25ª Sessão Ordinária – 1º período de 2017

25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2017.

EM 04 DE MAIO DE 2017.

 

DO PODER EXECUTIVO

Ofício nº 226/2017-GAB, encaminhando cópia das Leis nºs 2799, que institui no Calendário Oficial do Município a “Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista” e 2804, que acresce dispositivo na Lei nº 70, de 19 de Dezembro de 1989, que aprova o regulamento da limpeza pública do Município de São José dos Pinhais, devidamente sancionadas.

Ofício nº 230/2017-GAB, encaminhando resposta ao Requerimento nº 047/2017, da Comissão de Saúde e Assistência Social.

Ofício nº 234/2017-GAB, encaminhado veto parcial ao Projeto de Lei nº 25/2017, do Vereador Silvio Santo, que obriga os estabelecimentos privados e públicos do Município de São José dos Pinhais a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo, e dá outras providências.

DESTE PODER LEGISLATIVO

Projeto de Resolução nº 101/2017, do Vereador Professor Marcelo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de São José dos Pinhais ampliar a publicidade dos seus atos em seu sítio na internet.

Projeto de Lei nº 65/2017, do Vereador Élcio Negosek, que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de deficiências físicas ou mentais, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 66/2017, do Vereador Professor Abelino, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Med Saúde.

Requerimento nº 062/2017, do Vereador Professor Abelino, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo, o seguinte Pedido de Informação: Relatório contendo endereços e critérios determinantes para implantação de lombadas, redutores de velocidade, travessia elevada, tartarugas e faixa de pedestres nos últimos quatro (04) meses em todo Município de São José dos Pinhais.

REJEITADO COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E 8 VOTOS FAVORÁVEIS

Indicação nº 1459/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que realize o alargamento, patrolamento e providencie o serviço de roçada e limpeza na Rua Nilo Pissaia, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 1460/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o alargamento, patrolamento e ensaibramento da Rua São José Maria Escrivá, no Bairro Papanduva da Serra.

Indicação nº 1462/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie o recapeamento e revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), na Rua José Gomes de Almeida, no Jardim Bandeirantes.

Indicação nº 1463/2017, do Vereador Élcio Negosek, ao Poder Executivo, que providencie a revitalização com pavimentação alternativa (super antipó), em toda extensão da Rua Alcides Zotto, no Bairro Barro Preto.

Indicação nº 1464/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que solicite aos Correios a implantação de CEP nas vias rurais faltantes da Colônia Zacarias, Campina e Cachoeira.

Indicação nº 1465/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a substituição de memorandos internos em papel por memorandos internos eletrônicos, através de serviços de troca de mensagens internas eletrônicas.

Indicação nº 1466/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a implantação da cobertura da parada de ônibus na Rua Francisco Pereira da Rocha Loures, esquina com a Rua Nilo Pissaia, no Bairro Campina do Taquaral.

Indicação nº 1467/2017, do Vereador Alex Purkote, ao Poder Executivo, que realize a implantação de cobertura de parada de ônibus no sentido Centro-Bairro, na Rua Antonio Singer, na altura do nº 5226, em frente ao Material de Construção Machado, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1468/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizado o nivelamento do asfalto na Rua Domingos Alves de Oliveira esquina com a Rua João Fraga Neto, Residencial Anápolis, Guatupê.

Indicação nº 1469/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizada a ampliação e reforma da Escola Municipal Pedro Bonk, localizada na Rua Paulino Ferreira Belo n° 297, Bairro Blanco Pombo.

Indicação nº 1470/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine que seja realizado o alargamento da Rua Salomão Miguel Nasser, Blanco Pombo.

Indicação nº 1471/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que determine estudos urgentes para solucionar problemas com o trânsito na Avenida Rui Barbosa esquina com a Rua Alfredo Pinto, Bairro Afonso Pena.

Indicação nº 1472/2017, da Vereadora Fátima de Paula, ao Poder Executivo, que seja realizada com urgência a manutenção da tampa da boca de lobo localizada na Rua Madre Tereza de Calcutá, esquina com a Rua João Fraga Neto, Jardim São Paulo, Guatupê.

Indicação nº 1473/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a limpeza da galeria pluvial na Rua Onofre Holthman, nas proximidades do n° 789, no Rio Pequeno.

Indicação nº 1474/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação da pavimentação, contemplando calçadas, ciclovia, iluminação pública, galeria pluvial, arborização e demais melhorias na Rua Antonio Orilei Bastos, no Bairro Jurema.

Indicação nº 1475/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a troca de lâmpadas e a vistoria noturna em toda a extensão da Rua Castro, no Jardim Cruzeiro, e também na Constante Moro Sobrinho, até as imediações da marginal do Posto Túlio, no Bairro Rio Pequeno.

Indicação nº 1476/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, que determine a recuperação do antipó em toda extensão das Ruas da Vila Bond, no Bairro Academia.

Indicação nº 1477/2017, do Vereador Luiz Paulo, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 11177/2016, que viabilize a implantação do super antipó e galeria pluvial nos trechos novos das Ruas Rosilene Batista de Abreu e Lydio Malheiros, no Jardim Alvorecer.

