26ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 09 DE MAIO DE 2017.

DIVERSOS

Ofício nº 348/2017, do Ministério Público do Estado do Paraná, encaminhando Recomendação Administrativa nº 02/2017, sobre implantação de controle eletrônico de freqüência.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Emenda à Lei Orgânica nº 17/2017, dos Vereadores subscritos, que altera o Artigo 90, da Lei Orgânica do Município de São José dos Pinhais.

Projeto de Lei nº 67/2017, dos Vereadores Edson Dangui e Abílio Alves, que institui o Diário Oficial Eletrônico de São José dos Pinhais – DOE, como órgão oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São José dos Pinhais e dá outras providências.

Requerimento nº 064/2017, do Vereador Dr. Ido, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, o seguinte Pedido de Informação: Solicito à Secretaria de Meio Ambiente (SEMMA), parecer referente ao Programa de Controle Ético da População Canina e Felina. 1) n° de animais castrados em 2013 até a presente data; 2) porte, sexo e raça dos animais atendidos; 3) cópia dos contratos estabelecidos com o programa e valores empenhados; 4) relação dos proprietários atendidos pelo programa, no qual deverá constar seus dados cadastrais;  5) planilha detalhada do registro geral da castração e microchipagem efetuadas.

APROVADO

Indicação nº 1516/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 3337/2014, que determine estudos para fins de construção de uma Escola Municipal na Região do Jardim Libanópolis.

Indicação nº 1517/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que organize uma reunião com o Secretário Estadual de Segurança, Wagner Mesquita, o Delegado da Polícia Civil de São José dos Pinhais, Dr. Amadeu Trevisan e o Secretário Municipal de Segurança, Adriano Muhlstedt para que sejam realizados estudos no sentido de trazer mais segurança à nossa cidade.

Indicação nº 1518/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que a linha Borda do Campo – Afonso Pena possa incluir em seu trajeto a Rua Manoel Pires Cordeiro sentido a Rua Antonio Rubens Silveira no horário compreendido entre  05:00 horas e 07:00 horas.

Indicação nº 1519/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize estudos para que a linha Posto Paris – Curitiba no horário compreendido entre 05:30 horas e 07:00 horas possa aumentar a frota de  ônibus articulado.

Indicação nº 1520/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco emergencial na Rua Marina Coelho, na Região da Borda do Campo.

Indicação nº 1521/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a contratação de auxiliares de saúde, através de concurso.

Indicação nº 1522/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a volta da linha de ônibus Xingu-Curitiba.

Indicação nº 1523/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação de lombada na Rua Antônio Singer, n° 4071, Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1524/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para implantação correta dos números de terrenos e residências das regiões da Colônia Zacarias, Campina do Taquaral, Cachoeira e Agaraú.

Indicação nº 1525/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que determine a pintura das lombadas e da travessia elevada na Rua Benjamin Negoseki, em frente ao Patronato Santo Antônio, n°13600.

Indicação nº 1526/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a construção de uma área de recuo na Rua Salomão Miguel Nasser, em frente ao Condomínio Ilha bela, Guatupê.

Indicação nº 1527/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a implantação de rede fluvial em todo Jardim Araguari.

Indicação nº 1528/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize a implantação de sinalização vertical e horizontal Rua Maria da Silva Primo, Jardim Reago.

Indicação nº 1529/2017, do Vereador Juliano Martins, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para a colocação de uma tampa para caixa fluvial na Rua Paul Lepoutre esquina com a Rua Laerte Fenelon, Ipê.

Indicação nº 1530/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize o recapeamento com antipó avançado em toda extensão da Rua Jacob Zen, no Bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima, Rio Pequeno.

Indicação nº 1531/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para implantação de semáforo para pedestres na Rua Carlos Hambrusch esquina com Avenida Rui Barbosa, próximo à Faculdade das Indústrias, no Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1532/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que viabilize estudos técnicos para que ocorra separadamente a abertura dos semáforos da Rua David Campista esquina com Avenida Rui Barbosa.

Indicação nº 1533/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine a realização de vistoria técnica para implantação de redutor de velocidade e sinalização horizontal e vertical em pontos estratégicos da Rua Eugênio Moro, no Bairro Del Rey.

Indicação nº 1534/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada em toda extensão da Rua Hermenegildo Pauletto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 1535/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a pintura de lombada existente na Rua Vitório Marenda, no Conjunto Urano.

Indicação nº 1536/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize a pintura de faixa para travessia de pedestres na Rua Maria Bonato Marenda, em frente ao CMEI Julia Palú Zen, Bairro Conjunto Júpiter.

Indicação nº 1537/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize a reconstrução do muro que fica nos fundos do CMEI Tio João, localizado na Rua Teresa Caetano de Lima, nº 1257, Bairro Jardim Independência.

