, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1500, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 40 e 54/2017.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 11 DE MAIO DE 2017

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Feedback
Feedback
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support