Indicação nº 1478/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize implantação de calçadas em toda extensão da Travessa São Sebastião (Igreja São Sebastião) com a Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1479/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize recapeamento asfáltico ou camada de antipó em toda extensão da Rua Salustiano de Lima Corrêa (Rua sem saída) com a Travessa São Sebastião, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1480/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize recapeamento asfáltico e benfeitorias necessárias em toda extensão da Travessa São Sebastião (Igreja São Sebastião) com a Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1481/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que realize serviço de roçada em toda extensão da Travessa São Sebastião (Igreja São Sebastião) com a Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1482/2017, do Vereador Gilberto Mello, ao Poder Executivo, que determine manutenção de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda extensão da Travessa São Sebastião (Igreja São Sebastião) com a Rua Vereador Domingos Benvenuto Moletta, no Bairro Campo Largo da Roseira.

Indicação nº 1483/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, com cópia ao Poder Executivo Estadual, reiterando as indicações nºs 3640/2010 e 1422/2013, que determine estudos para a reativação do módulo da Polícia Militar na Região da Borda do Campo ou para que o mesmo seja usado para a permanência da Guarda Municipal de São José dos Pinhais na região.

Indicação nº 1484/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2399/2013, que determine instalação de uma câmera de monitoramento eletrônico na entrada/saída do Jardim Nemari, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1485/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, que determine que sejam realizadas rondas diárias da Guarda Municipal em toda a região da Borda do Campo, principalmente no período matutino e noturno, tendo vista o grande número de assaltos que estão ocorrendo em tais períodos.

Indicação nº 1486/2017, da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 1447/2009, que determine a implantação de câmera de vigilância na Rua Vanderlei Moreno, próximo ao Supermercado Stall, na região da Borda do Campo.

Indicação nº 1487/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, que seja realizada uma operação tapa buraco na Rua Hiram Augusto Maia, entre as vias Floresvaldo Meres de Credo e Almirante Alexandrino, Afonso Pena.

Indicação nº 1488/2017, do Vereador Dr. Ido, ao Poder Executivo, reiterando as indicações n°s 3758/2014 e 9354/2015, que viabilize a implantação de uma Unidade de Saúde na Rua Marlene Veiga da Rosa cruzamento com Rua Jorge da Silva, Jardim Fabíola.

Indicação nº 1489/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos em toda a extensão da Rua Nilton Jacob, no Bairro Jardim Primavera.

Indicação nº 1490/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize limpeza de rio, bem como poda da grama e mato em toda extensão de suas calçadas, na Rua João Dombrowski, Bairro Jardim Eldorado.

Indicação nº 1491/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que realize ação de tapa buracos em toda extensão da Rua Professor Antonio Dantas, no Bairro Jardim Independência.

Indicação nº 1492/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realizem estudos para a possibilidade de abertura de mais vagas para a emissão do RG nesse Município.

Indicação nº 1493/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realizem estudos para a implantação de sinaleiro na esquina das Ruas Brasilia e Floresta, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1494/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realizem estudos para a implantação de sinaleiro na Rua Manoel Marcilio de Oliveira, no Bairro São Marcos.

Indicação nº 1495/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que realize com urgência colocação de super antipó em toda extensão da Rua Vitoria, no Bairro Ouro Fino.

Indicação nº 1496/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize ensaibramento e patrolamento na extensão da Rua Artur Carvalho da Rocha – Contenda.

Indicação nº 1497/2017, da Vereadora Nina Singer, ao Poder Executivo, que viabilize serviço de reparos na camada asfáltica (tapa buracos nos trechos onde há pavimentação) na Rua Nanilio Fagundes Machado – Córrego Fundo.

Indicação nº 1498/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que proceda estudos de viabilidade para que a Unidade Básica de Saúde (UBS), do Bairro Campo Largo da Roseira receba em seu quadro de colaboradores mais um médico, um enfermeiro, um agente administrativo e um estagiário.

Indicação nº 1499/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite operação “tapa buracos” na Rua Elvira Moro da Costa, no Bairro Arujá.

Indicação nº 1500/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que solicite operação “tapa buracos” nas Ruas Antônio Moacir Cardozo e Leopoldo Jareck, localizadas no Bairro Contenda.

Indicação nº 1501/2017, do Vereador Edson Dangui, ao Poder Executivo, que viabilize estudos de viabilidade para posterior troca dos móveis na Unidade Básica de Saúde (UBS), do Bairro Jardim Veneza.

Indicação nº 1502/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que realize a pavimentação definitiva e/ou asfalto alternativo em toda a extensão da Estrada da Roseira, localizada no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1503/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, que determine a instalação de placas indicativas denominando nome de RUA e CEP em todas as Ruas do Bairro Vila Nova.

Indicação nº 1504/2017, do Vereador Silvio Santo e da Vereadora Mari Temperasso, ao Poder Executivo, reiterando a indicação nº 2562/2013 da Vereadora Mari Temperasso, que realize a construção de uma quadra esportiva coberta na Escola Municipal Professora Maria de Rocco Persegona,  localizada na Rua Airton Senna, 480, no Jardim Santana.