Indicação nº 1538/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize o recolhimento de grimpas na área interna do Parque da Fonte.

Indicação nº 1539/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize a implantação de bueiro na Rua Pedro Schulis, próximo à entrada sentido Campestre, Colônia do Avencal.

Indicação nº 1540/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize patrolamento e ensaibramento em toda extensão da Rua Alberto Valaski, na Colônia Gamelas.

 Indicação nº 1541/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de bueiro na Rua João Holthman, esquina com a Rua São José Maria Escrivá, Bairro Papanduva da Serra.

 Indicação nº 1542/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize implantação de bueiro na Rua João Liceski, esquina com a Rua São José Maria Escrivá, Bairro Papanduva da Serra.

Indicação nº 1543/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, que realize operação tapa buraco, em toda extensão da Rua Manoel Martins, no Bairro Costeira.

Indicação nº 1548/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova estudos de viabilidade a fim de que sejam implantadas placas de sinalização, tais como: Pare, Limite de Velocidade, Preferenciais, etc, em todo Bairro Jardim Santana.

Indicação nº 1549/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promovam a implantação de asfalto alternativo em todo Bairro Jardim Santana.

Indicação nº 1550/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promovam a implantação de asfalto alternativo nas Ruas Marcilio Bianchetti e Ana Moretz Miranda, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1551/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promova a manutenção/repintura das faixas de sinalização horizontal em toda extensão da Rua Adir Pedroso, Bairro Vila Iná.

Indicação nº 1552/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que promovam estudos de viabilidade a fim de que sejam realizadas com maior frequência ronda policial em toda extensão do Bairro Jardim Santana.

Indicação nº 1553/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super anti pó), na Rua José Augusto Fialho, no bairro Quississana.

Indicação nº 1554/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o conserto urgente de um buraco no asfalto, ao lado do bueiro, próximo ao nº 579, na Rua Francisco Alves, no bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1555/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento com pavimentação alternativa (super anti pó) e a complementação das calçadas, na Rua José Pereira do Vale Filho, na Cidade Jardim.

Indicação nº 1556/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize estudos para construção de nova Unidade de Saúde em Campo Largo da Roseira, de Porte 3, para suportar a demanda da localidade e regiões vizinhas.

Indicação nº 1557/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua Tomaz Alves da Rocha – Contenda.

Indicação nº 1558/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 8203/2015, que viabilize a implantação de rede de baixa tensão, contemplando iluminação pública na Rua Walfrido Costa, no trecho entre a Rua Onofre Holthman e o início da Vila Fátima, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1559/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a abertura de acesso iniciando no retorno Arujá/Barro Preto, fazendo ligação com a Rua Eugenio Moro, na altura do São José Paintball, com uma distância aproximada de 239 metros de extensão, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 1560/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a implantação de antipó e as melhorias necessárias em toda a extensão da Rua Arival Anselmo Matzenbacher, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 1561/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação de antipó e todas as melhorias necessárias na Rua Vitória, no Jardim Ouro Fino.

Indicação nº 1562/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó e as melhorias necessárias em toda a extensão da Avenida Alzira Berton Pauleto, no Jardim Del Rey.

Indicação nº 1564/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó na Rua Marlene Veiga da Rosa, entre as vias João Maria A. de Souza e Pedro Escolaro, Jardim Fabíola.

Indicação nº 1565/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que determine a pavimentação com antipó na extensão das Ruas Jorge da Silva, Rua Treze e Pedro Escolaro, Jardim Fabíola.

Indicação nº 1566/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize estudos para a implantação de placas de orientação e sinalização para estacionamento, referente a embarque e desembarque do transporte escolar, carros de pais e de servidores, bem como o recuo correto para os mesmos no CMEI Ivone Nester Ravagllio, no bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1567/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, realize a operação tapa buracos na Rua Marcilio Bianchetti, próximo ao CMEI Ivone Nester Ravagllio.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 40/2017, do Vereador Silvio Santo, que institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada “Abril Verde”, no âmbito do Município de São José dos Pinhais-PR.

– Parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 54/2017, do Vereador Luiz Paulo, que dispõe sobre a criação do serviço voluntário de Capelania Hospitalar no âmbito do Município de São José dos Pinhais.

COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Parecer favorável à aprovação dos Projetos de Lei nºs 40 e 54/2017.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 111/2017, que altera as Tabelas I e II do Anexo II da Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2017, neste Legislativo, nº 08, do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 1500, de 23 de março de 2010, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Básica da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de São José dos Pinhais.

SOLICITADO VISTAS PELO VEREADOR PROFESSOR ASSIS

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 29/2017.

– 1º Turno de discussão e votação dos Projetos de Lei nºs. 40 e 54/2017.

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADORA MARI TEMPERASSO

 

 

PRÓXIMA SESSÃO: 11 DE MAIO DE 2017