Indicação nº 1505/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que sejam inseridas as placas de sinalização na Rua Manoel Corrêa, esquina com a Estrada da Roseira, Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1506/2017, do Vereador Silvio Santo, ao Poder Executivo, para que realize reparos na calçada da Rua Marco Aurélio Rosa, esquina com a Rua Concórdia, no Bairro Borda do Campo.

Indicação nº 1507/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que viabilize o paisagismo e o acionamento diário das fontes de água contidas dentro do Parque da Fonte.

Indicação nº 1508/2017, do Vereador Abílio Alves, ao Poder Executivo, que providencie a reforma no chalé situado dentro do Parque da Fonte, a saber, a Casa do Papai Noel.

Indicação nº 1509/2017, do Vereador Pastor Gilmar, ao Poder Executivo, que realize a manutenção do sinaleiro para pedestre na Rua Joaquim Nabuco esquina com a Veríssimo Marques.

Indicação nº 1510/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja implantado asfalto definitivo na Rua Ada Maria Della Giustina, no Jardim Izaura.

Indicação nº 1511/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja implantado asfalto definitivo na Rua Casemiro Greboge, no Jardim Izaura.

Indicação nº 1512/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja implantado asfalto definitivo na Rua Severino Nunes Rios da Rocha, no Jardim Izaura.

Indicação nº 1513/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja implantado asfalto definitivo na Rua Tereza Marques da Silva, no Jardim Izaura.

Indicação nº 1514/2017, do Vereador Professor Abelino, ao Poder Executivo, que realize estudos para que seja modernizado o sistema de chamadas nos painéis ou tv’s dos hospitais, por exemplo, realizar o alerta ao paciente que será o próximo a ser atendido.

Indicação nº 1515/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, ao Poder Executivo, para que seja implantada faixa para pedestres na Rua Joinville, em frente à Caixa Econômica, no Bairro São Pedro.

ORDEM DO DIA

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2017, do Vereador Alberto Setnarsky, que dispõe sobre a cassação do alvará de localização e funcionamento dos postos de combustíveis instalados no Município de São José dos Pinhais que adulterarem o produto e dá outras providências.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 45/2017, do Vereador Abílio Alves, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação nas Unidades de Pronto Atendimento, em local visível e destacado, painel eletrônico contendo informações detalhadas do atendimento ao usuário.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 56/2017, neste Legislativo, nº 14, que autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do Município, no valor de R$ 10.569.332,22 (Secretarias de Saúde, Viação e Obras Públicas e Segurança).

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1421/2017, que aprova o Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná – SEBRAE/PR.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1422/2017, que aprova o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Município de São José dos Pinhais e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 111/2017, que altera as Tabelas I e II do Anexo II da Lei Complementar nº 01, de 19 de Dezembro de 2003, que institui o novo Código Tributário do Município de São José dos Pinhais.

APROVADO

– 1º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 061/2017, neste Legislativo, nº 18, do Executivo, que Altera dispositivos constantes nas Leis nºs 2740, de 04 de Agosto de 2016 e nº 2770, de 27 de Outubro de 2016, e seus anexos, que fixam a despesas com origem de indicação impositiva para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas para o Exercício de 2017.

APROVADO

– Requerimento nº 63/2017, REQUEREM À MESA, ouvido o Plenário, seja o Projeto de Lei nº 061/2017, neste Legislativo, nº 18, do Executivo, que Altera dispositivos constantes nas Leis nºs 2740, de 04 de Agosto de 2016 e nº 2770, de 27 de Outubro de 2016, e seus anexos, que fixam a despesas com origem de indicação impositiva para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas para o Exercício de 2017, ora votado em 1º Turno, dispensado do interstício regimental e colocado em seu 2º turno de discussão na ordem do dia da presente sessão, tendo em vista a urgente necessidade de aplicação da matéria.

APROVADO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei nº 061/2017, neste Legislativo, nº 18, do Executivo, que Altera dispositivos constantes nas Leis nºs 2740, de 04 de Agosto de 2016 e nº 2770, de 27 de Outubro de 2016, e seus anexos, que fixam a despesas com origem de indicação impositiva para a Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas para o Exercício de 2017.

APROVADO

ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO

– 2º Turno de discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 111/2017.

 

TRIBUNA:

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR LUIZ PAULO

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VEREADOR GILBERTO MELLO

VEREADOR SILVIO SANTO

VEREADOR PASTOR GILMAR

VEREADOR PROFESSOR MARCELO

VEREADOR TADEU CAMARGO

VEREADORA FÁTIMA DE PAULA

VEREADOR LUIZ PAULO

VEREADOR ABÍLIO ALVES

VEREADOR ALEX PURKOTE

VEREADOR PROFESSOR ABELINO

VEREADOR JULIANO MARTINS

 

PRÓXIMA SESSÃO: 09 DE MAIO DE 2017